Câmara aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O texto segue para análise do Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 936/2020,  que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O texto segue para análise do Senado.

Após a aprovação do texto-base, com parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os parlamentares votaram os destaques, dos quais quatro foram aprovados. Um deles, de autoria do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Silva propunha que o cálculo fosse feito a partir da média dos últimos três salários, limitado a um valor de três salários mínimos.

O PP também teve outro destaque aprovado, que retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.

Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) que retomou o texto da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso e perdeu a validade. A emenda mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário.

A última emenda aprovada, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), trata de débitos trabalhistas. Pelo texto aprovado, a correção monetária desses débitos será calculada pelo índice da poupança, com cálculo pela forma de juro simples. Entretanto, se houver condenação judicial, a correção será pelo IPCA-E, mais a taxa de poupança. 

* Com informações da Agência Câmara

VIGILÂNCIA DA COVID-19 em Pádua confirma 72 casos

Infográfico: Com 16 mortes, Noroeste Fluminense se aproxima dos 500 pacientes infectados pelo coronavírus; veja a situação de cada município

Com base nas informações fornecidas pelas 13 Secretarias Municipais de Saúde até a noite desta terça-feira (26), a Rádio Natividade, elaborou outro gráfico com situação de cada cidade em relação ao novo coronavírus, que se aproxima da casa de 500 pacientes infectados na Região Noroeste Fluminense, com 16 mortes confirmadas. Entre os dias 19/05 e 26/05 os casos saltaram de 272 para 476. Veja a situação de cada município:

Da redação da Rádio Natividade/Infográfico: Antônio Garcia

Itaperuna confirma quarta morte por coronavírus no município. Casos confirmados subiu para 128

O novo boletim epidemiológico de Itaperuna, divulgado na noite desta quarta-feira, 27, trouxe a confirmação de mais um óbito por complicações do coronavírus no município. Agora, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, são quatro mortes computadas na cidade. O número de pessoas com diagnóstico positivo para a doença aumentou para 128, além de 400 casos que estão em monitoramento. Até o momento, após exames, 449 casos já foram descartados e 39 ainda estão em análise.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Empresário é assassinado em Cardoso Moreira

Mark Reis, de 53 anos, foi foi baleado em uma fazenda do município. Ele era proprietário de uma cerâmica.

Nesta quarta-feira, 27, o empresário Mark Reis, de 53 anos, foi encontrado morto em uma fazenda no município de Cardoso Moreira. 

Segundo informações da polícia, a vítima teria sido baleada no local. Até o momento, não há informação sobre suspeitos e motivação do crime.

 O corpo de Mark Reis, que era proprietário de uma cerâmica no município de Cardoso, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna. O caso está sendo investigado pela 148º Delegacia de Polícia de Italva.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Homem de 27 anos, baleado no bairro Palmeiras, em Aperibé

Um homem de 27 anos foi baleado na noite desta terça-feira (26) no bairro Palmeiras, em Aperibé. O rapaz deu entrada no Hospital Augustinho Gesuald Blanc com três perfurações por arma de fogo. A Polícia Militar foi acionada e deteve o suspeito. A suposta arma usada no crime também foi apreendida.

   De acordo com a PM, os agentes foram acionados assim que a vitima deu entrada no hospital da cidade. Imediatamente, diligências foram realizadas e levaram até o suspeito. Na mesma ação, os policiais apreenderam uma pistola que pode ter sido usada no crime, ocorrido em frente ao bar da vítima.

   O suspeito foi encaminhado para depor na 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua. Ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio, ficando preso e à disposição da Justiça, segundo a Polícia Civil. A Polícia Civil vai continuar com as investigações para esclarecer a motivação do crime.

   A vítima segue hospitalizada e seu estado de saúde é considerado estável, sem risco de morte.

Com informação: Folha Itaocarense

Bolsonaristas apresentam novo pedido de impeachment de Wilson Witzel na Alerj

A bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, na manhã desta quarta-feira (27/05), um novo pedido de impeachment contra Wilson Witzel (PSC), desta vez fundamentado por informações reveladas pela Operação Placebo da Polícia Federal. Os deputados Doutor Serginho, Anderson Moraes, Alana Passos, Márcio Gualberto,  Renato Zaca e Coronel Salema assinam o documento.

Existem cinco pedidos de impedimento de Witzel nas mãos da mesa diretora da Alerj e, nos bastidores, há entendimento de que eles serão aglutinados ou um deles seguirá para o plenário. Embora tenha evitado comentar, o presidente da Casa, André Ceciliano, afirmou que, diante das denúncias, a Assembleia "não ficará inerte".

Nesta terça-feira, o governador foi alvo de pedido de busca e apreensão para apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus.   

"O próprio ministro Benedito Gonçalves, do STJ, reconheceu que há indícios robustos de fraudes e de que o governador Wilson Witzel está envolvido. É isso é crime, a Alerj precisa agir e peço que o presidente André Ceciliano coloque o pedido em votação o mais rápido possível", pede Alana Passos (PSL).  

Ex-líder do PSL, Dr. Serginho defende que o governador não possui condições morais e políticas para permanecer à frente do Executivo:

“Os fatos apontados pelo Ministério Público são gravíssimos. A prática de crimes cometidos pelo governo estadual faz ser necessário o imediato afastamento de Wilson Witzel. Ele não possui condições morais e políticas para permanecer à frente do Executivo”, afirma Dr. Serginho.

A operação da Polícia Federal teve como um dos alvo a organização social (OS) Iabas, responsável pela construção dos hospitais de campanha - dos sete previstos, apenas dois foram entregues. Inicialmente, o contrato foi de R$ 836 milhões, mas depois o governo reduziu 100 leitos e passou para R$ 770 milhões em aditivo. Um dos primeiros a apontar os indícios de irregularidades no contrato, com representações ao Tribunal de Contas do Estado (TEC-RJ), o deputado Anderson Moraes reforçou que o afastamento é necessário diante de tantas evidências.

"Temos investigado, levantado contratos e visto, nas vistorias dos hospitais, que as irregularidades são gritantes. E essa roubalheira do dinheiro público, em um momento grave de pandemia, tem custado muitas vidas. É obrigação moral afastar o Witzel", diz Anderson Moraes.

Para Filippe Poubel, já existem elementos mais do que suficientes para dar seguimento ao processo de impeachment. 

“É muito triste ver o nosso estado do Rio de Janeiro passar por tantos escândalos de corrupção. Roubalheira generalizada, descarada, durante essa pandemia, com total conhecimento do governador Witzel, haja visto tudo que já foi noticiado e denunciado aos órgãos competentes. O impeachment é questão de justiça!”,  afirma Filippe Poubel.

Escutas ilegais

Em fevereiro, Doutor Serginho, Anderson Moraes, Alana Passos, Márcio Gualberto e Renato Zaca haviam protocolado um pedido de impeachment por conta das suspeitas de uso de grampos ilegais para a elaboração de dossiês contra parlamentares da Casa Legislativa. O caso envolvendo supostos grampos e dossiês também é um dos inquéritos que corre contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Covid-19: Estado do Rio poderá suspender prazos de concursos

Alerj analisa suspender prazos de concursos públicos durante a pandemia 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar nesta quarta-feira (27/05) o projeto de lei 2002/2020, do deputado Renato Cozzolino (PRP), para suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, referentes a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados durante o período da pandemia do coronavírus. Como a proposta recebeu nove emendas, retornará às comissões da casa para ser colocada novamente em votação.

Segundo o PL, os prazos voltarão ao ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo. Norma valerá para concursos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Fundações e Autarquias do Estado do Rio de Janeiro.

“Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, afirma o deputado Renato Cozzolino.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

ATENÇÃO: Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas. Empresas devem participar do Simples Nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.

A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.

A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Jornal Sem Limites te ajuda a contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial, quando o cadastro é considerado inconclusivo

Descubra o que fazer 

Ontem (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial. 

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

ASSISTA AO VÍDEO CLICANDO AQUI!

Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?

A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

Por que o cadastro não foi aprovado?

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.

Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.

Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

3º passo: Clique em "Contestação" e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;

4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;

5º passo: Envie contestação vai pra análise.

O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

 Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.

3º passo: Fazer nova solicitação.

Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

 

*Texto alterado às 19h40 para acréscimo de informações. 

*Texto alterado às 20h27 para acréscimo de informações. 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Alerj aprova projeto que obriga ensino particular a reduzir mensalidade durante pandemia

Para virar lei, projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel. Apenas unidades que cobram abaixo de R$ 350 estariam isentas.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares a oferecem descontos durante a pandemia do coronavírus.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC). Ele tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida. Se vetar, ela ainda volta para a Alerj em nova votação.

O projeto vale para os seguintes tipos de instituição:

pré-escolar (creche)
infantil
fundamental
médio
técnico e profissionalizante
superior
pós-graduação

Exemplo

As únicas instituições isentas a dar desconto são aquelas com mensalidade de até R$ 350. A partir deste valor, o desconto deve ser de 30% para além da faixa de isenção.

Por exemplo: se uma escola cobra R$ 1.350 de mensalidade, deve subtrair o valor da faixa de isenção e dar o desconto sobre os R$ 1.000 restantes. Neste caso, o desconto seria de R$ 300.

Negociação

No caso de alunos que já têm desconto, o benefício deve incidir sobre o valor realmente pago — e não sobre o integral.

O projeto, caso sancionado, valeria para as instituições de ensino que ofereciam ensino presencial, ainda que tenham passado a oferecer ensino à distância.

O projeto aprovado na Alerj prevê ainda a criação de uma Mesa de Negociação em cada unidade, com profissionais da instituição e representantes dos alunos.

A intenção é tentar encontrar, consensualmente, o desconto que será dado. Isso porque, de acordo com o projeto, os 30% são o desconto mínimo.

 Fonte: G1

TJ bloqueia R$ 340 mil de ex-prefeita e ex-secretário de saúde de Italva por improbidade e enriquecimento ilícito

Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, após uma denúncia anônima, para apurar a falta de remédios na farmácia judicial de Italva.

Ex-prefeita de Italva, Margareth do Joelson, e
ex-secretário de saúde Arthur Aurélio Vieira do Amaral – Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a ex-prefeita de Italva, Margareth do Joelson, em uma ação de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito, movida pelo Ministério Público. A Decisão do MP foi de bloquear R$ 340.742,10 em bens, tanto da ex-prefeita, quanto do ex-secretário de saúde, Arthur Aurélio Vieira do Amaral.

Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, após uma denúncia anônima, para apurar a falta de remédios na farmácia judicial de Italva, durante o mandato de Margareth. Segundo a denúncia, os medicamentos haviam sido desviados para fins “eleitoreiros”.

Com a abertura do inquérito, foi constatado o superfaturamento em diversos processos de compra de medicamentos, sendo os cofres públicos lesados em pelo menos R$ 106.236,86. Margareth ainda foi multada com base na lei que pune agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato.

 Fonte: Clik Campos

Deputados aprovam auxílio emergencial para profissionais do setor cultural. Veja aqui como ficou as regras

Sem votação nominal e acordo entre os líderes dos partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 

A proposta seguirá para o Senado, e já existe consenso também para aprovação e posterior sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. A chamada Lei da Emergência Cultural poderá ser renomeada para Lei Aldir Blanc, homenagem ao artista vitimado pela Covid-19. 

Para a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), o auxílio é fundamental para ajudar aos trabalhadores do setor cultural que perderam a fonte de renda com a suspensão das atividades em decorrência da Covid-19. “Precisamos olhar para atores, produtores, diretores, poetas, músicos, enfim, todos que integram o setor cultural e que sofrem nessa pandemia porque os eventos foram cancelados. Famílias estão sem nenhuma fonte de renda em todo Brasil, em nosso Estado do Rio e Baixada Fluminense, precisamos socorrer os desamparados”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.

O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativa a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$ 1.200).

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Petrobras aumenta diesel em 7% e gasolina em 5% nas refinarias. Reajuste entra em vigor nesta quarta-feira

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (26), que subirá os preços do litro do diesel em 7% e da gasolina em 5%. Os novos valores valem a partir desta quarta-feira (27). Apesar dos aumentos, no acumulado do ano, a gasolina acumula redução de 30,9% e o diesel, redução de 35,4%. As informações são da assessoria da empresa.

Com o aumento de 7%, ou R$ 0,10 por litro, o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passará a R$ 1,51 por litro. O aumento de 5% da gasolina representará R$ 0,06 por litro, representando preço médio de R$ 1,32 por litro às distribuidoras.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 10 e 16 de maio, o preço médio da gasolina comum no país foi de R$ 3,808. O diesel S-500, foi de R$ 3,055. O etanol, de R$ 2,548. E o gás de cozinha, de R$ 69,50, para o botijão de 13 kg.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Edição: Nádia Franco

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial. Objetivo é dar transparência ao programa, disse ministro da CGU

O objetivo da medida é aumentar a fiscalização dando acesso a população verificar irregularidades de quem não deveria ter recebido o beneficio. 

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado. 

"Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos", disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Edição: Fábio Massalli

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos. Alimentos poderão ser distribuídos durante pandemia

O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informações da Agência Câmara