O DIA fez contato com a prefeitura que emitiu o seguinte posicionamento. Confira na íntegra:
Prefeito Paulo Roberto Pinheiro
“Sobre as notícias veiculadas no dia 23 de Junho de 2021, sobre Ação
Civil Pública movida pelo MP.
Na manhã da data do 23.06.2021,tomei conhecimento de Ação Civil Pública movida pelo MP tendo
como fundamento o serviço de transporte no nosso município. É notória e de
conhecimento geral o caos que essa administração herdou no que tange também ao
serviço de transporte que era operado pela empresa concessionária Rio
Pomba. Para conhecimento de todos é importante dizer que a empresa estava
operando as linhas com apenas dois ônibus e, mesmo assim, com IPVA vencido e em
péssimas condições de uso, além de débito enorme de ISS, tudo isso apurado em
fiscalização promovida pelos órgãos da prefeitura.
Também em averiguação pelo setor competente da administração também foi
constatado que a empresa Rio Pomba se encontrava com todos os veículos
penhorados e com restrição de rodar pela Justiça do Trabalho em razão de
inúmeras ações trabalhistas.
Diante disso, creio que também é de conhecimento da população paduana acidente
ocorrido há alguns anos com morte envolvendo a empresa. Por essa razão,
foi procedida intervenção no contrato da empresa pela falta de mínima condição
da mesma sanar as faltas contratuais e pelo risco de continuar operando sem
mínimas condições para tanto, pois poderia advir até mesmo responsabilidade
dessa administração por omissão específica e ser responsabilizada por danos
causados pela empresa Rio Pomba .
Vale esclarecer que em obediência ao contraditório e ampla defesa, foi dado de
forma diferida a empresa oportunidade de se defender em processo administrativo
de caducidade, porém, em razão da empresa nem mesmo possuir garagem sede,
somente depois de tentativas para notificá-la foi enviado por via AR com aviso
de recebimento para notificação da mesma no endereço do contrato social.
Com isso vale, é importante dizer se o resultado do procedimento administrativo
for favorável a empresa, pergunta-se: o que a impedirá de voltar aos termos do
contrato? Nada, pois ela retoma as linhas e segue até o final do mesmo. No
mais cabe dizer que com relação à ação cível impetrada pelo órgão ministerial,
tenho plena consciência de minha inocência e isso será devidamente provada no
curso do processo.
A população que me confiou esse múnus público afirmo o seguinte: sempre
procurarei fazer o melhor e buscarei empreender ações em prol da coletividade e
povo paduano.
Por Paulinho da Refrigeração (prefeito).
Fonte: Jornal O Dia
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