CPI da Transparência aprova medidas para abrir a “caixa-preta” da UERJ

 

Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de funcionários que já respondem a inquérito por peculato estão entre as ações

A CPI da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Alan Lopes (PL), vai encaminhar à Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro um relatório com as irregularidades verificadas em fiscalização realizada no estacionamento da Universidade do Estado do Rio (UERJ) em dia de jogo no Maracanã, que neste ano, em oito meses, já faturou mais de R$1 milhão. Oitiva da comissão foi realizada nesta terça-feira (13/08). A intenção, segundo o vice-presidente da CPI, deputado Filippe Poubel (PL), é que a delegacia especializada da Polícia Civil instaure inquérito para investigar e, posteriormente, apontar eventuais crimes. 

Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) reprovou a prestação de contas da UERJ em 2022, apontando impropriedades e irregularidades a serem sanadas, incluindo a gestão do estacionamento. Desde 2017, no entanto, o órgão especial vem alertando a universidade sobre falhas, informou o auditor-geral Cid do Carmo, presente à CPI. 

A comissão também deliberou e aprovou pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos funcionários que respondem por peculato a um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), também relacionado ao estacionamento da UERJ. Dois desses servidores obtiveram na Justiça habeas corpus impetrado pela procuradoria-geral da UERJ para não responderem aos questionamentos dos deputados durante a CPI: Andrea Travassos Rocha, chefe da divisão de segurança do campus da Uerj, e Antônio Carlos Marinho, coordenador de segurança do campus, ambos convocados na condição de testemunhas pela comissão.

O deputado Alan Lopes também aprovou junto aos membros da CPI da Transparência a solicitação à UERJ de extratos, desde 2017, da conta bancária que recebe os recursos oriundos do estacionamento; a prestação de contas da utilização pela universidade desses recursos; lista de imóveis pertencentes à universidade com a finalidade dos valores daqueles que são alugados, entre outros questionamentos da CPI, além da convocação do prefeito da UERJ, Geraldo Cerqueira.

“Não há transparência, nenhum portal mostra o valor arrecadado e a destinação do dinheiro do estacionamento. A CPI vai continuar trabalhando para abrir essa caixa-preta da UERJ porque os indícios de corrupção são escandalosos, não iremos deixar passar, para que os criminosos sejam responsabilizados”, afirma o presidente da CPI, Alan Lopes.

Relator da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (União) alertou aos servidores beneficiados com o habeas corpus que, em caso de responderem às perguntas falsamente, poderiam vir a responder criminalmente depois.

Ainda sim, Antônio Carlos Marinho revelou que, nos dias de jogos, funcionários da Uerj que não estejam em serviço podem trabalhar no estacionamento recebendo um adicional de R$ 300 e R$ 400 (supervisor).

A reitora da UERJ, Gulnar Azevedo e Silva, informou ter assumido o cargo em 02 de janeiro de 2024, por isso não poderia responder a questões referentes aos anos anteriores, mas informou que está sendo realizada uma auditoria e que a atual gestão está trabalhando muito para regularizar processos e aperfeiçoar sistemas para que a universidade possa cumprir com excelência o seu papel no ensino, pesquisa e extensão.

“O estacionamento funciona sem qualquer transparência. É evidente que da forma que está favorece a corrupção e o enriquecimento ilícito. Enquanto essa auditoria não é finalizada, o estacionamento sequer deveria funcionar nos dias de jogos”, apontou o deputado Filippe Poubel. A reitora informou que levará ao corpo gestor a proposta de suspensão até a conclusão da auditoria.

Também participaram da oitiva da CPI da Transparência os deputados Thiago Rangel (PMB), Marcelo Dino (União), Val Ceasa (Patriota) e Giovani Ratinho  (SDD); representantes da procuradoria-geral da UERJ, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro.

Crédito da foto: Octacilio Barbosa/Divulgação Alerj

MPRJ lança campanha para informar ao eleitor seus direitos e as irregularidades a serem denunciadas

 

O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro 🗳️ 📅

Para garantir um processo eleitoral íntegro e transparente no estado do Rio de Janeiro, o #MPRJ atua em apoio às 165 Promotorias Eleitorais em todas as etapas das eleições.

No vídeo, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explica esse trabalho e fala sobre a campanha lançada pelo #MPRJ para informar aos eleitores sobre seus direitos e as irregularidades que devem ser denunciadas, como:

🚫 Propaganda eleitoral antecipada; 🚫 Compra de voto; 🚫 Abuso de poder político e econômico; 🚫 Uso da máquina pública para fins eleitorais; 🚫 Uso indevido dos meios de comunicação social; 🚫 E outras irregularidades.

Quer denunciar alguma irregularidade? Acesse o portal do MPRJ (mprj.mp.br) e clique em “ELEIÇÕES 2024”, localizado no topo da página.

Agência do Bradesco de Miracema anuncia encerramento de atividades em setembro

 

A decisão do Bradesco de fechar várias agências em todo o Brasil tem gerado grande preocupação e críticas por parte dos clientes e aposentados que dependem do atendimento presencial.

A medida, que resultou no encerramento de 117 agências, 206 postos de atendimento e 231 unidades de negócios no ano passado, tem causado revolta e incerteza entre os usuários, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região.

Em Miracema, o Bradesco deixou apenas um informativo ao público, notificando que a partir de 21 de setembro de 2024, os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos na agência serão atendidos em um novo endereço: Rua Coronel Olivier, 112, no Centro de Santo Antônio de Pádua. Além disso, os números de agência e conta serão modificados.

Foto: Nelson Barros / com informações do JORNAL DOIS ESTADOS 

15 municípios do RJ possuem mais contratados que servidores concursados

 

Quinze das 92 prefeituras do RJ têm mais da metade dos funcionários temporários. É o que revela um levantamento com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em algumas cidades, 1 a cada 10 moradores trabalha para a prefeitura sem ter passado por concurso público.

Uma dessas cidades é Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, que tem 300 mil habitantes. Em novembro do ano passado, por exemplo, a prefeitura abriu um edital para vários cargos, entre eles agente de limpeza, guarda-vidas para as praias e os chamados agentes de fiscalização de posturas que, entre as outras atividades, auxiliam na fiscalização do ordenamento urbano. Só para essa função 79 pessoas foram chamadas.

A contratação é temporária, e a remuneração é de R$ 1.320 por mês. Atualmente, quase 4 mil funcionários temporários estão contratados pela prefeitura. Ou seja, 12% da população total da cidade.

Carapebus, no Norte Fluminense, apresenta a mesma situação. Quase 10% da população local trabalha para a prefeitura. São 1.377 funcionários temporários e 2.380 servidores concursados. A população total é de 13 mil pessoas, segundo o último censo do IBGE.

“O fato dessas prefeituras terem tantos funcionários comissionados demonstra que não faltam recursos para contratar servidores públicos”, afirma Guilherme France, gerente da Transparência Internacional Brasil.

A lista do TCE

De acordo com o TCE, Belford Roxo lidera o ranking, com quase 80% de seus funcionários contratados sem concurso público. Em seguida aparecem Pinheiral (77,9%), Guapimirim (76,35) e São Francisco de Itabapoana (71,42%).

Completam a lista Arraial do Cabo (71,2%), Magé (68,6%), Seropédica (68,1%), Maricá (58,7%), Carapebus (57,8%) e Cabo Frio (55,93%).

A alta proposição de temporários levanta questionamentos sobre a qualidade dos serviços públicos prestados e a transparência na gestão das prefeituras.

Especialistas alertam para os riscos da precarização do trabalho e da falta de estabilidade para os servidores, o que pode comprometer a eficiência da administração pública. Em ano eleitoral a situação fica ainda mais sensível.

“No contexto eleitoral, gera preocupações de que os detentores dos cargos atuais, prefeitos ou mesmo seus grupos políticos, abusem do poder econômico para se manter no poder, especialmente em cidades pequenas”, diz Guilherme France.

Ele ressalta a importância do cumprimento da legislação que regulamenta a contratação de servidores públicos:

“É importante que se verifique se essas pessoas estão de fato exercendo suas funções e se essas funções têm relação, estão entregando serviços públicos de qualidade à população. Mas essa preocupação do abuso do poder econômico, especialmente em cidades pequenas, é bem relevante”.

O que dizem as Prefeituras

A Prefeitura de Arraial do Cabo disse que os contratos temporários foram feitos através de processo seletivo, seguindo orientação do Tribunal de Contas e que deve lançar edital de um novo concurso público até o fim do ano.

A Prefeitura de Belford Roxo disse que as contratações são necessárias porque o município está impedido de fazer concurso público.

A Prefeitura de Magé informou que convocou os aprovados no concurso de 2012 e que está levantando o número de vagas para o novo concurso que vai ser realizado ainda esse ano.

A Prefeitura de Maricá afirmou que fez nove concursos públicos nos últimos 7 anos e prevê a convocação de quase 2.800 candidatos aprovados em concurso homologados nesse ano.

A Prefeitura de Seropédica destacou que a proporção de servidores públicos efetivos, que prestaram concurso público, é maior do que a dos servidores comissionados e temporários, e que já apresentou justificativa legal para o TCE e o Ministério Público.

A Prefeitura de Carapebus disse que está prevista abertura de concurso público ainda nesse ano e que está tomando as medidas cabíveis em relação às contratações temporárias.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana afirmou que abriu concurso público com mais de 500 vagas e que quando os aprovados foram chamados, haverá redução do número de prestadores de serviço.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que vem tentando reduzir o número de contratados com a realização de concurso público.

A Prefeitura de Guapimirim destacou que começou os estudos necessários para fazer um novo concurso público. Mas que os números apresentados no levantamento não representam a realidade das contratações temporárias.

Por fim, a Prefeitura de Pinheiral também diz que há equívoco nos dados apresentados no levantamento.

Fonte:G1

São José de Ubá terá apenas Gean Marcos como candidato a prefeito

 

O município de São José de Ubá-RJ, no Noroeste Fluminense, deverá ter esse ano apenas um candidato concorrendo ao pleito do executivo municipal. Trata-se do atual prefeito, Gean Marcos (MDB), que irá para seu 3° mandato. Desta maneira, no próximo mandato, Gean vai se tornar a pessoa que por mais tempo foi prefeito na história de São José de Ubá. Junto com ele, como vice na chapa, está Lília, esposa do ex-prefeito do município, José Hylen. Apesar de inusitado, isso acontece quase todos os anos de eleição municipal pelo país. Em 2020, cerca de 100 prefeituras tiveram eleições somente com 1 candidato a prefeito.

Fonte: Paulo Roberto News