Lei da deputada Rosane Felix tem como objetivo promover ações voltadas à inclusão e acessibilidade da comunidade surda
O Setembro Azul foi incluído no calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro com a sanção da Lei 9665/2022, de autoria da deputada Rosane Felix (PL). O objetivo é promover ações voltadas à inclusão e acessibilidade das pessoas surdas através da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Deputada Rosane Felix busca ampliar os direitos das pessoas surdas |
De acordo com a lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (05/05), todas as ações relacionadas à programação do Setembro Azul no Rio de Janeiro ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil.
“Acessibilidade e inclusão são direitos que o Estado tem obrigação de garantir às pessoas surdas. O Setembro Azul no calendário oficial é um avanço, mas precisamos evoluir muito ainda. É um sonho ver todos os lugares com atendimento em Libras, assim como a Língua Brasileira de Sinais ensinada nas escolas”, afirma a deputada Rosane Felix.
O mês de setembro já é marcado por datas importantes para a comunidade surda, entre elas o Dia Internacional da Linguagem de Sinais (23/09) e o Dia Nacional do Surdo (26/09) – em comemoração à fundação da primeira escola para surdos do Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
Presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj, Rosane Felix também é autora de outras propostas em benefício dos surdos. A deputada apresentou indicação legislativa para que todas as entrevistas do governador, vice e secretários tenham intérprete de Libras; além de propor o Programa Alerj Acessível em Libras. Dentre as ações, a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nas audiências públicas e sessões presenciais ou remotas; disponibilizar instrutores de Libras para treinamento de servidores e terceirizados da Alerj; adaptar todos os ambientes e materiais do legislativo para que sejam acessíveis em Libras; criar um programa na TV Alerj no qual pessoas surdas e profissionais de Libras sejam protagonistas, entre outras medidas.
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