A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) vai pedir novamente à Justiça, em um só procedimento, outra apreensão da folha de pagamento do estado para, em seguida, conseguir o arresto das contas do governo.
O procedimento é determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o estado a pagar os funcionários até o terceiro dia útil do mês. Mas,a Secretaria de Fazenda quitou apenas 70% da folha salarial de agosto. Agora, a Fasp vai tentar acelerar o trâmite para o arresto, já que começou a greve dos bancários e com o feriado fechou as agências.
Caso o arresto e o consequente depósito na conta dos servidores que aguardam o pagamento não sejam feitos , o restante dos créditos deveria ser feito na quinta-feira, em decorrência da paralisação e do feriado nacional.
Terceiro dia útil
Decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, proferida em 14 de julho, obriga o Estado do Rio a pagar os salários de ativos, inativos e pensionistas até o 3º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O descumprimento pode levar ao arresto das contas estaduais. A liminar foi concedida com base em pedido da Fasp.
Décimo dia útil
Decreto publicado em março pelo estado mudou o calendário de pagamento, prorrogando a data (que já havia sido alterada para o 7º dia útil) para o 10º dia útil. No mês passado, quando salários de julho foram pagos, o estado já deveria cumprir a decisão do STF. Mas a ordem foi parcialmente cumprida, já que o governo pagou “conforme a entrada de recursos em caixa”.
Depósitos
Em nota, a Fazenda informou que “o Estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o 10º dia útil deste mês (15)”. Afirmou que os valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa e que os pagamentos são feitos integralmente.
Pagamentos
O estado não informou as categorias nem a parcela de servidores — se ativos, inativos ou pensionistas — que não receberam. Mas na quarta-feira passada, pessoal da Segurança (policiais civis e PMs, bombeiros e agentes penitenciários) foram pagos. E, segundo fontes, apenas ativos e inativos receberam, enquanto pensionistas ficaram de fora.
Educação e saúde
Foram pagos na sexta-feira ativos da Educação (com verbas do Fundeb, segundo fontes) e funcionários de outras categorias. Diretora do Sindicato dos Médicos do Rio e servidora com dois vínculos (ativo e inativo), Eloisa Garcia, 67, recebeu na sexta. “Diferente do que ocorreu no mês anterior, quando fui paga no último dia”.
Últimos na fila
Sindicatos relatam que a maior parte dos que não receberam é composta por pensionistas. Mariluce Cavalcante, 60, pensionista da PM há 13 anos, e outras seguradas esperaram pelo pagamento ao longo do dia de ontem. “É um sofrimento. Provavelmente seremos as últimas como nas vezes anteriores”, reclama.
Estou revoltada com isso; “Só porque sou pensionista não tenho meus direitos? E meus remédios, minhas contas, quem paga? Cansada disso e a justiça nada faz. Lei é só para pobre, essas autoridades não respeitam nem a lei. Se foi determinado pagar dia 03,por que não respeitam? Se prende-se uns desses safados,talvez iriam respeitar a decisão da justiça.Eu já estou devendo horrores,pois os juros de banco não espera,já perdi até minha conta no banco. Fora o estado emocional que ficamos,isso é muito triste,a falta de respeito desse governador. Vem na minha porta pedir voto,vem cambada!". Márcia Nogueira,pensionista.
De quem é a culpa? Dornelles ou Pezão?
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