Decisão liminar foi dada após ação do MPRJ. Também foi decretada a indisponibilidade de bens de uma empresa e de um ex-secretário.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve na Justiça nesta quinta-feira (7) uma liminar que decreta a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna, Dr. VinÍcius (PR), do ex-secretário de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da empresa responsável pela coleta de lixo do município.
O pedido do MPRJ foi feito em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em função de contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa. Segundo o MPRJ, o contrato teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 aos cofres públicos.
De acordo com o MPRJ, o contrato já soma a duração de dois anos, apesar de ter sido celebrado em caráter emergencial.
A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, e, segundo o MPRJ, não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato.
"Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição", divulgou o órgão.
Segundo o Ministério Público, "as investigações revelaram a 'fabricação' ilícita de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei."
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaperuna informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão. O G1 tenta contato com o ex-secretário e com a empresa.
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