JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

quinta-feira, 11 de junho de 2020

Igrejas fazem missas online para celebrar Corpus Christi em Santo Antonio de Pádua- RJ

Por causa da pandemia do coronavírus, a celebração do Corpus Christi nas Igreja católica serão  diferente neste ano. Online em todas as Paróquias do Brasil.


Para o bispo Diocesano, Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, a iniciativa dos tapetes virtuais surgiu de leigos e foi aprovada.



  • Em Santo Antônio de Pádua (RJ), as Paróquias não contarão com os tradicionais tapetes artesanais e nem com as missas públicas e procissões, seguindo as medidas preventivas de isolamento social. Hoje pela manha ocorreu as Santas Missas.                                                  
                            
    Desde o dia 19 de março, a diocese suspendeu as missas e encontros públicos. 
    As missas serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais das igrejas. Com tapetes virtuais e percurso do Santíssimo Sacramento pelas ruas das cidades do interior do estado do Rio de Janeiro.
    Diferente das tradicionais celebrações com tapetes espalhados por diversas ruas, às cerimônias de Corpus Christi nesta quinta-feira (11) serão um pouco diferentes devido à pandemia do novo coronavírus.
     A Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney transmite missas ao vivo pelo canal da rádio Gregoriana no Youtube.
     A Diocese de Campos também preparou uma programação especial, com tapetes virtuais e após uma missa que será celebrada às 15h, e transmitida via internet, haverá a transladação do Santíssimo Sacramento pelas ruas das Paróquias das Dioceses de Campos, em todo municípios da  Dioceses de Campos, com saída do Santuário de Adoração Eucarística.
    Administração Apostólica orienta aos fieis que desejam receber a benção na porta da igreja, que passem apenas de carro e não se aglomerem nas calçadas para não haver descumprimento das medidas preventivas de combate ao coronavírus.
    Para o bispo Diocesano, Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, a iniciativa dos tapetes virtuais surgiu de leigos e foi aprovada. “Este ano a Solenidade de Corpus Christi vai ter um clima e um contexto diferente, mas não faltará amor a Jesus Eucarístico. Vamos fazer um tapete virtual. É uma forma de mostrar que ninguém pode bloquear a passagem de Jesus, por nossas vidas e casas.
    É para mostrar que Jesus sempre é um caminho aberto, aliás, Ele é o caminho. E sendo assim passará novamente por cada casa”, declarou.                                                                                                                                                                                                                                                                                             
     Programação em Santo Antônio de Pádua confira nas Redes Sociais das Paróquias.
                            
    Paróquia Nossa Senhora Das Graças na Cidade Nova  (Facebook, Instagram e Youtube da Paróquia)
    Trajetória do Passeio do Santíssimo de Corpus Christi as 15.00hs

    Início – Capela Santa Afra
    Passando na  Rua Major Padilha ( Rua da Cooperativa)
    Praça Xavier – Rua General Odílio Dinis (enfrente Igreja São Felix)
    Rua Palmira Gabry , passando enfrente o Blanc Construção
    Avenida Pedro de Souza - Gabry, entrando por trás do campo do americano
    Rua Maria Perlingeiro Lavaquial (Rua dos Bloquetes )
    Rua Otavio Tostes ( atrás da Pizzaria do Xandoca)
    Rua Amaral Peixoto ( Rua da Administração Apostólica )
    Rua Adelina Perlingeiro ( Rua do Diácono Higor)
    Rua Nestor Perlingeiro
    Rua Temistocles de Almeida ( casa de Saúde Pio XII )
    Rua Rui Barbosa ( Ao Lado da Pio XII )
    Rua Nestor Francisco Perlingeiro ( Enfrete mercado Domingão)
    Rua São José
    Travessa São José
    Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, em direção à rua do Paduano Esporte Clube
    Rua Joselino Borges ( Rua do Campo do Paduano)
    Rua Paulo Lirio ( Rua Atras do campo do Paduano)
    Rua Capitão Manoel de Mello  ( Capela São Luiz)
    Rua Antônio Malafaia  (Rua entre a Copapa e o maquinário da Copapa)
    Rua Tobias Homem da Costa – Farol  ( enfrente material de construção serpal)
    Rua Oreste Homem da Costa – Farol
    Rua Leonel Homem da Costa ( Rua da Majô Madeireira)
    Rua Cândida F. da Costa – Farol
    Rua Antônio M. de Paula  - Farol
    Rua José Medeiros Duarte  - Farol
    Rua João Eugenio de Bastos ( Rua da Guidinha)
    Passando enfrente a Faetec , Rua Expedicionário Francisco Borges da Silva ( rua do Antigo Corpo de Bombeiros - Beira Rio)
    Voltando Pela rua Atrás do Fórum _ Beira Rio
    Passando Enfrente ao Posto de Gasolina Aeroporto
    Passando nas Ruas do Bairro Aeroporto
    Entra na Rua enfrente o Campo do Ciep 266
    Passando na Avenida João Jasbick  Cehab – Seguindo direto até a UFF
     Entrando na Rua do Antigo Curtume, Passando na Rua José do Nascimento ( Rua da Sorveteria Real ) Ceahb
    Subindo na rua Romualdo Nunes de Souza, descendo na Capela Imaculada Conceição – Ceahb
    Passando Enfrente Ao Mercado Oliveira, Entrando na Rua E, passando nas ruas debaixo na Ceahb
    Saindo na Linha de Trem, enfrente o Judith , Entrando na Rua Alexandre do Couto – Dezessete
    Rua Florentino Luiz do Couto ( Rua do Açougue do Til) - Dezessete
    Rua José Vicente de Souza ( Cemitério João Paulo II) – Dezessete
    Rua Celio Brum Ferreira  - Dezessete
    Rua do Mercado E de Casa  - Dezessete
    Praça do Campo Alegre, seguindo o Deposito de Gás
    Passando na Rua atrás do Deposito, seguindo para Cidade Nova, passando na ruas da Cidade Nova

    Paróquia Santo Antônio as  Missa as 15.00 h (facebook e youtube).
    Aguardando o repasse do itinerário.






História – A Solenidade em honra ao Corpo do Senhor – “Corpus Chisti” –, que hoje celebramos na quinta-feira após a oitava de Pentecostes, mais precisamente depois da festa da Santíssima Trindade, é oficializada somente em 1264 pelo Papa Urbano IV. Como bem sabemos, Deus costuma se revelar aos humildes e pequenos, e Ele se utilizou de uma simples jovem para lhe revelar a festa de Corpus Christi. Segundo os registros da Igreja, Santa Juliana de Cornillon, em 1258, numa revelação particular, teria recebido de Jesus o pedido para que fosse introduzida, no Calendário Litúrgico da Igreja, a Festa de Corpus Domini.
















quarta-feira, 10 de junho de 2020

TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO ONLINE.

 Hoje Santa Missa às 18h30, pregação com o Padre Maxwell Almeida. Acompanhe pelo Canal do Youtube Webtv Santo Antônio e na Página do Facebook.













Nesta quarta-feira, Live Show com o cantor Leandro Souza.

O concurso PMERJ 2020 destinado para o cargo de Soldado está garantido.

                     
Ano passado 1.000 novos soldados foram às ruas ,outros 1.200 soldados 
convocados do último concurso para a PMERJ, realizado no ano de 2014, estão em formação.

Mas vale ressaltar a anulação de três  questões na prova de  história do concurso anterior prejudicou, muitos dos candidatos ao cargo de policia militar e como as questões não foram anuladas, muitos dos candidatos ao cargo  ainda não estão cientes dessa notícia.











Foi protocolado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, o Projeto de Lei 2.721/2020 para a convocação de 181 candidatos aprovados no concurso PMERJ 2014, para o cargo de Soldado. 



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Artigo 1º. Fica autorizada a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar os conflitos advindos da realização do Concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2014.

Artigo 2º - O TAC aludido no caput deverá abranger acordo para:
I - a convocação de 181 (cento e oitenta e um) candidatos aprovados que, à época, contavam com a idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, conforme determinado no edital;
II - a anulação das 03 (três) questões da disciplina de História, diante das inúmeras irregularidades cometidas pela banca examinadora do concurso; e
III - a possibilidade das vagas remanescentes, que não sejam preenchidas por candidatos aprovados do sexo masculino, serem preenchidas por candidatas aprovadas do sexo feminino.

Artigo 3º - O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou terminar litígios deverá ser firmado pelo Poder Executivo, com a presença de representantes dos candidatos aprovados descritos no artigo 2º e seus incisos desta lei, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Legislativo, bem como deverá conter:
I - a descrição das obrigações assumidas;
II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;
III - a forma de fiscalização da sua observância;
IV - os fundamentos de fato e de direito; e
V - a previsão de sanção administrativa, no caso de seu descumprimento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar, de forma opinativa, às suas Secretarias a manifestação sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas em termo de ajustamento de conduta.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de junho de 2020.




Também é previsto no texto, a anulação de questões da prova objetiva, diante das irregularidades cometidas pela Exatus, banca organizadora do certame.
De acordo com o Projeto de Lei divulgado no Diário Oficial do Estado, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014.
Segundo o PL, o TAC deverá abranger a convocação de 181 aprovados que, na época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.
Assim como a possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido pelo TAC, é a anulação de três questões da prova de História, realizada em 2014.
Contratação de 12 mil policiais até 2022 na PMERJ
Segundo afirmação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, 12.000 policiais militares serão contratados até o ano de 2022. A declaração foi feita em um evento no Palácio Guanabara, onde Witzel fez um balanço das ações na Segurança Pública no Estado, no 1° semestre do ano.
Dessa forma, o Estado precisará abrir o concurso PMERJ que está em pauta. O que está pendente é a convocação de todos os aprovados de 2014, ano da última seleção.
O candidato interessado no cargo de Soldado, é necessário possuir nível médio de formação, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Os salários passam dos R$ 3.000,00 mensais.

Aprovados do concurso PMERJ 2014 são convocados
Na última terça-feira (25/06), 500 candidatos aprovados no último concurso PMERJ realizado em 2014, se apresentaram ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças para a pré-matrícula.
Segundo informações do governo do Estado, os futuros soldados convocados iniciarão o curso de formação no mês de julho.
A convocação de mais aprovados é um ponto positivo para abertura de um novo concurso PMERJ para o cargo de Soldado. O governo e a própria Polícia Militar já confirmaram que só poderão divulgar um novo edital, após a chamada de todos os remanescentes do último concurso de 2014.
Por outro lado, o porta-voz da PMERJ, coronel Mauro Fliess, adiantou que os estudos de um novo concurso para o cargo de Soldado já começaram.
Até o final do ano, é previsto que mais 2.000 convocações de candidatos aprovados do concurso de 2014. Confira o cronograma de convocações do concurso PMERJ 2014:
– Julho: 500 chamadas;
– Agosto: 500 chamadas;
– Novembro: 500 chamadas;
– Dezembro: 500 chamadas.
A convocação dos candidatos aprovados só foi possível mediante um acordo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que se comprometeu a arcar com os salários dos PMs até o fim de 2020.
Devido o fato de não haver candidatos aprovados o suficiente que prestaram o último concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizado em 2014 para atingir o quantitativo que deseja o governador. Dessa maneira, para chegar à meta de 5.000 policiais será necessário contratar mais profissionais, realizando um novo concurso.
A corporação disse que aguarda a convocação de todos os candidatos aprovados para o início de um novo processo. O porta-voz da PMERJ, coronel Mauro Fliss, adiantou que os estudos de um novo concurso para o cargo de Soldado já começaram.
O secretário da PMERJ, coronel Rogério Figueredo, afirmou que trabalhará para recompor o quadro de pessoal, principalmente no cargo de Soldados.
Durante o curso de formação, o salário para o cargo de Soldado tem o valor de R$ 2.213,62, após a formatura, os ganhos passam a ser de R$ 3.452,55.
Atribuições do cargo
No início o soldado deverá participar de uma série de cursos e treinamentos, com aulas no período da manhã e tarde. Após aprender todas as habilidades necessárias, o soldado faz um estágio que dura aproximadamente um ano. Após esse período, o profissional pode atuar na parte operacional e dependendo do batalhão pode fazer turno de seis horas a pé, oito de bicicleta, 12 horas de viatura ou plantões de 24 horas, em caso de tropas especializadas.
O Soldado de Polícia Militar é responsável por garantir a segurança e a integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares). Ele é responsável por prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial, autuação em caso de crimes e contravenções, revistas, blitzes e controle da população em situações de aglomeração pública como, passeatas, manifestações, eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins). Toda a parte de atuação junto à população e controle dos ânimos é feita pela Polícia Militar. A parte de investigação e delimitação processual é de responsabilidade da Polícia Civil de cada estado e da Polícia Federal no caso da União.

Último concurso
O último concurso PMERJ teve seu edital publicado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas 6.000 vagas para o cargo de Soldado, sendo 5.400 vagas para candidatos do sexo masculino e 600 vagas para candidatas do sexo feminino.
Do total de oportunidades ofertadas, 20% foram destinadas aos candidatos que se autodeclararam negros ou índios na inscrição.
O candidato com interesse no certame precisou atender os requisitos de ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos até a data limite do período de inscrição, altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
Durante o curso de formação, o salário inicial para o cargo teve o valor de R$ 2.213,62, após a formatura, os ganhos foram de R$ 3.452,55, os policiais ainda têm direito aos benefícios de auxílio-alimentação, assistência médica e odontológica, auxílio-transporte.
A avaliação dos candidatos foi composta por 7 (sete) etapas, sendo elas:
1ª etapa: Exame Intelectual (Prova Objetiva e Prova de Redação);
2ª etapa: Avaliação Psicológica;
3ª etapa: Exame Antropométrico;
4ª etapa: Teste de Aptidão Física (TAF);
5ª etapa: Exame Toxicológico;
6ª etapa: Exame Médico;
7ª etapa: Investigação Social e Documental.
Os candidatos aprovados foram submetidos ao curso de formação profissional.
As provas objetivas e discursivas foram de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em agosto de 2014, tendo a duração de 5 (cinco) horas.
A prova objetiva foi composta de 40 (quarenta) questões, que englobaram as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa: 10 questões;
História: 5 questões; ( Ressaltando que três questões foram anuladas)
Geografia: 5 questões;
Sociologia: 5 questões;
Informática: 5 questões;
Legislação de Trânsito: 5 questões;
Direitos Humanos: 5 questões.
Ainda fez parte dos critérios de avaliações dos candidatos uma redação, que deveria conter de 20 a 30 linhas.
O teste de aptidão física (TAF) de caráter eliminatório, foi composto pelos exercícios de tração na barra fixa (duas repetições), 35 abdominais tipo remador e corrida de 2.200 metros no tempo de 12 minutos para candidatos do sexo masculino.
Já para candidatas do sexo feminino, os exercícios cobrados foram 15 flexões de braços e antebraços, 25 abdominais tipo remador e corrida de 1.800 metros no tempo de 12 minutos.




Sobre a Polícia Militar

                               



As polícias militares têm sua origem no século 19, quando ao chegar no Brasil em 1808, D. João VI precisou formar no Rio de Janeiro um corpo militar equivalente à chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa, que havia permanecido em Portugal.
É criada então a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que adotava o mesmo modelo da guarda portuguesa, copiando os mesmos trajes, armas e estrutura militarizada.
Com o passar do tempo e o aumento populacional, foram criados corpos policiais em outras províncias, como Minas Gerais, Pará, Bahia e Pernambuco. Considerando sua formação e estrutura, essas polícias são as que mais se aproximam das atuais Polícias Militares.
Mas é somente em 1946 que o termo “Polícia Militar” é padronizado na Constituição após o Estado Novo. Todas as unidades federativas passam a adotar o termo, exceto o Rio Grande do Sul que até hoje utiliza o nome Brigada Militar.
Durante o Período Militar, a polícia brasileira foi reorganizada e sofreu diversas mudanças, por isso muitos atribuem sua criação a essa época. A PM passa a ser organizada por uma única hierarquia e, sob intervenção militar, é então comandada por oficiais do Exército e transformada em instrumento de combate aos opositores do regime, nos estados brasileiros.

A Polícia Militar existe em esfera estadual, isto é, cada estado da federação é responsável pela contratação e manutenção desta polícia. Como seu trabalho é de patrulhamento ostensivo na prevenção de crimes, a Polícia Militar não faz investigações. Esse papel é delegado à Polícia Civil, assim como a parte processual e penal. O trabalho da Polícia Militar é garantir a segurança da população (militar e civil), controlar confrontos, patrulhar áreas e efetuar prisões em flagrante.
A Polícia Militar é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de cada um dos estados. Seu trabalho é de patrulhamento ostensivo nas ruas, prevenção de crimes e atuação estratégica em situações de confronto (manifestações, passeatas, tentativas de invasões de guerra, confrontos de gangues e afins).
A organização interna das PMs segue o modelo usado no Exército Brasileiro, dividindo-se em duas categorias: os praças ou soldados, que são classificados por graduações, e os oficiais, classificados por postos. Ainda que cada PM seja subordinada ao seu respectivo estado, a estrutura hierárquica é a mesma para todas elas.

As duas categorias presentes na hierarquia militar têm formas de ingresso, formação e atribuições diferentes, divididas de acordo com o nível de responsabilidade e qualificação profissional. De forma geral, os oficiais atuam mais em funções de comando, enquanto os praças ou soldados são responsáveis por executar as funções em uma proximidade maior com a população.


Concurso PMERJ: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro!

PROJETO DE LEI Nº 2721/2020
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) A FIM DE DIRIMIR OS CONFLITOS NO TOCANTE AO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Deputado RODRIGO AMORIM


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Artigo 1º. Fica autorizada a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar os conflitos advindos da realização do Concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2014.

Artigo 2º - O TAC aludido no caput deverá abranger acordo para:
I - a convocação de 181 (cento e oitenta e um) candidatos aprovados que, à época, contavam com a idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, conforme determinado no edital;
II - a anulação das 03 (três) questões da disciplina de História, diante das inúmeras irregularidades cometidas pela banca examinadora do concurso; e
III - a possibilidade das vagas remanescentes, que não sejam preenchidas por candidatos aprovados do sexo masculino, serem preenchidas por candidatas aprovadas do sexo feminino.

Artigo 3º - O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou terminar litígios deverá ser firmado pelo Poder Executivo, com a presença de representantes dos candidatos aprovados descritos no artigo 2º e seus incisos desta lei, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Legislativo, bem como deverá conter:
I - a descrição das obrigações assumidas;
II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;
III - a forma de fiscalização da sua observância;
IV - os fundamentos de fato e de direito; e
V - a previsão de sanção administrativa, no caso de seu descumprimento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar, de forma opinativa, às suas Secretarias a manifestação sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas em termo de ajustamento de conduta.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de junho de 2020.




Sai 1ª parcela do socorro a estados e municípios: veja valor de cada cidade, Pádua recebeu ontem(9), R$ 3.952.511,24 (mais de três milhões) veja outros

O Banco do Brasil creditou nesta terça-feira (09/06), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, o valor referente à parcela de junho do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar 173. Campos receberá um total de R$ 47 milhões, em quatro parcelas. A primeira parcela paga nesta terça-feira à prefeitura é de R$ 11 milhões. 

Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os Estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.




Veja abaixo o valor total que cada município do RJ receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.


Angra dos Reis  R$ 18.961.428,07

Aperibé  R$ 1.094.130,74

Araruama  R$ 12.319.322,21

Areal  R$ 1.169.777,33

Armação dos Búzios  R$ 3.151.476,16

Arraial do Cabo  R$ 2.823.860,35

Barra do Piraí  R$ 9.339.423,32

Barra Mansa  R$ 17.158.843,26

Belford Roxo  R$ 47.537.882,42

Bom Jardim  R$ 2.553.747,11

Bom Jesus do Itabapoana  R$ 3.451.643,33

Cabo Frio  R$ 21.077.299,57

Cachoeiras de Macacu  R$ 5.483.866,26

Cambuci  R$ 1.442.681,96

Campos dos Goytacazes  R$ 47.225.433,15

Cantagalo  R$ 1.876.928,76

Carapebus  R$ 1.516.746,76

Cardoso Moreira  R$ 1.193.131,94

Carmo  R$ 1.758.108,71

Casimiro de Abreu R$ 4.111.155,08

Comendador Levy Gasparian  R$ 796.568,86

Conceição de Macabu  R$ 2.161.278,07

Cordeiro  R$ 2.040.131,86

Duas Barras  R$ 1.069.287,39

Duque de Caxias  R$ 85.564.950,35

Engenheiro Paulo de Frontin  R$ 1.302.833,46

Guapimirim  R$ 5.630.879,32

Iguaba Grande  R$ 2.634.139,06

Itaboraí  R$ 22.386.181,04

Itaguaí  R$ 12.376.917,83

Italva  R$ 1.414.954,18

Itaocara  R$ 2.161.836,35

Itaperuna  R$ 9.604.605,10

Itatiaia  R$ 2.959.335,67

Japeri  R$ 9.748.268,50

Laje do Muriaé  R$ 684.355,10

Macaé  R$ 23.882.364,58

Macuco  R$ 520.965,90

Magé  R$ 22.802.935,15

Mangaratiba  R$ 4.137.580,21

Maricá  R$ 14.999.705,25

Mendes  R$ 1.731.962,72

Mesquita  R$ 16.385.722,05

Miguel Pereira  R$ 2.376.214,88

Miracema  R$ 2.528.438,53

Natividade  R$ 1.425.189,26

Nilópolis  R$ 15.118.618,35

Niterói  R$ 47.787.060,26

Nova Friburgo  R$ 17.737.497,83

Nova Iguaçu  R$ 76.402.873,17

Paracambi  R$ 4.862.317,38

Paraíba do Sul  R$ 4.120.552,75

Paraty  R$ 4.016.340,96

Paty do Alferes  R$ 2.583.801,05

Petrópolis  R$ 28.489.921,35

Pinheiral  R$ 2.340.671,22

Piraí  R$ 2.724.114,78

Porciúncula  R$ 1.753.642,49

Porto Real  R$ 1.831.429,15

Quatis  R$ 1.330.747,33

Queimados  R$ 13.986.617,79

Quissamã  R$ 2.298.242,13

Resende  R$ 12.220.786,24

Rio Bonito  R$ 5.601.476,71

Rio Claro  R$ 1.724.053,79

Rio das Flores  R$ 863.841,29

Rio das Ostras  R$ 14.019.649,20

Rio de Janeiro  R$ 625.168.662,79

Santa Maria Madalena  R$ 968.053,08

Santo Antônio de Pádua  R$ 3.952.511,24

São Fidélis  R$ 3.598.005,06

São Francisco de Itabapoana  R$ 3.927.016,57

São Gonçalo  R$ 100.940.190,23

São João da Barra  R$ 3.359.155,37

São João de Meriti  R$ 43.955.602,17

São José de Ubá  R$ 667.234,59

São José do Vale do Rio Preto R$ 2.027.942,81

São Pedro da Aldeia  R$ 9.721.099,00

São Sebastião do Alto  R$ 870.633,67

Sapucaia  R$ 1.696.046,87

Saquarema  R$ 8.296.933,24

Seropédica  R$ 7.658.822,13

Silva Jardim  R$ 2.025.988,84

Sumidouro  R$ 1.453.661,41

Tanguá  R$ 3.192.323,46

Teresópolis  R$ 16.989.685,19

Trajano de Moraes  R$ 988.709,35

Três Rios  R$ 7.611.554,64

Valença  R$ 7.120.177,44

Varre-Sai  R$ 1.023.508,64

Vassouras  R$ 3.433.034,08

Volta Redonda  R$ 25.402.740,14

SUBTOTAL  R$ 1.606.438.034,38




















RJ: Justiça volta a liberar flexibilização no estado e nos municípios. Lembramos que os Prefeitos tem autonomia para aderir a flexibilização do Estado do RJ

O Tribunal de Justiça (TJ) voltou a liberar a flexibilização das medidas restritivas de combate à pandemia, decretadas pelo governador, Wilson Witzel, e pelo prefeito, Marcelo Crivella. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9), pelo presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que vetou trechos dos decretos de Witzel e Crivella, que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a covid-19.

Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do poder Executivo, ao qual cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor. Ele destacou ainda a importância da questão social da população fluminense, com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJ ressaltou que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização, se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação. Os recursos haviam sido impetrados na noite de segunda-feira (8), diretamente no gabinete da presidência do TJ.

A decisão que suspendia parcialmente os decretos de Witzel e Crivella foi concedida em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria Pública. As entidades queriam que governador e prefeito apresentassem estudos embasados que justificassem a reabertura de parte da economia.

Witzel liberou em decreto, na sexta-feira (5), a possibilidade da volta de bares, restaurantes, pontos turísticos, jogos de futebol sem público, igrejas e shoppings centers, sendo que as medidas poderiam, ou não, serem seguidas pelas prefeituras. Já Crivella apresentou um plano de reabertura escalonada da economia da cidade, em fases que se estenderão até agosto.


Edição: Bruna Saniele

Pandemia: Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa

Medida visa minimizar efeitos econômicos durante calamidade pública


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção.

O texto prevê a suspensão da inclusão no cadastro para dívidas não pagas após 20 de março deste ano, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate à covid-19. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretada por causa do novo coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro.

O projeto aprovado autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade. A medida visa garantir acesso ao crédito para os consumidores atingidos pela pandemia.

A medida determina que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação e pela fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Ao analisarem a proposta, os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado ao texto aprovado na Câmara em abril. Segundo o relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB), os senadores criaram despesas sem indicativo de orçamento – já que o PL oferecia linhas de crédito para setores específicos. 

“No Senado Federal, foi aprovado substitutivo, introduzindo modificações que não são adequadas ao projeto original. Primeiro, o substitutivo insere dispositivos que, ao invés de suspender a inscrição do consumidor nos cadastros negativos, criam um cadastro de inadimplência paralelo ao principal. A seguir, determina que os bancos de dados de cadastro positivo também sigam a nova norma, inserindo matéria nova em relação ao projeto enviado pela Câmara”, argumentou Lemos.

Edição: Aline Leal