DEPUTADO JAIR BITTENCOURT TEM PROJETOS APROVADOS NA ALERJ

O deputado estadual reeleito, Jair Bittencourt, alcançou recentemente duas vitórias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos projetos aprovados, de autoria do deputado, obriga os Planos de Saúde e o SUS a compartilharem suas informações médicas. O outro, em parceria com os deputados Dionísio Lins e Zito (ambos do PP), proíbe as companhias de água, luz e gás de calcularem as cobranças aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores. Ambos projetos seguiram para sanção do governador.

Salvando vidas - O projeto de lei 459/15, mais do que um simples compartilhamento de dados, tem como objetivo colaborar com a manutenção da vida de todos que fizerem uso das emergências médicas e hospitalares. Pela proposta, os dados que devem ser compartilhados serão o histórico de distúrbios cardíacos, respiratórios e gástricos, alergias medicamentosas, tipo sanguíneo e exames médicos em geral.

- Quando uma pessoa se acidentar ou passar mal na rua, por exemplo, e receber atendimento de emergência, os médicos terão o histórico do paciente, sabendo se sofre do coração ou se tem problemas de alergia, pressão e outros. Ter essa informação, com certeza, irá salvar muitas vidas - afirma o deputado.

Medição justa - O cálculo de cobrança aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores, por parte de companhias de água, luz e gás poderão ser proibidas no estado. Segundo o texto do projeto aprovado pela Alerj, os cálculos só poderão ser feitos pela leitura de aparelhos como hidrômetros e relógios. Além disso, a responsabilidade pela troca e conserto desses equipamentos será das empresas, sem custos para o consumidor, desde que não se comprove irregularidade causada pelo usuário.

- Não podemos permitir que as empresas façam cobranças por meio de suposições. O consumidor tem a obrigação de honrar seus compromissos e de pagar suas contas em dia, logo, o mínimo que as empresas podem fazer é tratá-lo com respeito e justiça - declarou Jair Bittencourt.  

           

Por Assessoria de Comunicação Jair Bittencourt e Assessoria Alerj

“CANTINHO DO DIREITO”:

PERGUNTA:

Durante 15 anos convivi em união estável.

Recentemente, o meu companheiro morreu.

Muito embora separado de fato, ele continuava casado no papel.

Ele era aposentado e tinha uma propriedade rural.

Tenho algum direito?

RESPOSTA:

Em relação á propriedade rural, se o imóvel foi adquirido antes do inicio da união estável, o direito à herança pertencerá, se assim permitir o regime de bens, à esposa do falecido.

Agora, se o imóvel foi adquirido durante a união estável, a senhora terá participação do mesmo.

Em relação à sucessão previdenciária, a senhora somente receberá pensão previdenciária se comprovar que convivia com o companheiro quando do seu óbito.

O INSS exige 03 provas documentais, podendo ser conta de água em nome de um, luz em nome do outro. Plano SAF, onde um deverá ser o titular, o outro dependente.

Não tendo provas documentais, a única opção será propor ação judicial.

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cassio e Dayana.

Rua Conselheiro Paulino, 95,

Centro Pádua

Telefone: 3.851. 0195.

“CANTINHO DO DIREITO”:

PERGUNTA:

Os meus pais morreram e deixaram uma casa.

Somos 05 irmãos.

Um dos irmãos não tem casa própria.

Assim, ele mora na casa com sua família.

Existe algum risco de, no futuro, perdemos a casa?

RESPOSTA:

Em principio, sim, pois, com o passar do tempo, a inércia de vocês poderá outorgar ao tal irmão ou sucessores direito à usucapião extraordinária.

Existe um brocardo jurídico que nos ensina que o direito não acolhe quem dorme.

Converse com todos os irmãos e celebrem um acordo de uso do imóvel residencial ao tal irmão.

Assim, vocês estarão beneficiando um irmão sem se prejudicarem.

Procedendo assim, com certeza, evitarão aborrecimentos no futuro.

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cassio e Dayana.

Rua Conselheiro Paulino, 95,

Centro Pádua

Telefone: 3.851. 0195.

FESTIVAL ‘ACORDE NO CAPARAÓ - MINHA BANDA É UM SUCESSO’ SERÁ REALIZADO EM PEDRA MENINA, ES

Desenvolvimento da cultura musical, revelação de novos talentos, além da valorização de artistas, arranjadores e intérpretes são alguns dos objetivos do “Acorde no Caparaó - Minha banda é um sucesso” que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro em Pedra Menina, Dores do Rio Preto (lado Capixaba). O festival pretende reunir as melhores bandas de Pop Rock, Reggae e MPB, em um espaço onde – natureza e música – proporcionem a perfeita harmonia.

O evento é realizado e organizado pelo Armazém Caparaó e as inscrições acontecem de 05 a 15 de outubro. Já a seleção das bandas vai até o dia 20 de outubro e a eliminatória na Internet será realizada de 22 a 30 de outubro. No mês de novembro, durante o festival, as eliminatórias acontecem nos dias 15 e 16 e a grande final será realizada no dia 17.

As bandas deverão ser formadas por no mínimo três integrantes e os mesmos, não poderão ser inscritos em outras bandas. Também não será permitida a participação de menores de 18 anos. A organização irá disponibilizar o equipamento de som completo, exceto os instrumentos de uso exclusivo de cada banda.

As três bandas finalistas receberão premiação em dinheiro, além de troféus. O primeiro lugar vai faturar R$ 2.000,00; o segundo R$ R$ 1.200,00; e o terceiro lugar R$ 800,00. As oito bandas classificadas para o festival receberão R$ 400,00 a título de ‘ajuda de custo’.

INSCRIÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES

As inscrições do “Acorde no Caparaó - Minha banda é um sucesso” devem ser realizadas no site do Armazém Caparaó - www.armazemcaparao.com.br

Armazém Caparaó – Um contêiner em meio a natureza O Armazém Caparaó é um wine bar e foi criado com conceito sustentável, reutilizando um container, que foi modificado e projetado para uma lojinha de produtos regionais e uma super adega. www.armazemcaparao.com.br

, onde também está disponibilizado o regulamento completo.      

Cada banda deverá enviar duas músicas (em Português ou Inglês), para apreciação da comissão organizadora. Na ficha de inscrição deverá ser inserido link da plataforma digital onde as músicas estão postadas. Serão selecionadas doze bandas através de votação na Internet, onde os internautas vão escolher as oito bandas classificadas para o festival.

Durante os três dias do festival, a organização irá disponibilizar estações de votação eletrônica para que o público vote por critério de pontuação nas bandas que se apresentarem no respectivo dia, sendo escolhida duas bandas de maior pontuação pelo público. Também haverá júri técnico, composto por quatro jurados ligados tecnicamente à música, que irão avaliar harmonia, presença de palco, dicção e repertório/arranjo.

SOBRE O ARMAZÉM CAPARAÓ

O Armazém Caparaó, deck mais badalado do Caparaó, está situado na Estrada Municipal do Caparaó, s/nº, em Pedra Menina, Dores do Rio Preto. É o espaço perfeito para reunir amigos, que desejam apreciar música de qualidade, em um lugar onde o meio ambiente se harmoniza com toda estrutura oferecida.

Ladeado por cachoeiras, o Armazém Caparaó é o ponto de encontro para os apreciadores de cervejas especiais, wine bar, petiscos, produtos regionais e muitas outras delícias. Aconchegante e plural, na melhor concepção desta palavra, o Armazém Caparaó (minuciosamente planejado para oferecer sensações aos convidados), é o cartão postal de Pedra Menina.

O distrito de Pedra Menina está localizado a cerca de 9 km da Portaria Capixaba do Parque Nacional do Caparaó e, a região, é muito conhecida por suas belezas naturais, principalmente por suas montanhas e cachoeiras. O local é um dos caminhos que levam até o Pico da Bandeira, um dos principais pontos turísticos da região.

Informação: Agência Comuniqque

Imagens: divulgação | Armazém Caparaó

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO ADQUIRE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA

A prefeitura de Trajano de Moraes adquiriu diversos materiais para melhorar o atendimento e proporcionar maior qualidade aos pacientes de fisioterapia. Os equipamentos foram destinados à Secretaria Municipal de Saúde e vão auxiliar os profissionais durante as terapias que são oferecidas gratuitamente pela prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Lucas Esteves, a aquisição dos novos e modernos equipamentos será utilizada em trabalhos de reabilitação.

Um ponto positivo é que além de poder ampliar o número de pacientes atendidos, principalmente os da Melhor Idade, os equipamentos vão facilitar o trabalho dos profissionais de saúde em todo o município. “Estamos trabalhando para atender a todos os pacientes, porque esse é um pedido do prefeito Rodrigo Viana e do vice Jorge Diniz. Quero aproveitar e agradecer a equipe da Saúde pelo emprenho e dedicação”, disse Lucas Esteves.  

O objetivo da aquisição desses aparelhos é um só, ou seja, oferecer um maior número de atendimentos no Setor de Fisioterapia, a prefeitura de Trajano de Moraes, por meio da Secretaria de Saúde.

“Graças ao empenho do secretário de saúde e do incentivo do prefeito Rodrigo Viana e do vice Jorge Diniz, contamos agora com aparelhos mais modernos que darão mais qualidade ao atendimento. O setor conta com uma equipe de excelentes profissionais que oferecem um atendimento qualificado a população e os novos equipamentos irão possibilitar maior número de atendimentos”, observou uma funcionária.

O prefeito Rodrigo Viana reforça a importância da atenção da administração pública no que tange a saúde da população. “Investir sempre na qualidade dos serviços oferecidos à população é uma preocupação constante desta administração. A boa recuperação de uma série de enfermidades depende da realização de fisioterapia e a aquisição desses materiais será de grande importância para o trabalho desempenhado pelos profissionais do município”, destacou o prefeito.

A Secretaria de Saúde de Porciúncula foi contemplada com um aparelho para realização de exames de raios-x em pacientes do município

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O equipamento e seus acessórios, tudo em excelente estado de conservação, foi doado pela porciunculense Cláudia Aguiar Jogaib, esposa do médico Marco Aurélio Jogaib, com o objetivo de ajudar a população no diagnóstico e tratamento de doenças.

De acordo com secretário de Saúde Carlos Marcelo Menin, o equipamento será de grande valia para o município, pois irá agilizar a realização de exames. Devido a sua mobilidade, ele pode ser levado aos leitos dos pacientes, quando o hospital estiver funcionando. “Gostaria de agradecer imensamente os doadores pelo nobre gesto, que será de grande valia para a saúde dos porciunculenses”, disse o secretário.

Fabiano Júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula  

Programa Criança Feliz beneficia famílias porciunculenses

Com 112 pessoas cadastradas no município, o Programa Criança Feliz tem trazido benefícios para as crianças porciunculenses em sua Primeira Infância (seis primeiros anos completos de idade). Através de visitas programadas, os supervisores e visitadores vão até as residências para dar orientações às famílias sobre o tratamento correto com as crianças, dando dicas de pré-natal amamentação, nutrição, vacinação, educação e tudo que favoreça a um crescimento mais saudável.

O Criança Feliz é um projeto do Governo Federal que teve início em 2016. É desenvolvido em Porciúncula juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção Social e o CRAS, desde março de 2018, buscando o fortalecimento de vínculos das famílias usuárias, através de atividades e visitas domiciliares. Faz parte de um conjunto de ações de políticas públicas e mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento.  

De acordo com a secretária de Promoção Social, Maria Antonieta Gomes Correa, a implantação do Programa Criança Feliz está trazendo excelentes resultados em Porciúncula. “As famílias participantes estão recebendo muito bem os supervisores e visitadores. Isso faz com que a equipe tenha sucesso na realização do seu trabalho e a população possa usufruir dos serviços “, disse a secretária.

No final de novembro haverá outro encontro com todas as famílias do Criança Feliz. Cerca de 340 pessoas vão estar presentes. A supervisora do programa, Tassiana Cristina Augustinho Garcia Pereira confirma o sucesso do trabalho: “As famílias participam ativamente das atividades propostas, gostam do resultado que surte nas crianças e comparecem sempre às reuniões”, disse Tassiana.

Fabiano Júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

Representantes das instituições encontram com deputado federal Felício Laterça

Encontro teve como objetivo entregar uma carta com demandas do movimento Repensar Macaé

Representantes das instituições organizadoras do Repensar Macaé, reuniram-se com Felício Laterça, eleito deputado federal, na última eleição. O objetivo do encontro foi para entregar uma carta solicitando apoio às atividades do Repensar Macaé. 

No documento os organizadores solicitam um compromisso público do deputado para com a sociedade macaense e as propostas do movimento, que estão vinculadas ao empreendedorismo, infraestrutura, turismo, educação e gestão pública.

Laterça, que é campista e foi delegado federal em Macaé, disse estar aberto para conhecer as demandas e buscar apoio em Brasília, ele falou também que será a voz da região no Governo Federal. No encontro destacou a boa relação que tem com o presidente eleito, Jair Bolsonaro e disse estar empolgado para começar a trabalhar em prol do Brasil.

  

Na ocasião os empresários falaram sobre o surgimento do projeto, defendendo que a inércia é inimiga do desenvolvimento. “O momento em que nossa cidade vive hoje é fundamental buscar nossos meios econômicos e não ser refém apenas do setor óleo e gás. Continuaremos a ser a Capital do Petróleo, mas podemos ir além, e alavancar a retomada da economia”, disse Guilherme Braga de Abreu, presidente do Macaé Convention & Visitors Bureau.  

O Repensar Macaé foi lançado no final de março deste ano e é organizado pela união das instituições: Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Conselho Municipal da FIRJAN, Macaé Convention & Visitors Bureau, RedePetro-BC, International  Association of Driling Contractors (IADC), SEBRAE, Associação Macaense de Contabilistas (Amacon) e Society of Petroleum Engineers (SPE).

Tatiani Costa
Jornalista - Assessora de Comunicação

MTb 47.264/SP

(22) 9 9790-0697

Pezão: "Queremos fazer a melhor transmissão de cargo do Brasil"

Governador e Witzel tiveram a primeira reunião de transição no Palácio Guanabara

O governador Luiz Fernando Pezão e o governador eleito Wilson Witzel fizeram a primeira reunião de transição, na quarta-feira (31/10), no Palácio Guanabara, com a presença de secretários do estado. Além de apresentar a equipe de governo nomeada para conduzir a transição, Pezão esclareceu sobre os principais pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e também forneceu informações sobre a política de segurança pública, incluindo a intervenção federal na área.

 - Coloquei como dever de casa para os nosso secretariado a abertura de tudo do governo. Não temos nada a esconder, teremos toda a transparência. Eu falei para o governador eleito sobre o meu desejo de fazer a melhor transmissão de cargo do Brasil. O sucesso do governo dele representa o sucesso do nosso estado - disse o governador Luiz Fernando Pezão.

Pezão salientou ainda que o RRF possibilitou que o estado pudesse retomar plenamente a gestão do seu caixa, com regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

- Queremos mostrar que encontramos um caminho para reerguer o estado do Rio de Janeiro. Queremos fazer uma transição que entre para a história para que a gente trabalhe junto para a manutenção do RRF, se for o desejo do novo governador, e também na política de segurança pública, que é um dos grandes problemas do estado.

O governador eleito agradeceu a receptividade e afirmou que uma transição tranquila é essencial para os quatro anos de mandato.

- O estado do Rio de Janeiro precisa dessa tranquilidade e tenho certeza de que vamos fazer uma grande transição, com transparência. Nossa equipe está preparada para colher os números, fazer o retrato da realidade e avançar. As propostas de campanha, muitas vezes não tem exatamente o retrato da realidade e só na transição que se consegue ter. Quero agradecer e dizer que essa atenção dada pelo governador Pezão é um exemplo para o Brasil - disse Witzel.

Ele afirmou ainda que os coordenadores que vão se juntar ao processo de transição serão anunciados na próxima semana.

Participaram da reunião, pela atual administração estadual, o secretário de Casa Civil, Sérgio Pimentel, o secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Fernandes Gomes e o secretário de Governo, Affonso Monnerat, todos membros da Comissão de Transição Governamental, além do vice-governador Francisco Dornelles, do procurador-geral do estado, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e do deputado líder do governo na Alerj, Gustavo Tutuca.

Participaram ainda, com o governador eleito, o vice-governador eleito, Claudio Castro, o deputado estadual eleito, Marcio Peixoto, o coordenador do governo de transição, José Luís Cardoso Zamith e o futuro presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano. 

Fotos: Carlos Magno

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Carlos Magno

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