Pagamento para entidades sai até o final de junho, segundo secretário Coronel Mariano
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 5/6, na Assembleia Legislativa do Rio, o secretário de estado de Assistência social e Direitos Humanos, José Mariano se comprometeu com as entidades prejudicadas pelo atraso no repasse de verbas da Fundação para Infância e Adolescência (FIA) a reunir esforços para normalizar os pagamentos. Segundo ele, os meses de janeiro à abril foram pagos, e o mês de maio será pago até o fim de junho, para todas as entidades aptas a receber o repasse. A resposta foi aceita pelos líderes das instituições conveniadas, que ficaram quatro meses sem receber nenhuma verba do Governo estadual.
Mariano explicou que o Estado realiza seus pagamentos sempre nos dias 7, 17 e 27 de cada mês, e que a Secretaria de Assistência Social depende de uma cota orçamentária para liberar a verba. O presidente da FIA, professor Clóvis Paradela disse estar sensibilizado com a situação das entidades. “Eu já estive na ponta, e sei bem como é ficar sem esse recurso. A equipe da FIA está se esforçando para que esses atrasos sejam normalizados”, disse. Atualmente, 131 instituições dependem da Fundação - um total de 20 mil usuários prejudicados.
A audiência pública, realizada pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, resultou na criação de um fórum de discussões sobre políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de risco e pessoas com deficiência. É a primeira vez em que Governo, poder legislativo e entidades do terceiro setor se unem para debater e propor melhorias para área no Rio de Janeiro. Outros dois encontros já estão marcados: 26 de junho e 7 de agosto.
“Desde 2011, foram 11 audiências públicas sobre a FIA com as entidades. Inclusive, nossa Comissão preparou um documento de centenas de páginas. Nada foi perdido. Nossa intenção aqui não é criticar o poder executivo, que infelizmente pouco participou das nossas audiências, mas definir responsabilidades. Mas eu acredito que o maior avanço já estamos vendo aqui hoje: é a abertura de todas as partes para o debate. Essa data é histórica”, pontuou o deputado Márcio Pacheco, que preside a Comissão.
Entre os pontos levantados na audiência, destacaram-se propostas de políticas públicas que avancem para um atendimento intersetorial na área da criança e do adolescente em situação de risco. Márcio Pacheco defendeu que o estado precisa de um novo modelo de atendimento urgentemente. “Temos capacidade, sim, para implementar um remodelamento no atendimento às nossas crianças. O Rio pode mostrar para o Brasil que é possível ver a criança como um todo e que criança é sempre prioridade”, disse.
Outro assunto importante abordado foi a desburocratização da regulamentação das entidades, que obrigaria o estado a ser menos rígido na exigência de documentos. Técnica do BNDES, Teresa Consentino, que esteve à frente da FIA, defende que o erro está na lógica dos contratos. “Eu acredito que este é o principal problema que temos hoje. Os contratos que as entidades assinaram atendem bem projetos de curta duração, eventos, por exemplo. Precisamos diferenciar convênio de contrato. Não estamos comprando parafusos, mas atendendo pessoas. É impossível obrigar uma instituição a dizer com 16 meses de antecedência quantos quilos de carne vão precisar”, pontuou.
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