No dia 20 de dezembro, às 13:00h, ocorreu uma Sessão Legislativa Ordinária no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, nos seguintes termos:
Discussão e votação única da Mensagem n° 080, de 13/12/2021 - Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 4.136 de 17 de novembro de 2021.
Autor: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Foi aprovado.
Discussão e votação única da Mensagem n° 081, de 13/12/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, com base no artigo 41, inciso ll, artigo 42 e artigo 43, 1°, inciso ll, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autor: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Foi aprovado.
Discussão e votação única da Mensagem n° 083, de 15/12/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, com base no artigo 41, inciso ll, artigo 42 e artigo 43, 1°, inciso ll, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autor: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Foi aprovado.
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