1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ

 

A Secretaria de Segurança Pública de Santo Antônio de Pádua RJ, realizou, na noite desta quinta-feira (23), uma reunião no auditório da Secretaria de Industria, Comércio e Recursos Minerais, onde está sendo discutido e sendo montado o ‘‘Conselho Comunitário de Segurança Pública Municipal de Santo Antônio de Pádua - RJ’’, juntamente com autoridades policiais do município e representantes de diversos setores públicos privados, sociedade, comunidades, Associações  para debater questões voltadas para a área de segurança.

O próximo encontro, está marcado para o próximo dia 14 de abril ás 18:30 no mesmo local.

Ficou notado a falta de comparecimentos de Associções de moradores ( que só teve duas representadas), veiculos de comunicação ( que só teve um representado que foi o Jornal Sem Limites), Vereadores que só foi um (a Vereadora Eliana Blanc) entre outros orgãos que foram convidado a comparecer para este momento tão importante. O Secretario Marcos Tobias divulfou, convidou e enviou convite a todos. Fica aqui o nosso convite para a proxima reunião. 

Abaixo a ata da reunião que foi realizada nesta quinta-feira 23/03/2023.

Foto Marcius Mendes/ JSL

 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

No dia 23 de março de dois mil e vinte e três, realizou-se no auditório da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Recursos Minerais, com primeira chamada às 19 horas e término às 20 horas, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública. Em primeiro lugar a reunião foi coordenada pelos Secretário de Segurança Pública, iniciando: “A sessão foi declarada aberta às 19 horas, sendo indicado para Presidência Interina o Sr. Luís Carlos Bastos da Cunha, para Vice-Presidência o Sr. Alexandre de Castro Brasil e como Secretário interino o Sr. Marco Antônio Homem da Costa. 

Foi dada a palavra ao Secretário de Segurança Pública, que pediu ao senhor Leonardo Pereira de Carvalho, advogado do Município, para realizar as ponderações sobre a possibilidade de alteração legislativa municipal no que diz respeito ao Conselho de Segurança Pública e ao Fundo Municipal de Segurança Pública – Lei nº 4.089/2021. Entre as mudanças sugeridas, destacam-se: a) art. 3º exclusão da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; Administração e Gestão, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde; inclusão das Secretarias Municipais de Segurança Pública, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Recursos Minerais e Procuradoria b) indicação do representante do Poder Legislativo, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública pelos respectivos Poderes, Entidades, Instituições e Órgãos; c) exclusão da União Paduana dos Estudantes Secundaristas e do INEA; d) Inclusão das competências do Presidente, do VicePresidente e do Secretário; e) Inclusão do parágrafo único ao Artigo 4º incluindo a exigência de maioria absoluta para aprovação e alteração do Regimento Interno; f) inclusão do §2º para dispor sobre a pauta de trabalho prévia; do §3º para possibilidade de inclusão de pauta com 48 horas de antecedência; do §4º para inclusão da cláusula de maioria presente para aprovação das proposições, sendo vedado o voto por procuração; do §5º para exigência do comparecimento de 50% para que a reunião seja realizada; §6º exigência para justificativa das faltas em 72 horas; §7º para instituir o procedimento da reunião do Conselho; do §8º para dispor sobre a exigência de registro em ata das reuniões e publicação no sítio oficial do Município; g) correção do parágrafo único do art. 7º para substituir o art. 5º pelo artigo 6º; h) mudança de vinculação do Fundo da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Segurança Pública. Foi agendado para o dia 11 de abril de 2023 às 18:30 horas, a 2ª reunião ordinária, com a intenção de definir a mesa diretora; aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, bem como discussão sobre o Plano Municipal de Segurança Pública, visando entre outros a criação de Centro de monitoramento eletrônico, integrado e institucionalizado, em articulação entre Guarda Civil Municipal - GCM, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCRJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ. Dr. Adauto solicitou que pudesse ser inserido um representante da Procuradoria no Art. 3º, Inciso I. Permanecer um representante da Secretaria de Educação. Por último, aprovação das deliberações passar pela Secretaria de Fazenda por se tratar de questões financeiras. 

O Sr. Leonardo abriu espaço para alguém se manifestar. Passada a palavra PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Rua Dr. Ferreira da Luz, nº 58, sala 06, Galeria João Jazbik, Centro Santo Antônio de Pádua/RJ – Cep. 28470-000 Email: segurancapublica@padua.rj.gov.br Telefone: (22)38510778 __________________________________________________________________________________________________________ para a Vereadora Eliana Blanc, a mesma questionou a burocracia do Fundo, e da possibilidade de se ter uma certa “autonomia” para a utilização dos recursos não encaminhados pelo Prefeito Municipal. Sr. Leonardo informou que o Conselho e o Fundo devem se balizar na Lei Federal, existem resoluções e regras a serem respeitadas. Deixou aberto para que todos opinassem em achar uma solução para a desburocratização. Em relação ao excedente de recursos, sugeriram em aplicar na poupança, ou até mesmo excluir o parágrafo único. 

O fundo é especifico ou se mistura com o dinheiro do orçamento? Não. Fica mantida a Secretaria de Educação; fez uso da palavra o Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar Sr. Nielsen Fonseca, destacou a importância e a felicidade na criação deste Conselho Municipal de Segurança. 

Reparou que existe um membro da PMERJ no Conselho e destacou sua importância. Os recursos do Fundo podem vir de diversas fontes, e podem ser utilizados para aquisição de alguns itens e objetos como: câmeras, criação do centro integrado de segurança pública, fornecimento de imagens para investigações da PMERJ e PCRJ, e demais itens que tenham pertinência temática com a Segurança Pública. Registrar a presença do Sr. Sidnei Schelk Lage representando o comércio e a Loja Maçônica de Pádua.

 O Primeiro Sargento Sr. Rodrigo Cezar Oliveira representando o Tiro de Guerra de Santo Antônio de Pádua. Robson Dutra representando a Universidade Federa Fluminense. O Sr Secretário de Turismo Maxiano do Carmo Aguiar. Sr. Salvine representando a Guarda Municipal. Sr. Paulo José Eiras representando a Secretaria de Assistência Social. Sr. Josino Leite representado a Associação de Moradores do Meia Laranja. Sr. Franciane Souza Lázaro representando o Hospital Hélio Montezano. Sr Kaio Zacarias Vaz representando a Secretaria de Meio Ambiente. Sra. Adriana de Freitas representando a sociedade civil. Sr. Anderson Cleyton de Queiroz representando a Secretaria de Transporte. Sr. Marcius Michael Nogueira Mendes representando a imprensa e Associação de Moradores do Bairro Cehab. Santo Antônio de Pádua, 23 de março de 2023.

ATA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE PÁDUA