Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de funcionários que já respondem a inquérito por peculato estão entre as ações
A CPI da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Alan Lopes (PL), vai encaminhar à Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro um relatório com as irregularidades verificadas em fiscalização realizada no estacionamento da Universidade do Estado do Rio (UERJ) em dia de jogo no Maracanã, que neste ano, em oito meses, já faturou mais de R$1 milhão. Oitiva da comissão foi realizada nesta terça-feira (13/08). A intenção, segundo o vice-presidente da CPI, deputado Filippe Poubel (PL), é que a delegacia especializada da Polícia Civil instaure inquérito para investigar e, posteriormente, apontar eventuais crimes.
Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) reprovou a prestação de contas da UERJ em 2022, apontando impropriedades e irregularidades a serem sanadas, incluindo a gestão do estacionamento. Desde 2017, no entanto, o órgão especial vem alertando a universidade sobre falhas, informou o auditor-geral Cid do Carmo, presente à CPI.
A comissão também deliberou e aprovou pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos funcionários que respondem por peculato a um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), também relacionado ao estacionamento da UERJ. Dois desses servidores obtiveram na Justiça habeas corpus impetrado pela procuradoria-geral da UERJ para não responderem aos questionamentos dos deputados durante a CPI: Andrea Travassos Rocha, chefe da divisão de segurança do campus da Uerj, e Antônio Carlos Marinho, coordenador de segurança do campus, ambos convocados na condição de testemunhas pela comissão.
O deputado Alan Lopes também aprovou junto aos membros da CPI da Transparência a solicitação à UERJ de extratos, desde 2017, da conta bancária que recebe os recursos oriundos do estacionamento; a prestação de contas da utilização pela universidade desses recursos; lista de imóveis pertencentes à universidade com a finalidade dos valores daqueles que são alugados, entre outros questionamentos da CPI, além da convocação do prefeito da UERJ, Geraldo Cerqueira.
“Não há transparência, nenhum portal mostra o valor arrecadado e a destinação do dinheiro do estacionamento. A CPI vai continuar trabalhando para abrir essa caixa-preta da UERJ porque os indícios de corrupção são escandalosos, não iremos deixar passar, para que os criminosos sejam responsabilizados”, afirma o presidente da CPI, Alan Lopes.
Relator da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (União) alertou aos servidores beneficiados com o habeas corpus que, em caso de responderem às perguntas falsamente, poderiam vir a responder criminalmente depois.
Ainda sim, Antônio Carlos Marinho revelou que, nos dias de jogos, funcionários da Uerj que não estejam em serviço podem trabalhar no estacionamento recebendo um adicional de R$ 300 e R$ 400 (supervisor).
A reitora da UERJ, Gulnar Azevedo e Silva, informou ter assumido o cargo em 02 de janeiro de 2024, por isso não poderia responder a questões referentes aos anos anteriores, mas informou que está sendo realizada uma auditoria e que a atual gestão está trabalhando muito para regularizar processos e aperfeiçoar sistemas para que a universidade possa cumprir com excelência o seu papel no ensino, pesquisa e extensão.
“O estacionamento funciona sem qualquer transparência. É evidente que da forma que está favorece a corrupção e o enriquecimento ilícito. Enquanto essa auditoria não é finalizada, o estacionamento sequer deveria funcionar nos dias de jogos”, apontou o deputado Filippe Poubel. A reitora informou que levará ao corpo gestor a proposta de suspensão até a conclusão da auditoria.
Também participaram da oitiva da CPI da Transparência os deputados Thiago Rangel (PMB), Marcelo Dino (União), Val Ceasa (Patriota) e Giovani Ratinho (SDD); representantes da procuradoria-geral da UERJ, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro.
Crédito da foto: Octacilio Barbosa/Divulgação Alerj
