Os servidores estaduais enfrentam o maior período de atraso salarial desde dezembro de 2015, quando começaram os problemas com os pagamentos. Hoje é o 18º dia de espera dos depósitos dos vencimentos de fevereiro, que deveriam ter sido feitos no dia 14 deste mês (que foi o décimo dia útil). E não há ainda previsão de data para o crédito.
E em meio ao caos, o governador Luiz Fernando Pezão busca, em Brasília, agilizar a chegada de recursos para o estado. Ele terminou ontem a ‘peregrinação’ que fez na capital federal, desde terça, para pedir apoio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta que será votada na próxima quarta-feira autoriza o Rio a obter empréstimos.
“O presidente Temer falou que vai se empenhar muito para quarta-feira”, declarou Pezão à coluna, referindo-se à articulação política que Temer fará com na Câmara.
O governador se reuniu ontem com o presidente para tratar da recuperação fiscal e também debateu, junto com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, projetos como o de municipalização do Porto.
À coluna, Pezão afastou a possibilidade de a operação financeira que garantirá R$3,5 bilhões ao Rio ser realizada antes da aprovação do projeto de ajuda aos estados pelo Congresso. O empréstimo bancário tem que ter aval da União e terá como garantia as ações da Cedae.
O estado vinha tentando o crédito antes da votação do projeto. Para isso, se baseou no termo de compromisso para a recuperação fiscal do Rio, assinado junto com a União, em janeiro.
Um dia depois que o acordo foi firmado, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a antecipação dos efeitos do termo. O objetivo era impedir os bloqueios nas contas pelo governo federal e conseguir autorização para empréstimo.
Como o Rio desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estourando o limite de endividamento, ficou impedido de tomar crédito. Agora, depende da autorização do Congresso (pelo projeto de recuperação fiscal) ou do aval do STF, mas a Corte já decidiu esperar a votação.
E nessa corrida, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi a Brasília um dia antes de sua condução coercitiva à PF, na quarta, e pediu a Temer para acelerar o empréstimo assim que o Congresso aprovar o texto.
Mudanças nas contrapartidas
O projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal suspende por três anos o pagamento de dívidas dos entes com a União. Mas, para isso, exige contrapartidas austeras dos governadores. Conforme a coluna informou ontem, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), vai mexer nas contrapartidas relacionadas aos servidores.
Na proposta enviada à Camara, o governo federal impede que os estados que aderirem ao regime concedam reajustes aos seus servidores por três anos. Também proíbe novos concursos nesse mesmo período.
Agora, o relator quer alterar a redação dessas contrapartidas. A ideia é autorizar os reajustes e novos concursos, mas estabelecendo metas aos estados para redução de gastos com pessoal.
Ele também propõe flexibilizar privatizações: o texto só permite que sejam de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, e o parlamentar quer ampliar o poder de escolha do estado.
TJ-RJ paga hoje 55% dos vencimentos
Sem ter recebido o duodécimo — valor reservado para o orçamento do Judiciário — integral do mês de março, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu parcelar os salários dos servidores e magistrados ativos e inativos. O pagamento será feito hoje e todos receberão 55% de seus rendimentos.
O tribunal comunicou a medida por e-mail aos seus funcionários, informando que o estado repassou R$ 109 milhões de uma folha líquida total de R$ 238 milhões. O TJ aguarda decisão do STF sobre o pedido de arresto das contas estaduais devido ao descumprimento de ordem de repasse no dia 20.
Inativos de Nova Iguaçu
A Prefeitura de Nova Iguaçu prometeu pagar hoje o salário atrasado de novembro de aposentados e pensionistas, dívida deixada pela gestão do ex-prefeito Nelson Bornier (PMDB). Segundo o município, o dinheiro foi depositado ontem e estará disponível nas contas dos inativos hoje.
A prefeitura afirmou ainda que, no próximo dia 15, será paga metade do salário de novembro de 2016 dos ativos. A outra parte será creditada em 15 de maio. O prefeito Rogério Lisboa (PR) assumiu com três folhas atrasadas: novembro, dezembro e 13º (essa já foi paga).
