Documento foi entregue hoje ao ministro Henrique Meirelles e ao governador Francisco Dornelles. Ações propostas vão de sistema tributário ao mercado de trabalho, passando por infraestrutura, como sugestões para melhorar a mobilidade e a distribuição urbana de cargas
O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregou nesta segunda-feira, dia 30, o Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025 ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles. O documento, elaborado por mais de mil empresários fluminenses, propõe medidas para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada do crescimento econômico do estado do Rio e também do país, já que quase metade das ações se refere a questões estruturais, como a tributária. O lançamento aconteceu no evento em comemoração ao Dia da Indústria e contou com a participação de mais de 350 empresários.
“O Mapa foi construído a partir de debates, que envolveram todas as regiões do Rio. O objetivo é fazer do estado do Rio o melhor ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Eduardo Eugenio. Para Dornelles, “a FIRJAN tem feito um trabalho pioneiro para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro".
Ao entregar o documento para o ministro, Eduardo Eugenio saudou iniciativas do governo que estão em consonância com as demandas empresariais reunidas no Mapa do Desenvolvimento, como o teto para gastos públicos, o programa de concessões, e a discussão sobre a eliminação da exigência de 30% de participação da Petrobras no pré-sal.
“O importante, agora, é que a sociedade ofereça o devido apoio a uma agenda que representa a única possibilidade de reversão do quadro gravíssimo em que o país foi colocado. Nós, empresários, precisamos estar preparados para fazer a nossa parte”, afirmou o presidente da FIRJAN.
Nesta segunda edição do Mapa do Desenvolvimento estão listadas 46 propostas e 158 ações distribuídas em cinco pilares: Sistema Tributário, Mercado de Trabalho, Infraestrutura, Gestão e Políticas Públicas e Gestão Empresarial. Algumas ações serão diretamente executadas pelo Sistema FIRJAN. Para aquelas que dependem da atuação junto ao Legislativo ou ao Executivo federal, estadual ou municipal, a Federação irá atuar, por exemplo, com a elaboração de projetos, estudos e indicadores. Na primeira edição do Mapa, referente ao período 2006-2015, 74% das ações foram concluídas ou avançaram. Um dos destaques deste trabalho foi a implantação do Arco Metropolitano, em 2014.
Na FIRJAN, Henrique Meirelles destacou a importância de se reestabelecer a confiança do mercado e, consequentemente, retomar o crescimento do país. "Temos que criar condições macroeconômicas para que vocês, empresários, tenham capacidade de investir, produzir, trabalhar. A finalidade de qualquer política econômica será promover o crescimento econômico”, reforçou o ministro, que recebeu do presidente do Sistema FIRJAN uma menção honrosa do Mérito Industrial.
Sistema Tributário
O Mapa do Desenvolvimento 2016/2025 propõe, no âmbito tributário, a redução da carga e a simplificação. Umas das medidas sugeridas é a criação de mecanismos de estímulo aos negócios realizados entre as empresas do estado do Rio, de forma a fomentar as cadeias produtivas locais e, consequentemente, a geração de empregos, renda e a arrecadação de impostos.
O Sistema FIRJAN também reforça a necessidade de aprimoramento da gestão das contas públicas. A adoção de um sistema de metas para a dívida pública federal e a reestruturação das contas públicas do estado do Rio, visando ajustar as despesas do governo à capacidade de arrecadação de tributos, são duas das propostas apresentadas.
Para as questões relacionadas ao mercado de trabalho, o Mapa do Desenvolvimento ressalta a importância da flexibilização e simplificação da legislação trabalhista. A Federação das Indústrias destaca três pontos nesse sentido: valorização das negociações coletivas; adoção de jornada flexível, mediante a fixação de um salário-hora, baseado no salário mínimo nacional; e a regulamentação da terceirização para qualquer atividade (meio ou fim).
Infraestrutura, gestão e políticas públicas,
e gestão empresarial reúnem 110 sugestões
Na área de infraestrutura, as demandas estão focadas na melhoria da infraestrutura de transportes; na garantia de acesso a energia, telefonia e banda larga com qualidade e baixo custo; na melhoria do saneamento ambiental; e na promoção da ocupação ordenada dos espaços urbanos. Na questão da energia, por exemplo, está a ampliação do acesso das indústrias ao mercado livre de energia elétrica, bem como a permissão para que diversas empresas atuem como operadoras nas áreas licitadas para exploração de petróleo no modelo de partilha, e a revogação da participação mínima obrigatória do atual operador único.
Empresários do Centro-Norte Fluminense participaram do lançamento, enfatizando questões regionais destacadas pelo documento. Uma das ações apontadas no Mapa é a conclusão de planos municipais que melhorem a mobilidade e a distribuição urbana de cargas nas cidades do Rio. “Problemas de infraestrutura afetam diretamente a nossa competitividade. A discussão é importante e as soluções sugeridas pelo Sistema FIRJAN beneficiam toda a sociedade”, disse Joel Wermelinger Araújo, presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Centro-Norte Fluminense.
Em relação a gestão e políticas públicas, o Mapa do Desenvolvimento propõe novos programas de concessões, privatizações e parcerias público-privadas; a diminuição da burocracia para os negócios, incluindo a simplificação e a agilidade no processo de licenciamento ambiental; e o fortalecimento do comércio exterior. Entre as propostas na área de gestão empresarial, estão o fortalecimento da gestão, governança e produtividade nas empresas; a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico; e o fomento da sustentabilidade econômica, social e ambiental no estado do Rio.
Além do documento que reúne as demandas dos empresários para o estado e o país, o Sistema FIRJAN entregará até julho dez agendas que vão aprofundar as questões de cada região fluminense, como a Centro-Norte. O Mapa do Desenvolvimento também conta com um modelo de gestão, que possibilita o acompanhamento sistemático dos avanços e a realização de ajustes nas propostas e ações, por conta dos desafios que podem surgir ao longo dos anos. Todas as ações estão disponíveis para consulta em www.firjan.com.br/mapa.
O lançamento do Mapa do Desenvolvimento também contou com a presença dos secretários de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca, e de Transportes, Rodrigo Vieira.
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O Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, abordando as 46 propostas e 158 ações, pode ser acessado através deste link: www.firjan.com.br/mapa.
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