ESTADO SUSPENDE OPERAÇÕES DO CONSIGNADO DE 31 INSTITUIÇÕES

O motivo foi o não cumprimento do prazo para informar o saldo devedor do servidor estadual nas operações de recompra de dívidas. Atualmente há 103.299 contratos nesta situação.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu nesta quarta-feira, 14 de agosto, as operações de crédito consignado de 31 instituições financeiras. O motivo foi o não cumprimento do prazo de até cinco dias úteis para informar o saldo devedor do servidor estadual nas operações de recompra de dívidas. Atualmente, há 46 instituições que continuam aptas a operar com o consignado.

 O não cumprimento do prazo prejudica o servidor que pretende renegociar sua dívida a taxas mais baixas. Isso acontece porque a instituição que fez o contrato original não libera o saldo devedor e, com isso, o banco que está comprando a dívida não consegue fechar a operação.

 Desde o dia 8 de julho, quando a recompra de dívida do crédito consignado para os servidores do Estado do Rio de Janeiro foi reaberta com novas regras, visando aumentar a competitividade entre os bancos e beneficiar os servidores, houve 201 mil solicitações envolvendo 14 instituições financeiras. Desse total, apenas 18.574 foram concluídas. Atualmente, há 141 mil operações de recompra em andamento, das quais 103.299 já ultrapassaram o prazo para informação do saldo devedor.

  

Das 31 instituições que tiveram suas operações suspensas, as que contam com maior número de contratos em atraso são BMG, com 24.916 contratos; BV Financeira, com 22.743; e Panamericano, com 18.371. O Estado espera que as instituições cumpram o prazo estabelecido o mais rapidamente possível e, à medida que os contratos forem liberados, as instituições poderão voltar a operar normalmente.

  

A Seplag realizou, este ano, algumas alterações no crédito consignado para o servidor do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de dar maior segurança e agilidade às operações e beneficiar os servidores com a redução nos custos dos empréstimos.

  

Uma das alterações foi a criação de um código de autorização para a contratação do empréstimo, refinanciamento ou compra de dívida por outra instituição financeira, através de um token gerado pelo sistema, que só pode ser obtido pelo servidor, com a utilização de senha, no Portal do Servidor.

  

Com a mudança, no caso da compra de dívida por outra instituição financeira que ofereça taxa mais baixa, por exemplo, o servidor não precisará mais se dirigir às duas instituições, mas somente àquela que fará a compra da dívida. De posse do número do token, a nova instituição terá acesso às informações necessárias. O processo será feito em quatro etapas: solicitação de saldo, resposta do saldo, quitação da dívida pela nova instituição e liberação da margem pela antiga. Mas todos esses procedimentos são realizados pelas instituições financeiras, via sistema, sem necessidade de participação do servidor.

  

Além disso, a Seplag reduziu o teto do Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e outros encargos, de 2,5% para 2,0% ao mês. Para verificar quais as melhores taxas oferecidas pelo mercado, o servidor deve acessar o link na página principal do site da Seplag.

  

Outra mudança foi a permissão para que o empréstimo fosse refinanciado a partir do pagamento de 20% das parcelas contratadas, e não mais após um terço. Isso tornou possível a antecipação do refinanciamento da dívida de uma parcela considerável dos servidores, para que aproveitassem a redução das taxas.

  

Confira abaixo as instituições financeiras suspensas e o número de contratos pendentes:

Instituição Financeira	Número de contratos
Alfa	206
Arbi	25
ASB	50
Bancred	116
BB - Banco do Brasil	95
BIC Banco	5.061
BMG	24.916
BGN	572
Bonsucesso	969
BV Financeira	22.743
BVA	194
Capemisa	3
CEF - Caixa Econômica Federal	366
CR 2	2
Daycoval	2.217
Fibra	3.750
Industrial	1.216
Intermedium	4.204
Itaú	7.382
Lecca	1.055
Máxima	5
Morada	281
Panamericano	18.371
Paraná	4.574
Paulista	26
Pine	144
Santander	4.649
Semear	16
Sofisa	89
Sul Financeira	1
Cruzeiro do Sul	1
TOTAL	103.299

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LIQUIDAÇÃO 
Os bancos suspensos não estão impedidos de fazer a liquidação dos créditos diretamente com os servidores. É um direito do funcionário quitar a sua dívida. Caso contrário, a instituição estará infringindo as regras estabelecidas pelo Banco Central. 

SEM ALTERAÇÃO 
A suspensão não afeta os contratos em andamento, cujas parcelas continuarão a ser descontadas do pagamento do servidor. 

TROCA DE BANCO 
O servidor que quiser trocar o contrato para outro banco deve gerar um “token” em operação explicada no site da Secretaria (www.rj.gov.br/web/seplag). Em seguida, deve procurar o banco de preferência para fazer a compra da dívida nas condições oferecidas por aquela instituição. Os bancos que não informam o saldo do servidor à instituição que está comprando a dívida são punidos.

AS ETAPAS 
A compra de dívida ocorre em quatro etapas: solicitação de saldo, resposta do saldo, quitação da dívida pela nova instituição e liberação da margem de crédito. Os procedimentos são efetuados pelas instituições financeiras, via sistema, sem a participação do servidor.