Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.

Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.

Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
	Antes	Depois
Distribuição dos royalties	100% para a educação	75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos	Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012	Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social	50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação	50% do total do Fundo Social para educação
Fonte: Câmara dos Deputados

O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de  distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.

Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.

Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.

Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.

A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

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Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.

Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.

Fundo Social

Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no marco regulatório do pré-sal.

Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no texto elaborado pelo governo.

Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.

Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.

“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8 bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.

PEC 37. Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

(Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."

Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."

Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta 'rótulo'

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

FONTE : G1

Serviço Reservado do 36ª BPM realiza operação de inteligência e recupera objetos furtados de residência

O Serviço Reservado do 36º BPM em operação de inteligência, juntamente com o Patamo de 1ª cia, efetuou a prisão do nacional Edmilson da Mota Hemorgenes, conhecido como “Fofão”. E através de informações obtidas com o meliante, foi efetuada a prisão dos nacionais Cláudio Afonso, o “Quinha” e José Valdo, o “Bola”, no Morro da Caixa d’água, onde foi recuperado 01 vídeo game, 02 relógios, 02 notebook, 01 par de tênis, 01 celular, 01 revolver cal. 32 e mais 12 munições intactas, materiais este provenientes de furto.

O fato foi apresentado na 136 DP, de Santo Antônio de Pádua, onde o material ficou apreendido, sendo os nacionais presos e conduzidos para a casa de custódia de Itaperuna. O material, após reconhecimento, será devolvido para o seus respectivos proprietários.

Fonte: P5 36ºBPM

Serviço secreto da Policia Militar (P2) do 36BPM recuperam material furtado de residência em Pádua-RJ

Jovens rumo a Jornada

Jovens rumo a Jornada

Ricardo Gomes

Contagem regressiva para a Jornada Mundial da Juventude e o encontro com Papa Francisco.

Já preparando para recepcionar delegações de jovens que passarão por Campos (RJ) nos dias 15 a 21 de julho para participarem da Semana Missionária, jovens das paróquias da Diocese de Campos e da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianey irão passar por treinamento neste domingo, dia 30 de junho, das 8 às 15h no Colégio Salesiano. No dia 28 acontece no Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vigília de orações com inicio as 19h tendo como objetivo a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro nos dias  23 a 28 de julho com a presença do Papa Francisco.

Os preparativos para a Jornada Mundial da Juventude estão unindo jovens tanto da Diocese de Campos como da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianey, já que a expectativa é o encontro com Papa Francisco em sua primeira visita ao Brasil. Expectativas e mobilização dos movimentos das diversas paróquias que estão levando suas delegações ao encontro.

Na opinião do Pe. José Mauricio Peixoto da Paróquia São Sebastião de Aperibé, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro será uma oportunidade de um encontro pessoal com o pontífice. O sacerdote ressalta que a igreja precisa acolher e formar esses jovens que certamente retornarão desse encontro com novas idéias e projetos. “Precisamos na verdade acolher e incutir nesses jovens que eles são importantes para a igreja. E que deles depende o futuro da igreja e do mundo. Nossa paróquia tem investido muito em encontros voltados aos jovens chamados a se integrarem ao projeto evangelizador da igreja tendo como objetivo o compromisso com a evangelização nesses tempos modernos de tantos apelos que tendem atrair o jovem a realidades contrarias a fé crista.”, avalia Pe José Maurício.

“Tudo parece estar conjugado para termos um grandioso e inefável encontro com a juventude mundial católica e seu Pastor Universal, o Papa. Rio de Janeiro sediando a Vigéssima oitava JMJ, oportunizará um dos acontecimentos marcantes do século e do milênio.   Percebe-se uma profunda expectativa e ansiedade por ver o Doce Rosto de Cristo aqui na terra ( expressão carinhosa de Santa Catarina de Sena referindo-se ao Sucessor de Pedro ), acentuada pela maré de mobilizações e protestos que sem dúvida estão buscando a irrupção do novo na nossa realidade. “, enfoca Dom Roberto Francisco, Bispo Diocesano de Campos

Dom Roberto Francisco avalia ainda que antes que nada sua acolhida e amabilidade incondicional, abrindo-lhes o coração e estabelecendo uma comunicação, empática, espontânea e sincera.    Mais, o nosso querido Pastor, os encorajará a serem os construtores do futuro, os arautos do amor e da paz, os atalaias e sentinelas da esperança, portadores da Melhor Noticia que o mundo já recebeu : a Vida Nova em Cristo. Mudança e mensagem, que se interpenetram, pois como dizia Ghandi, nós somos a mensagem e a mudança que anunciamos.

“Precisamos de jovens intrépidos, corajosos, missionários do bem e da justiça, sinais visíveis do Reino, peregrinos do absoluto, e atores da revolução da fé, do Espírito, da caridade cristã, que opera milagres na vida das pessoas e transforma o mundo por inteiro.   O nosso planeta depois deste Encontro, ficará melhor, mais solidário, a paz se robustecerá, e a luz e a esperança brotarão como uma cascata envolvente e fascinante do Coração e das mãos abertas do Cristo Salvador do Corcovado. “, finaliza Dom Roberto Francisco.

 O convite também foi feito para que os jovens participem no dia 30 de junho, das 8h às 15h, no Colégio Salesiano, do treinamento que será realizado para os recepcionistas dos estrangeiros. Outro convite feito à população foi para participar da Semana Missionária, que será realizada entre 15 e 21 de julho. "É muito gratificante poder estar aqui, com um grupo tão expressivo de jovens conscientes do seu papel no mundo, e estão imbuídos de contribuir para que os semelhantes tenham um vida regrada, para que tenha a real felicidade, calcada na fé cristã. Estamos lembrando à população de Campos e região que faltam agora 30 dias para recebermos o Papa Francisco no Brasil, ele que estará na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Também estamos aqui cuidando dos detalhes para o acolhimento que Campos fará aos 500 jovens católicos de 22 países. Vão ser necessários instalações, intérpretes, já que teremos pessoas do Paquistão, da China, da Tailandia, China, Argentina e de outros países", informou o padre da Diocese de Campos, Claudiomar Silva Souza.

Ricardo Gomes

RIO TERÁ MAIS DE 120 PONTOS DE CULTURA NA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

Mais de 120 pontos da cidade do Rio receberão atividades culturais vinculadas à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), entre eles o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), que receberá obras originais da exposição do Museu do Vaticano. A informação foi dada pelo gerente do setor de Eventos Culturais da JMJ, Gustavo Ribeiro, durante uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizada nesta segunda-feira (24/06). “Pessoas que talvez jamais tenham chance de ir à Itália poderão ver trabalhos de Leonardo Da Vinci e Michelângelo em sua própria cidade. Além do legado cultural, acreditamos que um legado estrutural será deixado em muitos desses lugares, que precisam ser preparados para receber tantos turistas”, pontuou Ribeiro.

“Receber dois milhões de jovens é uma grande oportunidade para o País. Além de vir pela peregrinação religiosa, eles vêm também pelo turismo. Queremos que as pessoas voltem”, afirmou o presidente da comissão, deputado Robson Leite (PT), que propôs ao representante do comitê da JMJ a formatação de um conjunto de ações que possam ser demandadas ao poder público para absorver o contingente de pessoas na cidade. Para auxiliar estatisticamente a tarefa, Ribeiro forneceu dados provenientes da última jornada, que ocorreu em 2011, em Madri, naEspanha: segundo ele, 36% das pessoas presentes nas atividades propostas eram turistas, que gastaram cerca de € 172 milhões na cidade (aproximadamente R$ 503 milhões). No país inteiro, a arrecadação foi de € 368 milhões (aproximadamente R$ 1,074 bilhão). Ele enfatizou que 78% desses peregrinos jamais haviam ido à Espanha, e 98% deles responderam que pretendem voltar. “Em Madri, o lucro do estado superou muito seus gastos”, completou Ribeiro.

“O Pavilhão IV do Riocentro terá exposições, atividades e apresentações musicais que enfatizem também a diversidade religiosa, característica importante do País. Jovens evangélicos, e de outras religiões, dividirão espaço com os católicos. A marca desse novo século, e do próprio papa Francisco I, é o diálogo”, disse o representante da Comunidade Canção Nova, Izaías Carneiro. “Os turistas, portanto, não serão apenas católicos”, enfatizou.“Estamos mobilizando cerca de 500 voluntários para produzir um roteiro de visita por 32 igrejas no Rio e em Niterói, ingressos antecipados para o bondinho do Pão de Açúcar já estão sendo vendidos e sete trilhas ecológicas estão sendo elaboradas pela União dos Escoteiros do Brasil. Será um grande festival, não apenas religioso, mas cultural”, esclareceu Ribeiro.

O deputado Robson Leite consolidou uma parceria entre a assessoria do comitê da JMJ e a da Comissão de Cultura. “Qualquer pedido de investimento que precise ser feito ao governo terá o nosso auxílio. Não podemos explorar turistas; precisamos, antes de tudo, recebê-los adequadamente”, finalizou. O deputado Luiz Paulo (PSDB) também estava presente na reunião.

(texto de Amanda Lazaroni)

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO OFERECE MAIS CURSOS GRÁTIS

Está mais do que comprovado que só o conhecimento é capaz de mudar o rumo da história. Em tempos de globalização e da grande disputa por vagas no mercado de trabalho, conhecimento nunca é demais.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social, atenta às necessidades do mercado, firmou importantes parcerias com instituições de renome em educação para trazer cursos gratuitos abertos a todo porciunculense. No total, a Secretaria está disponibilizando 1.200 vagas para os mais diversos cursos. No momento, estão abertas as inscrições para os cursos de Almoxarife, Inglês Básico, Cuidador de Idoso, Cuidador Infantil, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Vendedor e Recepcionista de Eventos (pelo SENAC) e de Soldador (pelo Instituto Federal Fluminense - IFF).

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria de Trabalho, localizada no andar térreo da Prefeitura, em horário comercial.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação - PMP

Campanha recolhe 3,5 toneladas de embalagens de agrotóxicos Emater-Rio promove conscientização para o uso correto de defensivos agrícolas em Varre-Sai

O uso de agrotóxicos nas lavouras pode provocar sérios danos ao meio ambiente e à saúde, tanto de quem planta como de quem consome os alimentos. Para alertar os agricultores sobre o manuseio adequado de defensivos químicos no campo, o escritório local da Emater-Rio de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, promoveu uma campanha de conscientização que durou dois meses e culminou com o recolhimento de 3,5 toneladas de embalagens vazias.

Organizada pela extensionista social da Emater-Rio, Rosane Bendia, a campanha objetivou conscientizar a comunidade de que é preciso cuidado na aplicação do agrotóxico. “Nosso compromisso é orientar sobre a utilização correta. É importante que o produtor use o equipamento de proteção individual (EPI) e que o produto seja aplicado em quantidades adequadas e no período certo, respeitando o período de carência para a colheita, para que o produto não chegue contaminado à mesa do consumidor. E que o descarte da embalagem seja feito corretamente, para não contaminar o meio ambiente”, alertou Rosane.

As palestras foram realizadas em todas as microbacias do município, abrangendo 500 agricultores. A campanha foi realizada em parceria com a Defesa Sanitária Estadual, secretaria municipal de Agricultura, associações de produtores, comércio local (Rabello Fertilizantes e Apoio Agrícola) e Rádio Lider.

Além da utilização segura dos defensivos químicos, as palestradas também pautaram as responsabilidades e competências para comercialização e uso dos produtos. A legislação federal determina que fabricantes e revendedores de defensivos agrícolas implementem mecanismos de controle para a compra e a devolução de embalagens vazias. A Defesa Sanitária Estadual é quem fiscaliza o setor.

Os produtores só podem comprar defensivos químicos com receituário fornecido por um engenheiro agrônomo, em estabelecimentos licenciados para venda. Embalagens devem ser armazenadas em locais seguros e passar pela tríplice lavagem antes do recolhimento. O produtor receberá o comprovante de devolução quando entregar a embalagem vazia, ensacada e identificada com seu nome.

Esta é a quarta vez que a campanha é realizada Em Varre-Sai. O recolhimento das embalagens foi feito no dia 04/6, quando caminhões percorreram 23 localidades do município. No total, 3,5 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram recolhidas e encaminhadas ao posto de Campos dos Goytacazes.

Fotos: Rosane Bendia.

Legendas:

Campanha_vsai_01: A campanha recolheu 3,5 toneladas de agrotóxicos em Varre-Sai.

Campanha_vsai_02: 500 agricultores assistiram palestras de conscientização sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras. 

Lei de autoria do vereador Tenente Bastos proíbe poluição visual em Pádua

A Lei n° 3.477, de 18 de abril de 2013, de autoria do vereador Antônio Carlos Bastos da Cunha versa sobre a proibição de colagem e ou fixação de propaganda em postes de iluminação pública, passarelas de pedestres, pontes, viadutos, monumentos públicos, parques, praças, jardins e árvores.

A Lei nº 3.477/13 foi aprovada pela Câmara Municipal.

Vereador Antônio Carlos Bastos

Após aprovação do Legislativo seguiu para a sanção do prefeito municipal, Josias Quintal de Oliveira, que vetou a lei. Não obstante, o Executivo Paduano, devolveu o veto fora do prazo, fator que permitiu que o vereador presidente, Alexandre de Castro Brasil, promulgasse a mesma, na forma do parágrafo 8º, do Art. 59, da Lei Orgânica Municipal. Com esta ação, a Lei 3.477 está em vigor no município e, cabe ao Executivo a fiscalização da mesma em Santo Antônio de Pádua.

Composta de sete artigos, a Lei 3.477 tem como intuito resguardar a estética urbana, coibindo o descontrole de colagens que geram poluição visual.

Publicidades destinadas à promoção de eventos de âmbito cultural, religioso, científico e educacional serão permitidas por lei, somente através de outdoors, faixas e galhardetes, com prévia autorização do órgão competente da Prefeitura Municipal.

Publicidades de caráter político-partidário terão sua fixação regulada e determinada pelo mesmo setor.

Pela Lei, fica estabelecida a competência de fiscalização e orientação pela Secretaria Municipal de Fazenda e Meio Ambiente, conjuntamente com o Departamento Municipal de Trânsito. Tais órgãos terão a competência de aplicar as penalidades pelo seu descumprimento, inclusive produzindo provas de infração.

A multa aplicada aos infratores é de 500 UFIRs e, em caso de reincidência, a penalidade é dobrada.

A ampla divulgação da Lei 3.477/13 em todo o município de Santo Antônio de Pádua está a cargo da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pádua.

Ascom Câmara de Pádua

Sandro Olivier

Veículo automotivo colide em poste na cidade de Santo Antônio de Pádua -RJ

Texto e foto: Marcius Mendes

O acidente aconteceu no dia 22 de junho por volta das cinco horas da tarde,  na  Avenida José Homem da Costa, nas imediações da Cia Paduana de Papéis – Copapa. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista estava em alta velocidade quando perdeu a direção e colidiu contra um poste.
O  motorista foi retirado sem ferimentos pelo Corpo de Bombeiros do local do acidente.
Texto e fotos: Michael Mendes

ELETRO MIX completou 1 ano em Santo Antônio de Pádua e sorteou ferramenta !

Proprietário Pedro, funcionário Jorge e proprietária Eveluzia

Jorge e Empresária Eveluzia sortearam ferramenta para seus clientes

O Empresário de Itaperuna  FÁBIO AZEREDO,Empresária Eveluzia Azeredo, Srª EVENI AZEREDO, Empresário PEDRO GODOI e Jorge

Locutor Inhoque animou a festa

SINVAL REPRESENTANTE COMERCIAL FAMASTIL

Clientes

Manoel pipoqueiro esteve na festa com sua deliciosa pipoca

Eveluzia recebeu flores pela data

Em pronunciamento na TV Dilma diz que receberá manifestantes e anuncia pacto com governadores

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (21), durantepronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai elaborar um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que privilegie o transporte público. Ela também disse que receberá "líderes das manifestações pacíficas" e que conversará com governadores e prefeitos das principais cidades para elaborar um pacto para a melhoria dos serviços públicos.

O pronunciamento é uma resposta à série de manifestações desta semana em mais de 140 cidades do país. Dilma passou o dia discutindo com ministros e assessores a conveniência de fazer o pronunciamento, gravado no final da tarde (saiba como foi a repercussão no meio político).

“Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo; segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação; terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS".

Asseguro a vocês: vamos manter a ordem."

A presidente afirmou que se reunirá com as lideranças das manifestações e com representates de movimentos sociais.

"Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente."

Violência

No pronunciamento, a presidente condenou o vandalismo e as depredações registradas em várias das manifestações e criticou a "minoria violenta e autoritária" que danificou prédios públicos.

"O governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos", afirmou Dilma.

 

Segundo ela, essa violência "envergonha o Brasil", é resultado da ação de uma "pequena minoria" e não pode "manchar um movimento pacífico e democrático".

Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram, pacificamente, às ruas: eu estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça."

"Todas as instituições e órgãos de segurança pública devem coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo", determinou. "Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos."

A presidente reiterou que o governo está ouvindo as "vozes" das ruas, mas não vai transigir com a violencia. "Asseguro a vocês: vamos manter a ordem".

"Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram, pacificamente, às ruas: eu estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça."

Corrupção

Sobre corrupção, um dos temas mais frequentes nos cartazes de manifestantes nos protestos, a presidente afirmou que o país necessita de "formas mais eficazes" para combater o problema.

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"A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão", declarou.

Ela disse que Lei de Acesso à Informação, que obriga governos e órgãos públicos a fornecer informações solicitadas pelos cidadãos, deve ser expandida.

"A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas. Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Aliás, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.

Copa do Mundo

A presidente justificou os gastos com a Copa do Mundo, um dos principais motivos de protesto dos manifestantes, que reivindicavam a aplicação em saúde e educação do dinheiro gasto com a construção de estádios.

"Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governo que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a saúde e a educação", afirmou.

É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático. Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes."

Reforma política

A presidente classificou de "equívoco" a palavra de ordem dos manifestantes contra a presença de representantes de partidos políticos nas manifestações: "Sem partido". Nesta sexta, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) já havia afirmado que "sem partido, no fundo, é ditadura".

"Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático. Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes", disse.

Segundo ela, "é a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar".

"Precisamos oxigenar o nosso sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e acima de tudo mais permeáveis à influência da sociedade", afirmou.

Leia abaixo a íntegra do depoimento da presidente.

Minhas amigas e meus amigos,

Todos nós, brasileiras e brasileiros, estamos acompanhando, com muita atenção, as manifestações que ocorrem no país. Elas mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar.

Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder.

Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia.

O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia – o poder cidadão e os poderes da República.

Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de lutar por mais qualidade de vida, de defender com paixão suas ideias e propostas, mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira.

O governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos. Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil. Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública têm o dever de coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo.

Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. Asseguro a vocês: vamos manter a ordem.

Brasileiras e brasileiros,

As manifestações dessa semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças, mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira.

A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada, e ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros.

Sou a presidenta de todos os brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática.

Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão.

Esta mensagem exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar.

Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.

O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências, de sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.

Brasileiras e brasileiros,

Precisamos oxigenar o nosso sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar.

Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático. Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes.

Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas. Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. Aliás, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.

Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e os governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação.

Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação, e vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação.

Não posso deixar de mencionar um tema muito importante, que tem a ver com a nossa alma e o nosso jeito de ser. O Brasil, único país que participou de todas as Copas, cinco vezes campeão mundial, sempre foi muito bem recebido em toda parte. Precisamos dar aos nossos povos irmãos a mesma acolhida generosa que recebemos deles. Respeito, carinho e alegria, é assim que devemos tratar os nossos hóspedes. O futebol e o esporte são símbolos de paz e convivência pacífica entre os povos. O Brasil merece e vai fazer uma grande Copa.

Minhas amigas e meus amigos,

Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram pacificamente às ruas: eu estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça.

Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país.

Boa noite!

Fonte e link com vídeo : http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/dilma-diz-que-recebera-manifestantes-e-anuncia-pacto-com-governadores.html