A Justiça
determinou, em decisão unânime, na terça-feira (6), o trancamento da ação penal
que investiga padre Robson pela suspeita de desvio de R$ 120 milhões doados por
fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), responsável pelo Santuário
Basílica de Trindade. Na prática, a decisão suspende a tramitação do processo
contra o sacerdote.
A decisão
que deliberou pelo habeas corpus foi tomada durante sessão remota da 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. O voto do relator,
desembargador Nicomedes Domingos Borges, foi acompanhado em unanimidade pelos
outros quatro magistrados. Padre Robson era investigado por organização
criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita.
O Ministério
Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que aguarda ser notificado para
tomar as medidas cabíveis.
Em nota, a
Afipe, que foi fundada por padre Robson e era presidida por ele, informou que
seguirá seu trabalho de "auditoria, reforma administrativa, implantação de
governança e demais ações que estão em andamento" na instituição. A
associação informou ainda que os devotos têm confiança "na transparência
que a atual gestão defende e trabalha".
O padre foi
investigado no âmbito da Operação Vendilhões, deflagrada pelo MP no último dia
21 de agosto, para apurar denúncias de desvios de doações de fiéis à Afipe, as
quais deveriam ser destinadas à construção do novo santuário e a ações de
evangelização, mas estariam sendo usadas para comprar, entre outros bens, casas
de luxo e fazendas milionárias.
À época,
Padre Robson se afastou do cargo temporariamente por causa da investigação. Ele
também era o reitor da Basílica, posição da qual também foi retirado.
Em nota, a
defesa do padre Robson informou que, com a decisão, "fica reconhecido que
não houve a qualquer ilicitude praticada pelo religioso, que sempre se dispôs a
esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afipe ou em qualquer
outro âmbito de evangelização".
A assessoria
de imprensa da Arquidiocese de Goiânia informou, em nota enviada à TV
Anhanguera, que não vai se pronunciar, por enquanto, por não ter sido informada
sobre o trancamento da ação.
Debates
O advogado
do padre, Pedro Paulo de Medeiros, defendeu o trancamento baseado,
essencialmente, em dois argumentos: a atipicidade da conduta, alegando que não
havia crime a ser investigado, e existência de provas ilícitas.
Inicialmente,
ele afirmou que a Afipe não é uma fundação, mas sim uma associação formada por
dez membros e que "não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão
público". Afirmou ainda que não recebe doações de entes públicos e que
vive unicamente de doações de fiéis, as quais são "voluntárias e
espontâneas".
Nesse
contexto, afirmou que a própria Afipe é quem tem que analisar possíveis
irregularidades em seus quadros e criticou a atuação do MP no caso. Para o
advogado, o órgão não tem competência para atuar no caso.
"Agora,
o MP quer entrar dentro da associação, que não é uma fundação e que não deve,
com o devido respeito, satisfação a órgão público, para dizer como ter que ser
feito a gestão do ativo da associação? Não há fundação. É uma associação privada,
sem recurso público. Os fiéis doam, e o dinheiro é gerido pelos dez membros.
Não há crime. Se não há crime, é um assunto para ser resolvido dentro da
própria associação", afirmou.
Sobre as
provas da Operação Vendilhões, alegou que são ilegais por terem sido obtidas no
âmbito de um caso no qual o padre foi vítima de extorsão de dinheiro. Foi a
análise delas que deu origem à investigação.
"Tudo
se inicia com prova ilícita, oriunda do hackeamento e, portanto, tudo que dela
advém, também é ilícito, determinando o trancamento", completou.
O procurador
de Justiça Abrão Amisy Neto, que representou o MP, negou que as provas obtidas
são ilícitas e que elas não têm "a menor relevância no caso".
"O que
ocorreu é que em virtude do pagamento ou da tentativa de pagamento [da
extorsão], o próprio investigado levou informações que geraram uma
investigação. Quando se estava investigando A, fortuitamente, descobriu-se
B", pontuou.
Em seu
despacho, o desembargador reconheceu as provas como legais, mas constatou que,
de fato, eram consideradas atípicas, ou sejam, não eram crimes.
"O fiel
faz a doação para a Afipe por livre e espontânea vontade. A partir do momento
que ele fez a doação, isso integra o patrimônio daquela entidade. A entidade é
regida por um estatuto próprio, que permite que ela faça os mais variados tipos
de investimento, compra de fazenda, emissora de rádio, ora para facilitar a
evangelização, ora para proteger o dinheiro", ponderou.
"O
trancamento deve ser feito agora, não só para evitar a injustiça, como também a
inutilidade de se iniciar uma persecução penal em juízo que, já no nascedouro,
pode se antever o resultado", complementou.
Nota da
Afipe:
A Justiça
atendeu ao pedido de habeas corpus dos advogados do Padre Robson na tarde de terça-feira, 6 de outubro.
A Associação
Filhos do Pai Eterno (Afipe) continuará o trabalho de auditoria, reforma
administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento
na associação. Tais medidas são fundamentais para o renascer da Nova Afipe e
para que a entidade possa continuar cumprindo com sua principal missão que é
evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e
a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno
nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha.
