Projeto que visa acabar com necessidade de fiador a servidores do estado é aprovado na ALERJ

 Proposta quer permitir a funcionários do estado que usem salário como garantia

Os servidores públicos do Estado do Rio poderão deixar de precisar de um fiador para alugar um imóvel. Mas isso vai depender da aprovação do projeto de n° 1239, de 2023, criado pelo deputado estadual Tande Vieira (PP), que recebeu aceite do parlamentares em primeira discussão nesta quarta-feira (dia 29).

O texto, que foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que os funcionários do estado consigam usar os próprios salários como garantia na hora de fechar a contratação de aluguéis.

Se o servidor entrar para a inadimplência, o valor das parcelas passaria a ser descontado de seus soldos, assim como funciona com os empréstimos consignados. A demanda chegou à Alerj após a iniciativa de membros da Polícia Civil reclamarem sobreas dificuldades para conseguir fiadores, devido às constantes mudanças de região ocasionadas pelo ofício.

O projeto de lei foi elaborado com base de um norma interna do Exército, que já utiliza estetipo de fiança para os militares.

– O nosso intuito é resguardar o direito à moradia do servidor. Esse tipo nao gera despesasao governo e facilita a vida de mais de 200 mil funcionários –, diz o idealizador da proposta.

Pádua: Operação Foco e Defesa Agropecuária apreendem 150 quilos de filé de peixe transportados sem refrigeração

 

Segundo o motorista, a mercadoria saiu de Santo Antônio de Padua e seria entregue em uma região no próprio município.

Agentes da Operação Foco Divisas, com o apoio da Defesa Agropecuária, apreenderam cerca de 150 quilos de filé de peixe transportados em um veículo sem refrigeração. A ocorrência foi registrada na tarde de terça-feira (28), durante fiscalização no km 55 da BR-393, em Santo Antônio de Pádua.

A operação era realizada para combater crimes de sonegação fiscal. Durante a ação, os agentes abordaram um veículo do tipo furgão e constataram a irregularidade. Imediatamente a Defesa Agropecuária foi acionada e determinou a apreensão da mercadoria.

Segundo o motorista, a mercadoria saiu de Santo Antônio de Pádua e seria entregue em uma região no próprio município. Ele foi multado.

A mercadoria apreendida foi encaminhada para destruição.

Com informações: 

Prefeitura de Pádua decreta ponto facultativo nesta sexta-feira 31/Maio e 14 de Junho

 

Medida beneficia os trabalhadores da administração direta, assim como os das autarquias e as das fundações

Os governos Municipal de Santo Antônio de Pádua e O Estado do Rio decretam ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira que vem. O Decreto 0.78, que trata do assunto, foi publicado. Já no municipio de Pádua também foi publicado o dia 13 de Junho que é feriado do Santo Padroeiro da cidade e dia 14, ponto facultativo.

O ponto facultativo beneficia os trabalhadores da administração direta, assim como os das autarquias e as das fundações. O expediente será normal, no entanto, nas repartições cujas atividades essenciais não podem parar.

Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50. Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

 Projeto Mover

Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. 

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. 

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Carolina Pimentel

ALERJ APROVA ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE CARROS PARA TAXISTAS ATÉ 2026

 

Motoristas de táxi voltarão a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida valerá até 30 de abril de 2026. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (23/04). 

A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.A norma altera a Lei 2.398/95, que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, de autoria do deputado Dionísio Lins. “Essa lei vem sendo sempre efetivamente prorrogada porque é de nossa autoria e eu tive orgulho de receber vários taxistas em nosso gabinete. 

Todos os que, saindo desse período da pandemia, efetivamente poderão conduzir e substituir os seus automóveis”, comentou o autor em plenário.Os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo da arrecadação estadual “Estou certo de que o governador, que gosta também do taxista, vai imediatamente sancionar, sendo o presente que os nossos taxistas ganharão, porque eles são os relações públicas de nossa cidade e de todo Estado do Rio de Janeiro”, complementou Lins.

Duas mulheres são presas por tráfico de drogas

 

Duas mulheres são presas por tráfico de drogas em Cardoso Moreira

Moradores e comerciantes do bairro Cachoeiro, em Cardoso Moreira, no Noroeste Fluminense, vinham sofrendo com a ação de traficantes de drogas, que inclusive pretendiam extorquir dinheiro das vítimas. Após denúncias, o Ministério Público obteve um mandado de busca e apreensão e a Polícia Militar deflagrou uma operação na localidade.

Guarnições da PM se deslocaram à Rua Manoel de Azevedo Sobrinho, onde realizaram buscas em cinco residências. Durante a ação, os militares apreenderam um total de 1.141 pinos e duas buchas de cocaína, além de uma balança de precisão, nove celulares, R$ 210, três buchas de maconha e material para embalar drogas.

Após perícia, os materiais apreendidos revelaram 1,5 kg de cocaína e 113,15 kg de maconha. Quatro pessoas foram detidas e encaminhadas para a 148ª Delegacia Legal de Italva.

Duas mulheres foram autuadas por tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes e permaneceram presas à disposição da Polícia Civil. Um homem responderá em liberdade por posse e uso de drogas, enquanto o outro envolvido foi liberado após prestar depoimento.

A ação da Polícia Militar visa coibir o tráfico de drogas e garantir a segurança da população de Cardoso Moreira.

Da redação da 96,9 FM - Foto: Divulgação

Homem relata perda de R$ 12 mil em aposta, no Noroeste-Fluminese

Homem relata perda de R$ 12 mil em aposta com jogo do copo em Itaperuna

Um homem compareceu na 143ª Delegacia de Polícia (DP) no último domingo (26) para denunciar o caso de perda de aproximadamente R$ 12 mil em uma aposta com o jogo do copo no distrito de Raposo, em Itaperuna.

Após a denúncia, policiais militares foram acionados e localizaram o suspeito no local do ocorrido, em meio à multidão. Durante a abordagem, os agentes encontraram com o suspeito a quantia de R$ 1.830 e um aparelho celular.

As partes envolvidas na ocorrência foram liberadas após o registro do caso na delegacia.

Da redação da 96,9 FM

Carro adulterado é apreendido na RJ 198, São José de Ubá

 

Um Fiat Mobi de cor branca, com indícios de adulteração foi apreendido por militares do 29º BPM durante ação de rotina na RJ 198, zona rural de São José de Ubá.

Após a abordagem e diante da desconfiança, o veiculo foi levado até o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Cruzamento de Bom Jesus, onde se constatou que o número do motor não batia com a placa do carro, que permaneceu retido na 143ª DP para perícia.

Já o motorista de 40 anos, foi autuado por adulteração e inicialmente responderá em liberdade.

Da redação da Rádio Natividade

MPRJ apresenta projeto de robô para auxiliar na análise de registro de candidaturas

A Inteligência artificial como ferramenta capaz de agilizar a avaliação das candidaturas nas eleições municipais deste ano foi o tema da reunião realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), nesta segunda-feira (27/05), no gabinete do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Na ocasião, o MPRJ apresentou à PRE/RJ o projeto do Robô do Registro de Candidatura.

A plataforma, em desenvolvimento pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), utiliza recursos de inteligência de dados e automatização de processos para otimizar e tornar mais célere o processo de avaliação e eventual impugnação dos registros de candidaturas pelos promotores de Justiça com atribuição. O Robô do Registro de Candidatura permitirá que os promotores eleitorais melhor visualizem e gerenciem a análise das candidaturas.

Para Luciano Mattos, a ferramenta, que é uma iniciativa inédita na área eleitoral no âmbito do MPRJ, tem como principal objetivo a entrega de resultados à sociedade. “A ideia é otimizar o trabalho dos membros do MPRJ, tornando mais célere o processo de avaliação e eventual impugnação dos registros de candidaturas. Com essa tecnologia, esperamos otimizar o trabalho dos promotores, garantindo uma análise mais rápida e eficaz das candidaturas, contribuindo assim para um processo eleitoral mais eficiente e transparente”, ressaltou.

“Este sistema já começa com uma visão abrangente, considerando todos os partidos. Isso é particularmente útil porque cada município apresenta um grande volume de dados, como os DRAPs – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - lançados nas Câmaras de vereadores. Ao invés de realizar essa verificação manualmente, com o robô é possível fazê-la em grupos, o que é uma enorme vantagem”, declarou a procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso.

O procurador Regional Eleitoral substituto, Flávio Paixão, também comentou a aplicação da inteligência artificial nas eleições municipais. “Sem dúvida, essa inovação representa um grande avanço na simplificação e otimização do registro de candidaturas. Me impressionou o trabalho da utilização da inteligência artificial do robô nesse processo de registro de candidaturas, que sempre foi muito trabalhoso para os membros”, disse.

A ferramenta encontra-se em fase de testes. Participaram da reunião a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, Miriam Tayah Chor e Cristiane Barradas Zeitone; a subprocuradora -Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário; o assistente da SUBPPI/MPRJ, Marcelo Moutinho Ramalho Bittencourt; os assistentes da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional, Sidney Rosa e Bernardo Vieiralves Martins; o ouvidor do MPR, Augusto Vianna Lopes; a assistente da Ouvidoria/MPRJ, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; o secretário-geral do MPRJ, Roberto Goes Vieira; o consultor jurídico do MPRJ, Emerson Garcia; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Fabio Corrêa; o coordenador de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Rodrigues Campos; o coordenador do CAO Criminal/MPRJ, Átila Pereira de Souza; e o coordenador do CAO Cidadania/MPRJ, André Santos Navega. O projeto foi apresentado pela servidora do MPRJ Vanessa Fux.

Por MPRJ

Desfile escolar de Santo Antônio de Pádua acontece no sábado, dia 08 de junho

FOTO ARQUIVO:13/06 2012

 Com o tema ¨ Comunicação Encena ¨, o desfile será realizado Rua dos Leites

A Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua, divulgou nesta terça-feira, 28 de maio, o convite para o Desfile Comemorativo Escolar 2024. O desfile ocorrerá no dia 08 de junho na Rua dos Leites, com o início previsto para às 14h.

O Desfile Comemorativo Escolar deste ano tem o tema ¨ Comunicação encena ¨ ¨ A comunicação eficaz é a base da educação transformadora, onde cada palavra tem o poder de abrir portas para um futuro melhor.¨

¨ Com imensa alegria, compartilhamos mais uma vez aquilo que temos de mais bonito, através da reflexão sobre como podemos nos engajar, sociedade, escola e família, na construção de um mundo melhor.

Venha se encantar com o que a nossa comunidade tem de melhor a oferecer.

O nosso desfile já tem data, horário e local: dia 8 de junho, a partir das 14h, na Rua dos Leites.

Contamos com a presença de todos.¨ – publicou a Secretaria de Educação de Santo Antônio de Pádua.

Com informações;