As múltiplas funções ecológicas e ambientais fornecidas naturalmente pelo Rio Paraíba do Sul são inúmeras e extremamente valiosas. Um rio não é simplesmente um canal de água ou uma mercadoria, é um rico ecossistema moldado ao longo de milhões de anos, com ritmos próprios de composição e decomposição. Verdadeiros corredores de biodiversidade que fornecem água, ar puro, alimentos, terras férteis, equilíbrio climático, fármacos animais e vegetais, recreação e turismo ecológico.
Mexer com essa diversidade ecossistêmica única, que propicia tantos serviços aos privilegiados que usufruem dessas benesses, provoca discórdias de difícil consenso, tais que vem acontecendo novamente quando se toca no assunto da construção da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que inundará completamente várias comunidades fazendo com que cerca de três mil famílias residam em locais distintos.
No dia 25 de maio 2015, Luiz Carlos Amarilho, diretor do Consórcio UHE Itaocara, informou que o consórcio - integrado pelas empresas Cemig Geração e Transmissão e Itaocara Energia (Grupo Light) - venceu o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado no dia 30 de abril, e retomará a concessão para construção e operação da Usina Hidrelétrica Itaocara I. Trazendo novamente o pesadelo para as comunidades ribeirinhas, uma verdadeira afronta ambiciosa que envolve retornos bilionários, levando por anos uma longa e cruel limitação do acesso a serviços públicos de melhor qualidade e ao respeito para os pequenos agricultores e comerciantes.
Iago Guimarães Couto - Pensando em aprofundar-me no assunto que envolve também o município de Cantagalo, participei na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, de uma reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) juntamente com vereadores cantagalenses, advogados de diversos segmentos e agricultores para debatermos os impactos profundos que aglomerará no município e o que pode ser feito a respeito deste impasse para região.
Os responsáveis pelo movimento alertaram para diversos assuntos, dentre eles cerca de dezesseis artigos que fere a ordem dos Direitos Humanos, violação e crimes ambientais. Vale ressalvar que a UHE Itaocara possui todos os documentos legais para a realização das obras, firmando que cumprirá com todos os contratos assinados. Em determinados momentos indaguei sobre alguns fatores, por exemplo a violação de dezesseis artigos dos Direitos Humanos e expus a possibilidade de os cidadãos entrarem pela justiça comum contra a empresa, podendo alterar significativamente a data de início da construção.
Foi concluído que necessariamente precisamos da união massiva também das cidades vizinhas que terão áreas afetadas. O presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, Homero Ecard, disse pesquisar a melhor forma de ao menos transparecer as informações fundamentais aos moradores das localidades, já que o empreendimento divide opiniões.
Do ponto de vista técnico, fica explícito que o obscurantismo ainda é a tônica da postura da UHE Itaocara com a comunidade. Os questionamentos advindos da população centraram-se na completa ausência de confiança no projeto, uma vez que as poucas informações apresentadas foram eivadas de contradições além de explicações esparsas e incompletas.
Em minha singela opinião, o governo deveria dar alternativas para os investimentos em energia eólica, solar e de marés. Há um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUCRJ) mostrando o grande potencial não explorado especialmente do Norte Fluminense, região ensolarada, com muitos ventos por se tratar de planície e com a força marítima. Não se deve insistir em nenhuma intervenção no rio, seja para geração de energia ou regularização.
Advirto que esta não é uma competência apenas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e sim do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas (Ana) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
Em conversa simbólica com o renomado advogado Fabrício Gaspar, procurador-geral da Câmara Municipal de Magé, perguntei se não havia uma possibilidade de entrar com recursos legais contra a empresa pelos motivos de violação ambiental. O advogado respondeu que irá agilizar os papeis necessários para que ao menos a empresa cumpra com o que foi acordado em contrato.
O envolvimento das comunidades que serão afetadas nas questões que envolvem a instalação hidrelétrica é limitado, quando não inexistente. Mesmo quando há participação popular em processos decisórios, como no caso de comitês de bacias, a posição majoritária está normalmente em mãos dos empreendedores ou do governo, ligados a ganância desesperada dos bilhões de reais que serão retornados à empresa em quatro anos, o que compromete o caráter independente das decisões.
O agricultor e morador da localidade de Porto Marinho, Davi Onório, afirma que a empresa não está prestando a atenção necessária e devida aos moradores das zonas que serão afetadas. “Nossa região possui um núcleo de produção rural muito forte que será massacrado por essa usina. Peço as autoridades aqui presentes que se prontifiquem em defender essa causa que envolve o nosso município.” Expressou preocupado.
IMPACTOS POSITIVOS
Visões reducionistas e radicais são incapazes de analisar novos projetos hidrelétricos, principalmente quando se deve levar em conta a melhoria da qualidade de vida das maiorias. Quanto às minorias prejudicadas, faz-se necessário, dentro do possível, dar-lhes todas as condições de reconstituírem suas condições de vida originais. O mesmo vale para as questões ambientais, que têm tido normalmente um tratamento superficial em relação aos impactos que provocam.
1 - A hidreletricidade é uma fonte renovável de energia. Utiliza a energia de água corrente para produzir eletricidade, sem contudo reduzir sua quantidade. Portanto, todos os empreendimentos hidrelétricos, de pequeno ou grande porte, a fio d’água ou de armazenamento, enquadram-se no conceito de fonte de energia renovável.
2 - Usinas hidrelétricas acarretam aumento da densidade populacional. Uma grande quantidade de trabalhadores chega ao local para participar da sua construção e, depois, para mantê-la em funcionamento. Há necessidade de se criar toda uma infraestrutura incremental para fornecer à nova população residências, escolas, hospitais, telecomunicação, luz elétrica e áreas de lazer. Esses eventos provocam um efeito multiplicador de crescimento da economia local.
3 - Usinas hidrelétricas usam tecnologia conhecida e segura há mais de um século, e sempre incorporam novas tecnologias para ter sobrevida e diminuir custos de operação e manutenção. Os seus impactos são bem compreendidos e administráveis, mediante medidas de mitigação e compensação de danos, previstos em EIA e RIMA. Contribuem para o desenvolvimento sustentável, caso esses estudos de impactos ambientais sejam elaborados em bases científicas, obedeçam a rígidas posturas legais e tenham gestão constante do concessionário.
4 - A operação dos sistemas elétricos depende de fontes de geração rápidas e flexíveis para atender às demandas de pico, manter os níveis de tensão do sistema e restabelecer prontamente o fornecimento após um blecaute, condições essas atendidas pelas hidrelétricas.
5 - Os reservatórios de acumulação oferecem flexibilidade operacional incomparável, já que podem responder imediatamente às flutuações de oferta e demanda de eletricidade. A estabilidade, a flexibilidade e a capacidade de armazenamento dessas usinas possibilitam o emprego paralelo de fontes intermitentes de energia renovável, como energia solar e eólica.
6 - A água dos rios é um recurso doméstico e, ao contrário de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), não está sujeita a flutuações de mercado, o que assegura segurança energética e estabilidade de preços.
7 - Os reservatórios das usinas hidrelétricas armazenam água da chuva, que pode ser usada para consumo ou para irrigação. Ao armazenar e reter a água, eles protegem os aquíferos contra o esgotamento e reduzem a vulnerabilidade a inundações e secas.
8 - O ciclo de vida da hidreletricidade produz quantidades muito pequenas de gases do efeito estufa (GEE). Ao emitir menos GEE que usinas movidas a gás, carvão ou petróleo, a hidreletricidade pode ajudar no combate às mudanças climáticas.
9 - As usinas hidrelétricas não produzem poluentes do ar, pelo contrário, melhoram o ar que se respira. Muito frequentemente, elas substituem a geração a partir de combustíveis fosseis, reduzindo assim a chuva ácida e a fumaça. Além disso, os empreendimentos hidrelétricos não geram subprodutos tóxicos.
10 - Uma usina hidrelétrica possibilita usos múltiplos para o reservatório e, via de regra, cria possibilidade de recreação, turismo e melhora o bem-estar da população.
11 - Com um tempo médio de vida útil de 50 a 100 anos, os empreendimentos hidrelétricos são investimentos de longo prazo que podem beneficiar com energia limpa, segura e barata diversas gerações.
12 - Usinas são estratégicas para a segurança energética de uma região. Os locais que têm o privilégio de poder construí-las possuem esse diferencial fundamental para seu desenvolvimento. As grandes usinas recebem compensações financeiras para sanar possíveis danos ambientais provocados pela formação do reservatório da barragem.
13 - Os locais onde se instalam hidrelétricas podem transformar-se em centros de referências: em desenvolvimento de tecnologia de ponta para o setor; na formação de mão-de-obra qualificada; em desenvolvimento de estudos e projetos de preservação da flora e fauna locais; implantar programas de educação ambiental para a comunidade; e no fomento do turismo de lazer e ambiental, a exemplo do que ocorre com a usina de Itaipu.
IMPACTOS NEGATIVOS
Os impactos causados por usinas hidrelétricas são sempre motivos de acirrados debates e difícil consenso. Como praticamente qualquer atividade econômica, as hidrelétricas causam impactos negativos, principalmente ao meio ambiente. A grande questão dos cientistas é saber qual a real dimensão desses impactos e como eles podem ser amenizados, já que dentro das fontes energéticas atuais, a energia das águas é considerada fonte renovável e limpa.
1 - Os primeiros impactos ambientais acontecem já na chegada da empresa construtora. A montagem do canteiro de obras transforma a economia local, com uso intensivo de materiais e energia, que provoca carestia nos preços dos materiais de construção e outros, prejudicando os moradores locais.
2 - O aumento súbito da população que incorpora trabalhadores vindos de fora acarreta vários problemas como acréscimo na produção de lixo e esgoto sanitário, e aumento na circulação de máquinas pesadas que danificam as vias públicas e modificam as características do trânsito local. Os operários, na maioria das obras, são vítimas de condições de trabalho perigosas e insalubres, e os acidentes e mortes são durante a construção são significativos. Os barrageiros provocam o crescimento da violência urbana, com o incremento no consumo de álcool e drogas. A chegada em massa de trabalhadores de outras praças para exercer suas atividades em terras estranhas provoca aumento de gravidez em adolescentes, atraem a prostituição e com ela as doenças sexualmente transmissíveis. os trabalhadores da obra
3 - Antes do funcionamento de uma usina é necessário desviar o curso do rio para formar um grande reservatório. A formação da represa afeta fortemente a fauna e flora locais, pois, de uma hora para outra, a floresta formada durante centenas de anos vira lago. Muitas espécies acabam submersas e, consequentemente, morrem, criando uma espécie de limbo, que compromete o funcionamento das turbinas.
Entre os cientistas há um consenso de que as áreas marginais a corpos d’água, sejam várzeas ou florestas ripárias (ciliares), são áreas insubstituíveis em razão da rica biodiversidade que ostentam e de seu alto grau de especialização e endemismo. Além disso, proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais como a regularização hidrológica na atenuação de cheias e vazantes, a estabilização de encostas contra erosões, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, de doenças e das espécies exóticas invasoras.
4 - A implantação de hidrelétricas interfere de forma irreversível no micro clima local, provocando alterações na temperatura, na umidade relativa do ar, na evaporação e afeta o ciclo pluvial. Um muro de contenção segura água outrora corrente e sua regulação passa a ser feita pelo ser humano. O ecossistema in natura com toda sua rica biodiversidade jamais será recomposto. As médias das temperaturas mais altas tendem a ter pequenas baixas enquanto as médias das temperaturas mais baixas tendem a ter ligeiras altas. A quantificação desses impactos ainda é incipiente dada a complexidade que envolve os estudos de mudanças climáticas e de ecossistemas.
5 - Na hidrologia, a priorização para produzir energia cria dificuldades para permitir o uso múltiplo das águas como irrigação, piscicultura e lazer. A barragem altera o fluxo de corrente e a vazão do rio a jusante (abaixo), que causa alargamento do leito original, aumento de profundidade e elevação do nível do lençol freático, criando pântanos. A pressão do peso da água represada pode provocar fortes deslocamentos de terra, prejudicar aquíferos e provocar sismos induzidos, principalmente em terrenos cársticos. Forma-se a montante (acima) uma nova margem que não tem a mesma resistência à água, o que causa erosão e perda de solo e árvores, gerando o assoreamento que afeta a capacidade do reservatório. As barragens impedem o fluxo natural de sedimentos ricos em nutrientes, que auxiliam na fertilização dos solos para produzir alimentos.
A interrupção brusca do fluxo normal do curso do rio provoca diversas mudanças na temperatura e na composição química da água, com consequências diretas na sua qualidade. A água do fundo de um reservatório de uma grande barragem normalmente é mais fria no verão e mais quente no inverno do que a água corrente do rio. Já a água da superfície do reservatório é mais quente do que a do rio praticamente em todas as estações. Essas mudanças de temperatura mudam os ciclos da vida aquática, tais como procriação e metamorfose.
6 - Há emissões de gases de efeito estufa principalmente em hidrelétricas localizadas em áreas tropicais, por meio da decomposição de árvores acima da água (em áreas não desmatadas adequadamente antes de se encher os reservatórios), as quais emitem gás carbônico (CO2).
7 - Há também a liberação de gás metano (CH4) na zona de deplecionamento (área do fundo do reservatório). Os reservatórios apresentam estratificação térmica, que causa formação da termoclina, localizada entre dois e três metros de profundidade. Abaixo da termoclina, a temperatura diminui e a água abaixo desta camada (hipolímnio) não se mistura com a água da superfície. A água do hipolímnio é ausente de oxigênio e por isso a vegetação da zona de deplecionamento não produz CO2 e sim CH4, que provoca 21 vezes mais impacto sobre o efeito estufa do que o gás carbônico. Conforme a vegetação do fundo do reservatório cresce a cada redução do nível de água, o gás carbônico da superfície é removido da atmosfera através da fotossíntese e o carbono é liberado pela vegetação em forma de metano, quando ocorre novamente a inundação.
8 - O excesso de nutrientes na água, principalmente fosfato e nitrato, ocasiona um aumento significativo na população de algas e de microorganismos decompositores na água, levando a uma brusca redução do teor de oxigênio dissolvido. Esse processo é denominado eutrofização, ocorre de forma natural, mas é potencializado na medida em que se incrementa substancialmente a quantia de efluentes despejados nos rios, oriundos do comércio, indústria e residências. A eutrofização provoca a mortalidade de organismos aeróbios maiores como os peixes, podendo causar também epidemias.
9 - O represamento de águas pode provocar diversas enfermidades endêmicas que assolam as comunidades vizinhas às usinas, dentre as quais doenças parasitárias como a esquistossomose e a malária e em menor escala a febre amarela e a dengue. Isto ocorre porque as barragens e os sistemas de irrigação formam remansos e propiciam um ambiente favorável para a criação e proliferação de insetos, caramujos e outros animais que servem como vetores para o desenvolvimento de parasitas.
10 - A formação de um reservatório provoca mudanças na estrutura dos ambientes aquáticos ao transformar um rio de águas rápidas (lóticas) em um sistema de águas paradas (lêntico) e também ao inundar ambientes terrestres e/ou várzeas e lagoas marginais. Estas mudanças causam alterações nas estruturas da fauna aquática (ictiofauna), principalmente por meio da substituição ou extinção local de espécies. Espécies de peixes reofílicos (aqueles que necessitam de águas rápidas para sua sobrevivência) se tornam mais raras, enquanto espécies de águas lênticas se tornam mais abundantes.
Espécies acostumadas à água corrente têm dificuldades em se adaptar à água quase parada de um lago, onde o nível de oxigenação diminui acentuadamente. A consequência é a proliferação de determinadas espécies em relação a outras. Há uma notável diminuição na quantidade e na qualidade dos peixes, o que causa prejuízos às populações ribeirinhas que têm na pesca a principal fonte de alimentação e atividade econômica. Para tentar amenizar o problema são construídas escadas nas barragens para que os peixes migratórios possam circular na piracema (ciclo migratório). A concepção de degraus é para evitar que algumas espécies morram de exaustão ao tentar repetir o seu fluxo natural de migração.
As escadas, no entanto, podem aumentar os riscos de extinção se funcionarem como uma armadilha ecológica, na medida em que atraem cardumes para ambientes mais pobres e prejudicam sua reprodução. A quantidade de peixes que sobe é significativa e causam um colapso na pesca a jusante dos reservatórios. A piracema também entra em colapso caso os peixes que sobem não desçam depois. Isso ocorre porque os adultos que sobrevivem ao desgastante processo de subida das escadas não encontram locais adequados para a desova ou o desenvolvimento dos alevinos nos ambientes a montante, já que esses locais são ecologicamente mais pobres.
A plasticidade (capacidade de se adaptar a novos ambientes e/ou condições ambientais) dos peixes migradores ainda é pouco conhecida, mas alguns casos de escolha de rotas alternativas de migração já foram identificados. O padrão geral de migração de peixes após a construção de usinas inclui o deslocamento das espécies entre diferentes áreas do ciclo de vida (desova, alimentação, crescimento). Esse deslocamento pode variar desde alguns quilômetros a até 3.500 quilômetros (sistema amazônico). Deslocamentos de espécies migradoras como o dourado superiores a 1.000 quilômetros já foram registrados. Com a interrupção desta rota por uma hidrelétrica, os peixes passam a não ter acesso ou ter acesso limitado às diferentes áreas do ciclo de vida. A repovoação da represa é indispensável.
11 - As populações humanas que habitam as regiões onde a usina será implantada em geral são famílias de agricultores, pescadores ou tribos indígenas, que perdem áreas utilizadas para caça e pesca. Deve-se reassentar essas populações em outras regiões, sem alterar muito suas condições originais de vida ou mesmo melhorá-las, o que raramente ocorre. O deslocamento forçado dessas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes coloca-as em confronto com empreendedores que almejam esconder ou minimizar os conflitos para viabilizar suas obras, e têm em vista critérios fundamentalmente econômicos. As populações atingidas, juntamente com os ambientalistas, procuram evidenciar os conflitos, mostrando que há direitos que não estão sendo considerados, e têm em vista critérios ambientais, sociais e humanitários.
No caso da população indígena, essas comunidades dificilmente possuem os documentos referentes à posse de terras. Em sua maioria, eles são reassentados em novas áreas, passam por um longo processo de adaptações culturais e sociais e podem perder sua identidade, pois possuem uma ligação espiritual estreita com a terra natal.
12 - Os impactos causados pelas PCHs em relação às grandes usinas são menores, pois possuem barragens proporcionalmente menores, mas ao se instalar diversas PCHs em um mesmo rio, em sistemas de cascatas, os impactos podem ser proporcionalmente maiores dos causados por grandes obras, principalmente no que diz respeito ao assoreamento. O licenciamento ambiental de PCHs é bem mais simples e, em alguns estados, sequer são necessários o EIA e o RIMA. Obtidos isoladamente, sem levar em conta outras usinas hidrelétricas no mesmo rio ou bacia, os licenciamentos ignoram o conjunto dos impactos socioambientais dos empreendimentos.
Uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) diz que usinas com mais de 10 MW de potência devem ter EIA/RIMA. Esse caso é emblemático e dá mostras da confusão que se disseminou no país sobre regras e competências de licenciamento ambiental.
As grandes hidrelétricas podem causar mais estragos ambientais, mas acabam sendo analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente (IBAMA), e submetidas ao licenciamento mais rigoroso. Já as PCHs costumam ser licenciadas pelos estados, que aplicam suas próprias regras. Muitas vezes, essas regras são mais brandas.
13 - Sítios arqueológicos de rara beleza natural e de importância científica são elementos do patrimônio cultural da humanidade. A perda desses recursos culturais históricos, que variam desde santuários, artefatos e construções antigas, templos, além de recursos arqueológicos tais como fósseis, animais e cemitérios ocorre em decorrência de submersão da área de influência da barragem. Ocorre também devido ao processo de erosão dos solos e das encostas ora frágeis, que expõe essa riqueza à superfície, deixando-a vulnerável a saques e contrabando - um crime de lesa humanidade.
Por Iago Guimarães
