Senado aprova projeto que altera a classificação climática de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense

 O Senado aprovou, nesta terça-feira (15/07), o projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), foi apresentada quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal, em 2019. O PL 1.440/2019, que agora segue para sanção presidencial, também reconhece essas cidades como integrantes da área do semiárido, o que pode destravar o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A matéria teve relatoria do senador Romário (PL-RJ), que deu parecer favorável à proposta. Durante a votação em plenário, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator ad hoc, informou que houve acordo com o governo federal para vetar a parte do texto que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Apesar disso, o projeto foi aprovado com esse dispositivo incluído.

Wladimir Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, celebrou a aprovação do texto. O prefeito argumenta que a medida corrige uma distorção histórica: a classificação climática oficial desses municípios não refletia as reais condições do solo e do clima, o que dificultava o acesso dos produtores a políticas como o crédito rural com juros reduzidos e o próprio Garantia-Safra.

Benefício ampliado

O Garantia-Safra é um programa do governo federal vinculado ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele oferece um auxílio financeiro a pequenos produtores que perderem parte considerável da safra devido à seca ou excesso de chuvas. Com a nova lei, passam a ter direito ao benefício os municípios de: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

Na justificativa do projeto, Wladimir destacou que essas cidades pertencem à mesorregião geográfica Norte e Noroeste do estado, marcada por características climáticas de transição e baixa regularidade de chuvas, o que compromete de forma recorrente a atividade agrícola.

Veto

Apesar da aprovação do dispositivo que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, o governo federal já sinalizou, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), que deve vetar esse trecho. O fundo teria como objetivo apoiar projetos produtivos na região, com recursos provenientes de doações, contribuições e financiamentos de entidades privadas — sem a imposição de condicionantes de políticas públicas.

Segundo Romário, a iniciativa é “uma medida inadiável para direcionar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento” da região. O relator ressaltou ainda que o reconhecimento do semiárido fluminense permite a ampliação da presença do Estado em áreas com grande vulnerabilidade social e econômica.

A sanção presidencial é o próximo passo para que os produtores familiares da região possam, finalmente, ter acesso ao suporte do Garantia-Safra e, assim, minimizar os impactos das variações climáticas sobre suas lavouras e seu sustento.

Prefeitos do Noroeste Fluminense conquistam espaço na diretoria da AEMERJ

 A representatividade da região Noroeste Fluminense foi ampliada na Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ) com a eleição de dois de seus líderes para a diretoria. Léo Pelanca, prefeito de Italva, e Nel Medeiros, prefeito de Itaperuna, assumirão importantes cargos na entidade.

A eleição da nova diretoria ocorreu na última quinta-feira, 10 de julho, no Rio de Janeiro. A chapa, eleita por unanimidade, era encabeçada pelo prefeito de Resende, Tande Vieira, que assume a presidência.

Léo Pelanca foi eleito vice-presidente institucional da AEMERJ, enquanto Nel Medeiros ocupará a posição de vice-presidente regional, ambos representando a região Noroeste Fluminense. Juntos, eles terão a missão de defender os interesses dos municípios da área, buscando o fortalecimento e o desenvolvimento regional através de uma gestão colaborativa e municipalista.

O evento de eleição e posse contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento do Interior, Jair Bittencourt, que reiterou seu compromisso com as pautas dos municípios fluminenses. A nova diretoria da AEMERJ terá mandato até 2028.

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Nova diretoria da AEMERJ

 

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira – Prefeito de Resende

Vice-Presidente Institucional: Leonardo Orato Rangel – Prefeito de Italva

Vice-presidências regionais:

• Região Metropolitana I: Hingo Hammes – Petrópolis

• Região Metropolitana II: Rafael Muzzi de Miranda – Cachoeiras de Macacu

• Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande: Saulo de Tarso Pereira – Valença

• Região Serrana: Armando Rosemberto Teixeira – Duas Barras

• Baixadas Litorâneas: Daniela Cuinse Abreu – Araruama

• Centro Sul Fluminense: Galileu de Freitas – Sumidouro

• Norte Fluminense: José William Ribeiro – São Fidélis

• Noroeste Fluminense: Emanuel Medeiros da Silva – Itaperuna.

Expo Gospel de Pádua-RJ já tem data marcada e atrações confirmadas. Confira a programação!

 A Expo Gospel de Santo Antônio de Pádua já tem data marcada! Como antecipado pelo Jornal na Boca do Povo, o evento promete ser um dos maiores encontros gospel da região, reunindo grandes nomes da música e da pregação cristã. A programação foi oficialmente anunciada neste sábado, 12 de julho, pela vereadora Vanderleia Marques.

O evento será realizado nos dias 07, 08 e 09 de agosto, no tradicional Parque de Exposições do município.

Na quinta-feira (07/08), o público poderá acompanhar a ministração do renomado Pastor Cláudio Duarte, conhecido nacionalmente por suas pregações bem-humoradas e impactantes, além da participação especial de Jorginho de Xerém, referência no louvor pentecostal.

A sexta-feira (08/08) será marcada por uma poderosa vigília, reunindo fiéis de toda a região para uma noite de oração, adoração e clamor.

Encerrando a programação com chave de ouro, no sábado (09/08) sobem ao palco dois grandes nomes da música gospel: Maria Marçal, jovem revelação com uma voz poderosa que vem conquistando o Brasil, e Wilian Nascimento, intérprete de grandes sucessos que emocionam multidões.

A Expo Gospel promete ser um marco na história da fé e da cultura cristã em Pádua, com entrada gratuita e estrutura preparada para receber famílias, caravanas e igrejas de toda a região.

Homem é preso por transportar drogas no porta-malas do carro em Santo Antônio de Pádua (RJ)

O veículo, já monitorado pelo setor de inteligência, foi interceptado no trevo da cidade

Em Santo Antônio de Pádua (RJ), a Polícia Militar apreendeu 10 quilos de drogas escondidas no porta-malas de um carro. O veículo, já monitorado pelo setor de inteligência, foi interceptado no trevo da cidade. Além das drogas, munições foram encontradas. O motorista foi detido e levado à delegacia, enquanto o caso segue em investigação.

Fiéis celebram 58 anos da aparição de Nossa Senhora em Natividade

Festa no Sítio das Aparições deve reunir cerca de 40 mil pessoas neste sábado.

- Milhares de devotos participam neste sábado (12) das comemorações pelos 58 anos da suposta aparição de Nossa Senhora em Natividade, no Noroeste Fluminense. A celebração ocorre no Sítio das Aparições, localizado no km 6 da estrada que liga Natividade ao distrito de Ourânia.

O local, considerado sagrado por fiéis católicos, teria sido palco da visão da santa por um médico há cerca de 50 anos, segundo a tradição religiosa local. Desde então, a área ficou conhecida como Sítio dos Milagres e se transformou em ponto de peregrinação, atraindo romeiros das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro.

A programação inclui Missas em diversos horários ao longo do dia. A expectativa da organização é de que aproximadamente 40 mil pessoas passem pelo evento, que tem entrada gratuita.

Além das celebrações religiosas, o clima de fé e devoção marca o encontro de famílias, caravanas e comunidades que mantêm viva a tradição do culto à Nossa Senhora de Natividade.

Reconhecido como um dos maiores eventos religiosos da região, o Sítio das Aparições reforça a fé popular e a cultura católica no interior fluminense, movimentando a cidade e fortalecendo o turismo religioso.

Da redação da 96,9 FM - Foto: Rádio Natividade

Varre-Sai: Justiça Eleitoral anula os votos da chapa de vereadores do UNIÂO BRASIL

A Justiça Eleitoral – 43ª ZE – determinou a anulação de todos os registros de candidaturas apresentados pelo Partido União Brasil no município de Varre-Sai, para as Eleições Municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Leidejane Chieza Gomes da Silva, acolhe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral que apontava fraude na cota de gênero.

A investigação focou na candidatura de Adriana Aparecida da Silva Moreira, registrada para o cargo de vereadora, que, segundo a acusação, teria sido lançada com o único objetivo de preencher formalmente a cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.

Indícios de Fraude Impulsionaram a Decisão

1 – O Ministério Público Eleitoral apresentou como indícios da suposta fraude:

2 – Votação inexpressiva: Adriana Moreira obteve apenas 7 votos nas Eleições de 2024.

3 – Prestação de contas simbólica: A candidata declarou uma movimentação financeira mínima, com R$ 15,48 em receita estimável e R$ 125,10 em doação da própria candidata.

4- Ausência de atos de campanha: Não foram identificados atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de Adriana Moreira.

Em sua sentença, a  juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva considerou os indícios suficientes para caracterizar a fraude, determinando a anulação dos registros de todos (as)  os candidatos (as) do partido, recálculo de quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a distribuição de vagas na Câmara Municipal, além da inelegibilidade da candidata envolvida.

A decisão pode ter um impacto significativo no cenário político de Varre-Sai, alterando a composição do legislativo municipal, já que atinge diretamente dois parlamentares eleitos: Sanderson Heleno de Matos, o Sandrinho da Arataca e Paula Abib Fabri, a Paulinha do Chiquinho.

As parte tem três dias para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral .

Da redação da Rádio Natividade