A
partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá
ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto.
A
orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também
nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais
do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de
Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos
equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa
verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das
coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das
pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Hoje
também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na
internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos
daquele de funcionamento da junta eleitoral.
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