JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: 2025

sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Juíza reintegrada após punição do CNJ por 'escândalo da maçonaria' vai receber R$ 5,8 milhões



Mato Grosso - A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período de 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.

Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, em 2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado "escândalo da maçonaria".



Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.

'Esquema'

Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".


De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em dificuldades financeiras".


Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadual em 2022.


Após reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.


O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente", escreveu.

Precatório

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.

O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.

Além disso, investigação sobre suspeita de venda de sentenças atinge o TJ-MT.

Inscrições para o Sisu 2025 começam hoje, sexta-feira. Prazo vai até o dia 21 de janeiro.



Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.


A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. 

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

IFF é selecionado como Polo Regional para a oferta do Curso Técnico Subsequente em Defesa Civil, na modalidade EAD

Polo IFF Santo Antôniode Pádua-RJ
O Instituto Federal Fluminense (IFF) foi escolhido como o Polo da Região Sudeste
 para a oferta do Curso Técnico Subsequente em Defesa Civil, na modalidade EAD.



Objetivo é formar profissionais qualificados para atuar na gestão de riscos e desastres, nos âmbitos público e privado.

O Instituto Federal Fluminense (IFF) foi escolhido como o Polo da Região Sudeste para a oferta do Curso Técnico Subsequente em Defesa Civil, na modalidade EAD.

Serão duas mil vagas, sendo mil delas para acesso no segundo semestre de 2025 e outras mil para o primeiro semestre de 2026. As informações sobre a seleção dos alunos serão divulgadas posteriormente.

A instituição explicou que se prepara para consolidar a oferta do curso com o suporte da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Instituto Federal Catarinense (IFC), que fará a coordenação nacional do curso.



Ao todo, são cinco macrorregiões do Brasil oferecendo o curso por meio do instituto. Além do IFFluminense, na Região Sudeste, as outros quatro institutos são: Instituto Federal do Pará (IFPA) - Região Norte; Instituto Federal do Piauí (IFPI) – Região Nordeste; Instituto Federal de Goiás (IFGO) – Região Centro-Oeste; e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Região Sul.

O diretor de Formação Profissional da Pró-reitoria de Ensino do IFFluminense, Allysson Tavares, destacou a importância dessa conquista para a instituição e para a região.

“Ser escolhido como Polo Regional para o Curso Técnico em Defesa Civil demonstra a relevância do IFFluminense no cenário educacional e a nossa capacidade de atender às demandas estratégicas do Sudeste. Nossa região sofre historicamente com inundações, deslizamentos e incêndios florestais, e essa formação é essencial para preparar profissionais capazes de mitigar esses problemas e proteger nossas comunidades", disse

Sobre o curso

O Curso Técnico Subsequente em Defesa Civil vai formar profissionais qualificados para atuar na gestão de riscos e desastres, promovendo a resiliência em âmbito público e privado.

A formação técnica busca atender demandas regionais específicas, considerando as vulnerabilidades e os riscos de cada localidade.

Os profissionais formados estarão aptos a:

Implementar medidas de prevenção e resposta a desastres

Desenvolver estratégias para a gestão de riscos

Contribuir com a construção de comunidades mais resilientes e preparadas

"A iniciativa é uma resposta à crescente necessidade de profissionalização das defesas civis no Brasil e ao fortalecimento do arranjo produtivo local", disse o instituto.

Governo federal edita medida provisória que proíbe cobrança de impostos no Pix

Operação financeira é livre de tributos desde sua criação

O Governo federal editou uma medida provisória que proíbe cobrança de impostos em transferências via Pix. A operação financeira é livre de tributos desde sua criação. A MP apenas reafirma esse entendimento, justamente para evitar cobranças indevidas no futuro. A medida também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolherem pagar com o Pix.



Balanço Anual janeiro à dezembro de 2024, Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira em Pádua



O Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira , de responsabilidade do Município de Santo Antônio de Pádua, divulgou nesta quinta-feira (16) o Balanço Anual, janeiro à dezembro de 2024! Destacando a ampla quantidade de serviços prestados à população. Entre os principais números divulgados estão os atendimentos Ambulatorial, que chegaram a 73.413 , e as 1.230 cirurgias eletivas realizadas no período.

A maternidade do hospital registrou 243 nascimentos. Já o número de Raio X bateu 23.202.

Confira a baixo outros números apresentado pela equipe do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira.


Fonte: Rede Social Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira

Texto: Jornal Sem Limites 

Concurso dos Correios: Resultados serão divulgados nesta sexta-feira. Pouco mais de 1 milhão de candidatos concorreram a 3,5 mil vagas



Os resultados do concurso dos Correios serão divulgados nesta sexta-feira (17). Pouco mais de 1 milhão de candidatos – 59,85% do total de inscritos – compareceram para fazer as provas, aplicadas no dia 15 de dezembro em todos os estados e no Distrito Federal.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), além de reserva de 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas, para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

Já o salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26. Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

Apenas quatro bancos estão habilitados para receber o IPVA 2025 no Rio. Saiba quais são



Fazenda estadual esclarece que cabe aos contribuintes verificarem quais bancos são parceiros para realizar transação

Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro que têm enfrentado dificuldades para quitar o IPVA 2025, devem estar atentos à limitação de instituições financeiras habilitadas para receber o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Atualmente, apenas os bancos Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob estão autorizados a processar o pagamento do imposto por meio de código de barras.

A situação, no entanto, não se trata de falha por parte da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A pasta esclarece que cabe aos contribuintes verificarem quais bancos são parceiros da Fazenda estadual para realizar a transação.

Apesar dessa limitação, há a opção de quitar o imposto via Pix, o que permite o pagamento em qualquer instituição financeira habilitada para operar com esse método.

Guia de pagamento disponível online

Desde a última semana, os contribuintes podem emitir a guia para o pagamento do IPVA 2025 pelo hotsite da Sefaz-RJ, no endereço http://ipva2025.fazenda.rj.gov.br. É necessário acessar o serviço “Emissão DARJ IPVA” e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O imposto pode ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até três cotas mensais iguais, sem abatimento.

Quem paga e quem é isento

De acordo com a Sefaz, o Estado do Rio conta com 2,9 milhões de contribuintes que devem pagar o IPVA este ano. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto.

Como calcular o valor do imposto

Os valores venais dos veículos, base para o cálculo do IPVA, foram definidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para determinar o imposto devido, aplica-se a alíquota correspondente ao tipo de combustível:

Automóveis flex: 4% do valor venal

Motocicletas: 2%

Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV): 1,5%

Carros exclusivamente elétricos: 0,5%

O cálculo é simples: multiplica-se o valor venal pela alíquota correspondente e divide-se o resultado por 100.

Calendário

O calendário de pagamento para quem optar pelo parcelamento vai de 21 de janeiro a 15 de abril, de acordo com o final da placa do veículo.


Calendário IPVA 2025



Fonte: Fonte: Secretaria estadual de Fazenda

Câmara Municipal de Itaperuna Convoca Sessões para Debater Calamidade Financeira na Saúde

 


Vereadores discutirão decreto do prefeito Nel Medeiros nos dias 23 e 25 de janeiro.


- O presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, Paulo César da Silva, convocou sessões extraordinárias para os dias 23 e 25 de janeiro. O objetivo é discutir o decreto do prefeito Emanuel Medeiros (Nel), que declarou estado de calamidade pública financeira na Secretaria de Saúde devido a uma dívida de mais de R$ 200 milhões herdada da gestão anterior.

De acordo com o prefeito Nel Medeiros, ao assumir o governo, foram identificadas dívidas significativas na pasta da Saúde, atribuídas à administração do ex-prefeito Alfredão. O decreto visa viabilizar ações emergenciais para reorganizar as finanças e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Nas sessões extraordinárias, os vereadores irão avaliar as medidas propostas e discutir possíveis caminhos para enfrentar a crise financeira. A convocação reflete a gravidade da situação e a necessidade de soluções rápidas para minimizar os impactos na saúde pública da população.

As reuniões são consideradas fundamentais para debater alternativas que garantam o funcionamento dos serviços de saúde em Itaperuna. A transparência e o comprometimento da administração municipal serão essenciais para superar os desafios impostos pela dívida herdada.

Da redação da 96,9 FM 

Prefeitura de Itaperuna Decreta Estado de Calamidade Financeira na Saúde. Vídeo


Dívidas herdadas da gestão anterior somam mais de R$ 238 milhões e comprometem serviços essenciais.

- A Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Nel Medeiros (PL) e do vice-prefeito Jair Neto (PL), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi oficializada no Decreto nº 7423, de 15 de janeiro de 2025, em resposta ao grave cenário de dívidas herdadas da gestão anterior, que comprometem a continuidade dos serviços essenciais à população.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde acumula dívidas que totalizam R$ 111.428.958,31, além de outros R$ 127.376.371,15 em valores não empenhados a pagar. 

Entre as principais despesas listadas estão:

-Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo: R$ 25.549.142,01

-Retenções gerais: R$ 24.243.017,32

-Credores a pagar (2024): R$ 14.088.351,43

-Dívidas relacionadas ao Hospital São José do Avaí: R$ 13.867.088,21

-Restos a pagar processados de 2019 a 2023: R$ 16.022.400,04

-Outras despesas com TAC, ações judiciais e prestadores de serviço.

A nova administração ressaltou que a dívida herdada impacta diretamente a vida dos cidadãos, pois compromete o fluxo financeiro necessário para o investimento e a manutenção de atividades essenciais da Secretaria de Saúde. Entre os principais problemas enfrentados estão:

-A compra de medicamentos, que já estavam em falta e são fundamentais para o atendimento diário.

-A oferta de exames, que está comprometida pela falta de recursos para esse tipo de investimento.

-A manutenção de serviços de rotina, que dependem de um fluxo financeiro estável para sua continuidade.


De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, a situação exige medidas urgentes e cautelosas: “Herdamos um cenário crítico, com uma dívida que afeta diretamente os serviços de saúde da nossa população. Para que possamos retomar o equilíbrio financeiro, será necessário tempo e esforço. Estamos isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores, de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos. No entanto, a normalização dos serviços e o poder de investimento da Secretaria vão levar mais tempo do que o previsto inicialmente,” afirmou o secretário.



O decreto também destaca que, com a dívida herdada, os esforços serão concentrados na renegociação com credores para viabilizar a continuidade dos atendimentos, enquanto medidas são adotadas para reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais.

O documento enfatiza ainda a importância do Hospital São José do Avaí, instituição filantrópica de utilidade pública, e a necessidade de regularizar os débitos para garantir o pleno funcionamento do sistema de saúde municipal.

A Prefeitura de Itaperuna segue trabalhando com transparência e responsabilidade para superar os desafios, buscando devolver à população uma saúde pública eficiente e de qualidade.

Imagem: Matheus Palinos Aleixo / DECOM

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

 


O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ, por meio da Secretaria Municipal

de Educação, com sede à Rua Nilo Peçanha, 40 - Centro – Santo Antônio de Pádua/RJ, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMADA PÚBLICA objetivando
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para a Alimentação Escolar Municipal, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Os interessados deverão protocolar os envelopes de habilitação e o projeto de venda até o dia 03
de fevereiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, das 08h às 17h, ou enviar a
documentação pelo e-mail nutricao.educacao@padua.rj.gov.br, sendo que a abertura dos envelopes e a
conferência da documentação enviada por e-mail ocorrerá, presencialmente, às 08 (oito) horas do dia 04
de fevereiro de 2025, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Só serão aceitos os
projetos de venda que forem protocolados até a data limite.
Mais informações na Secretaria Municipal de Educação, das 08h às 17h, ou pelo telefone 3853-
2425.

- Período de divulgação, entrega dos envelopes ou da documentação enviada por e-mail: de
14/01/2025 a 03/02/2025.
- Abertura dos envelopes: dia 04/02/2025, às 8 horas, na Secretaria Municipal de Educação.

https://www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/portal/arquivo/8/2025/agricultura_familiar

Transporte Universitário Pádua: ATENÇÃO AO PRAZO DE INSCRIÇÕES para o Transporte Universitário. 15/01/2025 até 31/01/2025.

 


ATENÇÃO AO PRAZO DE INSCRIÇÕES para o Transporte Universitário 

As inscrições deverão ser realizadas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do dia 15/01/2025 até 31/01/2025.

Documentos necessários:
- o formulário de requerimento da vaga deverá ser preenchido no local;
- título de eleitor ou comprovante que comprove residência no Município de Santo Antônio de Pádua há pelo menos 01 ano;
- documento de identificação com foto;
- 02 fotos 3x4;
- comprovante de renda atualizado de todos os integrantes do núcleo familiar;

Acesse o edital com mais informações no site da Prefeitura.


Saúde: Obras do anexo 2 do Hospital Municipal Hélio Montezano, seguem avançando. Estrutura do pavimento térreo está finalizada.

 

As obras do anexo 2 do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira seguem avançando obedecendo o cronograma de planejamento da administração municipal.

A estrutura do pavimento térreo está finalizada.
O primeiro pavimento está na fase de corte, dobragem, montagem e caixaria de armadura dos Pilares.

A engenharia responsável pela obra esclarece o procedimento adotado para garantir um bom andamento e segurança no decorrer da execução do projeto:

“Cada andar passa pelo processo de Concretagem, cura do concreto e pilares. E como a obra é extensa, foi necessário dividir cada pavimento em 3 trechos, o que chamamos de juntas de dilatação “- explica a engenharia responsável.

Em breve o município de Pádua vai receber uma nova estrutura hospitalar, a fim de que a cidade se torne referência regional na saúde pública com a construção do Anexo 2 “Dr Antônio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho”.



GAECO/MPRJ cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra o tráfico de drogas no Noroeste Fluminense



O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (15/01), 24 mandados de prisão temporária e outros 31 de busca e apreensão contra investigados por tráfico de drogas e associação para o tráfico no Noroeste Fluminense. A operação Casmurros do Cárcere é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio do GAECO/MPRJ.

As ordens judiciais obtidas pelo Ministério Público foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara e são executadas em Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Natividade, Catangalo e Campos dos Goytacazes. Nove desses mandados estão sendo cumpridos na Penitenciária Carlos Tinoco Fonseca. O cumprimento dos mandados conta com o apoio das polícias Civil, Militar e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RJ).

Por meio de interceptações telefônicas e da análise de metadados do aplicativo WhatsApp, devidamente autorizadas pela Justiça, o GAECO/MPRJ identificou o envolvimento dos investigados em atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Segundo os promotores de Justiça, mesmo detidas, as principais lideranças locais continuavam comandando ações criminosas a partir das unidades prisionais.

 

Os presos estão sendo encaminhados para a 135ª Delegacia de Polícia (Itaocara) e o material apreendido será apresentado no Fórum da região.


 

Por MPRJ

Miracema inicia recuperação de estradas rurais com apoio do programa Estradas Agro RJ



Parceria entre prefeitura, governo estadual e deputado Jair Bittencourt viabiliza obras para melhorar infraestrutura e apoiar produtores rurais.

A Prefeitura de Miracema anunciou um reforço significativo para a recuperação das estradas rurais do município. Por meio do programa Estradas Agro RJ, materiais foram destinados às reformas, em uma parceria com o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro e a EMATER. As intervenções buscam minimizar os danos causados pelas intensas chuvas que prejudicaram a infraestrutura e o acesso às propriedades.

De acordo com a publicação oficial, a recuperação das vias é considerada urgente para garantir o escoamento eficiente da produção agrícola, fortalecendo o desenvolvimento das áreas rurais. O deputado Jair Bittencourt destacou a relevância do programa para a região. “A recuperação das estradas é essencial para impulsionar e apoiar o trabalho dos nossos produtores rurais. Não mediremos esforços para garantir essas melhorias”, afirmou.

A prefeita de Miracema, Alessandra Freire, também enfatizou a importância das obras. “Este é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida dos nossos produtores e fomentar a economia local. Estradas melhores ampliam oportunidades e permitem que os produtos cheguem a mercados mais distantes,” declarou.

O programa Estradas Agro RJ reafirma o compromisso de fomentar a agricultura e o desenvolvimento rural no estado, sendo uma ferramenta indispensável para fortalecer a economia e proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores locais.

Da redação da 96,9 FM

sábado, 11 de janeiro de 2025

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

 


Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.

Deputado Jair Bittencourt propõe utilidade pública para ONG de Bom Jesus do Itabapoana



Projeto de Lei reconhece atuação da Associação Movimento Das Artes na inclusão social e valorização cultural.


O deputado estadual Jair Bittencourt (PL) protocolou o Projeto de Lei 4482/2024, que declara a utilidade pública da Associação Movimento Das Artes (ONG-MDA), sediada em Bom Jesus do Itabapoana. A entidade é conhecida por promover atividades culturais e artísticas no Noroeste fluminense e por manter a Orquestra Sinfônica do Vale do Itabapoana (OSVI).

Segundo o parlamentar, a ONG desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar, inclusão social e redução de desigualdades, contribuindo para o desenvolvimento humano e a valorização da diversidade cultural. “A Associação busca contribuir para o desenvolvimento humano, a inclusão social e a valorização da diversidade cultural, se estruturando de forma associativa e congregando pessoas comprometidas com a transformação social”, destacou Jair em sua justificativa.

O reconhecimento como utilidade pública é visto como uma forma de reforçar a importância do trabalho desenvolvido pela ONG desde sua fundação. Além de ampliar sua visibilidade, o título pode facilitar o acesso a benefícios que ajudam a expandir suas iniciativas.

O projeto agora tramitará pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) antes de ser submetido à votação em plenário.

A proposta reforça o impacto positivo da ONG-MDA na região e valoriza o trabalho de organizações que promovem a inclusão e o acesso à cultura. A votação do PL será acompanhada com atenção por representantes do setor cultural e da comunidade local.

Da redação da 96,9 FM 

Homem morre após ser baleado em Aperibé

 

Um homem de 32 anos, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (09), na cidade de Aperibé. Ele teria sido encontrado baleado no peito em via pública, socorrido por Bombeiros ao Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, onde não resistiu, indo à óbito pouco depois de dar entrada na unidade.

Militares do 36º BPM realizaram buscas, mas até o fechamento do registro na 136ª DP/Pádua, a autoria do homicídio, supostamente motivado por envolvido com o tráfico, não havia sido esclarecida.

O corpo da vítima, que segundo a PM, seria ligada a uma facção criminosa, foi removido ao IML.

Da redação da Rádio Natividade

Após subir e alagar ruas de Porciúncula, Rio Carangola já está abaixo da cota de transbordo



As fortes chuvas registradas na bacia do Carangola, principalmente em Minas Gerais, elevaram o nível do Rio Carangola, que transbordou nesta quinta-feira (09), alagando diversas ruas no perímetro urbano de Porciúncula.

O nível mais elevado foi de 5,74 metros, aferido por volta do meio-dia de hoje. Ao longo da tarde, contudo, foi cedendo para 5,70m (13h); 5,68m (14h); 5,60m (15h); 5,47m (16h); 5,30m (17h); 5,10m (18h); 4,97 (19:30h) e 4,80m (20h).

Nível recua e está abaixo do transbordo

Por volta das 19:30h o Carangola já se mostrava abaixo de sua cota de transbordo (que é de 5,20m). Equipes da Defesa Civil e Prefeitura trabalham no auxílio aos moradores afetados.

Da redação da Rádio Natividade

Infraero abre licitação para centro comercial no aeroporto de Itaperuna

 

Propostas podem ser enviadas até 28 de janeiro de 2025; contrato prevê 20 anos de concessão com preço reduzido nos dois primeiros anos.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) iniciou um processo licitatório para a concessão de uma área de 7.500 metros quadrados no Aeroporto Ernani do Amaral Peixoto, em Itaperuna. O espaço será destinado à implantação de um Centro Comercial, e as empresas interessadas têm até o dia 28 de janeiro de 2025, às 9h, para apresentar suas propostas.

O contrato terá duração de 240 meses, equivalente a 20 anos. Para participar, as empresas devem considerar o valor mínimo mensal de R$ 23.600,00 estipulado pela Infraero. No entanto, para facilitar os investimentos iniciais, o órgão federal determinou uma redução de 60% no preço mensal durante os primeiros 24 meses do contrato.

A Infraero explicou que a medida visa incentivar a realização das obras e adaptações necessárias para a instalação do Centro Comercial, fomentando o desenvolvimento do complexo aeroportuário de Itaperuna.

O edital completo pode ser consultado no Portal do Banco do Brasil (Licitação nº 1061759) e no Portal Infraero. Interessados devem atentar-se aos prazos e requisitos especificados nos documentos oficiais.

Com a iniciativa, a Infraero busca impulsionar a economia local, transformando o aeroporto de Itaperuna em um polo de negócios e conveniência para a região. A expectativa é de que o Centro Comercial traga novos serviços e oportunidades para a população e empresários locais.

Da redação da 96,9 FM 

terça-feira, 7 de janeiro de 2025

Equipes do governo estadual atuam em dois municípios do Noroeste

 


Equipes do governo do estado do RJ já trabalham em diversos municípios afetados pelas fortes chuvas ocorridas nas regiões Serrana, Norte e Noroeste. Maquinários foram enviados para as cidades de Santo Antônio de Pádua, Macuco, Itaocara, Teresópolis e Cantagalo. Em Santo Antônio de Pádua, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas enviou 16 manilhas, que serão utilizadas para substituir as que foram danificadas em uma estrada vicinal.

–  O trabalho integrado entre o poder público é fundamental para atender à população fluminense com o máximo de celeridade e eficiência. Nosso maquinário está à disposição dos municípios para agilizar o trabalho de limpeza dos rios e também a desobstrução de vias – explicou o governador Cláudio Castro.

Itaocara

Na RJ-158, as chuvas provocaram erosão na margem da rodovia, na altura de Batatal, distrito de Itaocara. O trânsito está funcionando em meia pista.  Uma equipe técnica do DER está no local para avaliar os danos e adotar as providências para recuperação do trecho.

Monitoramento em tempo real e vistoria

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) acompanha, 24 horas por dia, as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos no território fluminense, enviando alertas para os municípios quando necessário. Os Bombeiros estão mobilizados para o atendimento a possíveis emergências. As equipes contam com apoio de viaturas de salvamento e resgate, ambulâncias, embarcações, drones e aeronaves. Equipes da Defesa Civil Estadual também já se encontram em São Fidélis e Cambuci, no Noroeste, para prestar assessoria técnica às Defesas Civis locais.

Previsão do tempo

Neste momento, há risco hidrológico alto para São Francisco de Itabapoana, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Laje do Muriaé. No restante do estado, o risco é de moderado a muito baixo.

Da redação da Rádio Natividade

Mãe devolve objetos furtados pelo filho em São José de Ubá

 Jovem de 24 anos é detido após furtar diversos equipamentos da Secretaria Municipal

de Meio Ambiente. Ele foi liberado após prestar depoimento.

Na tarde deste sábado (04), um jovem de 24 anos foi detido pela Polícia Militar após furtar vários itens da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ubá. A mãe do jovem foi quem devolveu os objetos, que haviam sido furtados da unidade localizada na Estrada Velha São José. Durante a ação, a polícia recuperou equipamentos como retroprojetores, microfone e itens para computador.

Após uma denúncia, policiais militares se deslocaram até a residência do suspeito, onde encontraram alguns dos objetos furtados em seu quarto. Entre os itens recuperados estavam dois retroprojetores, um microfone profissional, um cabo, uma câmera, uma mesa de som com 6 canais, controles, um livro, itens de informática como fonte, 10 caixinhas de som, teclado, HD, além de um bornal de perna, faca, 126 canetas e quatro pares de luvas.

A mãe do jovem, em um gesto de arrependimento, entregou os outros objetos diretamente ao funcionário da secretaria. A polícia, então, deu continuidade à ação, garantindo que os itens fossem devolvidos à instituição.

O rapaz foi encaminhado à 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, onde foi ouvido, enquadrado por furto a prédios públicos, e posteriormente liberado.

Da redação da 96,9 FM