Após aprovação de Lei Municipal, motos barulhentas passam a ser apreendidas em Cardoso Moreira

 

Militares da 4ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia em Cardoso Moreira apreenderam na noite do último sábado (15/04) duas motos por perturbação do sossego e direção perigosa no Bairro das Palmeiras.

A PM aplicou a nova Lei Municipal 026/2023, de autoria do vereador Leno Moraes e sancionada pela Prefeita Geane Vincler, que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamento de motocicletas, quadriciclos, motoneta, ciclomotor e bicicleta motorizada no município cardosense.

Segundos relatos da Secretaria Municipal de Segurança, dois motociclistas estavam promovendo “algazarra” no Bairro das Palmeiras e populares acionaram a polícia. Chegando no local, os militares avistaram os dois motociclistas empinando a suas motos e emitindo barulho muito alto. Os agentes conseguiram deter os jovens. As motocicletas foram apreendidas, sendo feito o registro na 148ª delegacia em Italva. os jovens foram ouvidos e liberados em seguida.

Da redação com informações do Cardoso Moreira News

Homem é detido após acertar soco na cunhada

 

O homem, que completa 47 anos, nesta segunda-feira (17), foi enquadrado com base na Lei Maria da Penha.

Na noite deste domingo (16), houve desentendimento próximo de um bar localizado no bairro Carulas. Os policiais souberam que após discussão o homem acertou um soco no pescoço da cunhada. A esposa do infrator, que estava perto, questionou o fato da irmã ter sido agredida, foi empurrada por ele e caiu no chão.

O homem, que completa 47 anos, nesta segunda-feira (17), foi enquadrado com base na Lei Maria da Penha na 143ª DP, será liberado se efetuar pagamento de fiança.

Jovem agride tia com soco e chute

 

O rapaz deu um soco na cabeça e chute em uma das pernas da vítima.

Na noite deste domingo (16), duas irmãs se desentenderam na residência localizada no bairro Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana. No momento da confusão, o filho de uma das envolvidas chegou alterado, chutou o portão e invadiu a casa da tia. Em seguida, o rapaz deu um soco na cabeça e chute em uma das pernas da moradora.

Policiais militares foram acionados e o infrator foi detido. O caso seguiu para ser registrado na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, Central de Flagrantes.

O jovem de 23 anos foi enquadrado com base na Lei Maria da Penha. Foi estipulada fiança do valor de um salário mínimo para que o processo seja respondido em liberdade.

Polícia investiga caso de estupro de vulnerável contra criança de 10 anos em São José de Ubá

 Uma mulher de 41 anos, mãe da vítima, contou que teve conhecimento do fato apenas neste domingo (16).

Está sendo investigado pela 143ª Delegacia Legal de Itaperuna caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 10 anos em São José de Ubá. A mulher de 41 anos, mãe da vítima, contou que teve conhecimento do fato apenas neste domingo (16). Ela soube que os abusos estavam sendo praticados pelo ex-companheiro.

O homem de 56 anos não havia sido localizado até a publicação desta reportagem. Os policiais foram informados apenas que o mesmo estaria na cidade de Cambuci, mas não souberam a localização exata.

Bombeiros são acionados para salvamento no Rio Paraíba do Sul em São Fidélis.

 

Equipes do Destacamento do Corpo de Bombeiros de São Fidélis, no Norte Fluminense, foram deslocadas para atender a uma ocorrência de salvamento de pessoa na noite deste domingo (16) no Rio Paraíba do Sul.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, o Destacamento de São Fidélis foi acionado por volta das 19h07 após a informação de que uma mulher havia entrado no rio.

A mulher, de aproximadamente 48 anos, foi encontrada momento depois, já no quintal de sua residência, que fica na margem no rio. Ainda de acordo com a assessoria do Corpo de Bombeiros, ela foi encaminhada ao Hospital Armando Vidal. A unidade hospitalar não informou o estado de saúde da vítima.

Fonte: SF Notícias

Previsão de inflação do mercado financeiro sobe para 6,01% em 2023.

 

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,98% para 6,01% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro (0,84%). Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. É a primeira vez em dois meses que os agentes econômicos preveem uma redução maior da taxa básica de juros para o fim deste ano; anteriormente, ela ficou em 12,75% por oito semanas seguidas.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,91% para 0,9%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,72% e 1,8%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,24 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,26.

Fonte: Agência Brasil.

Homem é esfaqueado pelo irmão.

 Homem é esfaqueado pelo irmão em Porciúncula.

Um homem de 29 anos ficou ferido após ter sido esfaqueado pelo irmão, de 31 anos, após desentendimento entre ambos na tarde deste sábado (15), na Rua Silvio Henrique da Cunha, no bairro Operário, Porciúncula.

Socorrida até Unidade Mista de Saúde, a vítima passou por atendimento médico e não corre risco de morte. Já o agressor, bastante alterado, resistiu a abordagem, mas foi detido por militares do 29º BPM, apresentado ao plantão da 139ª DP, autuado por lesão corporal e liberado para responder ao inquérito em liberdade. A faca usada permaneceu apreendida.

Fonte: Redação da Rádio Natividade.

Trabalhadores nascidos em maio e junho recebem hoje abono salarial.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento……….Data do pagamento

Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro

Março e abril……………...15 de março

Maio e junho……………...17 de abril

Julho e agosto……………15 de maio

Setembro e outubro……...15 de junho

Novembro e dezembro…..17 de julho

 

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Pasep....Data do pagamento

0………………………........15 de fevereiro

1……….……….………......15 de março

2 e 3……….……….……....17 de abril

4 e 5……….……….……...15 de maio

6 e 7……….……….……...15 de junho

8 e 9……….……….……...17 de julho

 

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando "UF" pela sigla da unidade da federação onde o trabalhador mora.

Fonte: Agência Brasil

Adolescente é apreendido pela Polícia Civil por tráfico de drogas em Santo Antônio de Pádua.

 

Policiais civis da 136ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, apreenderam um adolescente acusado de fato análogo ao crime de tráfico de drogas.

Segundo informações da Polícia Civil, ele foi apreendido no bairro Farol, após levantamento de dados de inteligência da delegacia. Ainda segundo a Polícia Civil, o menor seria integrante da organização criminosa que atua no tráfico de drogas da cidade.

Ele foi encaminhado para a 136ª Delegacia de Polícia da cidade, onde o caso foi registrado, ficado o adolescente a disposição da Justiça.

Fonte: Sf Notícias

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real Reajuste segue previsão de 5,16% do INPC para este ano

 O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Edição: Claudia Felczak

AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais Paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios

 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para hoje (14).

De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria. 

Na petição, a AGU argumentou que a paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios federais, onde estão presos chefes de organizações criminosas. 

Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve. 

Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Edição: Claudia Felczak

Nova plataforma de petróleo entrará em atividade no segundo semestre .Capacidade de produção será de 80 mil barris por dia

 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, visitou nesta sexta-feira (14) o navio plataforma Anita Garibaldi, uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) que está em processo de finalização no Estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo. A unidade tem previsão de saída do estaleiro nas próximas semanas e início de produção para o segundo semestre deste ano.

A nova plataforma tem uma capacidade de produção diária de até 80 mil barris de petróleo (bpd) e pode processar até 7 milhões de m³ de gás/dia. A Petrobras a considera estratégica para o Plano de Renovação da Bacia de Campos, no norte fluminense, voltado para a revitalização de ativos maduros operados pela companhia na região.

Jean Paul falou da importância da revitalização do campo de Marlim para os objetivos da companhia. “Marlim é um ícone dos campos gigantes do pós-sal e a finalização da obra do navio plataforma Anita Garibaldi reitera ainda mais o protagonismo conferido pela Petrobras ao ativo e a outros projetos da Bacia de Campos. Depois de mais de três décadas do primeiro óleo do campo, estamos perto de inaugurar um robusto projeto de revitalização em Marlim, que contemplará também uma megaoperação de descomissionamento de plataformas e instalações. Todo esse trabalho capacitará ainda mais a Petrobras, reforçando a relevância da Bacia de Campos na carteira da Petrobras”.

Revitalização

Em conjunto com a unidade flutuante Anna Nery, o Anita Garibaldi compõe o Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador. As duas novas plataformas têm capacidade de produzir, em conjunto, até 150 mil barris por dia (bpd), e substituem as 10 unidades que produziam estes campos. O FPSO Anita Garibaldi será interligado a 43 poços, com pico de produção previsto para 2026, e produzirá óleo dos reservatórios de pós-sal de Marlim e Voador e do reservatório de pré-sal de Brava.

Prates reforçou a importância do Espírito Santo na estratégia e na carteira de ativos da Petrobras. O Plano Estratégico 2023-2027 prevê a entrada em operação de 36 poços, a perfuração de cinco poços exploratórios, a aquisição de dados de reservatório e mais o início de produção do FPSO Maria Quitéria no projeto integrado do Parque das Baleias, em 2024. “Precisamos recuperar a conexão da Petrobras com a vocação do Espírito Santo para a logística marítima e ferroviária e, também, revisitar o uso do edifício-sede de Vitória para atividades de processamento de dados exploratórios, guarda de testemunhos e amostras, interpretação e trabalhos de geologia e geofísica”, avaliou.

Edição: Marcelo Brandão

Justiça absolve Pezão e Affonso Monnerat, de Bom Jardim, da Lava Jato

 

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, absolveu, por unanimidade, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa obtidas no âmbito da Operação Lava Jato.

Assim como Pezão, também foi absolvido de acusações o ex-prefeito de Bom Jardim, na Região Serrana, e ex-secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat – que concorreu à deputado estadual nas Eleições 2022, obtendo 9.568 votos.

Affonso Monnerat, de Bom Jardim, e Luiz Fernando Pezão, haviam sido condenados a 24 anos e 99 anos de prisão em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas. Eles chegaram a ser presos na operação intitulada Boca de Lobo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu recentemente afastar do cargo Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.

Fonte: Fonte: Serra News

Liberado o saque emergencial do FGTS emergencial para trabalhadores de Laje do Muriaé

 Os trabalhadores residentes no município de Laje do Muriaé (RJ), pode solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade na Caixa Econômica Federal. Vale destacar que a liberação é decorrente das fortes chuvas na cidade. Eles podem enviar a documentação pelo aplicativo do FGTS e o prazo se encerra em 24/04.

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. Além disso, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Como fazer a solicitação

Não é necessário comparecer a uma agência para dar entrada na solicitação. Ela pode ser feita pelo celular, no aplicativo FGTS, que está disponível para download gratuito nas plataformas digitais (para Android e IOS).

Após o download do app FGTS e com informações de cadastro inseridas, vá na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque”. Clique em “Calamidade pública” — e informe o município.

Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade (também são aceitos carteira de habilitação ou passaporte) e comprovante de residência (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio) em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), é necessário ainda enviar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.

Depois disso, selecione no aplicativo a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e envie a solicitação. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Deputado Estadual Jair Bittencourt aborda a crise na saúde pública de Itaperuna e região noroeste fluminense

 Na última quarta-feira, dia 12/04, durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o Deputado Estadual Jair Bittencourt, natural de Itaperuna, levantou questões preocupantes sobre a situação da saúde pública em sua cidade natal e na região noroeste fluminense. Bittencourt destacou o sofrimento dos cidadãos dessa região, que enfrentam problemas como a falta de atendimento adequado e demora na resolução de questões relacionadas à saúde.

No discurso, o deputado compartilhou o relato de uma família desesperada, cujo pai teve dificuldades para receber atendimento médico adequado no Hospital São José do Avaí, em Itaperuna. Esse caso é apenas um exemplo entre muitos outros enfrentados pelos moradores da região, onde filas de espera e falta de leitos têm se tornado frequentes.

Bittencourt ressaltou a necessidade de uma investigação rigorosa e a busca por soluções efetivas para resolver essa situação crítica. Ele afirmou: "Eu quero pedir que se faça uma apuração, uma investigação de um caso concreto para o desespero de centenas de famílias da região. Se a Prefeitura de Itaperuna ou o Governo do Estado deve ao Hospital São José do Avaí, que se apure, que se faça uma auditoria e que se pague."

O parlamentar tem buscado trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, na busca por soluções que melhorem o atendimento à população. Ele destaca a urgência na resolução desses problemas, uma vez que a população não pode mais esperar por melhorias no sistema de saúde.

O discurso do Deputado Estadual Jair Bittencourt na ALERJ reflete sua preocupação com a saúde pública em Itaperuna e na região noroeste fluminense, demonstrando o compromisso do parlamentar em abordar e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos. A discussão sobre a crise no sistema de saúde é fundamental para trazer melhorias e garantir a qualidade dos serviços prestados à população da região.

Flamengo anuncia a contratação de Jorge Sampaoli. Contrato com o treinador vai até o fim de 2024

O Flamengo tem novo técnico. O clube anunciou na noite desta sexta-feira, em suas redes sociais, o acordo com o argentino Jorge Sampaoli, até o fim de 2024. O treinador está na Espanha, onde resolvia sua saída do Sevilla, e deve chegar ao Rio ainda neste fim de semana.

Na Gávea, parte da ala política defendia desde o início da semana o avanço por Sampaoli como prioridade, até pelas condições. O que acabou se concretizando.

Acidente em Pirapetinga MG, após motorista perde o controle de carro. Casa foi atingida com impacto da batida

Acidente em Pirapetinga MG, na noite desta sexta-feira por volta das 18 horas. O carro

Desceu a ladeira dr. Dair Bifano  e se chocou contra outro carro na rua Osório .Não houve feridos e um ocupante em estava em cada carro. Motorista perdeu o controle descendo a ladeira. Bateu de frente com outro veículo que por sua vez atingiu uma casa causando dano na parede da residência.  Policiais estiveram no local. Matérias em Atualização. 

Materia e Fotos: Jornal Sem Limite 

Polícia Militar acha drogas, munições e armas no bairro São João Batista.

NA MANHÃ DO DIA 13/04, GUARNIÇÃO AO FAZER PATRULHAMENTO PELO BAIRRO SÃO JOAO BATISTA EM PÁDUA OBSERVOU A2 DE 33 ANOS EM FRENTE A CASA DE A1 DE 22 ANOS , QUE ESTAVA COM UMA SACOLA E UM REVÓLVER NAS MÃOS, QUE AO REALIZAR A ABORDAGEM, FOI ENCONTRADO COM A2 DOIS PINOS DE MATERIAL APARENTANDO SER COCAÍNA E COM A1, 01 REVÓLVER CALIBRE 32, MUNICIADO COM 05 MUNIÇÕES INTACTAS E UM TABLETE DE PASTA BASE  DE COCAÍNA, 01 BALANÇA DE PRECISÃO, 01 RÁDIO DE TRANSMISSÃO, R$10,00 EM ESPÉCIE E DIVERSOS MATERIAIS PARA ENDOLAÇÃO. OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 136ª DP PÁDUA. A2 APÓS PRESTAR DEPOIMENTO, FOI LIBERADO. A1 FOI AUTUADO NO ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03, ONDE PERMANECEU NA CARCERAGEM AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA CASA DE CUSTÓDIA.

Prefeito Paulinho da Refrigeração toma medidas imediatas para segurança em escolas.

 O Prefeito Paulinho da Refrigeração e seu vice Jadir Junior se reuniu em seu gabinete pela segunda vez , na tarde desta  quinta-feira (13/04), com  representantes de forças de segurança, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça e secretarias municipais para debater e propor soluções para combater as situações de violência em escolas do município e, em especial, os casos recentes ocorridos nas cidades próxima ao Município. 

A reunião já estava agendada, mais ganhou ainda mais importância por conta de propagação de Fake news, dando conta que um aluno teria levado uma faca para a escola  CIEP 266 no bairro aeroporto.

“Fortalecer o sistema de proteção das escolas e trabalhar de forma integrada para assegurar o pleno funcionamento das escolas municipais, com segurança e responsabilidade”.

O encontro contou com representantes da Polícia Militar representada pelo Tenente Carlos coordenador do Projeto Patrulha Escolar , Guarda Cívil representada pela Comandante Ingrid, legislativo paduano pelos vereadores Flavio Macre, Eltinho Brum e Edivaldo (Perereca), , secretarias municipais de Educação Cilimar, Secretaria de Segurança Pública Marco Tobias, Conselho Tutelar, SEDUC, Policia Civil inspetor Ronaldo Rezende.

PREFEITO DEU ORDEM IMEDIATA PARA QUE A GUARDA CÍVIL CONVOQUE TODOS O SEU EFETIVO, QUE ESTÃO DE FÉRIAS OU EMPRESTADO PARA OUTRAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS.

O retorno para aumentar o número de efetivo em frente as escolas pediu também as secretarias que estão presente que disponibilizem pessoas para atuarem como vigia após passarem por treinamento .

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA;

CONTRATAR VIGIA PARTICULAR POR TEMPO; 

PARCERIA ENTRE A POLÍCIA MILITAR PARA O MONITORAMENTO ESCOLAR.

POLÍCIA CÍVIL ESTARÁ RECEBENDO  DENÚNCIA DE FAKE NEWS E RESPONSABILIZANDO OS RESPONSÁVEIS. 

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 36º Batalhão, reforçou a ronda da ‘Patrulha Escolar’ em Santo Antônio de Pádua e região para garantir a segurança dos alunos e professores das escolas públicas e privadas do município.

A medida que já existe, foi reforçada após a circulação de boatos nas redes sociais sobre possíveis ataques em escolas da região. 

A polícia agiu rapidamente para tranquilizar pais e responsáveis, e para garantir que os estudantes possam frequentar as aulas em segurança.

O reforço na segurança será feito através da intensificação do patrulhamento nas áreas escolares, com a finalidade de coibir qualquer tipo de violência ou ameaça. A ronda escolar é uma importante estratégia de prevenção e proteção aos alunos e professores, e será realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar enfatiza a importância da colaboração da população, que deve estar atenta e denunciar qualquer atividade suspeita nas proximidades das escolas. As denúncias podem ser feitas através do Disque-Denúncia, pelo telefone 190, ou diretamente às autoridades policiais.

FICOU MARCADO UMA REUNIÃO COM TODO CORPO DOCENTE DAS REDES MUNICIPAL ,ESTADUAL E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO, PARA ESTE SÁBADO 15/04/2023 ÀS 09:00 DA MANHÃ.

NESTE SÁBADO! Detran realizará mutirão para emissão de identidade nas unidades de Santo Antônio de Pádua e região

 Neste próximo sábado (15/4), o Detran.RJ vai realizar mutirão em 64 postos de atendimento, em todo o Estado do Rio, para quem precisa realizar serviços de identificação civil no departamento. Serão disponibilizadas 3.055 vagas para primeira e segunda vias da carteira de identidade, inclusive na unidade de Pádua e região.

As vagas serão abertas a partir do meio-dia desta quarta-feira (12/4) e os agendamentos devem ser realizados somente pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br). Confira as unidades que participarão da ação deste sábado (15/4), no horário de 08 às 14h, na região Noroeste Fluminense:

Aperibé; Cardoso Moreira; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé;  Miracema; Natividade; Santo Antônio de Pádua;  São José de Ubá  e Varre-Sai.

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias. Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. 

A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. 

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?

Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

Edição: Juliana Andrade

Agentes penitenciários anunciam paralisação nesta sexta-feira. Objetivo do movimento é abrir diálogo sobre regulamentação da carreira

 

A partir das 8h desta sexta-feira (14), policias penais federais, os antigos agentes penitenciários, realizam uma paralisação de 24 horas nos cinco presídios federais de segurança máxima. 

Segundo Varlei Ferreira, representante sindical e diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, o objetivo da paralisação é abrir diálogo sobre a regulamentação da carreira, esperada desde 2019, e que a associação ressalta que foi prometida para os primeiros 100 dias de governo.  "Carreira autônoma, como são as outras carreiras, previsão de direção geral na policia, no órgão, tem que ter, é determinação da constituição. Independência funcional, atribuições bem especificadas dessa nova instituição, a Policia Penal Federal, desenvolvimento da carreira. Tudo isso decorre da Constituição Federal."

Os policias penais também pedem equiparação de vencimento com as carreiras de outros policiais federais, e cobram diálogo da Secretaria Nacional de Políticas Penais com a categoria, como destaca Varlei. Segundo ele, na falta de comunicação, só resta a opção de fazer manifestações e paralisações pontuais.

A associação afirma que durante a paralisação será mantida a segurança dos presos e serão garantidos os serviços essenciais nas unidades. Mas as visitas de familiares e advogados estarão suspensas.  

Cerca de 1,6 mil policiais penais atuam na segurança dos presos mais perigosos do país nos presídios federais em Brasília, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.  

A reportagem não teve retorno sobre a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais. 

Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

 

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.