Justiça suspende liminares que impedem redução de mensalidade escolar. Desembargador atendeu recurso da Assembleia Legislativa do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu hoje (19) duas liminares concedidas às escolas da rede particular de ensino do município, determinando a não aplicação da Lei 8.864/20, que estabeleceu a redução de mensalidades do ensino privado durante a pandemia da covid-19. 

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado,  atendeu  recurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pediu a suspensão das decisões tomadas na primeira instância, em razão da existência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema, na qual ainda não houve decisão liminar.

Na decisão que valida a lei, o desembargador afirma que as duas liminares concedidas na primeira instância ultrapassam indevidamente decisões de tribunais superiores. “Considerando que a lei ostenta presunção de constitucionalidade até que seja declarada inconstitucional e para as repercussões negativas no seio da sociedade que as decisões de ambos os juízes reclamados tem o condão de causar, mormente em tempos excepcionais de pandemia nacional de saúde, suspendo o curso dos processos e das decisões reclamadas”,

O presidente da Alerj e um dos autores da lei,  deputado André Ceciliano (PT), argumenta que a norma busca proteger as famílias e garantir os pagamentos das mensalidades, reequilibrando os contratos durante a pandemia. "Estamos passando por um momento de grave crise mundial. As escolas pararam, algumas estão com aulas pela internet, mas o serviço que foi contratado não está sendo prestado. Por isso a Alerj criou essa lei, depois de muito debate, para garantir o direito do consumidor nesse período difícil", disse.

Lei

Aprovada pela Alerj e sancionada no dia 4 de junho, a Lei 8.864/20 obriga as instituições privadas de ensino a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma vale para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir da publicação da Lei, no dia 4 de junho, e não retroagem.

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350 reais, não há desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor devem aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 700, deve aplicar um desconto de R$ 105 reais, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000 reais deverá aplicar um desconto R$ 495 reais, ou 24,75% do total.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700 reais. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350 reais). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

A Agência Brasil entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Município do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) e aguarda retorno.

Edição: Fernando Fraga

Veja quem pode procurar Defensoria Pública da União por auxílio emergencial negado

A Defensoria Pública da União publicou, em seu site, um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial. 

Na última terça-feira (16), o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinaram um acordo de cooperação técnica para solucionar o caso por meio administrativo. A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior.

É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

Confira as principais dúvidas

É preciso ir presencialmente à DPU?

Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail)m e os contatos estão disponíveis no site do órgão.

A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?

Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz a DPU em nota.

A DPU resolverá qualquer problema?

Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. "Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.

É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio? 

Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da DPU.

Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?

Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.

Edição: Nádia Franco

Moradores de Pádua e região pedem, fiscalização para coibir a circulação de motos com ruídos excessivos

Foi uma noticia na cidade de Petrópolis que  chamou a atenção de nossos leitores que pediram para que republica se em nosso meio de comunicação está matéria já que aqui na cidade de Santo Antônio de Pádua-RJ este tipo de reclamação tem chamado a atenção de todos menos das fiscalizações municipais e estaduais.

Noticia publicada no Diário de Petrópolis dia 12/06/2020

Uma ação para fiscalizar motocicletas que produzem ruídos acima de 85 decibéis. De acordo com especialistas o barulho é nocivo para a saúde e pode causar problemas. A ação foi promovida pela Secretaria de Segurança Serviços e Ordem Pública (SSOP), com apoio da Guarda Civil e da Polícia Militar.

Além de buscar evitar a circulação de motocicletas com problemas de barulho nos canos de descarga, a fiscalização também vistoria os documentos do piloto e do veículo e verifica a utilização correta dos equipamentos de segurança.

Foi sancionada no início deste mês, pelo Prefeito Bernardo Rossi, a lei de autoria do ex-vereador Marcelo Chitão (PL),  que prevê a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Ainda de acordo com o texto fica proibido também a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente ruído emitido nos escapamentos de motocicletas que não estiverem de acordo com as normas da Resolução CONAMA nº 252 de 07/01/1999.

FICA AI A DICA PARA O LEGISLATIVO PADUANO E GUARDAS MUNICIPAIS ALÉM DA POLICIA MILITAR.

BAIRRO CIDADE NOVA UM ABANDONO TOTAL ! MAIS UMA VEZ MORADORES PEDEM SOCORRO AO PODER PUBLICO

Por: Marcius Mendes/ Jorna Sem Limites

Moradores e comerciantes do Bairro Cidade Nova, enviam fotos denunciando a falta de manutenção na Rua Júlio Almeida, em Santo Antônio de Pádua. 

Foto de rede social relata acidente 
no final da tarde de ontem

As imagens do vídeo mostram a via que não tem asfalto e está tomada de água de esgoto que escorre ladeira abaixo. 

Na tarde desta quinta-feira (18), um morador que reside na Rua explicou que, já foi feita diversas reclamações a Secretaria de Obras do município, (como comprovado nas imagens abaixo), a situação se agrava por conta de idosos que moram na rua que já caíram e se machucaram, além do péssimo estado de conservação de toda a extensão da rua.

 E a situação piora quando chove, o acesso fica ainda mais difícil, a via se transforma numa poça cheia de barro. Quando passa um carro joga toda essa água suja nos muros e nas calçadas”, desabafa o morador.

Os moradores já pediram providências para vereadores, prefeitura e até hoje ninguém tomou qualquer medida, o problema persiste.

Não é de hoje que o Jornal Sem Limites vem recebendo reclamações deste Bairro Cidade Nova onde o abandono do poder público está porto dá a extensão do Bairro, um total abandono, a infraestrutura do local sumiu assim como a segurança pública que teve o seu trailer de apoio móvel removido para manutenção sem previsão de retorno no local.

Comerciantes sofrem com o abandono das vias, muitos já fecharam as portas pois nem carro passa de tanto buracos. Pedimos aos setores responsáveis e também aos Vereadores da cidade que cobrem do poder executivo suas obrigações com um dois maiores Bairro do Município.

Mensagens enviadas a Secretaria de Obras que até o momento não deu uma resposta se quer. Falta de respeito com quem paga seu em posto em dia.

No final da tarde desta quinta-feira um acidente ex pois outro problema do bairro

Veja o relato de morador que relatou o acidente: 

"Infelizmente aconteceu mais um acidente aqui na minha rua (Avenida Prefeito Álvaro Leite)Bairro Cidade Nova..

Essa rua é muito movimentada...e por ser muito larga muitas pessoas abusam da velocidade e acaba por acontecer isso, acidentes sempre...Já prometeram colocar quebra molas...mas já faz 4 anos que moro aqui e até hj nada...

Aqui temos comércios, clínica,creche,super mercado, igreja,farmácia..tudo na mesma avenida...

É só ficar 20 minutos na calçada e ver quantas imprudências acontecem por abuso de velocidade aqui...

Temos crianças, idosos...pessoas que precisam ter mais segurança ao sair na rua...

Espero que as autoridades revejam e analizem nossa situação antes que seja tarde demais...

Precisamos de quebra molas!!!"

MORADORES PEDEM UMA AÇÃO RÁPIDA DOS PODERES EXECUTIVO E DO PARLAMENTAR PADUANO ! 

 

Prefeito de Miracema publica nota sobre operação da Policia Federal no município. "Estão querendo associar a vinda da PF a Miracema com a Prefeitura."

Na manhã desta segunda-feira (15), a Policia Federal esteve em diversas cidade do Estado do  Rio de Janeiro entre elas a cidade de Miracema. A ida da Policia Federal foi focada em uma empresa que fica localizada na cidade e que teria fornecido insumos de saúde para o município de Cabo Frio com suspeita d e valores super faturados além de outras irregularidades. 

Em sua rede social o Prefeito Clovinho Tostes fez o seguinte comunicado.

"A Polícia Federal está nesta manhã em Miracema, para realizar operação em uma empresa PRIVADA. A origem da força - tarefa é a cidade de Cabo Frio.

Obviamente que os mesmos de sempre, pelos interesses que todos nós sabemos, estão querendo associar a vinda da PF a Miracema com a Prefeitura.

Por fim, reitero o meu respeito a instituição!".Clovinho Tostes

Imagem reprodução: Facebook

Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Relembre aqui a reportagem sobre esta operação realizada nesta Segunda Feira.

Polícia Federal faz operação contra desvios de R$ 7 milhões na Saúde de Miracema e mais 5 municípios do Rio

A Polícia Federal faz, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Exam (exame, em tradução livre), que investiga desvios de recursos públicos com fraudes em licitações na área da Saúde de Cabo Frio.

A ação conta com cerca de 90 agentes da PF, que pretendem cumprir 30 mandados de busca e apreensão no município da Região dos Lagos; em São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Miracema, no Noroeste Fluminense, na capital; e na cidade de Serra, no Espírito Santo.

Em Cabo Frio, os policiais cumprem os mandados na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.

De acordo com as investigações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Cabo Frio.

Casal fica ferido após capotamento na RJ 214

Ambos foram socorridos por bombeiros do Destacamento 4/21 e a equipe de resgate do Hospital Natividade.

Motorista perdeu o controle da direção e se chocou contra uma cerca que margeia e via – Foto: Jornalismo/Rádio Natividade

Um casal ficou ferido após sofrerem acidente de trânsito no final da tarde deste domingo, 14, na RJ 214, na zona rural de Natividade.

De acordo com testemunhas, eles seguiam em um Volkswagem modelo Gol de cor preta, com placa de Natividade, quando o motorista perdeu o controle da direção, se chocou inicialmente contra a cerca que margeia e via e prosseguiu descontrolado por cerca de 100 metros até capotar na altura da fazenda Sapucaia.

Ambos foram socorridos por bombeiros do Destacamento 4/21 e a equipe de resgate do Hospital Natividade até a unidade de urgência, onde estão foram atendidos. Segundo as informações, eles sofreram ferimentos leves.

Jornal Sem Limites – Fonte: Rádio Natividade

Matança de animais domésticos em Itaocara revolta moradores. Os métodos das mortes vão desde envenenamento, pauladas e até tiros

A crueldade contra animais parece estar em alta em Itaocara durante a pandemia. Além das ondas de envenenamento, que já amedrontavam os donos de cães e gatos, agora a matança ocorre também por outros meios de crueldade, como pauladas e até por disparos de arma. Normalmente, os crimes não têm relação entre si, havendo autores e modus operandi distintos.

No mês passado, cães baleados (foto ao lado) no loteamento Bon Valle causaram indignação. O episódio virou caso de polícia. Mesmo assim, ainda ocorreram casos de crueldade contra animais, como a cadela supostamente com cinomose e jogada ainda com vida em um bueiro também no Bon Valle. O município não dispõe de um centro de controle de zoonoses.  

   Nesta segunda-feira (15), a violência contra animais domésticos voltou a ficar em pauta após mais um relato de cão morto, dessa vez a pauladas na localidade de Campo de Sementes. O episódio também tem causado extrema indignação.

   Em tempo de isolamento social, os protestos contra a violência a animais domésticos têm sido online, principalmente no grupo "Amigos de Itaocara", o maior do Facebook a reunir moradores do município.

   Por conta da pandemia, a comunicação de crimes (exceto os considerados mais graves) deve ser feita por meio da Delegacia Online (https://dedic.pcivil.rj.gov.br/).

Fotos:  (Reprodução/ Facebook/ Amigos de Itaocara) / Folha Itaocarense

WhatsApp lança ferramenta para enviar e receber dinheiro

Usuário terá de cadastrar cartão e senha na plataforma Facebook Pay 

O WhatsApp lançou nesta segunda-feira (15) novo recurso que permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo de mensagens, com a proteção da plataforma Facebook Pay. 

No primeiro momento, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações serão processadas pela Cielo e não preveem custos para consumidores e pessoas físicas. Já as empresas terão de arcar com uma taxa por transação recebida. As pequenas empresas são um dos principais focos do lançamento.

“Mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, e já é muito comum mandar um zap a essas empresas para tirar dúvidas sobre produtos e fazer pedidos. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes também poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do WhatsApp. Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”, diz o comunicado do Whatsapp.

Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa cadastrar seu cartão na plataforma Facebook Pay e cadastrar uma senha numérica (PIN) de seis dígitos como proteção. Também é possível usar biometria, como leitor de digitais e reconhecimento facial, para autorizar transações. Para receber o dinheiro, o contato precisa estar cadastrado no Facebook Pay.

Edição: Graça Adjuto

UFRJ só terá aulas presenciais com vacina ou remédio contra covid-19

Faz 90 dias que a instituição suspendeu atividades presenciais

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) só retomará as aulas presenciais quando houver vacina ou medicação eficaz contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), em nota da reitoria da universidade.

“É importante dizer que, se não houver alternativas, como a vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, o retorno presencial completo não será possível no ano de 2020. Portanto, precisamos discutir com responsabilidade e coerência a possibilidade do retorno progressivo de parte das nossas atividades no formato remoto emergencial, para que o ano acadêmico de 2020 não seja completamente perdido”, informou a Reitoria.

Nesta terça-feira (16), a UFRJ completa 90 dias sem atividades presenciais não essenciais. Segundo a Reitoria, ainda há muitas incertezas sobre quando ou como ocorrerá o retorno presencial. Isto será decidido, de acordo com a universidade, baseado em critérios técnico-científicos. Até o momento a disposição é permanecer firme “na garantia da segurança ao corpo social e à população”.

A universidade tem participado do esforço coletivo de combate à pandemia, seja atendendo a doentes nas suas unidades de saúde seja produzindo insumos necessários: “Nesses três meses, realizamos mais de 12 mil testes diagnósticos para detecção molecular do novo coronavírus; renovamos leitos de CTI e enfermarias e mais de 600 pacientes portadores da covid-19 foram atendidos nos nossos hospitais; produzimos mais de 60 mil litros de álcool 70 e álcool em gel”.

 A UFRJ conta com 176 cursos de graduação e 232 cursos de mestrado e doutorado. São mais de 4 mil professores, 65 mil estudantes, 3 mil servidores que atuam em hospitais e 5 mil técnicos-administrativos.

Matéria ampliada às 17h35.

Edição: Aline Leal

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica. Medida perderia a validade na próxima semana

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Edição: Nádia Franco

Polícia Federal faz operação contra desvios de R$ 7 milhões na Saúde de Miracema e mais 5 municípios do Rio

A Polícia Federal faz, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Exam (exame, em tradução livre), que investiga desvios de recursos públicos com fraudes em licitações na área da Saúde de Cabo Frio.

A ação conta com cerca de 90 agentes da PF, que pretendem cumprir 30 mandados de busca e apreensão no município da Região dos Lagos; em São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Miracema, no Noroeste Fluminense, na capital; e na cidade de Serra, no Espírito Santo.

Em Cabo Frio, os policiais cumprem os mandados na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.

De acordo com as investigações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Cabo Frio.

Hospital São José do Avaí confirma mais uma morte por coronavírus na unidade. Agora são 10 óbitos confirmados e um caso que está sendo investigado.

Na tarde deste domingo, 14, o Hospital São José do Avaí de Itaperuna divulgou que mais um paciente morreu com covid-19 na unidade. Vítima é do município de Itaperuna. Segundo boletim, agora são 10 óbitos confirmados e um caso que está sendo investigado. Três moradores de Itaperuna e um de Cardoso Moreira, testaram positivo e estão internados. O número de casos suspeitos aumentou para oito (antes eram sete). Eles estão aguardando resultados de exames. 94 colaboradores estão com covid-19. Eles estão em isolamento domiciliar. Outros 118 profissionais já se curaram. Desde o início da pandemia, 30 casos suspeitos foram descartados. Outras 27 pessoas foram curadas da infecção e receberam alta médica.

Fonte: Radioitaperuna96fm

Ocorrências Policial 36ºBPM: Final de semana em Pádua de apreensões de muitas drogas nos bairros Glória, Tavares e Cidade Nova em Pádua

Polícia Militar apreende 02 acusados com material entorpecente em Pádua.

Na tarde deste domingo (14/06), Policiais Militares do #36bpm em patrulhamento pela Ladeira Palmira Gabri, no Bairro Gabri em Pádua, observaram 02 acusados e viram que os mesmos apresentavam um comportamento estranho, Guarnição ao se aproximar os suspeitos tentaram empreender fuga mas foram alcançados, ao realizar abordagem foi encontrado com os mesmos 20 papelotes de cocaína, 01 aparelho celular, material para endolação e R$542,00 em espécie. Ocorrência está sendo apresentada na 136 DP.

Bairro Cidade Nova em Pádua -01

Na noite deste sábado (13/06), Policiais Militares do 36 Batalhão, em Patrulhamento pela Rua Evanir Xavier do Amaral, no Bairro Cidade Nova em Pádua, avistaram 03 menores em atitude suspeita e ao abordá-los foram encontrados 41 pinos de cocaína, 10 buchas de maconha, 01 celular, 01 relógio e R$20,00 em espécie. Os Policiais assinaram o órgão responsável e conduziu o material apreendido juntamente com os menores para 136 DP para efetuar o registro.

Bairro Cidade Nova em Pádua -02

Polícia Militar apreende dinheiro e material entorpecente em Pádua.🤜🏻🤛🏻

Na noite desta sexta-feira (12/06), Policiais Militares do #36bpm em patrulhamento pela Rua José da Silva, no Bairro Cidade Nova em S. A. de Pádua/, avistaram uma pessoa no portão de uma residência pegando algo, neste momento o dono da residência entrou rapidamente jogando alguma coisa no chão. Guarnição ao se aproximar e adentrar na residência encontrou o proprietário e mais 02 acusados, que neste momento tentaram jogar uma sacola pelo basculante do banheiro, sendo encontrado dentro da sacola 190 (cento e noventa) pinos de cocaína e ao realizar buscas foi encontrado a quantia de R$1.480,00 reais em espécie e 03 aparelhos celular. Ocorrência apresentada na 136ª DP.

Rua São João Batista, no Bairro Tavares em Pádua

Na manhã desta sexta-feira (12/06), Policiais Militares do #36bpm em patrulhamento pela Rua São João Batista, no Bairro Tavares em Santo Antônio de Pádua, foram informados de que um acusado havia escondido certo material em um terreno baldio próximo as escadarias. Guarnição ao chegar no local e realizar buscas foi encontrado 06 pedras grandes de pasta base de cocaína, certa quantia de cocaína em pó e vasto material para endolação.

Ocorrência apresentada na 136 DP e material apreendido.

Opas lança pesquisa sobre consumo de álcool durante pandemia

Organização quer entender comportamentos sociais durante isolamento

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) lançou neste mês uma pesquisa sobre o consumo de álcool da população durante o período da pandemia de covid-19. A organização busca entender como está o comportamento da atividade social no distanciamento social. 

Pessoas maiores de 18 anos e que moram nos países da América Latina ou do Caribe podem acessar o formulário da pesquisa, que é confidencial. Segundo a Opas, o número de telefone e o endereço do IP não serão rastreados. Além das questões sobre a frequência do consumo de bebidas alcoólicas durante o isolamento, o usuário também pode responder a perguntas sobre o impacto da pandemia no emprego, renda e no comportamento pessoal. 

De acordo com a organização, a pesquisa vai ajudar a planejar soluções para as consequências das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. 

Agência Brasil  - Brasília

Firjan avalia adesão integral do Rio de Janeiro ao convênio do Repetro com a aprovação do projeto de lei na Alerj

Com a aprovação do projeto de lei 1771/2019, que internaliza o Repetro Industrialização no estado, na última quarta-feira (10/6) na Alerj, a Firjan avalia uma expressiva melhora no ambiente de competitividade do Rio de Janeiro. A confirmação do Repetro no estado do Rio atende reiterada reivindicação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, pois traz isonomia para aquisição de bens e coloca o Rio de Janeiro de volta no jogo.

 

Também com a adesão ao convênio CONFAZ 220/2019, o Rio de Janeiro sai na frente, sendo o primeiro a internalizar o Repetro Industrialização. As empresas aqui instaladas passam a ter condições de contribuir efetivamente para a retomada econômica pós pandemia, e dedicar esforços aos demais desafios já colocados para o mercado de petróleo no Rio de Janeiro: a magnitude dos projetos em andamento, a retomada da produção em campos maduros e os desafios relacionados à execução dos investimentos já contratados.

 

“Entendemos que a internalização do Repetro pela Alerj pode contribuir com o encadeamento local tornando-o mais atrativo. Essa nova realidade tem sentido econômico, fazendo com que a produção de óleo e gás possa ser mais suportada pela base industrial já existente aqui ou pela que virá, alongando o encadeamento produtivo interno, gerando renda e arrecadação aqui e preservando empregos diretos e indiretos”, destaca o empresário do setor de óleo e gás e vice-presidente da Firjan CIRJ, Raul Sanson.

 

O Repetro Industrialização possibilitará maior inclusão dos elos da cadeia produtiva, com aquisição no mercado interno dos produtos sujeitos ao regime do Repetro para a indústria do petróleo. As novas regras também trazem segurança jurídica para os investidores. Entre as principais vantagens de aderir ao Repetro, as empresas do encadeamento produtivo ficam desoneradas do ICMS, alcançando isonomia tributária frente a bens importados e a frente dos demais estados, além de evidenciar sua vantagem logística de proximidade do maior volume brasileiro de exploração e produção de óleo e gás.

 

 

Assessoria de Imprensa e Conteúdo

Norte e Noroeste Fluminense