Deputada Daniela do Waguinho apresentou projeto de lei para reclusão de 10 a 20 anos
Na esteira da indignação nacional provocada pelo julgamento do estupro da jovem Mariana Ferrer, a Câmara dos Deputados se movimenta para analisar um projeto de lei, apresentado com urgência pela vice-líder do MDB, Daniela do Waguinho (RJ), para aumentar a pena em ocorrências de estupro de vulnerável.
A deputada propõe alteração no Código Penal, que atualmente prevê pena de 8 a 15 anos. A punição defendida por Daniela do Waguinho, através do Projeto de Lei 5095/2020, é reclusão de 10 a 20 anos nos casos de estupro de menores de 14 anos, deficientes mentais e qualquer pessoa que, por algum motivo, não pode oferecer resistência.
A majoração da pena é defendida peia deputada em razão da quantidade de casos no Brasil em que marginais utilizam álcool e drogas impossíveis de visualização pela vítima para praticarem o crime de estupro.
“Essa prática faz com que o ato sexual não ofereça resistência e o marginal possa se salvar em argumentos jurídicos de um possível discernimento por parte da vítima, como foi descrito pela imprensa no caso Mariana Ferrer, ocorrido no Estado de Santa Catarina, uma aberração jurídica que clamamos pela revisão”, explica Daniela do Waguinho.
A parlamentar afirma que a mudança na legislação é urgente, por conta da brutalidade do crime de estupro de vulnerável e injustiçadas penas previstas hoje.
“O crime de estupro de vulnerável é um dos mais abomináveis previstos em nosso ordenamento jurídico. Além dos danos físicos que podem ocorrer, os danos psicológicos são devastadores, causando uma mácula irreparável. É preciso uma punição mais condizente com a gravidade”, defende Daniela do Waguinho.
Juliana Oliveira
Assessoria de imprensa
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