A abertura do ano Legislativo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (01/02) foi marcada pelo anuncio de recebimento de seis novos projetos do Governo do Estado com, entre outras medidas, o reajuste para policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários e o aumento dos pisos regionais de mais de dois milhões de trabalhadores em diferentes categorias. Os projetos deverão ser incluídos nas pautas de votação a partir da próxima semana. “São propostas importantíssimas, sobretudo a que antecipa o pagamento que seria feito ao longo dos próximos anos para os meses de fevereiro de 2012 e 2013 e outubro do ano que vem. É um ganho enorme para a categoria”, elogiou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), referindo-se a proposta voltada aos servidores da Segurança.
O anúncio foi feito pelo secretário Estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, que representou o governador Sérgio Cabral na sessão de abertura e explicou que a proposta de aumento para os servidores da Segurança Pública atingirá o índice de 39% até o final do ano de 2013, dividido em parcelas a serem pagar em fevereiro deste ano, e fevereiro e outubro de 2013. “Este aumento representa um grande esforço na elevação dos rendimentos destes profissionais que têm prestado relevantes serviços em nosso estado. Ele sinaliza uma das prioridades deste Governo”, argumentou Fichtner. A este reajuste, extensivo aos aposentados e pensionistas, soma-se ainda a novidade do nivelamento no máximo do auxilio moradia, que antes diferia entre policiais solteiros e casados. “Com isso, diminuiremos uma faixa salarial, a mais baixa de todas, entre policiais e bombeiros. Todos vão passar então para a segunda faixa da nossa escala salarial”, informou o secretário. “Significa um aumento de quase R$ 300 para aquele que estava na categoria de soldado 1”, complementou Paulo Melo.
Sobre o reajuste dos pisos regionais, o secretário adiantou que, contrariando prática de anos anteriores, o Governo do Estado irá seguir o mesmo aumento proposto pelo Governo Federal para o salário mínimo, que foi de cerca de 13%. Em sua explicação, ele disse que o salário mínimo nacional já incorpora a correção monetária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos que ter uma preocupação também em não elevar demais os salários a ponto de fomentar a informalidade na atividade privada em nosso estado”, acrescentou Fichtner.
Os demais projetos do Governo que deverão integrar a pauta da Alerj nas próximas semanas tratam do aumento do efetivo da Polícia Civil, da institucionalização dos profissionais que atuam no tratamento à hanseníase no Instituto de Dermatologia Sanitária e no Hospital Estadual Tavares Macedo, e pedem autorização para empréstimo de US$ 48 milhões para o financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, o Rio Metrópole. Há ainda o projeto que permite que dívidas de ICMS acumuladas na importação de equipamentos hospitalares seja compensada com a oferta de exames e serviços para a população de baixa renda pelo SUS. “Para acerto de contas, estes laboratórios e clínicas particulares em dívida com o Governo prestariam atendimento aos usuários do SUS”, resumiu Paulo Melo.
Em sua mensagem, o secretário elogiou a atuação do Parlamento no ultimo ano. Destacou a produção legislativa, lembrando que a Casa enviou ao Executivo 303 projetos aprovados, dos quais 262 foram transformados em lei com a concordância do governador. “O que configura um elevado índice e mostra a grande qualidade das matérias aqui aprovadas”, opinou. Fichtner também lembrou propostas importantes do governo aprovadas pela Casa, como as que autorizaram a implantação da fábrica da Nissan e a expansão da Peugeot Citroën no estado, a lei que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos, a que criou os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem ,a que aperfeiçoou o Fundo Fluminense de Parcerias e alterou a lei das Parcerias Público-Privadas, entre outras.
Ele listou ainda as medidas a serem tomadas pelo Executivo este ano, como a ampliação das UPAs e UPPs, o inicio da operação dos novos trens da Supervia e o investimento em educação. “Continuamos com um programa de metas, e nós temos certeza de que, nesse ano o Estado melhorará muito a sua posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, comprometeu-se.
(texto de Fernanda Porto)
