Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS. Portadores de enfermidades graves serão dispensados de perícia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“Essas regras [convocações para perícias] se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado.

O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados os portadores de tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de parkinson, doença de alzheimer, Aids, esclerose múltipla e outras.

“É contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez”, argumentou o deputado. “Se a recomendação das autoridades sanitárias é que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia. São doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à covid-19.”

Enem

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) elogiou, por meio do Twitter, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A medida foi divulgada por meio de nota conjunta do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem a definição de nova data para o exame.

“O adiamento do Enem é uma vitória da mobilização da comunidade da educação, principalmente estudantes e professores da rede pública. Agora, teremos mais tempo para reduzir as enormes desigualdades no ensino trazidas pela pandemia”, disse Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia

✔@RodrigoMaia

O adiamento do Enem é uma vitória da mobilização da comunidade da educação, principalmente estudantes e professores da rede pública. Agora, teremos mais tempo para reduzir as enormes desigualdades no ensino trazidas pela pandemia.

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17:59 - 20 de mai de 2020

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No início da sessão desta quarta-feira, o parlamentar afirmou que, caso haja recuo do governo na medida, a proposta aprovada pelo Senado ontem (19) será colocada em votação na Câmara, onde já há consenso entre os líderes partidários para aprovação da medida. A proposta também não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação da doença.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas. Projeto de lei cria Certificado de Recebíveis Educacionais

 O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.

Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

Edição: Fábio Massalli

Câmara aprova R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos. Recurso sairá do Fundo Nacional da Pessoa Idosa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que prevê a destinação de R$ 160 milhões da União para o auxílio emergencial de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. Esses locais abrigam pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham ou não apoio familiar. A matéria segue para análise do Senado.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o auxílio financeiro será  pago com recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o critério de rateio será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos. O texto também obriga as instituições beneficiadas a prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da pessoa idosa estaduais, distritais ou municipais.

“Diante da situação de precariedade que enfrentam a maioria das Instituições de Longa Permanência para Idosos e do cenário crítico de pandemia que vivemos hoje, iniciativas do Estado que promovam e fomentem a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa são extremamente necessárias”, defendeu a relatora.

Os recursos serão transferidos no prazo de 15 dias, independentemente da adimplência em relação a tributos e contribuições e do Certificado Beneficente de Assistência Social (Cebas). Poderão receber o auxílio, as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais do Idoso ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou na ausência destes, nos Conselhos Estaduais ou Federal do Idoso ou de Assistência Social.

O texto da proposta estabelece que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, para ações de prevenção e controle da infecção dentro das instituições; na compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; na compra de medicamentos e ainda na adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Edição: Liliane Farias

Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Trajano no reforça importância da destinação correta de entulho e material inservíveis

A Prefeitura de Trajano de Moraes continua oferecendo a população o serviço de retirada de entulho. Ano passado, um caminhão foi comprado com recursos próprios da prefeitura a pedido do prefeito Rodrigo Viana, para retirada desse tipo de material das ruas. O objetivo é evitar que as calçadas fiquem cheias de objetos, atrapalhando a circulação de pessoas. O descarte de resíduos sólidos é considerado crime ambiental. A solicitação pode ser feita na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no prédio anexo a prefeitura.

Desde a compra do caminhão, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos faz alerta à população sobre a importância do descarte correto de lixo, entulho e materiais inservíveis em toda a cidade. O secretário da pasta, Juninho Azevedo, pede à população que solicite uma caçamba para o descarte regular desse tipo de material. O objetivo principal é manter o município limpo. Além da conscientização sobre o assunto, a prefeitura incentiva os moradores a fazerem denúncias caso flagrem situações de despejo clandestino.

E para que a ação gere uma reação em prol de toda população, a Secretaria implantou o programa “Entulho tem Lugar Certo”, com o objetivo de evitar que os resíduos descartados sejam jogados na rua. “O programa funciona da seguinte forma, ou seja, o cidadão que queira descartar entulhos de sua residência ou de sua construção, deve solicitar a caçamba junto a Secretaria Municipal de Obras. É preciso ir até lá, ou ligar no telefone (22) 2564-2567”, explicou Juninho Azevedo.

Após ser agendado, o caminhão da Prefeitura, leva a caçamba até local solicitado, após enchimento da caçamba, o cidadão solicita a retirada da mesma, e assim evita de jogar os entulhos nas ruas. “Isso vale também para os distritos. Vejo que desde a implantação em Trajano, o programa surgiu com a proposta de melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos trajanenses, proporcionando uma cidade cada vez mais limpa e agradável aos moradores, como também é importante para conscientização ambiental”, destacou.

Ele orienta também, aos moradores que coloquem o lixo domiciliar nas lixeiras ou preso em grades, para que os caminhões coletores possam fazer a coleta sem deixar cair lixo no chão nos dias e horários indicados. “Quando o assunto é limpeza, a responsabilidade é de todos. Manter uma cidade limpa é ao mesmo tempo um direito e um dever. Todo mundo pode e deve ajudar”, comentou o prefeito Rodrigo Viana.

Alerj analisa refinanciamento de dívidas dos veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte alternativo

                                                                                                                                

                          

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta quarta-feira (20/05) dois projetos de leis para que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) possa refinanciar as parcelas vencidas, durante a calamidade da Covid-19, do financiamento de veículos de motoristas de transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo.

De acordo com os projetos de leis, as parcelas pagas pela Agerio serão financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% um ao mês. 

As propostas foram apresentadas pelo deputado Max Lemos (MDB) com coautoria de outros parlamentares. “A quarentena reduziu drasticamente a movimentação de pessoas nas ruas afetando a fonte de sustento de taxistas e motoristas de aplicativos. Esse projeto é importante porque não estamos propondo calote, mas permitir que os profissionais que ainda estão pagando pelos veículos possam se reorganizar financeiramente e, passada a pandemia, pagar as prestações que venceram”, afirma o deputado Renato Cozzolino, co-autor do projeto de lei 2486/2020. 

Já o projeto de lei 2487/2020, atende aos permissionários do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio De Janeiro (Detro) integrantes do Sistema Intermunicipal de Transporte Alternativo Complementar. Objetivo é dar um alívio financeiro nesse difícil momento de crise sanitária e econômica do novo coronavírus.

“Com o impedimento de circulação entre municípios por conta do coronavírus, muitos profissionais do transporte alternativo perderam a única fonte de renda, estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre, co-autor do projeto de lei apresentado por Max Lemos.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

(21) 99823-8672

Secretaria Municipal de Obras de Trajano faz contentores nas calçadas para assentar lixeiras em vários pontos da cidade

A Prefeitura de Trajano de Moraes esta dando continuidade às obras de construção dos contentores elevados de lixo da cidade. Os espaços serão usados para guardar com segurança as lixeiras maiores, o que certamente oferecerá aos moradores maior comodidade e segurança na hora de fazer o descarte dos resíduos. O prefeito Rodrigo Viana esteve em alguns pontos que estão em fase de conclusão na área central da cidade. Toda ação segue uma normativa técnica e orientação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de manter a cidade mais limpa. As lixeiras serão devidamente adesivadas e instaladas em locais onde a demanda é maior e de fácil acesso.

“Mais contentores instalados pela prefeitura de Trajano de Moraes através da Secretária Municipal de Obras. Estamos construindo a base para acomodar o contentor, e em alguns lugares como se pôde perceber construímos a calçada. O objetivo é que no futuro sejam substituídos os “tambores” por esses contêineres azuis de capacidade de mil litros para evitar que animal derrube e também desta forma fica muito mais organizado o serviço de coleta e limpeza das vias públicas”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

Ainda de acordo com ele, um dos pontos importantes desse contêiner é preservar a saúde do servidor. “Vale lembrar que os caminhões que adquirimos para a prefeitura tem um sistema hidráulico que ele próprio levanta e vira o lixo dentro caminhão não precisando que o nosso servidor faça essa força evitando um problema de saúde futuro. Gostaria de agradecer aos servidores da secretaria de Obras e Serviços Públicos, e ao secretário da pasta, Juninho Azevedo”, agradeceu o prefeito.

RELEMBRE – Uma ação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos iniciou recentemente a instalação de novos pontos de coletas de lixo, os chamados apoios suspensos. A ação acontece em diversos pontos da cidade. Após a colocação, os novos pontos de apoio devem receber lixeiras devidamente adesivadas.

O prefeito Rodrigo Viana pede a colaboração de todos para que preservem os novos pontos de coleta e os utilizem corretamente. A ação de acordo com o chefe do executivo demonstra a preocupação com a manutenção da limpeza da cidade.

 

Secretaria de Saúde intensifica as medidas de prevenção contra o coronavírus

Com o objetivo de complementar as ações de combate e contenção do coronavírus no município, a Equipe Sentinela e a UBS Centro de Conscientização estão realizando ações de prevenção em órgãos públicos e privados do município. Foram feitas no dia 19/05 busca ativa e avaliação das equipes da Caixa Econômica Federal e dos funcionários do Centro Cultural de Porciúncula.

                                    

De acordo com o subsecretário em Saúde, Marco Avelar, o trabalho foi uma iniciativa do secretário de Saúde, Adriano Almeida, e tem o objetivo de levar informações e orientações sobre a Covid 19, suas formas de contágio, de prevenção e também a busca ativa de sintomáticos respiratórios.

Já o enfermeiro Leandro de Oliveira Maximiano, que lidera as ações da Equipe Sentinela, ressaltou a importância deste ser um trabalho contínuo e determinante para que todas as medidas de minimização dos riscos sejam realizadas pontualmente. “O momento de intensificar diariamente as ações de prevenção e promoção da saúde é integral, visto que a educação em saúde deve ir além das unidades de Saúde, atingindo diretamente as comunidades e estando presentes no dia a dia das pessoas”, disse Leandro.

Fabiano Júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula 

Sindicado dos Comerciários diz que os supermercados são potencialmente um grande foco de contaminação.

Comissão da Alerj debate exposição de trabalhadores de serviços essenciais à Covid-19

Foto: Reprodução de Tela | Texto: Nivea Souza

Foto: Fotógrafo | Texto: Repórter

Trabalhadores expostos ao coronavírus em transportes públicos, aglomerações em supermercados, demissões em grande número e assédio moral de empregadores neste momento de pandemia foram alguns dos temas abordados na audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Mônica Francisco (Psol). A audiência aconteceu nesta sexta-feira (15/05), por videoconferência,

A deputada disse que o problema para o controle da disseminação do vírus acorre principalmente nos supermercados. Segundo ela, é necessário haver celeridade no controle de entrada e saída de pessoas desses locais. “Desde o início dessa pandemia chegam relatos do descaso com os trabalhadores de supermercados e consequentemente com os consumidores. Sem equipamentos de proteção individual (EPIs), sem material, para higienização das mãos, sem luvas e com muito desrespeito às normas trabalhistas. Eles tocam nos alimentos perecíveis, lidam com os frios. Em março, já havia denúncias de que um funcionário de um supermercado na cidade do Rio faleceu de Covid-19”, relatou a parlamentar.

Vice-presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Alexandra de Carvalho enfatizou o alerta quanto o risco de contágio nos supermercados. “Os supermercados são um grande foco de contaminação. Os trabalhadores estão morrendo porque estão expostos aos vírus, e empresários ainda diminuíram o valor destinado ao transporte, deixando esses trabalhadores mais vulneráveis a topo tipo de violência, além da questão do assédio moral”, relatou.

O secretário estadual de Trabalho e Renda, Jorge Gonçalves, salientou que supermercados estão mais vulneráveis à disseminação do vírus e que há uma dificuldade para dar segurança total a clientes e trabalhadores. “Esses ambientes não estão totalmente protegidos, por mais que existam regras e normatizações. Ainda não há um conhecimento pleno para a proteção total. Peço ajuda a cada sindicato para que nos auxilie a construir proteção adequada para cada ambiente”, disse.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, presente à videoconferência, afirmou que durante a pandemia 38 trabalhadores morreram, segundo denúncias recebidas. “Não há certeza de que todas as mortes foram causadas pelo vírus, mas esses profissionais estão muito expostos dentro do local de trabalho e ainda nos transportes públicos”, disse. Ele observou que no início do isolamento houve um estímulo maior na circulação de consumidores nos supermercados por parte das empresas, causando aumento de 30% nas vendas e de 8,5% de pessoas nas lojas.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, João Berthier, afirmou que foi criado um gabinete integrado de crise no MP. Entre as várias atividades, ele destacou que há uma conversão industrial nesse momento de pandemia. “É necessário que as indústrias mudem suas atividades neste momento. Em Nova Friburgo, Região Serrana, polo de moda íntima, estão sendo fabricadas máscaras, devido ao momento em que estamos”, disse o procurador.

Falta de pagamento

Já a procuradora do Trabalho, Isabela Maul, relatou que no início da pandemia as denúncias recebidas eram na sua grande maioria referentes à saúde e segurança, mas que agora são mais sobre demissões em massa sem pagamento de rescisões. "Grandes restaurantes e também lojas do segmento de construção fecham os estabelecimentos e pedem para os funcionários procurarem a justiça do trabalho”, afirmou.

Diante desse cenário, o Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, o auditor fiscal do trabalho Alex Bolsas, destacou que trabalhadores podem buscar orientações sobre seguro desemprego, entre outras demandas, no site fiscaldotrabalho.com

“Desde março, já recebemos 46 mil e-mails, sendo 38 mil deles referentes à orientações sobre auxílio-desemprego. Estamos tentando atender a todas essas demandas", disse o superintendente.

Ao final da audiência, a deputada Monica Francisco defendeu a criação de um comitê gestor de crise pela comissão de trabalho da Casa e afirmou que vai acionar outras comissões da Alerj.

Também estiveram presentes na videoconferência a deputada Enfermeira Rejane (PC do B), além de representantes do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; da OAB-RJ, e do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj).

Projeto que autorizava o Executivo a decretar o lockdown é rejeitado pela Alerj

Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei 2.506/2020, que autorizava o Governo do Estado a decretar medidas de isolamento compulsório e integral, conhecido como lockdown, que seria uma estratégia para impedir a disseminação do coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), vai a arquivo. O texto original da proposta autorizava o Executivo a suspender todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde e regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas. A medida também autorizava o governo a proibir a circulação de veículos particulares, além de fechar a entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança, para realizar itinerários de serviços essenciais e para caminhões ou ambulâncias. A proposta ainda autorizava o governo a adotar sanções quando houvesse infração às medidas de restrição, podendo se valer, inclusive, de uso da força policial, caso necessário.

Foto: Reprodução da TV Alerj | Texto: Comunicação Social

Vacinação tranquila hoje no Distrito do Salgueiro em Pádua-RJ

Campanha Itinerante da Gripe no Distrito de Salgueiro em Pádua-RJ

Aprovada conversão produtiva para insumos contra a covid-19

Deputados aprovaram outros quatro projetos de lei autorizativos  O Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder incentivos para empresas do Estado do Rio a fim de fomentar uma conversão produtiva emergencial para a produção de insumos e equipamentos para combater a pandemia de Coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.277/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (19/05). Durante a sessão de votação online, os parlamentares também aprovaram outros quatro projetos de lei que autorizam ações por parte do Governo do Estado. Todos as cinco propostas serão encaminhadas ao governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-las ou vetá-las O projeto de conversão produtiva valerá inclusive para as micro e pequena empresas e pelas companhias optantes pelo regime de arrecadação de tributos do Simples Nacional. A proposta valerá enquanto perdurar o Plano de Contingência do Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e posteriormente de forma permanente, buscando a diversificação econômica e o fortalecimento do parque produtivo do Estado do Rio. De acordo com o projeto, os incentivos às empresas poderão ser benefícios fiscais; concessão de financiamento, através da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com carência de, no mínimo, 6 meses, além da realização de aportes financeiros, tendo como contrapartida a entrega de parte da produção à SES até saldado o valor aportado “O contingenciamento à pandemia requer a produção em áreas estratégicas relacionadas a insumos necessários ao sistema de saúde, cuja produção tem impacto sanitário ao possibilitar o efetivo contingenciamento e impacto econômico ao permitir a manutenção de empregos e o respectivo efeito multiplicador da renda sobre a economia”, explicou o deputado Flávio Serafini (PSol), autor original da proposta. Desconto na cesta básica  Outra proposta aprovada nesta tarde foi o projeto de lei 2.033/20, que autoriza o Governo do Estado a conceder, durante o período de contingência do Coronavírus, a isenção total do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos da cesta básica. A autora original da proposta é a deputada Franciane Motta (MDB). “As ações tomadas durante período da pandemia devem garantir à população o acesso aos itens básicos da alimentação, sem que tais alimentos sofram majoração de valores decorrentes de sua escassez”, declarou a parlamentar. Refeições para população de rua  A Alerj também aprovou o projeto de lei 2.538/20, que autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições do tipo “quentinha” para a população de rua e em vulnerabilidade social enquanto os restaurantes populares estiverem fechados devido à pandemia de coronavírus. Segundo o texto, a distribuição de alimentos poderá acontecer nas instalações dos restaurantes populares, através do fornecimento de quentinhas. As despesas da norma serão pagas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. O fornecimento deverá respeitar os protocolos e as recomendações das autoridades de saúde. As refeições deverão ser fornecidas com a utilização de embalagens e talheres descartáveis. “Sabemos que as medidas de isolamento social são importantes para impedir a proliferação do contágio. Mas não se pode deixar a população vulnerável sem assistência”, declarou o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor original do projeto. Plataformas de petróleo Também foi aprovado o projeto de lei 2.274/20, que permite que as empresas offshore desembarquem todos os trabalhadores de plataformas ou embarcações marítimas que apresentem suspeita de contaminação por Covid-19, conforme orientação dos profissionais de saúde das próprias empresas. A medida também valerá para quem estiver confirmado com o coronavírus, além daqueles que tiveram contato com infectados. O texto inclui funcionários de empresas terceirizadas, prestadoras de serviços, contratadas temporariamente ou contratantes. Os parâmetros de cumprimento da norma serão definidos pelos órgãos de Saúde e de Fiscalização e Controle. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa de R$ 1.777,50, que será dobrada em caso de reincidência.  “Os ambientes de acomodações de hotelaria nas plataformas e embarcações são bastante reduzidos visando a acomodar o maior número de pessoas em camarotes duplos, triplos e até quádruplos, sendo notório que o coronavírus é uma doença que se favorece na sua forma de contágio em ambientes com aglomeração e/ou confinamentos de pessoas”, justificou o autor original da proposta, Samuel Malafaia (DEM). Convênio para confecção de máscaras  Já o projeto de lei 2.338/20 autoriza o governo a firmar convênios com associações e cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras de tecido e avental para médicos e enfermeiros com o objetivo de auxiliar no combate à Covid-19. As máscaras de tecido confeccionadas serão distribuídas gratuitamente à população do Estado. O convênio deve assegurar aos profissionais remuneração igual ou superior ao valor do piso estadual da categoria de “Trabalhadores de Costura e Estofadores”. Para celebração do convênio poderão ser priorizadas as associações e cooperativas de costureiras registradas no Cadastro Nacional de Empreendedores Econômicos Solidários (Cadsol). “O Estado deve incentivar a produção e a distribuição gratuita das máscaras e, para isso, deve firmar convênio com esta tão importante categoria profissional”, defendeu a deputada Rosane Félix (PSD), autora original da proposta.