JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Christino quer destinar recursos dos Royalties da União para prevenção a vazamento de petróleo



O deputado Christino Áureo, como presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, vem acompanhando de perto os desdobramentos do acidente com derramamento de óleo no litoral brasileiro que atingiu, neste fim de semana, praias do litoral do Estado do Rio. Segundo Marinha as manchas de óleo encontradas  nas praias de S. Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Quissamã e Macaé, estão sendo analisadas para ver se correspondem ao mesmo tipo de petróleo encontrado no litoral do Nordeste e Espírito Santo. A encontrada em Grussai, São João da Barra, comprovou ser da mesma procedência.  Em contato com pesquisadores, através da sua equipe, o deputado quer embasar seu projeto de lei que destinará recursos dos royalties do petróleo para o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo.
- As notícias que vemos, é  que há um grande despreparo do país para solucionar o problema. Pesquisadores, tais como a Carina Böck, da COPPE/UFRJ, já tinham alertado que essas manchas poderiam chegar às praias do Estado do Rio. Temos que tomar esta situação como um aprendizado e investir seriamente em prevenção, e temos que agir rápido em busca de soluções - avalia o deputado. 

Para Carina Böck, pesquisadora do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (LAMCE) da COPPE, integrante do grupo que analisa a origem do vazamento de óleo no Nordeste, a prevenção é muito menos dispendiosa do que o reparo do problema.

- Para descobrir a origem do vazamento, utilizamos  a modelagem inversa, através da qual podemos determinar as possíveis trajetórias do óleo em superfície e em camadas mais profundas do oceano, até chegar a origem. Se tivéssemos um sistema de modelagem computacional operacional de alta resolução aplicado à toda a região costeira e oceânica adjacente do Brasil em funcionamento, a determinação da origem da mancha e de seu possível trajeto poderia ser feita em tempo menor. Essa ação tem um custo operacional, mas com certeza bem menor do que tivemos - afirmou a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora, o LAMCE, em parceria com outras instituições de ensino, tem um projeto chamado Baía Viva, que fornece previsões diárias de ventos, correntes marinhas e ondas para toda a região da Baía de Guanabara. O projeto conta ainda, integrado aos modelos atmosférico e hidrodinâmicos, com um modelo operacional de transporte e dispersão de óleo, que considera um caso hipotético de vazamento de óleo na região da Baía de Guanabara, considerando as condições do dia de correntes marinhas e ventos.

- Sendo assim, iniciativas como essa, que podem ser aplicadas à qualquer região costeira e/ou oceânica do Brasil, podem embasar as ações de contingência dos vazamentos de forma imediata – conclui Böck.

 Para Christino Áureo, é preciso destinar recursos para o PNC, a fim de prevenir este tipo de tragédia.
- Ao aprovar o nosso projeto de lei que transforme o PNC num modelo a ser seguido, com verbas para utilizar tecnologias como esta, apontada pela Coppe,  que monitore nossa costa, poderemos prevenir acidentes como este ou pelo menos mitigar o efeito da poluição mais rapidamente. Afinal, 75 % do petróleo produzido no país esta em águas do estado do Rio. Até hoje, as empresas causadoras dos vazamentos tem atuado no contingenciamento, mas temos que estar preparados para situações adversas, como esta.
De acordo com a Marinha, a inspeção aconteceu nas praias de Santa Clara e Guriri, em São Francisco de Itabapoana; e na praia do Barreto, em Macaé. Já no Canal das Flechas, em Quissamã, foi recolhido aproximadamente um quilo de resíduo de óleo.
Foto: Robson Oliveira
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IFF de Pádua leva alunos ao campo!












Alunos do IFF Pádua apresentam projetos para comunidade Paduana do Salgueiro

Alunos fazem medição de terreno como parte do projeto de levar alunos em campo para aprender na prática.


                 





Muito legal essa  atividade de interação.

Parabéns aos alunos e professores.










Prefeitura de Pádua inicia instalação de câmeras de segurança na cidade!

A Prefeitura de Pádua  iniciou a instalação de uma moderna estrutura de monitoramento por imagens que compreenderá diversas regiões da cidade. Esperamos que 
seja colocada o mais rápido possível nas aéreas de mais riscos do município,não só no centro da cidade.

                                  
 
A instalação das câmeras de vigilância e a implantação de uma central de monitoramento 24 horas, intimidará a prática de crimes e proporcionará uma resposta mais rápida dos órgãos de segurança pública à criminalidade. Este é um momento histórico para o município de Pádua, fundamental para que continuemos sendo uma cidade tranquila.
 
O sistema de videomonitoramento é apontado como grande aliado no combate à criminalidade. Em cidades que contam com monitoramento eletrônico, os índices de violência reduziram drasticamente, pois as câmeras, além de inibir a ação dos bandidos, auxiliam também na identificação dos autores dos delitos.


Márcia Mendes

Jornalista


                             



  
















 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua dá descontos no Refis/2019

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua informa aos contribuintes que foi instituído o programa REFIS/2019. Aproveite e coloque sua vida tributária em dia participando do maior programa de descontos já feito no município.


                               


Exigências Legal
Estar em dia com exercício 2019;
Pagamento da taxa de expediente;
Cópia do CPF ou CNPJ, RG, Comprovante de Residência no caso do próprio contribuinte.
Cópia do CPF ou CNPJ, RG, Comprovante de Residência e Procuração com firma reconhecida no caso de representante legal.

O interessado deverá procurar a Procuradoria da Dívida Ativa das 11h30 às 17h para requerer junto ao município seu benefício de acordo com o disposto na Lei.

                       














Fotos: Márcia Mendes

Texto: Mauro Teixeira

sábado, 23 de novembro de 2019

Quem é responsável por funcionários terceirizados?




Terceirizada dá calote no interior do Estado RJ







Terceirizados que trabalharam no DETRAN de Pádua reclamam da falta de pagamento e pela empresa Aliança  reter a carteira de trabalho, o prazo para devolução é de 48 hs.


 Empresa pode reter a carteira de trabalho do funcionário por 48 horas, no máximo, de acordo com o que determina o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso porque a legislação entende que a carteira de trabalho é o documento utilizado para registrar a vida profissional do empregado e deve ficar em sua posse. Assim, qualquer retenção maior que 48 horas desse documento pode ser prejudicial ao empregado.
Caso a empresa se recuse a devolver a carteira de trabalho, o funcionário poderá comparecer, pessoalmente ou representado por seu sindicato de classe, na Delegacia Regional e apresentar uma reclamação.
A empresa ficará sujeita à multa administrativa de valor igual à metade do salário mínimo regional e caso o funcionário venha a sofrer qualquer dano devido à demora na devolução, ele pode ainda ingressar com ação na Justiça do Trabalho. A maioria dos contratos já entraram  na justiça contra a empresa.
O que mais chama atenção é que mesmo diante de muitas reclamações ainda tem pessoas se oferecendo as vagas que foram abertas por funcionários contratados que ficaram sem receber.



A Fórmula Serviços é uma empresa com 10 anos no segmento de serviços terceirizados. Proporcionamos aos nossos clientes, soluções inteligentes e customizadas simplificando o dia a dia da sua empresa com uma gestão integrada em pessoas, processos e tecnologia.
Nossa meta tem como foco racionalizar o uso dos recursos disponíveis, oferecendo conforto e segurança, com direcionamento as melhores práticas em inovação, gestão e controle dos ativos. Oferecemos uma equipe técnica, com expertise em identificar GAPS na gestão, operação e nos recursos materiais.
Limpeza e conservação
Jardinagem
Portaria e recepção
Serviços de copa
Manutenção predial
Retirada de resíduos Nossos colaboradores são altamente capacitados e treinados.



Entenda de quem é a responsabilidade legal quando se contrata um funcionário terceirizado

Conceitualmente, a terceirização é um modelo que envolve uma empresa tomadora de serviços, uma empresa prestadora e o empregado terceirizado. Este funcionário pode realizar qualquer atividade na empresa que não esteja relacionado com o negócio principal.
A atividade principal de uma empresa é aquela executada no âmbito de seu objeto social. Assim, aquelas atividades que não estiverem no seu objeto social, poderão ser classificadas, em princípio, como atividades acessórias. Por exemplo, é possível terceirizar um serviço de limpeza se a sua empresa produz roupas.
Na terceirização, a responsabilidade das empresas em relação ao empregado é dividida. Quem terceiriza o trabalho é responsável pelo cumprimento do contrato de prestação de serviços. Já a empresa prestadora de serviços, deve cuidar de todas as peculiaridades relacionadas ao contrato de trabalho. Nesse sentido, caso o empregado terceirizado seja prejudicado em alguma questão trabalhista, a tomadora responde pelos débitos deixados pela prestadora.
Embora os fundamentos descritos acima sejam simples de serem delineados, nem sempre é fácil adequá-los à realidade prática dos trabalhadores terceirizados e das empresas que efetuam a terceirização. Há muita discussão sobre as condições em que se pode realizar este instrumento que flexibiliza a relação de trabalho e que mescla a necessidade empresarial por mão-de-obra especializada e a redução dos diversos tipos de encargos financeiros.


Estado só responde por dívida trabalhista de terceirizada se deixou de fiscalizar


Órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço).


Resumindo e ai como fica os contratados, onde entra a justiça em defesa dessa galera? Pelo menos a carteira de trabalho eles tem a obrigação legal de devolver.

Esse é o nosso Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Uma Vergonha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


Confira as mensagens de nossos clientes de natal 2019!

Faça sua mensagem conosco!!!!!!!!!!!!!!






























Cafeicultores de Porciúncula na maior feira nacional do setor



Termina hoje em Belo Horizonte/MG o principal evento nacional e um dos maiores do mundo, a Semana Internacional do Café (SIC). O evento teve início na quarta-feira (20) e conta com extensa programação de conteúdo. No Expominas, dentre os melhores cafés do Brasil, os visitantes estão tendo a chance de conhecer o premiado café de Porciúncula.
O espaço exclusivo para agricultores familiares, chamado Espaço Brasil Rural Contemporâneo – Café, tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e é uma das melhores vitrines para a promoção de negócios do mercado de cafés. Participam agricultores, cooperativas, torrefadores, exportadores, varejistas, donos de cafeterias, empresários, baristas e consumidores.
No próximo dia 30 de novembro, no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, 05 produtores participam como finalista no Concurso Estadual de Cafés Especiais.
Os produtores de Porciúncula classificados para a final do III Concurso de Qualidade dos Cafés Especiais do Rio de Janeiro são:
Categoria Via úmida – Enio Geraldo Marteline Neles – Fazenda São Mamede e Paulo Henrique Ricci – Sítio Santa Reginalda e Bom Jardim.
Categoria Via seca – Evando José Menim – Fazenda Boa Esperança; Paulo Ercio Melo de Oliveira – Sítio Três Irmãos e Enio Geraldo Marteline Neles – Fazenda São Mamede.
Os produtores porciunculenses recebem todo o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e do escritório local da Emater/Rio.
Assessoria de Comunicação
Com Portal Porciúncula    

“CANTINHO DO DIREITO”:



Pergunta:

Gostaria de saber quais são os direitos da empregada doméstica.

Resposta:

Atualmente, os principais direitos da empregada doméstica são:
Férias anuais, acrescidas de 1/3.
13º salário.
Salário maternidade.
F.G.T.S
Horas extras
Seguro desemprego e
Aviso prévio   



                                                                                                                      
COLABORAÇÃO:
Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cássio e Dayana
Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro
Santo Antônio de Pádua
Tel. 3.8510.195