O motivo foi o não cumprimento do prazo para
informar o saldo devedor do servidor estadual nas operações de recompra de
dívidas. Atualmente há 103.299 contratos nesta situação.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu nesta
quarta-feira, 14 de agosto, as operações de crédito consignado de 31
instituições financeiras. O motivo foi o não cumprimento do prazo de até cinco
dias úteis para informar o saldo devedor do servidor estadual nas operações de
recompra de dívidas. Atualmente, há 46 instituições que continuam aptas a
operar com o consignado.
O não cumprimento do prazo prejudica o servidor que pretende
renegociar sua dívida a taxas mais baixas. Isso acontece porque a instituição
que fez o contrato original não libera o saldo devedor e, com isso, o banco que
está comprando a dívida não consegue fechar a operação.
Desde o dia 8 de julho, quando a recompra de dívida do crédito
consignado para os servidores do Estado do Rio de Janeiro foi reaberta com
novas regras, visando aumentar a competitividade entre os bancos e beneficiar
os servidores, houve 201 mil solicitações envolvendo 14 instituições
financeiras. Desse total, apenas 18.574 foram concluídas. Atualmente, há 141
mil operações de recompra em andamento, das quais 103.299 já ultrapassaram o
prazo para informação do saldo devedor.
Das 31 instituições que tiveram suas operações suspensas, as que contam
com maior número de contratos em atraso são BMG, com 24.916 contratos; BV
Financeira, com 22.743; e Panamericano, com 18.371. O Estado espera que as
instituições cumpram o prazo estabelecido o mais rapidamente possível e, à
medida que os contratos forem liberados, as instituições poderão voltar a
operar normalmente.
A Seplag realizou, este ano, algumas alterações no crédito consignado
para o servidor do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de dar maior
segurança e agilidade às operações e beneficiar os servidores com a redução nos
custos dos empréstimos.
Uma das alterações foi a criação de um código de autorização para a
contratação do empréstimo, refinanciamento ou compra de dívida por outra
instituição financeira, através de um token gerado pelo sistema, que só pode
ser obtido pelo servidor, com a utilização de senha, no Portal do Servidor.
Com a mudança, no caso da compra de dívida por outra instituição
financeira que ofereça taxa mais baixa, por exemplo, o servidor não precisará
mais se dirigir às duas instituições, mas somente àquela que fará a compra da
dívida. De posse do número do token, a nova instituição terá acesso às
informações necessárias. O processo será feito em quatro etapas: solicitação de
saldo, resposta do saldo, quitação da dívida pela nova instituição e liberação
da margem pela antiga. Mas todos esses procedimentos são realizados pelas
instituições financeiras, via sistema, sem necessidade de participação do
servidor.
Além disso, a Seplag reduziu o teto do Custo Efetivo Total (CET), que
inclui juros e outros encargos, de 2,5% para 2,0% ao mês. Para verificar quais
as melhores taxas oferecidas pelo mercado, o servidor deve acessar o link na
página principal do site da Seplag.
Outra mudança foi a permissão para que o empréstimo fosse refinanciado a
partir do pagamento de 20% das parcelas contratadas, e não mais após um terço.
Isso tornou possível a antecipação do refinanciamento da dívida de uma parcela
considerável dos servidores, para que aproveitassem a redução das taxas.
Confira abaixo as instituições financeiras suspensas e o número de
contratos pendentes:
|
Instituição Financeira
|
Número de contratos
|
|
Alfa
|
206
|
|
Arbi
|
25
|
|
ASB
|
50
|
|
Bancred
|
116
|
|
BB - Banco do Brasil
|
95
|
|
BIC Banco
|
5.061
|
|
BMG
|
24.916
|
|
BGN
|
572
|
|
Bonsucesso
|
969
|
|
BV Financeira
|
22.743
|
|
BVA
|
194
|
|
Capemisa
|
3
|
|
CEF - Caixa Econômica Federal
|
366
|
|
CR 2
|
2
|
|
Daycoval
|
2.217
|
|
Fibra
|
3.750
|
|
Industrial
|
1.216
|
|
Intermedium
|
4.204
|
|
Itaú
|
7.382
|
|
Lecca
|
1.055
|
|
Máxima
|
5
|
|
Morada
|
281
|
|
Panamericano
|
18.371
|
|
Paraná
|
4.574
|
|
Paulista
|
26
|
|
Pine
|
144
|
|
Santander
|
4.649
|
|
Semear
|
16
|
|
Sofisa
|
89
|
|
Sul Financeira
|
1
|
|
Cruzeiro do Sul
|
1
|
|
TOTAL
|
103.299
|
Servidores e pensionista
sofrem para conseguir troca de banco,confira algumas duvidas.
LIQUIDAÇÃO
Os bancos suspensos não estão impedidos de fazer a liquidação dos créditos diretamente com os servidores. É um direito do funcionário quitar a sua dívida. Caso contrário, a instituição estará infringindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.
Os bancos suspensos não estão impedidos de fazer a liquidação dos créditos diretamente com os servidores. É um direito do funcionário quitar a sua dívida. Caso contrário, a instituição estará infringindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.
SEM ALTERAÇÃO
A suspensão não afeta os contratos em andamento, cujas parcelas continuarão a ser descontadas do
pagamento do servidor.
TROCA DE BANCO
O servidor que quiser trocar o contrato para outro banco deve gerar um
“token” em operação explicada no site da Secretaria (www.rj.gov.br/web/seplag).
Em seguida, deve procurar o banco de preferência para fazer a compra da dívida
nas condições oferecidas por aquela instituição. Os bancos que não informam o
saldo do servidor à instituição que está comprando a dívida são punidos.
AS ETAPAS
A compra de dívida ocorre em quatro etapas:
solicitação de saldo, resposta do saldo, quitação da dívida pela nova
instituição e liberação da margem de crédito. Os procedimentos são efetuados
pelas instituições financeiras, via sistema, sem a participação do servidor.
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