Concurso para PM do Rio está mantido, agora sem restrição de gênero, após validação do STF. Como serão os trâmites após realização de nova prova?

 Certame foi suspenso há dois meses devido restrição de vagas para mulheres

Foi determinada a validade do acordo protocolado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) com o Estado do Rio de Janeiro, que viabilizou o prosseguimento do concurso da Secretaria de estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). A decisão foi unânime, tomada em sessão virtual na última semana. A restrição de gênero previstas no texto original do edital, que limitava a presença de mulheres a 10%, foi derrubada após diálogo entre os entes.

O pacto foi firmado após a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que fixava um percentual de inclusão de mulheres. Em outubro, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o andamento do concurso. Na ocasião, ele constatou que a restrição das vagas para mulheres afrontava princípios constitucionais da igualdade de gênero.

Há duas semanas, quando o acordo foi firmado, o governador Cláudio Castro (PL) destacou a novidade sobre o concurso de soldado da PMERJ na rede social X. "Uma das cláusulas do edital foi modificada, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independente do sexo do candidato", escreveu.

Ainda que o certame tenha saído da geladeira, as coisas ainda não estão muito certas. Isso porque a PMERJ ainda não tem previsão para a aplicação de nova prova objetiva para o concurso que abriu 2 mil vagas para soldado. Segundo entendimento de fontes da PMERJ , o maior problema a rescisão de contrato com a banca do processo, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). No entanto, o processo seletivo está mantido.

No mês passado, a PMERJ publicou, no Diário Oficial, o termo de rescisão unilateral com o instituto. O Ibade, no entanto, recorreu ao Ministério Público e o caso virou um imbróglio jurídico ainda sem resolução.

Como serão os trâmites após realização de nova prova?

O concurso para ingressar no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar 2023 teve 119.541 candidatos inscritos, sendo 88.420 homens e 31.121 mulheres.

Após a nova prova objetiva, os candidatos aprovados estarão aptos a participar da segunda fase: a prova escrita discursiva (redação).

Segundo a PM, uma vez aprovado nas duas primeiras etapas, o candidato participará de outras sete fases, todas de caráter eliminatório: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do exame social e verificação dos requisitos para inscrição no concurso; exame antropométrico — medida das dimensões físicas de uma pessoa, considerando peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC) —; teste de aptidão física; exame psicológico; exames médicos; exame social e toxicológico; e avaliação documental.

Audiência pública tentou esclarecer denúncias

Há três meses, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades na aplicação da prova objetiva do concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O grupo da Casa Legislativa cobrou explicações da banca examinadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Além disso, a comissão se prontificou a acompanhar as próximas etapas do concurso, que ainda não foram remarcadas. Contudo, a audiência foi finalizada sem grandes avanços a respeito da lisura da prova.

Em agosto, o governado do Rio Cláudio Castro decidiu anular a prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que oferece duas mil vagas para soldado. A aplicação da prova foi alvo de várias denúncias de fraudes. Segundo os participantes, havia candidatos utilizando celulares durante o exame.

Denúncias

Os exames do concurso — organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) — foram aplicados em mais de 120 locais da Região Metropolitana do Rio. Nas redes sociais, candidatos reclamaram da falta de estrutura nesses endereços, o que teria comprometido a segurança da seleção.

Segundo eles, em muitos locais não havia compartimento para guardar o celular, e candidatos chegaram a usá-los para fazer consultas. Vídeos e fotos dentro das salas de prova circularam na internet, assim como mensagens em grupos privados de candidatos admitindo a "cola". Os inscritos no concurso também relataram atrasos na aplicação da prova e falta de detectores de metais.