RIO DE JANEIRO – O cenário esportivo fluminense ganhou um novo marco legal nesta segunda-feira (25). Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 11.196/2026, que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A nova legislação busca garantir condições igualitárias para a prática esportiva entre meninas, jovens, adultas, idosas e PCDs. O texto foca no combate a estereótipos de gênero e na ampliação de mulheres em cargos de liderança técnica e institucional.
A autoria do projeto é dos deputados Daniel Martins (União) e Índia Armelau (PL). Para os parlamentares, a lei vai além do rendimento atlético. "Políticas públicas fazem a mulher se sentir acolhida. O mais importante passa a ser o bem-estar dela dentro do esporte", destacou Armelau. Martins reforçou que a medida impulsionará a presença feminina em funções como arbitragem, comissões técnicas e gestão de equipes.
A Barreira dos Vetos e o Regime de Recuperação Fiscal
Apesar da sanção da política geral, o texto final sofreu desfalques importantes. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, barrou trechos estratégicos da proposta original. Foram vetados os artigos que previam:
- Capacitação continuada obrigatória para atletas.
- Criação de estatísticas oficiais para embasar políticas reparatórias.
- Incentivo direto de verbas para projetos desportivos e paradesportivos femininos.
A justificativa para os cortes foi técnica e financeira. Segundo parecer da Secretaria de Estado de Fazenda, os dispositivos geravam despesas obrigatórias de caráter continuado. O Executivo alegou que a transferência direta de recursos violaria as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido. O texto segue agora para a Assembleia Legislativa (Alerj), onde os deputados estaduais decidirão se mantêm ou derrubam os vetos da governadoria.
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