Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manteve, por 90 dias, o parcelamento de contribuintes que renegociaram a dívida e estão inadimplentes desde fevereiro.

•        Prorrogação por 90 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) válidas em 23 de março.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

•        Enquanto lei não é sancionada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

 

*Matéria atualizada às 19h29 de 18 de maio para inclusão de informações sobre Simples Nacional, Caixa Econômica Federal, Dívida Ativa da União, consumidores de telefonia e estados devedores da União

Edição: Bruna Saniele

Governo de Pádua adia possibilidade de implantar 'lockdown', mais comissão não descarta

Na manhã desta segunda-feira era aguardada uma reunião da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ com a Coordenadoria de Combate ao novo Coronavírus, com objetivo de realizar um balanço das diversas ações já realizadas no município até o momento e  tratar da medida como  'lockdown', o que foi descartado pela coordenadoria no momento em vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura.

Acista o Vídeo aqui: 

https://www.facebook.com/PaduaLivre/videos/898476960667759/

Coordenadoria de Combate ao novo Coronavírus

Anvisa faz alerta sobre túneis e câmaras de desinfecção de pessoas "faltar evidências científicas"

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota na qual afirma 

"faltar evidências científicas" de que o uso de estruturas como câmaras, cabines e túneis para desinfecção de pessoas tenha eficácia, enquanto medida preventiva contra o novo coronavírus. De acordo com a autoridade sanitária, "a duração de 20 a 30 segundos para o procedimento não seria suficiente para garantir o processo de desinfecção". Além disso, a nota técnica, divulgada na noite de ontem pela Anvisa, reforça que a adoção desse mecanismo "não inativaria o vírus dentro do corpo humano, além de poder causar danos à saúde de quem se submetesse à desinfecção com saneantes aplicados diretamente na pele e nas roupas"

Ao citar algumas particularidades dos procedimentos adotados para evitar a introdução e a disseminação do vírus em ambientes controlados, como hospitais e laboratórios de alta segurança, a Anvisa acrescenta que, embora tenham características comuns, ambientes hospitalares e de laboratórios não são iguais, exigindo, portanto, "regras e protocolos diferentes, uso de produtos e procedimentos seguros, práticas rígidas de higienização das mãos, corpo, roupas, salas e utensílios, além de adotarem equipamentos de proteção individual (EPIs) muito específicos, entre outras características". 

Ainda de acordo com a nota técnica da Anvisa, produtos químicos usados nos saneantes aprovados são destinados à limpeza e higienização de superfícies como móveis, bancadas, pisos, objetos e paredes. Tais produtos, ao entrarem em contato com a pele ou aplicados diretamente sobre ela, "podem causar danos e efeitos adversos", alerta a agência.

No caso do peróxido de hidrogênio, alerta a Anvisa, sua inalação pode causar irritação no nariz, garganta e vias respiratórias, podendo provocar bronquite ou até mesmo edema pulmonar. Outro produto usado em alguns desses equipamentos, os quaternários de amônio podem causar irritação na pele e nas vias respiratórias, além de reações alérgicas. Quanto ao gás ozônio, até mesmo uma exposição leve ou moderada produz problemas nas vias respiratórias e irritação nos olhos. "Dependendo do tipo de exposição, pode causar desconforto respiratório e outros danos, podendo levar a óbito", complementa a nota.

Fonte: noticias.uol

Saúde de Pádua constrói cabine de desinfecção para acesso e saída ao Hospital COVID-19

Mais uma vez sendo pioneira no enfrentamento ao coronavirus na região, a Saúde pública de Santo Antônio de Pádua dá mais um importante passo em combate a COVID-19. Com uma cabine de desinfecção montada no Hospital COVID-19 (que está situado no prédio do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira), o controle e higienização se mantém em nível de excelências nas instalações do Hospital.

A cabine é utilizada para desinfecção corporal externa, para evitar que vírus e bactérias se transportem por meio dos corpos. O equipamento tem micronebolisadores, onde é diluído uma mistura, que tem altíssima eficácia de destruição contra qualquer vírus e bactéria. Para o funcionamento, basta que a pessoa entre, de forma automática os bicos são acionados, cria-se uma névoa, e em 10 segundos a pessoa está desinfectada. Como vai ficar na entrada do Hospital os que passarem devem se desinfectar na entrada e na saída.

Tal iniciativa é uma ação da Secretária de Saúde Evaléria Jobim, do Presidente da Fundação José Kezen, Carlos Colman, o diretor clinico do Hospital Hélio Montezano Rafael Souto, e sobretudo do prefeito da cidade Josias Quintal. Essa equipe vêm sendo implacável nas ideias e ações ao combate do Coronavírus, fica aqui o agradecimento também a todos os colaboradores que estão nessa linha de frente, se expondo para salvar vidas.

Secretária de Saúde Evaléria Jobim, do
Presidente da Fundação José Kezen, Carlos Colman,
o diretor clinico do Hospital Hélio Montezano Rafael Souto

Padre Antônio Gabriel foi encontrado morto hoje,ele estava desaparecido desde domingo.

         Crimes deixa população perplexa! 

                   Vá Com Deus Padre Antônio Gabriel!

                      

O Padre Antônio Gabriel, pároco na cidade de Santo Antônio do Aventureiro,em Pirapetinga MG,foi sequestrado e assassinado por criminosos.

                                

Ele estava desaparecido desde ontem, domingo, 17 de maio.
Hoje, na parte da manhã, a polícia prendeu dois homens, um na cidade de Recreio e outro em Pirapetinga. Com este último, estava o carro do Padre Gabriel, um Toyotta Ettios.

O corpo do padre foi encontrado por volta das 14 horas, na estrada que liga Pirapetinga a Recreio, próximo à Fazenda Santa Cruz, que dá acesso a Pádua.
Ainda não se sabe se foi um latrocínio ou outra causa que motivou o assassinato de um dos maiores líderes religiosos da região.

A população de Santo Antônio do Aventureiro e também a de Além Paraíba estão em choque com o bárbaro crime.

O pároco de Aventureiro, hoje com 70 anos (completados no último dia 21 de março) estava  sendo procurado desde ontem, 17 de maio.

O Padre Gabriel celebrou missa na igreja de Santo Antônio do Aventureiro no último domingo e depois foi para o distrito de São Domingos, onde fez outra celebração.
Como era de praxe, o padre costumava ir para o seu sítio, onde residia, em Maripá de Minas. Porém lá não apareceu e não deu notícias.

O carro em que o padre estava, e que foi visto pela última vez em São Domingos, ontem, 17 de maio, também está desaparecido. 

Antônio Gabriel se consagrou padre em 21 de abril de 1994, na Igreja de Santa Rita de Cássia, em Além Paraíba. Alguns anos depois, transferiu-se para a cidade de Santo Antônio do Aventureiro, tornando-se o pároco daquela comunidade. Ele é muito querido pela comunidade católica, mas contraria algumas ideias dos lados mais conservadores da Igreja. O Padre Gabriel é da linha progressista da Igreja Católica, sempre ligado a questões mais humanitárias. Frequentemente, suas homilias são interpretadas como posicionamentos políticos mais à esquerda.

Qualquer informação sobre sua morte deve ser comunicada com urgência  à Polícia Militar, através do telefone 190. 

Fonte:Jornal Agora

Governo de Pádua estuda decretar 'lockdown' a partir desta semana

A semana começou com muito trabalho na Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ, nesta segunda-feira, 18/05, o Prefeito Josias Quintal se reunira hoje com a equipe de governo responsavel pela ações do Covid-19. O objetivo do encontro sera para realizar um balanço das diversas ações já realizadas no município até o momento.

 O comitê de crise deve tratar da medida como  'lockdown', ainda hoje .

Texto: Marcius Mendes Jornal Sem Limites/ Imagem: Prefeitura de Pádua

PROVAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO ESTÃO SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO

Em razão da grave situação de pandemia que o estado se encontra e com o objetivo de preservar a saúde de todos os envolvidos na educação de trânsito e candidatos à motorista, O Detran.RJ cancelou todos os exames práticos de direção veicular por tempo indeterminado. As provas estavam sendo reagendadas a cada ampliação do tempo de contingenciamento decretado pelo governo, mas com o distanciamento da marcação inicial é mais prudente o cancelamento para que ocorra uma remarcação após a epidemia.
 
Os candidatos que já estavam agendados terão os exames transferidos para datas posteriores e serão informados com antecedência sobre a nova data de agendamento. Os locais e horários permanecerão os mesmos. Assim que as autoridades competentes autorizarem a retorno das atividades, todos serão informados para que nenhum usuário seja prejudicado e possam se preparar para as provas práticas.
 
Vale lembrar que desde o início do contingenciamento todas as aulas teóricas e práticas ministradas pelas autoescolas do estado também foram canceladas. Em caso de dúvidas, o cidadão pode acessar o site do departamento (www.detran.rj.gov.br) ou as redes sociais oficiais do Detran.RJ (Facebook, Twitter e Instagram).

Briga em Bar termina em morte na cidade de Santo Antônio de Pádua -RJ

Um homem identificado como Rafael Leite Silva de 37 anos deu entrada no Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira, na tarde deste domingo (18), após ter sido esfaqueado numa briga em um Bar no Bairro Beira Rio em Santo Antônio de Pádua. A vítima sofreu ferimentos graves, foi levado para o centro cirúrgico mais não resistiu e veio a óbito.

Rafael Leite Silva de 37, chegou ao hospital de bicicleta 
mais não resistiu a cirurgia. ( Imagem Rede social)

 

Após colher informações com o homem antes de vir a óbito PMs iniciaram buscas e localizaram o denunciado, que estava no centro da cidade. O suspeito de 35 anos foi levado até a 134º DP de Santo Antônio de Pádua onde foi constatado que ele já tinha uma anotação por homicídio. O Suspeito foi encaminhado para o presidio de Itaperuna.

Jornal Sem limites Marcius Mendes / C Informação 36ºBPM

MPRJ recomenda que municípios de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cambuci observem regras dos contratos sem licitação no combate ao coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, expediu, nesta segunda-feira (30/03), Recomendação aos municípios de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cambuci, mediante as suas Secretarias Municipais de Saúde e demais órgãos correlatos. O objetivo é dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas na contenção e no combate eficiente ao novo coronavírus (Covid-19), sem, contudo, perder de vista a necessidade de fiscalização de questões relacionadas à cidadania, sobretudo quanto à prevenção de eventuais danos ao erário.

Destaca o parquet fluminense que, além da Constituição Federal, também a Lei 13.979/20, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços relacionados ao combate ao coronavírus – clara situação que se enquadra no conceito de 'emergência ou calamidade pública'. Contudo, lembra o MPRJ, é importante ressaltar que, em qualquer caso, há requisitos legais que devem ser seguidos pelo administrador, sob pena da prática de ato de improbidade administrativa que gera prejuízo ao erário, o enriquecimento ilícito, e/ou por violação aos princípios que regem a administração pública; e, ainda, sob pena de nulidade dos contratos, bem como em razão da necessidade de os governos adotarem gestões transparentes.

Dessa forma, o documento recomenda que seja criado um campo específico nos Portais de Transparência ou website das respectivas prefeituras com informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados dos gastos com contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outras, feitas no período de pandemia, com base nos regramentos temporários, com o objetivo de facilitar o acesso à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle. E ainda que todos os contratos ou aquisições realizadas com base na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) sejam imediatamente disponibilizados no mesmo portal, com todas informações previstas em Lei, tais como nome do contratado, valores e prazos.

Complementam a Recomendação medidas como abster-se de formalizar processos de dispensa licitatória e/ou celebrar e executar contratações diretas atestando como emergenciais ou de calamidade pública situações não previstas em Lei; de contratar diretamente por dispensa de licitação, na situação de emergência/calamidade pública declarada, sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo com todos os requisitos e pressupostos formais e materiais; e que todas as contratações diretas (seja por dispensa, seja por inexigibilidade) estabeleçam, de maneira clara e objetiva, o seu fundamento.

E ainda que os municípios se abstenham de celebrar contratações diretas por dispensa de licitação, pautadas na emergência ou calamidade pública declarada, que não cumpram as condicionantes do artigo 4º da Lei 13.979/2020, segundo diversos critérios legais; e que sejam declarados nulos, no prazo máximo de 48 horas, quaisquer processos de dispensa licitatória que estejam a descumprir os requisitos apresentados. Foi estabelecido prazo de 72 horas para resposta oficial sobre o acatamento total ou parcial da Recomendação, com a comprovação de que a municipalidade adotou uma ou algumas medidas apontadas. A não observância à Representação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por parte do MPRJ, podendo, ainda, configurar ato de improbidade administrativa.

Acesse a Recomendação 06/2020.

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84521

Santo Antônio de Pádua ultrapassa Itaocara em número de casos no Noroeste-Fluminense

No entanto, Itaocara tem mais mortes confirmadas

 No início do mês, o município de Itaocara liderava o número de casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), em todo o Noroeste Fluminense. A quantidade de pessoas infectadas em Itaocara superava a de cidades maiores, como Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. Nos últimos dias, o número de novos casos registrados em Itaocara passou a ser menor que outras cidades do Noroeste e a cidade deixou de ser o epicentro da doença, embora ainda concentre 3 das 10 mortes confirmadas na região.

   No boletim divulgado pela prefeitura de Itaocara neste sábado (16), havia 31 casos confirmados e 18 suspeitos. Dos confirmados, três morreram, quatorze se curaram e outros quatorze seguem infectados. E dos suspeitos, há um óbito em investigação.

   Em Santo Antônio de Pádua, os casos totais confirmados chegaram a 33, ultrapassando Itaocara. Também há mais casos da doença em Itaperuna (44, sendo 1 morte) e Bom Jesus do Itabapoana (38, sendo 2 mortes). Texto e fonte: Folha Itaocarense

Mulher é levada para o hospital após ser esfaqueada pelo ex em Varre-Sai

Vítima de 33 anos sofreu cortes na orelha e no pescoço. Homem de 38 anos foi localizado pelo polícia ferido com um corte no braço. Após ser medicado, ele foi levado para a delegacia, onde ficou preso a disposição da justiça.

Uma mulher de 33 anos deu entrada no Hospital Municipal São Sebastião, na tarde deste sábado (16), após ter sido esfaqueada. A vítima sofreu cortes na orelha e no pescoço, após receber atendimento médico, teve alta e o flagrante seguiu para a 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, Central de Flagrantes.

De acordo com a mulher, seu ex foi até sua casa localizada Rodovia RJ-214, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Varre-Sai. Acrescentou dizendo que os dois estão separados há cinco meses e ele foi ver os filhos. Após desentendimento, a mulher foi esfaqueada.

PMs iniciaram buscas e localizaram o denunciado, que estava com um corte do braço. Ele alegou que o ferimento foi provado pela ex. Alterado, o homem de 38 anos resistiu a detenção. Ele também foi medicado no hospital e liberado.

O homem foi autuado na Lei Maria da Penha e permaneceu preso à disposição da Justiça.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Varre-Sai distribuiu kits alimentação para todas as famílias de alunos da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai iniciou na última quinta-feira (14/05), a entrega dos Kits de Alimentação Escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino. Durante o período de suspensão de aulas, em decorrência das situações de emergência em Saúde Pública de importância nacional e calamidade pública, causadas pelo novo coronavírus (Covid-19), o governo federal autorizou os municípios a distribuição de alimentos aos estudantes.

Os kits foram montados com alimentos que seriam utilizados para a merenda escolar e são referentes a 82 dias letivos que foram calculados de acordo com a per capita, do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Para a distribuição dos 1.400 kits foi formalizado um critério de entrega da seguinte forma: todos os alunos da zona rural receberam seus kits na própria residência e os responsáveis pelos alunos da zona urbana retiram os kits na Quadra da Mangueira, centro de Varre-Sai. De acordo com os critérios orientados, a fim de evitar aglomerações.

Os kits contêm os seguintes gêneros alimentícios: arroz, batata inglesa, cenoura, farinha de mandioca, feijão, fubá, óleo, leite e biscoito. E ainda, complementando com os gêneros da agricultura familiar: batata doce, cenoura, chuchu, iogurte e inhame. De acordo com a secretária Municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai, Fátima Pimentel, todo o processo foi realizado seguindo  Leis, Decreto Municipal nº 1717/2020, normas e critérios .

“Compreendemos o sentimento de apreensão das famílias em relação à distribuição dos kits, referentes à alimentação básica escolar. Até a conclusão da distribuição dos kits para alimentação dos estudantes e assim, se fazer cumprir a lei que determina “merenda para todos”. Passamos por muitos percalços, pois enfrentamos muitos obstáculos para  aquisição dos gêneros, mas graças a Deus tudo se concretizou.  Desta forma, esperamos diminuir o impacto proveniente da paralisação das atividades escolares e garantir assim, alimentação adequada enquanto direito fundamental do ser humano”, explicou a secretária de Educação, Fátima Pimentel.

Silaine Terra/Decom

Noroeste Fluminense fecha a semana com 233 casos e oito mortes por coronavírus

Dados compilados pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, com base em informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde do Noroeste Fluminense (além de Cardoso Moreira/Norte) até o final da tarde deste sábado (16), revelam que a região fechou a semana com 233 casos confirmados de coronavírus. Dois dias antes (14/05), eram 197. 

No topo da lista seguem as cidades de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua e Itaocara. Até o momento são oito pacientes mortos pela doença. Veja a situação de cada um dos municípios:

COLABORAÇÃO RADIO NATIVIDADE FM

Prefeito de Trajano Rodrigo Viana reduz o salário dele, do vice, de secretários e comissionados devido à pandemia de Covid-19

O prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana, determinou a redução de 30% dos salários dele, do vice-prefeito e dos cargos comissionados do município. A medida foi anunciada no Decreto 47/2020 – na tarde de sábado, dia 16 de maio. A ação tem validade de três meses e foi tomada diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A determinação leva em consideração que a crise atual causada pela pandemia, acabou gerando queda nos repasses ao município.

prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana

 

“Essa ação foi necessária. Considerando ainda a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade. O subsidio meu prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, e outros vão ter sim a remuneração provisoriamente contingenciados em 30%. Precisamos vencer essa pandemia juntos”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

 

O decreto traz ainda uma lista com o que precisa ser evitado pela administração pública. “A vigência do presente decreto poderá ser prorrogada caso a arrecadação seja ainda mais reduzida nos próximos meses. Vale dizer que a Superintendência de Recursos Humanos lançará no contracheque de cada agente público afetado a rubrica de desconto "contingência COVID19" com montante equivalente ao percentual definido no artigo anterior”, destacou o chefe do executivo.

 

O prefeito Rodrigo Viana deixou alinhado que os órgãos equivalentes de gestão de pessoal da administração indireta deverão adotar igual procedimento. “O servidor concursado que acumule cargo de confiança não sofrerá descontos sobre a parte de sua remuneração que corresponda ao cargo efetivo. O valor contingenciado reduzirá a base de cálculo para retenção do imposto de renda e contribuições previdenciárias. O valor contingenciado poderá ser repetido ao credor após o decurso da eficácia do presente decreto, caso seja verificado aumento ou normalização da arrecadação e exista disponibilidade orçamentária”, explicou.

 

Logo após o pagamento de cada folha, a Secretaria Municipal de Fazenda deverá informar ao Gabinete do Prefeito o valor total do contingenciamento. “Vamos enfrentar momentos difíceis por conta da crise e precisamos também fazer gestos de economia. É preciso iniciar por quem lidera. Além de colocar em xeque a saúde dos trajanenses, o coronavírus tem gerado grandes impactos na economia do País. Por isso tomei essa decisão”, concluiu o prefeito Rodrigo Viana.

ASCOM/ PREFEITURA DE TRAJANO

Segunda parcela do auxílio emergencial começa a ser paga a hoje ! Veja qual o grupo que vai receber hoje e o calendário

Para quem tem Bolsa Família, dinheiro poderá ser sacado de segunda-feira (18) em diante. Os outros trabalhadores terão de esperar até quarta para começar a receber

A partir de hoje, será liberada a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para beneficiários do Bolsa Família elegíveis a receber a ajuda. A ordem de pagamentos obedece o número do NIS, assim como ocorre todos os meses para quem tem direito ao programa.

Os outros trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) começam a receber na quarta-feira (20), de acordo com o mês de aniversário de cada um.

Após mais de duas semanas de atraso da previsão inicial de pagamento, na sexta-feira (15), o governo publicou o calendário de liberação da segunda parcela do auxílio emergencial no Diário Oficial da União.

O cronograma será dividido em três momentos:

Pagamentos e saques do Bolsa Família - de 18 a 29 de maio

Pagamentos virtuais e uso digital dos demais beneficiários - de 20 a 26 de maio

Saques e transferências dos demais beneficiários - de 30 de maio a 13 de junho

Só quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril irá receber o segundo depósito dentro desse cronograma. Ainda não há previsão para a segunda parcela daqueles que tiverem o pagamento liberado após esta data.

Caixa pagou 1ª parcela do auxílio emergencial a mais de 405 mil pessoas no último sábado (16)

Todo o dinheiro é creditado de forma eletrônica; agências não abriram

A Caixa Econômica Federal informou que 405.163 mil pessoas recebem hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal. Na última quinta-feira (14), o banco recebeu da Dataprev o novo lote de beneficiários aprovados. No total, estão sendo disponibilizados R$ 246 milhões em 311.637 contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos.

Todo o dinheiro é creditado de forma eletrônica. Diferentemente das últimas semanas, a Caixa não abriu parte das agências neste sábado.

De acordo com a Caixa, mais de 50 milhões de pessoas já receberam o benefício, num total de R$ 35,7 bilhões, já considerando os créditos deste sábado. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial pela poupança digital, a Caixa orienta que seja realizada a atualização do aplicativo Caixa Tem. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão possibilita maior número de acessos simultâneos.

O banco não informou o calendário de saque em espécie para este lote de pagamento, apenas que a operação é realizada nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o auxílio emergencial são o site auxilio.caixa.gov.br e as centrais de atendimento da Caixa, no 111, e do Ministério da Cidadania, no 121.

Outro grupo, de 8,3 milhões de brasileiros, também receberá a primeira parcela entre os dias 19 e 29 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Na segunda-feira (18), o banco começa a pagar a segunda parcela de RS 600 para os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril. O saque em dinheiro para essas pessoas ocorrerá entre 30 de maio e 13 de junho, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Para quem já recebeu ou vai receber depois dessa data, ainda não há calendário.

Cadastros analisados

De acordo com a Dataprev, desde o início do reconhecimento do direito dos brasileiros de receber o auxílio emergencial, em 3 de abril, a empresa pública de tecnologia já processou e devolveu 112,5 milhões de resultados à Caixa, após homologação pelo Ministério da Cidadania. O número representa 95,2% de conclusão do trabalho da empresa, dos 118,2 milhões de solicitações recebidas entre os dias 3 de abril e 14 de maio.

Os dados incluem todos os grupos de cidadãos analisados: informais (cadastrados pelo aplicativo e portal da Caixa), Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado dos 112,5 milhões são: 59.291.753 foram classificados como elegíveis – atenderam aos critérios da lei; 36.858.102 foram considerados inelegíveis; e 16.409.347 foram identificados como inconclusivos e necessitaram de complemento cadastral.

Os demais 1.535.126 (1,3% do total) estão retidos pelo Ministério da Cidadania para processamento adicional. E 4.197.126 (3,5%) são cadastros realizados entre 1º e 14 de maio, que serão processados nos próximos dias.

Petrobras inicia testes em reservatório na área de Forno em Campos

este está sendo realizado em um poço a 120 km da costa fluminense

A Petrobras informou hoje (17) que iniciou neste sábado (16) o Teste de Longa Duração na área do Plano de Avaliação de Descoberta de Forno, no Campo de Albacora, no pré-sal da Bacia de Campos. O teste está sendo realizado em um poço a aproximadamente 120 quilômetros da costa fluminense.

Segundo a empresa, o Teste de Longa Duração tem o objetivo de avaliar o comportamento do reservatório em produção e as características do seu petróleo. As informações técnicas coletadas durante a fase de testes subsidiarão o desenvolvimento complementar do campo, que integra o projeto de revitalização de Albacora, do qual a área de Forno faz parte.

“Ter uma reserva nesta área do pré-sal, abaixo do reservatório do pós-sal, é importante porque abre uma perspectiva para o campo e para sua revitalização”, disse, em nota, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.

De acordo com a companhia, o Campo de Albacora, na Bacia de Campos, a 184 quilômetros da cidade de Macaé, iniciou sua produção nos reservatórios do pós-sal em 1987. A partir de indícios de óleo na camada pré-sal da concessão, a Petrobras deu início ao Plano de Avaliação de Descoberta na área denominada Forno, onde já foram realizadas atividades de perfuração e sísmica.

O Teste de Longa Duração é uma nova fase do Plano de Avaliação de Descoberta, que prevê a interligação do poço ao FPSO P-31 (navio-plataforma), ancorado em lâmina d’água de aproximadamente 325 metros. Segundo a empresa, essa fase pretende comprovar o potencial produtivo do reservatório, quando a produção terá caráter de teste. A Petrobras é a única operadora do Campo de Albacora.

Edição: Fernando Fraga

STF julga na quarta-feira ações sobre bloqueio do WhatsApp

As contas são de usuários investigados por diversos crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Edição: Fernando Fraga

Com 15 casos, prefeito de Cambuci decreta “lockdown” no município

Com 15 casos confirmados do novo coronavírus até esta sexta-feira (15), o prefeito de Cambuci, Agnaldo Mello (MDB), se tornou o primeiro da Região Noroeste Fluminense a decretar o chamado “lockdown”, em seu município. A medida, considerada extrema, determina o fechamento da cidade e bloqueio de suas vias de acesso.

Diferente do isolamento parcial, adotado pelos vizinhos, como Itaocara e Pádua, por exemplo, onde o comércio de bens e serviços considerados não essenciais estão fechados e as aulas suspensas, o lockdown proíbe, inclusive, a permanência de pessoas nas ruas, praças e bens de uso comum da população. Ou seja, os moradores apenas poderão deixar suas casas para comprar alimentos, remédios ou trabalho (desde que o trabalho esteja ligado a alguma atividade essencial). Os que precisarem sair em caso de necessidade deverão usar máscaras. A regra vale até para quem estiver em veículos entre as 23h e 5h.

 A prefeitura anunciou que haverá bloqueios sanitários e considerará infração punível aqueles que os desrespeitarem. A exceção são moradores do próprio município (desde que portem documentos oficiais com foto e CPF) e trabalhadores vinculados a atividades essenciais. O decreto entra em vigor a partir deste sábado (16) e as medidas vigorarão até 31 de maio.

prefeito de Cambuci, Agnaldo Mello (MDB)

Da redação Jornal Sem Limites c/ Informação: Folha Itaocarense

Policial é preso em Cardoso Moreira acusado de abusar da própria filha

Militar de 46 anos teria abusado da menor por diversas vezes na residência da família.

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Comarca de Italva decretou nesta sexta-feira, 15, , a prisão preventiva de um policial militar de 46 anos, suspeito de abusar sexualmente da própria filha, de 12, segundo a denúncia, por diversas vezes, no interior da residência da família, no bairro Cacheiro, em Cardoso Moreira.

O caso havia sido denunciado no início da semana e estava sendo investigado pela Polícia Civil, que no final da manhã de ontem enviou agentes da 148ª DP, até o distrito de São Joaquim, onde prenderam o militar que estava de plantão no DPO daquela comunidade. O PM foi conduzido posteriormente por uma equipe do 29º BPM até o Batalhão Prisional da corporação.

Fonte: Rádio Natividade

Itaperuna – Aumenta para 12 o número de colaboradores do Hospital São José do Avaí com Covid-19

A unidade ainda tem dois pacientes internados com coronavírus, além de três casos supeitos.

Na tarde deste sábado, 16, o Hospital São José do Avaí de Itaperuna, divulgou que subiu para 12 o número de colaboradores com Covid-19. Segundo o último boletim, a unidade tem quatro óbitos em decorrência das complicações da doença, além de um caso que aguarda resultado de exames.