Conta de luz fica cara para consumidores antendidos pela Enel

 

A conta de luz ficou mais cara para moradores de Santo Antônio de Pádua e mais  65 municípios do estado do Rio de Janeiro que são atendidos pela concessionária Enel. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária da Enel Distribuição Rio. Com o reajuste, as contas de luz da Enel Rio terão um aumento médio de 3% para clientes de baixa tensão — residências e pequenos comércios. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias, por exemplo, terão alta média de 4,97% nas contas de luz.

Chacina em Pádua: A dúvida da polícia é se autoria partiu de traficantes da região ou milicianos.

 O estado do Rio de Janeiro, a exemplo de seus vizinhos na região sudeste, já vive a desgraça da presença do tráfico de drogas e da atuação das milícias. A pequena e aprazível Santo Antônio de Pádua, de apenas 40 mil habitantes, no noroeste do estado, a 256 km da capital, é um exemplo. Na última quinta-feira (21), três pessoas morreram e duas ficaram feridas após ataque a tiros numa padaria que ainda seria inaugurada. Homens armados alvejaram quem ali estava presente na Travessa São José, em Quatro Bocas. Eles portavam fuzil de grosso calibre. Duas pessoas morreram no local, incluindo o dono da padaria, de 41 anos, e um homem de 61 anos. Uma terceira vítima chegou a ser socorrida, mas acabou morrendo no hospital. A perícia encontrou sete cápsulas de arma 5.56 e outras 20 foram recolhidas por desconhecidos. A dúvida da polícia é se autoria partiu de traficantes da região ou milicianos.

Fonte: Jornal O Dia: 

https://odia.ig.com.br/colunas/informe-do-dia/2024/03/6816624-milicias-e-trafico-agem-no-interior.html

Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Saiba quais são seus direitos

 

Quinta-feira Santa e Domingo de Páscoa não são considerados feriados nacionais, apontam especialistas

A Páscoa já se aproxima e, além de se deliciar com os tradicionais chocolates, muitos trabalhadores aproveitam para descansar a partir da Quinta-feira Santa. No entanto, o único dia da Semana Santa considerado feriado é a Sexta-feira da Paixão, celebrada neste ano no dia 29 de abril.

Em feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que que empregados, de modo geral, não devem trabalhar, com exceção de atividades consideradas essenciais ou que têm autorização por lei ou norma coletiva para o trabalho aos feriados — como indústrias e comércio.

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Com isso, para os trabalhadores contratados em regime CLT , a regra é para que não se trabalhe somente na sexta-feira. É o que explica a advogada Trabalhista Fábia Bertanha, do Lopes Muniz Advogados.

— Na semana santa apenas a Sexta-Feira Santa é considerado feriado nacional, conforme a Lei federal 9.093/1995. Portanto, exceto nos municípios e estados que considerem como feriado ou ponto facultativo, como regra, a Quinta-feira Santa e Domingo de Páscoa não são considerados feriados nacionais — explica.

Em alguns estados, a quinta-feira (dia 28) foi decretada como ponto facultativo. No Rio de Janeiro, tanto a prefeitura, quanto o governo estadual adotam essa medida para os servidores públicos.

Folga compensatória ou pagamento em dobro

Mesmo sendo feriado, as empresas podem convocar os empregados. No entanto, neste caso, o trabalhador tem direito a uma folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelo dia, aponta a advogada Trabalhista Larissa Escuder, do escritório Jorge Advogados.

— Caso seja escalado para trabalhar no feriado, o empregado terá direito de receber uma folga compensatória ou o pagamento em dobro pelo dia trabalhado. Devem ser observadas, também, as normas previstas nas convenções coletivas das categorias — diz.

Trabalhador pode se recusar a trabalhar na Sexta-feira Santa?

A advogada acrescenta que, com exceção de quem trabalha com atividades essenciais — por exemplo, policiais, bombeiros, médicos e motoristas de ônibus —, o empregado pode se recusar a trabalhar “caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva”. Além disso, até mesmo a recusa deve ser justificada.

— Havendo a possibilidade de recusa, e sendo ela realizada pelo empregado, não poderá ser realizado desconto em banco de horas — diz Escuder.

No entanto, deve-se observar que, caso haja previsão de trabalho aos feriados no contrato individual de trabalho, a recusa não é possível.

Trabalhador pode negociar descanso de quatro dias

Se o trabalhador quiser aproveitar a data para alongar o descanso por quatro dias, ele pode negociar com o empregador. Mas Bertanha ressalta que a empresa não é obrigada a conceder o dia a mais de folga.

— O empregador não é obrigado a conceder essas folgas e, caso não conceda e o empregado alongue o descanso, os dias não trabalhados serão considerados como faltas injustificadas com o respectivo desconto salarial ou, se existente banco de horas neste sentido, as faltas injustificadas poderão ser deduzidas das horas positivas.

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Por regra, advogada diz que se o empregador aceitar conceder a folga, não haverá desconto salarial. Mas ela sugere verificar o que foi acordado.

 É preciso verificar o tipo de acordo a ser realizado entre as partes, sendo possível, por exemplo, que os dias não trabalhados sejam considerados como débito no banco de horas.

MPRJ realiza a operação 'Com Licença' para apurar esquema criminoso de concessão de licenças ambientais irregulares

 MPRJ realiza a operação 'Com Licença' para apurar esquema criminoso de concessão de licenças ambientais irregulares pelo INEA de Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, em 27/03/2024, quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), suspeitos de operarem esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais. As investigações tiveram início após a notícia, devidamente, comprovada, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar do descumprimento de diversas normas e ausência de documentos idôneos. Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal.

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Ao deferir as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo sublinhou que "os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso)".

O MPRJ chama atenção para o fato de que a empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas. No caso de uma delas,  o protocolo foi realizado no dia 08/11/22.  A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09/11/22 e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada.   As licenças foram anuladas pelo Conselho Diretor do INEA, administrativamente.

Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram seus telefones celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que o MPRJ prossiga com as investigações. Além disso, na operação foram apreendidos documentos, na sede do INEA de Nova Friburgo. A Promotoria ressaltou, em seu requerimento, que “a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção pelo INEA".

Por MPRJ

Hospital Natividade ganha ultrassom GE Health Care que é considerado um dos mais modernos da atualidade

 

Esta semana quatro médicos (as), do Hospital Natividade (HN) passaram por treinamento de operação do novo equipamento de ultrassom, adquirido – e já quitado – recentemente com recursos próprios da instituição.

O GE Health Care, considerado um dos mais modernos da atualidade, deverá ampliar o leque de exames oferecidos pela unidade, além proporcionar mais precisão nos diagnósticos.

“Essa aquisição faz parte do plano de modernização e aprimoramento da nossa instituição, que inclui projetos de reformas, compra de novos equipamentos e investimento em infraestrutura. Os exames de ultrassom podem ser realizados em atendimentos particulares, via convênio e também pelo SUS”, – destacou a administração do HN.

O Hospital Natividade é uma entidade filantrópica credenciado para atendimentos de média complexidade.

Médicos (as) do Hospital Natividade passam por treinamento para operar novo equipamento

Condenado por tráfico é preso em São José de Ubá

 

Imagem ilustrativa

Um elemento de 28 anos, condenado por tráfico de drogas foi preso nesta terça-feira (26), na cidade de São José de Ubá, onde reside.

Ao tomarem conhecimento da ordem de prisão, militares do 29º BPM realizaram diligências e conseguiram localizar o homem, apresentado ao plantão da 143ª DP/Itaperuna, de onde acabou transferido ao sistema prisional.

Da redação da Rádio Natividade

Discursão e votação do Plano de Carreira dos servidores municipais de Pádua, hoje ao vivo ! Apartir das 10:00 no Sem Limites

 

 Por convocação do Prefeito, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua vota na manhã desta quarta-feira (27)  o projeto de autoria do Executivo que institui o “Plano de Cargos, Carreiras de todos os servidores municipais de Pádua. A sessão extraordinaria está marcada para começar ás 10:00 com a discursão breve do projeto e em seguida seguira para votação e aprovação dos parlamentares. 

Segundo a Prefeitura, o objetivo é reconhecer a importância dos servidores.

O Executivo destaca ainda que o estabelecimento de um plano de cargos é recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.

QUANDO COMEÇOU.

 Uma história vêm sendo escrita e construída no município de Santo Antônio de Pádua desde a última terça-feira, dia 01/02/2024, quando o Prefeito da cidade de Santo Antônio de Pádua divulgou em todas as suas redes sociais que enviou após 40 anos o plano de Carreira que contempla todas as categorias dos funcionalismos público do município, para a câmara municipal de Santo Antônio de Pádua.

ACOMPANHE TUDO AO VIVO NO JORNAL SEM LIMITES APARTIR DAS 10:00 !

Pesquisa aponta redução de ataques a jornalistas em 2023. Índice é 40% menor que o de 2022

 No dia 8 de janeiro do ano passado, a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), viveu em pesadelo. Na cobertura dos ataques antidemocráticos naquela data, em Brasília, ela foi insultada e agredida. Ela sofreu rasteira, jogada no chão e continuou sofrendo violência até que um militar a ajudasse. “As pessoas me agrediram mesmo depois de ser escoltada por um militar”, recorda.

De ofensas a violências físicas, jornalistas no Brasil foram vítimas de 330 ataques durante o ano de 2023, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta terça (26). O número é 40,7% menor do que o ano anterior, quando foram registrados 557 casos.

Segundo avalia a entidade, os principais ataques ocorridos no ano passado tiveram relação aos episódios de 8 de janeiro, como foi o caso de Marina Dias, que, inclusive, participou da divulgação do levantamento.  Segundo explicou a pesquisadora Rafaela Sinderski, da Abraji, profissionais da imprensa foram atacados durante esses atos e também sofreram agressões físicas. “Tiveram seus equipamentos destruídos, foram perseguidos e intimidados. Isso se refletiu nos nossos dados”, exemplificou.

Agressões graves

Por outro lado, a queda do número de violências em 2023, segundo avaliou a entidade, tem relação com a alteração do cenário político e fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro. Conforme a pesquisadora, o mapeamento contabilizou que 38,2% dos casos registrados foram considerados episódios de violência grave. “São agressões físicas, ameaças de morte, de perseguição, de violência física”, exemplifica a pesquisadora.

Outro tipo de violência, os discursos estigmatizantes, representou 47,2% dos casos. “São ofensas verbais e casos de campanhas de descredibilização de jornalistas, de meios de comunicação e da empresa com questões sociais e questões mais amplas”, apontou.

Segundo a pesquisa 55,7% dos casos registrados em 2023 tiveram como agressores agentes estatais, que são funcionários públicos ou agentes políticos em mandato. “Isso é muito preocupante e grave. Principalmente quando são agentes políticos eleitos”.

Violência de gênero

A pesquisa trouxe também que 52,1% dos ataques tiveram origem ou repercussão na internet. “É muito forte atacar a imprensa e jornalistas, principalmente quando são mulheres. As jornalistas sofrem muita violência online com discursos estigmatizantes nas redes sociais”.

O Distrito Federal foi o lugar que mais houve violência contra jornalistas em 2023. “Foram registrados 82 ataques explícitos de gênero ou agressões contra mulheres jornalistas. E o que a gente entende por ataques explícitos de gênero”, afirmou a pesquisadora. A entidade considera o número preocupante, mesmo havendo uma queda de 43,4% em relação a 2022. Esses ataques usam, por exemplo, questões ligadas à identidade de gênero, à sexualidade e à orientação sexual para atacar jornalistas.

Outras tendências, segundo a Abraji, se fortaleceram no último período analisado, como o aumento dos processos judiciais civis ou penais com o intuito de silenciar jornalistas, que chegaram a 7,9% do total de agressões, e o crescimento de agressões graves registradas na categoria de “agressões e ataques”

Recomendações

A partir do que foi coletado, a Abraji recomendou que os os poderes públicos reforcem políticas de proteção a jornalistas e comunicadores vítimas de ataques em razão do exercício da profissão.

A entidade apontou que as plataformas de redes sociais devem desenvolver mecanismos para enfrentar a violência online que afeta jornalistas.

Às empresas jornalísticas, a associação pediu que sejam adotadas medidas de formação, prevenção e proteção para seus profissionais. Aos jornalistas, ficou a recomendação que não deixem de denunciar a agressões sofridas no exercício da profissão.

Edição: Valéria Aguiar