Com o objetivo de discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou, durante debate público que aconteceu nesta segunda-feira (13/02), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que se os juros da dívida fluminense fossem menores o aumento salarial dos servidores da segurança pública seria maior. "O Rio de Janeiro já pagou mais de três vezes o valor da sua dívida, que era de R$ 18 bilhões e agora esta na casa dos R$ 56 bilhões. Se os juros fossem menores poderíamos ter dado um aumento maior para o setor da segurança pública, por exemplo. O Rio paga hoje R$ 4,6 bilhões de serviços da dívida", ponderou Paulo Melo.
A iniciativa para o encontro partiu da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a pedido do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A dívida total dos estados brasileiros gira em torno de R$ 400 bilhões. A região Sudeste é credora de mais da metade desse debito (R$ 270 bilhões). Somente o Rio de Janeiro deve R$ 56 bilhões. "Não se trata de defenestrar um acordo que na época foi benéfico para os estados, era aquele o momento. Nós tínhamos um juros de 27%, negociamos muito abaixo, mas a situação econômica do País mudou. Se você levar em consideração o IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna), mais os 6% cobrados de juros, nós pagamos uma taxa média de 13% ao ano. O que ainda salva os estados é que você tem um teto de comprometimento que é 13% da receita corrente líquida, e isso vai acabar em 2028. Neste ano, você vai ter pago mais do que você devia, vai dever mais do que você pagou e você não vai ter mais teto", disse Melo.
As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao Governo Federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Definiu-se que o IGP-DI, somado a 6% de juros, seria usado na correção da dívida. O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que nenhum estado poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida.
Paulo Melo apoiou a ideia da troca do IGP-DI pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como o indexador das dívidas. Como exemplo, o presidente da Alerj lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz empréstimos com juros bem menores. "A grande questão desse encontro é reduzir os juros. O BNDES financia com um juros menor que a da metade do que o governo federal cobra dos estados", finalizou. Também esteve representando o legislativo fluminense a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), que também é presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (UNALE).
(Marcus Alencar)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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