ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, anunciaram no final da tarde desta quarta-feira (11) que
chegaram a um acordo para colocar em prática um plano de recuperação fiscal do
estado, com apoio do governo federal.
Meirelles e Pezão não deram detalhes
sobre os termos do acordo, inclusive das contrapartidas que o governo federal
vai exigir do governo do Rio como condição para o socorro. De acordo com o
ministro da Fazenda, essas informações serão divulgadas na próxima semana,
quando está prevista a assinatura do acordo.
“O governo federal e o governo do Rio
de Janeiro concluiram que, sim, o acordo é viável. Agora vamos trabalhar no
detalhamento do mesmo”, disse Meirelles a jornalista, após a reunião, na sede
do Ministério da Fazenda, em Brasília, que selou o acordo.
Pezão disse que o acordo ajudará o
Rio e permitirá que o estado não fique dependente da arrecadação sobre a
exploração de petróleo. Mais cedo nesta quarta, ao chegar ao Ministério da
Fazenda para a reunião, o governador havia dito a jornalistas que o plano de
recuperação do Rio não ficaria pronto nesta quarta, como estava previsto.
Após falarem com os jornalistas,
Pezão e Meirelles seguiram ao Palácio do Planalto, onde se reuniriam com o
presidente Michel Temer.
O Rio de Janeiro enfrenta uma grave
crise financeira. Devido à queda na arrecadação, o estado vem atrasando pagamentos,
incluindo salários de servidores e aposentadorias. A máquina estadual entrou
2017 com umrombo estimado em mais de R$ 17
bilhões no orçamentoe a previsão é de um déficit de R$ 52
bilhões até dezembro de 2018.
Receitas e despesas
Meirelles destacou que o Rio de Janeiro tem espaço para aumentar receitas,
reduzir despesas e também para novos empréstimos.
“O que definimos é que, sim, existe
um amplo campo de redução de despesas no estado do Rio de Janeiro, para certo
aumento de receitas, de reestruturação da dívida e também de possível concessão
de novos empréstimos”, afirmou.
Segundo o ministro, a União não deve
conceder novos empréstimos ao estado, mas é possível estruturar empréstimos com
entidades financeiras.
Além de Meirelles e Pezão, também
participou da reunião na Fazenda o presidente do Banco do Brasil, Paulo
Caffarelli.
“O Banco do Brasil está participando
ativamente e vai participar dentro das possibilidades de uma organização
financeira. Está atuando com toda a responsabilidade, mas evidentemente
procurando fazer aquilo que é possível”, disse Meirelles.
Questionado se a privatização da
companhia de saneamento do Rio seria incluída no plano de recuperação,
Meirelles disse que, a princípio, a Cedae seria parte do processo.
Logo após a fala do ministro, a Cedae
enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a
empresa “poderá ter suas ações colocadas em garantia, com possibilidade de
futura alienação, ainda sem formato definido, para o abatimento da dívida do
Estado com a União”.
A empresa informou ainda que as
medidas estão em discussão e ainda precisam ser analisadas pela Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro.
Recuperação fiscal
Durante a tramitação no Senado do projeto que trata da renegociação das dívidas
dos estados com a União, foi incluída no texto a criação do Regime de
Recuperação Fiscal, um conjunto de regras para que estados em grave situação
financeira, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pudessem receber
socorro do governo federal. A criação desse regime, porém, acabou vetada pelo presidente Michel Temer.
Os estados que aderissem ao regime
poderiam suspender, por até 36 meses, o pagamento de financiamentos
administrados pelo Tesouro Nacional, desde que aceitassem cumprir algumas contrapartidas,
entre elas adiar reajustes de servidores.
Depois do Senado, o projeto voltou à Câmara, que alterou o capítulo que trata
do Regime de Recuperação Fiscal. Os trechos que descreviam as condições, forma
de supervisão do plano e outras disposições, foram mantidos. O que estabelecia
as contrapartidas, foi eliminado pelos deputados no texto final.
Com a mudança na Câmara, o presidente
Michel Temer decidiu vetar todo o capitulo que criava o Regime. Com isso, as
negociações para o socorro passaram a ser feitas diretamente entre o governo
federal e os estados. O primeiro a apresentar a proposta foi o Rio de Janeiro.
