Os recentes ataques de pitbulls a uma criança e dois idosos,levaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio a realizar uma audiência pública para discutir um novo conjunto de leis destinadas a animais domésticos de estimação. A audiência aconteceu nesta segunda-feira, dia 20, às 14h.
Uma maior fiscalização para cumprimento efetivo da legislação em vigor, campanhas maciças de conscientização voltadas para a população em geral e agentes públicos e a elaboração de um cadastro de entidades municipais e organizações civis habilitadas a receber animais domésticos, estão entre as soluções apontadas na audiência pública que debateu a legislação de cães, bem como o abandono desses animais.
O consenso durante o encontro foi de que, apesar de a lei estadual 4.597/2025, que determina que cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos e de focinheira, ser abrangente, é necessário realizar uma ampla campanha de divulgação para conhecimento dos direitos, deveres e responsabilidades contidas na legislação.
— Tutores de animais, sociedade civil e autoridades que estão na linha de frente, como Guardas Municipais e policiais militares, precisam ter conhecimento da lei para podermos realmente proteger os animais e as pessoas — afirma o presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, deputado Léo Vieira (Republicanos).
O encontro foi capitaneado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj para, segundo Amorim, haver uma “economia processual” — já que há necessidade de analisar novos projetos sobre o tema, protocolados recentemente pelos deputados.
— Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes. Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate — alerta o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ, acrescentando que as prefeituras precisam intensificar a fiscalização para quem não queira acatar as leis.
O que foi discutido
Segundo o tenente-coronel André Gomes, representante da corporação na audiência pública, de janeiro de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro realizou o atendimento de 1.888 cães, sendo 1015 somente no município do Rio de Janeiro.
O número elevado de atendimentos chamou a atenção de todos, e levou o deputado estadual Carlos Minc (PSD), presidente da Comissão do Cumpra-se, sugerir junto à Comissão de Defesa dos Animais a elaboração de um cadastro de entidades municipais e organizações não-governamentais que estejam aptas e habilitadas a receber animais apreendidos.
A promotora de Justiça do Ministério Público Maria Fernanda Mergulhão sugeriu o seguro de responsabilização civil e o treinamento de tutores em relação ao tratamento de animais, como medidas que podem evitar “desgastes e eventos catastróficos”. Além dela, o representante da Polícia Militar na audiência pública, o major Elton Gomes garantiu que a corporação vai publicar uma nota de instrução com toda a legislação vigente, como uma forma de maior conhecimento e esclarecimento dos agentes públicos acerca de todos os artigos da lei relacionada a animais.
Os representantes de entidades ligadas a causa animal e da Ordem dos Advogados do Brasil presentes ao encontro consideraram positivo o debate e as sugestões. Destacaram que o tipo de tratamento recebido pelo animal é determinante para o comportamento dele, independentemente de raça, já que animais vítimas de maus-tratos podem ser arredios e bravios, culminando em ataques a pessoas.
— O debate não termina, continuaremos tratando do tema nas comissões para estabelecermos avanços não só no campo administrativo, mas também no cumprimento efetivo da lei — concluiu Amorim, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Relembre outros casos
O caso mais recente foi registrado no último domingo, na capital, quando uma menina de 7 anos foi atacada por um pitbull em Santa Teresa, região central do Rio. Agatha Brenda passeava com a mãe, Rosilda Maria dos Santos, e quando ambas chegavam em casa, na Rua Áurea, o cachorro — que estava sem focinheira — se desvencilhou do tutor e avançou na criança. Ela caiu e foi mordida no peito, na cintura, nas costas e nas nádegas. Agatha foi levada para o Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro, e teve alta na terça-feira.
Após o ataque, algumas pessoas que passavam pelo local se revoltaram com o tutor, que deixou o local e retornou armado com uma faca. Policiais militares do 5º BPM (Praça da Harmonia) faziam um patrulhamento perto e foram chamados. Eles detiveram o homem. A faca foi apreendida pelos agentes.
No último dia 11, Jamiro Coelho Ferreira, de 77 anos, morreu após ser atacado por uma cadela da raça pitbull, no interior de uma propriedade rural, às margens da RJ 214, entre Natividade e Raposo. Fazia uma semana em que o funcionário estava atuando na propriedade onde ocorreu o ataque e uma das suas funções era cuidar da alimentação do animal.
No dia cinco de abril, a escritora Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull, em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, enquanto realizava uma caminhada matinal. No ataque, ela perdeu um braço e uma orelha. Os tutores Davidson Ribeiro dos Santos, Kayky da Conceição Dantas Pinheiros e Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro respondem por abuso e maus-tratos de animais.
Fonte: Extra
