MPF pede cassação de Castro, vice e presidente da Assembleia

Governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os três ocupam os primeiros cargos da linha sucessória do Rio. 

As alegações finais do MPF foram apresentadas nesta tarde ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio no âmbito de uma ação do próprio MPF que apura irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na avaliação do Ministério Público, Castro teve atuação decisiva nos ilícitos cometidos no âmbito do Ceperj e da Uerj já que, à frente da máquina estatal e na condição de candidato à reeleição, era detentor do poder político local. O MPF, no entanto, não pediu a inelegibilidade de Pampolha por não ver envolvimento do vice de Castro nos ilícitos.

"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo", acusam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão.

"O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados."

No caso da Uerj, o MPF acusa o governo do Rio de utilizar dinheiro público para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários, promovendo processos de seleção e contratação de mão de obra "sem controle e transparência".

Quanto ao Ceperj houve o uso excessivo de recursos públicos, que serviram para "turbinar" a fundação em pleno ano eleitoral, afirma o MPF, em benefício da chapa Castro-Pampolha e de Bacellar, interferindo no "equilíbrio da disputa" e afetando a normalidade daquele pleito. Para os procuradores, o governo fluminense "desviou-se das finalidades públicas para atuar eleitoralmente em prol das suas candidaturas".

De acordo com o MPF, diversos aliados políticos, amigos íntimos e familiares de Bacellar, então secretário de governo do Rio e candidato a deputado estadual, foram contratados pelo Ceperj em seu reduto eleitoral, Campos dos Goytacazes , "sem qualquer transparência", sendo os principais beneficiados de um esquema de contratações fantasma que superou R$ 200 mil.

“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados, pelo Ceperj, sacaram mais de R$ 200 mil reais em ‘dinheiro vivo’, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas", aponta o MPF.

De acordo com o MPF, o Ceperj se tornou em pleno ano eleitoral de 2022 "fornecedor de um colossal volume de mão de obra contratada por prazo determinado e sem excepcional necessidade", "cujos valores empregados se revelaram absolutamente desproporcionais se comparados a 2021, saltando de R$ 34,6 milhões para R$ 240,9 milhões no intervalo de um ano.

Após a análise das folhas de pagamento do Ceperj, o Tribunal de Contas do Estado do Rio constatou a existência de 1.040 pessoas vinculadas a diretórios estaduais de vários partidos políticos, "dos quais a maioria compõe a coligação do governador" – e até mesmo identificou o caso de pessoas falecidas, ressaltou o MPF.

Em mais um indício de irregularidade da atuação do Ceperj, o parecer do MPF cita auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado no projeto "Cultura para Todos", conduzido pelo Ceperj, em parceria com a secretaria estadual de Cultura.

A auditoria não encontrou documentos que comprovassem os serviços prestados nem registros da população atendida em cada atividade, nem relatórios das oficinas de trabalho que deveriam ser oferecidas às comunidades. Os depoimentos prestados pelas testemunhas tampouco foram esclarecedores.

"Conclui-se os que principais atores envolvidos na celebração desses projetos não sabem definir e identificar, até o momento, quais eram as suas respectivas atribuições ou sequer apresentar documentos e dados contundentes a respeito da continuidade e aumento dos valores para turbinar esses projetos”, frisa o MPF.

Na avaliação dos procuradores, tanto o Ceperj quanto a Uerj não conseguiram apresentar documentos que comprovem a “regularidade e legalidade das contratações temporárias efetuadas” que justifiquem a “necessidade e urgência” dos “serviços públicos essenciais dos projetos”.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público Federal para pedir a cassação da cúpula do Executivo do Rio é um projeto financiado com recursos do Ceperj, as Casas do Trabalhador, iniciativa com a maior quantidade de cargos secretos do governo Cláudio Castro, segundo reportagem do UOL.

Segundo o MPF, a “quantidade exacerbada" de mais de quarenta Casas do Trabalhador que foram inauguradas no período de cinco meses, no primeiro semestre de 2022, "deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Claudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados políticos”.

Para os procuradores, a gravidade dos abusos cometidos com dinheiro público deve-se não apenas por conta dos “valores elevados” empregados, mas “especialmente da constatação de que tais valores e tais manipulações de projetos em áreas essenciais do Estado se deram em ambiente de crise fiscal amplamente difundida e já reconhecida pelo investigado governador, que persiste de forma agravada até o presente momento”.

Aliados de Castro temem a cassação no TRE fluminense, considerada uma corte de perfil "punitivista". Independentemente do resultado do julgamento no TRE do Rio, caberá recurso no TSE, a quem caberá decidir pela perda do mandato e pela convocação de novas eleições.

Se Castro, Pampolha e Bacellar acabarem cassados pelo TSE, o governo do Rio vai parar nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, até a realização de um novo pleito.

O Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do país, com mais de 12,8 milhões de eleitores aptos a votar.

Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Cláudio Castro informou que "tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle" e alegou que "após as denúncias, o governador determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada".

Já o advogado Bruno Calfat, defensor do vice de Cláudio Castro, disse que o Ministério Público Federal, "cumprindo o seu papel de fiscal da lei, reconheceu que Thiago Pampolha não praticou nenhum ato contrário à legislação eleitoral e, portanto, não pediu a sua inelegibilidade"'.

O presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, por sua vez, enviou nota dizendo que "o MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório" e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades.

Fonte: G1