Pagamento do 13º do funcionalismo estadual pode atrasar
ainda mais!
Servidores ficam desesperados com essa possibilidade ocorrer:
" Já não sofremos bastante nesses decorrer de anos,com atrasos em nossos salários? Nunca ninguém se colocou em nossa defesa. Muita gente por com a perda da saúde,falta de medicamentos,perda de planos de saúde e onde estava a justiça?Achou que era mero aborrecimento.E agora mais um rombo que eu vou te pagar? Só quero meus direitos,só quero meu 13 salario de 2017 pago é meu direito e esse o MP não vai defender?Quem roubou que seja preso e obrigado a devolver o dinheiro,eu não posso ser responsável por esse rombo de R$ 8,8 bilhões,não mesmo." Pensionista do Estado.
Uma disputa judicial entre o Ministério Público do Rio
(MPRJ) e o governo fluminense pode impedir que o 13º salário de 2017 já
atrasados seja quitado em abril. Isso porque o estado pretende quitar o abono
com recursos da securitização de royalties e o MPRJ entrou com ação no Tribunal
de Justiça (TJ) pedindo que a operação deixe de ser realizada.
Agora não entendo porque o MP não se pronunciou a favor do
funcionalismo publico no decorrer desses Dois anos de sofrimentos com pessoas
até morrendo por falta de receber seus proventos. Faltou o direito a dignidade,
direito a vida e quem defendeu essa classe?
Com dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ), a promotoria aponta falta de transparência na transação financeira,
além de riscos de maior endividamento do já combalido Fundo Único de
Previdência Social do Estado (RioPrevidência), indicando um rombo de R$ 8,8
bilhões em 12 anos.
Pois é esse rombo ocorre agora? Isso já vem ocorrendo há
mais de 12 anos e quem paga por esse roubo é funcionalismo, pensionistas, aposentados?
NÃO! Quem tem que pagar são os políticos que roubaram, façam devolver, tirem
dele, cobrem deles e não de quem não compartilhou
com essa roubalheira os servidores público estadual .
CHEGA de colocar essas contas de roubos no colo do servidor,
aposentados e pensionistas. CHEGA!!!!!!!!!!!!!!!
Deixem que recebam seus direitos o 13 salario e depois
prendam os verdadeiros corruptos e não esse povo que já sofrendo com essa situação
lamentável que se encontra esse governo.
PGE articula no TJ
A ação foi ajuizada na última sexta-feira pelo Grupo de
Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a
Ordem Financeira (Gaesf) do MPRJ. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão,
ontem a Procuradoria Geral do Estado já trabalhava no TJ para barrar o pedido
do Ministério Público. "Entramos com os recursos", declarou Pezão à
Coluna.
A securitização antecipa receitas futuras de royalties de
petróleo, e a negociação foi concluída semana passada. Inclusive, a assinatura
dos contratos está prevista para esta semana e, com isso, o estado previa
acertar o 13º para 167.111 servidores ativos, inativos e pensionistas. Mas a
finalização ainda pode ser interrompida dependendo do que a Justiça decidir.
Em nota técnica divulgada ontem, a Fazenda esclareceu que o
déficit financeiro do Fundo para 2018 é estimado em R$ 10 bilhões, e que
"nova securitização foi realizada com o objetivo de sanar parte do déficit
do Fundo prevista para este ano".
Informou ainda que a operação é uma das principais
iniciativas do Plano de Recuperação Fiscal. E que, além disso, o cumprimento de
cada medida prevista pelo plano faz parte do compromisso do estado com o ajuste
fiscal. "Seus impactos individuais estimados contribuem para que haja uma
trajetória de volta ao equilíbrio das contas públicas", declarou.
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