Proposta de Emenda à Constituição transforma guarda municipal em policial

 

Texto tramita na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais. Com isso, esses grupamentos seriam incorporados ao rol dos órgãos da Segurança Pública, assim como as polícias Civil e Militar, vinculadas aos governos dos estados.

Segundo a PEC, a nova Guarda Municipal continuaria fazendo o policiamento preventivo e comunitário, com preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos), mas atuaria de forma mais efetiva. E caberia às prefeituras estabelecer, em lei complementar, a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria dos policiais municipais.

Regras para aposentadoria dos agentes municipais

No quesito aposentadoria, a PEC estabelece que os agentes poderiam se aposentar pelas regras da Lei Complementar 51/1985 até que o município aprove a legislação específica para a categoria. Esta prevê aposentadoria após 30 anos de contribuição (homem) ou 25 anos (mulher), observada a idade mínima de 55 anos para ambos.

Além disso, aqueles que estiverem em atividade na data da promulgação do texto teriam reconhecido o direito à paridade (reajuste da aposentadoria pelo mesmo percentual concedido aos ativos).

Mais protagonismo em ações de Segurança Pública

De acordo com a PEC 57/2023 — de autoria do ex-deputado Jones Moura —, o objetivo da proposta é dar mais protagonismo às guardas municipais.

Vale destacar que, há dez anos, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, ampliando as competências do órgão. Depois disso, a Lei 13.675/2018 incluiu as guardas municipais entre os órgãos estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Tramitação do texto no Congresso ainda será longa

A Proposta de Emenda à Constituição ainda enfrentará três etapas na Câmara dos Deputados. Primeiro, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), à qual caberá examinar a admissibilidade do texto.

Se for aprovado, passará por uma comissão especial, para análise do mérito. Por fim, seguirá para o plenário para votação final. A PEC também precisará ser aprovada pelo Senado.

Rio de Janeiro terá eleições para diretores de escolas estaduais

 

Daqui a pouco menos de um mês, no próximo dia 27 de julho, 730 mil fluminenses vão às urnas. Vinte e oito anos depois de aprovada a primeira lei instituindo a eleição para diretores dos colégios estaduais, a comunidade escolar vai decidir, democraticamente, quem vai comandar cada uma das unidades de ensino. É um colégio eleitoral digno de algumas das grandes cidades do estado.

A primeira lei, do deputado Carlos Minc (PSB), foi editada ainda no governo Marcello Alencar, mas foi considerada inconstitucional depois de apenas duas eleições. Por longos anos, não houve lei alguma que garantisse a participação popular na escolha dos diretores.

Durante a última uma greve de professores e servidores, Minc voltou à carga e aprovou um novo texto — desta vez, driblando qualquer questão de inconstitucionalidade. Foi realizada uma única consulta à comunidade escolar. Só que veio a pandemia e… parou tudo de novo.

Foram necessários cinco manifestações, duas audiências públicas e seis ofícios da Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa para a Secretaria estadual de Educação pôr, de novo, a eleição nas ruas. Agora os 668 mil estudantes e os 64,5 mil servidores ativos (de acordo com o último levantamento, de 2022) vão poder escolher, mais uma vez, quem vai dirigir as 1.222 unidades da rede escolar do estado.

Hoje tem aumento de preço da gasolina e do gás de cozinha

 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.

Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).

GLP

A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Acidentes deixam dois feridos na RJ-186 em Pádua

 

Dois idosos ficaram feridos em acidentes de trânsito registrados nesta segunda-feira (08) na RJ-186 em Santo Antônio de Pádua. O primeiro deles aconteceu por volta das 8h da manhã na altura do bairro Arraialzinho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a uma ocorrência de queda de moto próximo de um posto de combustíveis. A vítima, de 67 anos, foi socorrida pelos militares e encaminhada ao hospital. 

Já na parte da tarde Bombeiros atenderam a uma ocorrência de colisão envolvendo um carro e um ciclista, próximo ao Cinema de Pádua. A vítima, de 80 anos, também foi socorrida pelos militares e encaminhada ao Hospital Hélio Montezano.

Com informações Jornal na Boca do Povo

Grave acidente deixa uma pessoa morta na RJ-116, entre Aperibé e Pádua

 

Imagem ilustrativa 

Vítima estava em uma moto e se envolveu na colisão com uma carreta

Um grave acidente tirou a vida de uma pessoa na RJ-116 no começo da noite desta segunda-feira (8/7). A colisão entre uma moto e uma carreta foi registrada na altura do quilômetro 215, entre Aperibé e o distrito de Baltazar, em Pádua.

   A vítima estava na moto. Segundo as primeiras informações, o condutor seria um homem que ainda não teve a identidade divulgada pelas autoridades. Ele morreu no local antes da chegada do resgate.

   O corpo foi encaminhado para o Instituto Médio Legal (IML) de Itaperuna. Agentes da Polícia Rodoviária Estadual continuam atendendo a ocorrência, registrada na 136ª DP.

   ** Esta matéria está em atualização

Com informação Jornal Na Boca do Povo