A Prefeitura de Itaperuna, por meio da Procuradoria Geral do Município, se manifestou através de nota nesta terça-feira (23), sobre a ação do Ministério Público no dia anterior, de posse de mandado de busca, apreendeu documento na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, no âmbito de uma ação, que investiga supostas irregularidades na gestão da pasta.
Segundo a prefeitura “três processos de pagamento que já tinham sido entregues voluntariamente ao Ministério Público (cópia de processo administrativo entregue em 26/07/2023 e processos de pagamento entregues em 30/08/2023), entendendo, inclusive, que não havia nenhuma necessidade da ação por este motivo”.
Segue a nota:
Estranha-se o mandado ter sido expedido em período pré-eleitoral, visto que a ação civil pública foi proposta em outubro de 2023, ou seja, quase um ano depois. O processo estava em segredo de justiça, o que foi retirado logo após o cumprimento satisfatório da medida.
Atesta-se que todos os demais pedidos do Ministério Público foram indeferidos, visto a flagrante ausência de indícios de veracidade da narrativa inquisitorial. Atesta-se também que todo o procedimento seguiu os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.
Por fim, o Município esclarece que, além do requisitado, apresentou documentos contábeis, outrora emitidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que indicam a ilação sobre os valores referentes ao contrato 20/2022, uma vez que o mesmo perfaz um valor de R$ 2.219.928,76, diferente do narrado na Ação Civil Pública.
Lamentamos o uso político de informações distorcidas da realidade e nos colocamos à inteira disposição, como de costume, do Ministério Público e do Poder Judiciário, zelando pela total transparência dos contratos administrativos realizados por esta Gestão.
Da redação da Rádio Natividade
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