Prazo para regularizar ou tirar título de eleitor termina na próxima quarta

O prazo para transferir o titulo eleitoral ou para pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina na próxima quarta-feira (7), 151 dias antes da votação de 5 de outubro, conforme estabelece o calendário eleitoral.

O prazo também deve ser observado pelos eleitores que estão com o título eleitoral cancelado por terem deixado de votar nas últimas eleições. Neste ano, a eleição será em 5 de outubro (primeiro turno) e 26 de outubro (segundo turno).

Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Homens devem levar também o certificado de quitação do serviço militar.

Transferência
Quem tem título eleitoral mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral, deve levar o título de eleitor, documento com foto e comprovante de residência - é preciso residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Regularização
Quem quer regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. É preciso pagar multa de R$ 3,50 por turno que deixou de votar.

Eleitor com deficiência
Também termina nesta quarta (7) o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. As seções epeciais têm acesso facilitado, como rampas e elevadores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todos os outros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos.

Biometria
Nas cerca de 800 cidades que terão votação com identificação biométrica (eletrônica, por meio das digitais), o eleitor passará pelo cadastramento biométrico ao tirar novo título, transferir o documento ou regularizar a situação eleitoral. Este ano, pouco mais de 15% do eleitorado brasileiro – 22 milhões dos cerca de 140 milhões de eleitores registrados – será reconhecido pela biometria na hora do voto, segundo o TSE.

Voto obrigatório
O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para quem é analfabeto, tem 16 ou 17 anos e mais de 70. Quem deixa de votar e não justifica a ausência, pode ter o título cancelado e será proibido de obter financiamento em banco público, se matricular em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.

Fonte: G1

Deputado João Nacif recebe a visita do Deputado Estadual Felipe Peixoto em Santo Antônio de Pádua

Deputado Felipe Peixoto, em visita a Santo Antônio de Pádua, foi recebido num café da manhã pelo Deputado João Nacif. Na ocasião, esteve presente o Secretário Estadual de Abastecimento e Pesca e também Presidente do PDT-RJ, José Bonifácio e correligionários do PDT, entre outros. 

 José Bonifácio, João Nacif e Felipe Peixoto

Vereador Assef Nacif, Secretario José Bonifácio, Dep.Felipe Peixoto, Sr José Nacif e Dep. João Nacif 

Pense duas vezes antes de curtir !!!!!!!!!!!!!!!!!

Se você curtir ou concorda com uma postagem falsa,calunias,mentiras,constrangimento a uma pessoa terá que responder a nova legislação.

O Marco Civil (lei 12.965) acaba com algumas brechas da legislação brasileira sobre os direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo na internet. Provedores de conexão (que dão acesso à rede) e de aplicações (serviços online, como Gmail, YouTube, Twitter e Facebook) serão obrigados a guardar os dados dos usuários por determinado prazo, garantir seu sigilo e segurança, e entregá-los a terceiros somente em caso de ordem judicial.
As informações trocadas pelos usuários não podem ser filtradas ou analisadas. O usuário que não usar mais os serviços pode pedir que seus dados sejam apagados. A contrapartida da liberdade de expressão é a responsabilidade do cidadão. Conteúdos ofensivos e impróprios, que possam causar dano moral ou material, passam a ser de responsabilidade do internauta que o publica e compartilha. Um vídeo erótico não autorizado, uma piada racista ou homofóbica, uma afirmação que difame um candidato nas eleições pode levar o internauta ao banco dos réus. Difamação e calunias contra pessoas idôneas.
O provedor de aplicação só é punido se não retirar da rede o conteúdo ofensivo, após notificação. O Marco Civil também garante a neutralidade da rede, ou seja, os dados não podem receber tratamento diferente. As operadoras, assim, não podem criar serviços com velocidades e preços diferentes para textos (arquivos menores mais fáceis de transmitir) e vídeos ou músicas (arquivos maiores e mais pesados), o que poderia ser prejudicial à livre concorrência. ( Marlos Mendes)

Postado por Márcia Mendes às 22:45

Marco Civil da Internet:Saiba como se defender de fraudes!

Marco Civil da Internet: saiba o jeito certo de usar
Legislação estabelece direitos e deveres de cidadão, empresa e governo na rede

5.04.2014



Rio - No dia 23 de junho entrará em vigor, no Brasil, o Marco Civil da Internet, que provocou muita discussão em Brasília, mas muito pouca gente sabe de fato o que significa. E o que vai mudar na vida de quem usa a grande rede.

O Marco Civil é nada mais, nada menos que uma espécie de Constituição para a internet, ou seja, um conjunto de leis que vão regulamentar o uso dessa ferramenta cada vez mais popular no país. E que há 18 anos é utilizada sem nenhum tipo de critério.

“Hoje, tudo o que você faz na internet é gravado e vendido para empresas de marketing ou mesmo outras finalidades sem a sua permissão. A partir do Marco Civil, isso ficará proibido. Seu provedor não pode sequer guardar o que você fez. E o Google, por exemplo, não pode vender dados sobre você”, explica o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto.

O Marco Civil não só garante a privacidade na internet, como previne mudanças que já vinham sendo estudadas pelas grandes corporações e que poderiam entrar em vigor brevemente. Como, por exemplo, um provedor reduzir ou aumentar a velocidade de acesso a sites de acordo com interesses políticos ou financeiros.
“O site do jornal O DIA não poderá carregar devagar e o de outro jornal, carregar rápido. Serviços de voz como o Skype, por exemplo, não podem ser prejudicados por empresas de telefonia que oferecem serviços de internet, mas, ao mesmo tempo, têm serviços concorrentes”, prossegue Molon.

A livre concorrência na internet, assim, está garantida. Os sites mais acessados serão sempre aqueles que oferecerem o melhor conteúdo e não os que você consegue navegar com mais velocidade, pois esta terá de ser a mesma, variando apenas de acordo com o pacote de dados adquirido pelo usuário.

MAIS SEGURANÇA NA REDE
O Marco Civil também trará mais segurança para a internet. Em casos de comentários ofensivos contra a honra de uma pessoa, a vítima poderá recorrer direto a um Juizado Especial para determinar que as ofensas sejam retiradas do ar de forma rápida.
Por outro lado, se você fizer críticas a um político, empresário ou qualquer tipo de autoridade, esses comentários só poderão ser retirados do ar por meio da Justiça, e não por uma simples notificação ou pressão da pessoa que foi criticada, garantindo a liberdade de expressão.
Em caso de ofensa à honra de uma pessoa ou da destruição de sua imagem por perfis falsos, a partir do Marco Civil, com o que se chama de “guarda de logs”, será mais fácil de identificar e punir o autor do dano.
“No ano passado, duas jovens se suicidaram após terem fotos íntimas divulgadas na internet. O Marco Civil inibirá essa prática por facilitar a identificação do criminoso”, explica Molon.

CAIO BARBOSA








Postado por Márcia Mendes  22.45

O tradicional desfile cívico do aniversário de emancipação político-administrativa de Miracema teve a presença do governador Pezão e autoridades em 2014

O tradicional desfile cívico que acontece todos os anos abrindo as festividades do aniversário de emancipação político-administrativa de Miracema foi iniciado com a apresentação das escolas.  Seguida das entidades assistenciais e, bandas de musica, escolas municipais e particulares.

No palanque estavam presentes o Prefeito de Miracema Juedyr  Orsay, a 1ª Dama Sra. Marcia Orsay, governador Pezão, e várias autoridades.

Fotos: Marcia Mendes

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR PASSARÁ POR SEPETIBA E PELO NOROESTE DO ESTADO

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), estará na Estrada de Sepetiba entre segunda e terça-feira (05 e 06/05). O serviço será realizado em frente à subestação da Light. Já a partir de quarta-feira (07/05) o ônibus vai atender o Noroeste fluminense. A primeira parada é a cidade de Aperibé, na Rua Serafin Bairral. Na quinta-feira (08/05) é a vez de Itaocara, com atendimento na Rua Sebastião da Penha Rangel, no Parque Faria Souto. Em Cambuci, na sexta-feira (09/05), o ônibus estará na Praça da Bandeira, em frente à Prefeitura.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste  endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Disque-Denúncia Noroeste teve mais um bom resultado

Por Outros  |  Em 30/04/2014

Após receber informações através do DISQUE-DENÚNCIA NOROESTE, que atende pelo telefone (22) 3822-1177, dando conta de que haviam dois elementos enterrando drogas em um terreno baldio, Policiais Militares componentes do GAT/1ª CIA/29º BPM, comandados pelo 3º SGT Francisco e composta pelos 3º SGT Pires, CB Azeredo e CB Alomar, procederam à Rua José Raimundo de Oliveira, no Horto Florestal, em Itaperuna/RJ, onde lograram êxito em localizar em meio as folhagens, 02 tabletes de maconha, totalizando 983 gramas da droga.  O fato foi registrado na 143ª DP.  



Operação “Miracema Segura” prende 11 pessoas e cumpre 25 mandados de busca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Polícia Militar, realizou, na manhã desta terça-feira (29/04), uma operação para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no Município de Miracema, região Noroeste Fluminense. 

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara de Miracema, a pedido da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema. Um procedimento investigatório criminal instaurado pela promotoria apura a prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico naquela comarca. A ação foi resultado de quatro meses de investigação, em parceria com a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen) e com o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça do MPRJ (GAP-Itaperuna). 

Imagem da internet.

A operação “Miracema Segura” contou com a participação de 36 agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP (CSI), dez agentes do Sispen – SEAP, 58 policiais do 36ª Batalhão de Polícia Militar, oito agentes e três cães do Batalhão de Ações com Cães da PMERJ (BAC) – um total de 112 agentes. Também houve apoio logístico do Juízo Único da Comarca de Itaocara, da Promotoria de Justiça de Itaocara e do 29º Batalhão de Polícia Militar. 

Os agentes se reuniram no Fórum de Itaocara às 4h, de onde partiram para o cumprimento dos mandados na cidade de Miracema no início da manhã. Os agentes do Batalhão de Cães foram agrupados no 29ª Batalhão de Polícia Militar em Itaperuna e se juntaram à equipe. 

Até o final da manhã, todos os mandados de prisão já haviam sido cumpridos e outras duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidas armas, drogas, computadores e celulares. Os agentes do BAC permanecem realizando buscas em terrenos comumente utilizados para ocultação de drogas. 

FONTE:MPRJ

Sessão da Câmara de Pádua Moção de Aplausos

Reconhecimento

Na Sessão da Câmara de Pádua do último dia 28 de abril, uma homenagem arrancou aplausos do plenário. O senhor Luiz Felipe foi homenageado pela vereadora Vanderléia Marques com uma Moção de Aplausos, aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

Ele é presença marcante e pontual em todas as sessões ordinárias da Câmara de Pádua, dando exemplo do mais puro exercício de cidadania.

A justa homenagem emocionou vereadores, assistentes e público presente.

Segundo Vanderléia Marques, vereadora presidente e, autora da homenagem, é preciso reconhecer e exaltar atitudes exemplares, principalmente num país onde o cidadão se interessa cada dia menos por política.

Ascom Câmara de Pádua

Sandro Olivier

Moção de Aplausos

Reconhecimento

O Comandante do 36º Batalhão de Polícia de Pádua, Tenente Coronel Ricardo Souza Borges e o subcomandante, Major PM João Carlos, foram homenageados na Sessão da Câmara do último dia 28 de abril com uma Moção de Aplausos pelo trabalho zeloso e competente a frente do 36º batalhão. O trabalho determinado de ambos honra a corporação.

 A homenagem foi proposta pela vereadora Maria Dib e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

O Comandante do 36º Batalhão de Polícia de Pádua, Tenente Coronel Ricardo Souza Borges, ausente, foi devidamente representado pelo Capitão PM Marcelino.

Ascom Câmara de Pádua

Sandro Olivier

João Paulo II e João XXIII, novos santos

Cidade do Vaticano, 27 abr 2014 (Ecclesia) – Francisco canonizou este domingo os Papas João Paulo II e João XXIII, última etapa no reconhecimento como santo na Igreja Católica, gesto sublinhado por palmas da multidão presente no Vaticano.

Durante a Missa que decorre na Praça de São Pedro, o atual Papa proclamou a fórmula de canonização, inscrevendo os antigos pontífices no “Álbum dos Santos” e estabelecendo que “em toda a Igreja eles sejam devotamente honrados entre os Santos”.

A proclamação foi acompanhada por uma salva de palmas dos participantes na celebração, entre os quais se destacam os peregrinos polacos.

Bento XVI, Papa emérito, concelebra pela primeira vez com o seu sucessor e a sua chegada também foi assinalada com um aplauso.

Pouco depois do início da Missa, o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, pediu em três momentos sucessivos que os beatos sejam inscritos no “álbum dos Santos”.

O rito prosseguiu com a colocação das relíquias junto ao altar, com as respetivas relíquias - uma ampola com sangue de João Paulo II, a mesma da beatificação em 2011, e um fragmento da pele de João XXIII, recolhido aquando da exumação, em 2000.

As relíquias de São João Paulo II foram transportadas pela costa-riquenha Floribeth Mora Díaz, curada de uma aneurisma cerebral pela intercessão do Papa polaco após a sua beatificação, e seus familiares.

Em relação às relíquias de São João XXIII, a procissão contou com familiares e o autarca de Sotto il Monte (Bérgamo), Eugenio Bolognini, terra natal do Papa italiano, para além do presidente da Fundação Giovanni XXIII, padre Ezio Bolis.

Depois da proclamação dos novos santos, o cardeal Amato agradeceu a Francisco, novamente em latim, e abraçou o Papa, terminando assim este rito de canonização.

O nome dos novos santos será pronunciado pela primeira vez durante a oração eucarística, a mais importante da Missa.

A biografia oficial de João Paulo II, preparada pelo Vaticano para a canonização, destaca o “grave atentado” sofrido pelo Papa polaco a 13 de maio de 1981, na Praça de São Pedro, sublinhando que o novo santo “perdoou ao autor do atentado”.

“Nenhum outro Papa se encontrou com tantas pessoas como João Paulo II”, refere o documento, aludindo, entre outros, aos mais de 17 de milhões de peregrinos que participaram nas audiências públicas semanais, e “os milhões de fiéis contactados durante as visitas pastorais em Itália e no mundo” e na celebração das Jornadas Mundiais da Juventude, que criou.

Quanto a João XXIII, destaca-se a coragem e a bondade do Papa que liderou a Igreja Católica entre 1958 e 1963, convocando o Concílio Vaticano II.

“Transparecia dele, iniciador de uma renovação da Igreja, a paz de quem confia sempre no Senhor”, acrescenta a nota biográfica.