Jornal Sem Limites foi tentar responder a pergunta de um leitor, "O que fazer com a minha 50CC?" Leia o texto abaixo e vê se conseguimos orientar da melhor maneira possível !
Na manhã
desta quarta- feira (30) e Sexta-feira (01), policiais do 36º BPM de Pádua sobe
o comando do Major Carlos, fizeram operação para coibir a utilização de
qualquer veiculo sem documentação legal e combater o trafico
de entorpecente na cidade, muitos motoristas foram pegos na
fiscalização e tiveram seus documentos aprendido, uma pessoa que foi pega de
ciclo motores 50 CC teve sua habilitação apreendida pelos militares por não
portarem a autorização especial ACC (esta
ainda não foi regulamentada nem pelo Estado nem pelas prefeitura que são
os órgão responsável por esta liberação) e só portava a
habilitação categoria B(Carro). Um Policial Civil que não quis
se identificar informou que em Itaperuna as fiscalizações
dos ciclos motores estavam sendo realizadas somente quando havia um menor
pilotando o veículo e os responsáveis por este é quem respondiam pela
irregularidade. Ainda em Itaperuna os policiais usavam o Artigo 309 da CTB
Major
Art.
309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para
Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando
perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a
um ano, ou multa.
A equipe do Jornal Sem Limites foi
levantar este assunto, pois segundo compradores estas motos são vendidas com
a garantia dos vendedores de que não é preciso portar habilitação sendo, assim,
acabam comprando e quando “caem” em blitz ficam sem ter o que fazer, as
autoescolas procuradas pelo Jornal informaram que não receberam qualquer
documentação legal ou orientação para a retirada da ACC ou algo parecido, em alguns
casos em que o condutor do ciclo motor teve sua habilitação categoria B e C
aprendida, um dos donos da autoescola ouvida ficou tão assustado com o caso que
afirmou que a PM estava cometendo uma arbitrariedade.
(Segundo o Aurélio: sf, qualidade de arbitrário; ação
arbitrária. Ou seja, é a ação onde a resolução de um problema ou mesmo a
implementação de mudanças, recursos ou decisões depende apenas do desejo de
quem a elaborou.)
Uma revendedora ouvida pelo Jornal Sem Limites no Centro de Pádua
informou que a orientação passada para eles quando uma pessoa vai comprar é, “Agente
informa que o município não ta regularizado para fornecer a ACC e que por isso
não tem preocupação com a policia”, disse à vendedora que não quis se identificar.
Major da Policia Militar Carlos em entrevista ao Jornal Sem Limites
Saímos da revendedora e fomos ouvir o Major Carlos da Policia Militar de
Pádua e ele nos informou vários artigos em que tem como se fazer a fiscalização
desses ciclos motores e que a orientação do 36ºBPM é que quem não tiver o
Documento ACC devera andar com a Carteira de Habilitação categoria A, caso
contrario caberá as medidas previstas na Lei.
P= Jornal Sem Limites,
Major por que o Documento do condutor da 50CC foi apreendido na operação
de quarta – Feira?
R=Major Carlos
O condutor não portava a habilitação da categoria a qual estava
conduzindo por isso foi apreendido à habilitação do rapaz.
Jornal Sem Limites: Qual a orientação da Policia Militar para os
condutores de Ciclo Motores e Bicicletas elétricas?
R=Major Carlos
A Polícia não exige ainda o emplacamento dos ciclos Motores por conta do
convenio que ainda não foi feito entre o DETRAN e a Prefeitura, mas a Policia
Militar na falta da ACC vai exigir habilitação categoria A (Moto), Capacetes,
Retrovisores e outros equipamentos de segurança como determina a resolução
315/2009 do código Nacional de trânsito.
Outros Artigos do código: Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem
possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração -
gravíssima;
Penalidade
- multa (três vezes) e apreensão do veículo;
II - com
Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com
suspensão do direito de dirigir:
Resolução 168/2004 – consultar na internet ou
no Código Nacional de Transito (não publicaremos por ser muito grande o texto
agradecemos a compreensão)
Logo depois fomos ouvir o Secretario Municipal de Trânsito Srº Adauto
Aristeu que nos informou que estará indo ao Rio de Janeiro na Segunda-Feira
(04) se encontrar com o presidente do CETRAN –RJ Drº Damacendo para saber como
proceder para a regulamentação do transito municipal de Pádua e já na Terça-feira
(05) trará com ele uma ideia do que pode ser feito no município e daí regulamentar
a ACC.
Ainda no que diz respeito às Motos de até 50cc cabe o
consumidor recorrer ao fornecedor uma explicação já que as responsabilidades
pelo produto são das montadoras e dos comerciantes que a comercializam que
estão passando para o consumidor uma propaganda enganosa.
É importante ressaltar que ninguém pode utilizar-se do não
conhecimento da legislação dos veículos, “Principio da Publicidade” inércia da política
quanto as irregularidade cometida por condutores de veículos automotores, e que
em cidades visinhas fatos como os que hoje estão ocorrendo em Pádua já se
tornaram rotina, como pode alguém alegar que não este legalizado por falta de
regularidade da Prefeitura que não formaliza a ACC. “Diante o exposto vai o
“Principio da Publicidade” Art. 3º da lei 4657/42” lei de introdução do código
civil”.
Art.
129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos
ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação
estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus
proprietários.
No dia 03/05/2012 Lei Seca apreende bicicleta elétrica
e multa condutor no Rio
Bianco
foi multado em mais de R$ 1.700 e recebeu 21 pontos na carteira de habilitação.
De
acordo com o governo do Rio, o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro
prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento
regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus
proprietários.
Para
dirigir esse meio de transporte, é necessário ter habilitação compatível com o
veículo, além de utilizar os equipamentos de segurança.
Texto e foto: Marcius
Mendes Jornal Sem Limites
