JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: Pente fino: TCE reduz custo da coleta de lixo em Itaperuna

terça-feira, 4 de junho de 2019

Pente fino: TCE reduz custo da coleta de lixo em Itaperuna


Enxugamento representa uma economia de R$ 2,8 milhões

Marcada para o segundo semestre de 2017, a licitação do serviço de coleta de lixo no município de Itaperuna, enfim, poderá acontecer. Depois de analisado oito vezes, o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, com uma redução de R$ 2,8 milhões. A licitação, que inicialmente custava R$ 10.254.075,48, foi aprovada em R$ 7.417.153,65.



O serviço vinham sendo prestado a partir de contratos emergências considerados ilegais pelo Ministério Público que, por esse motivo, acabou conseguindo na Justiça o afastamento do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto.

 A redução no valor global estimado no edital representa uma economia de 28% para os cofres públicos do município, mas a aprovação do edital por si só não basta. Para dar continuidade ao certame a Prefeitura “terá que dar a devida publicidade ao processo e, de imediato, divulgar o acesso virtual do conteúdo completo e atualizado do edital e seus respectivos anexos”.

Emergência condenada – A situação de emergência alegada pelo ex-prefeito Marcus Vinícius foi questionada pelo Ministério Público. O MP apurou que a escolha da empresa que faria a coleta de lixo fora feita antes de ele assumir o cargo.

A conclusão foi tirada a partir de um ofício datado de dezembro de 2016, no qual o então coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, comunicava que o contrato dos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos não seriam renovados e que seriam "firmados com outras empresas já comunicadas".

A escolhida foi a empresa JL&M Incorporadora e Construtora, que obteve, segundo o MP, um faturamento de mais de R$ 16 milhões. O pedido de afastamento de Marcus Vinícius foi feito no âmbito Ação Civil Pública nº 0001755-15.2019.8.19.0026, que já tinha resultado indisponibilidade dos bens dele, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra e o empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário da JL&M. O então prefeito foi afastado pelo juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da 2ª Vara local.

Fonte: Elizeupires.com

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