Programa Empoderadas com inscrições aberta em Santo Antônio de Pádua. Faça já a sua matricula no IFF de Pádua!

 

O Programa Empoderadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, criado em 2019 por Erica Paes, superintendente do Empoderadas e especialista em segurança feminina, é uma das iniciativas do Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.985 de 7 de novembro de 2022. Ele busca cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 5, promovendo a igualdade de gênero.

Em todo o estado do Rio de Janeiro, o programa oferece treinamento em técnicas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, além da identificação dos sinais da violência nas situações do cotidiano.

A metodologia do programa é baseada na prevenção composta por profissionais preparados para a escuta ativa e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A partir da inserção no Programa, a mulher tem acesso a uma rede multidisciplinar de acolhimento, cujo objetivo é apoiar em todas as esferas, seja social, jurídica ou psicológica.

Por fim, com o objetivo de interromper o ciclo de violência e fortalecer a autonomia financeira das mulheres, o Programa Empoderadas oferece cursos profissionalizantes, visando fornecer as ferramentas necessárias para que possam conquistar a independência financeira e levar uma vida digna e plena.

Saiba mais clicando aqui: https://programaempoderadas.rio.br/

Você sabia que ele é responsável por manter nossa pele jovem, bonita e viçosa? Além disso, também contribui para conservar cabelos e unhas fortes e, ainda, preservar a integridade de ossos, cartilagens e tendões?

MPRJ obtém suspensão do mandato de conselheira tutelar de Itaocara que praticou boca de urna

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (16/01), a suspensão do mandato de uma conselheira tutelar do Município de Itaocara. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaocara, acatada pela Vara Única do município, a conselheira, eleita no pleito realizado em outubro de 2023, utilizou-se da prática ilegal de boca de urna no dia da eleição, tendo sido a terceira colocada, com um total de 307 votos. 

A ação relata que, após denúncia encaminhada ao MPRJ, foi constatado que, no dia da eleição (01/10/2023), a então candidata encaminhou mensagens a dois grupos do aplicativo WhatsApp, com um total de 401 participantes, solicitando voto aos seus integrantes e fotos da votação. Conforme solicitado, algumas pessoas enviaram imagens de cédulas de votação assinaladas com o número da candidata, junto a mensagens confirmando o voto.. 

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Além disso, a candidata também cobrou de uma moradora da cidade, por meio de conversa privada no mesmo aplicativo, o envio da foto comprovando o voto em seu nome, no dia do pleito.  

De acordo com a ACP, além da violação das normas que regulam o processo de escolha dos conselheiros tutelares, a então candidata agiu de modo a obter vantagem indevida, em detrimento dos demais candidatos, fraudando a equidade entre os concorrentes. "Com isso, maculou o requisito da idoneidade moral que é lhe exigido para o regular exercício da função pública”, destaca um dos trechos da ACP. 

Por MPRJ

Polícia Militar conclui o processo de integração do serviço 190 para todo o Rio de Janeiro

 

A Secretaria de Estado de Polícia Militar concluiu nos primeiros dez dias deste ano o processo de integração do serviço 190 em todo o estado do Rio de Janeiro. A expansão permite que todas as chamadas para o serviço de emergência de atendimento à população fluminense sejam direcionadas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no Centro do Rio de Janeiro.

A iniciativa era uma das prioridades do comando da corporação. O processo de integração foi iniciado ainda no ano de 2022 em diferentes etapas. A primeira, referente à área jurídica, foi resolvida com a homologação das licenças para a utilização do software de atendimento e despacho.

As etapas seguintes envolviam a aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal. O novo serviço 190 irá beneficiar principalmente os moradores de municípios localizados nas divisas do estado que, em alguns casos, tinham as chamadas de emergência direcionadas às policias de outros estados. Com a mudança, mesmo nos locais mais distantes, as chamadas para o sistema de emergência serão geradas de forma digital, o que evita que as ligações sejam direcionadas para outros municípios.

Para a Polícia Militar, a integração representará um ganho de grande relevância, o que, em última instância, será refletido na melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade no interior. Isso porque a padronização dos protocolos de atendimento e despacho de viaturas possibilitará um controle maior da coordenação central no CICC.

Somando-se a isso, a geração de informações mais precisas e confiáveis será um instrumento importante para análise quantitativa e qualitativa de dados gerados nas ocorrências, subsidiando a área de planejamento operacional da corporação.

Fonte

Acidente de carro com um bebê, duas mulheres e um homem. A importância da cadeirinha de segurança

 

Itaperuna- Nessa tarde de segunda-feira (15) às 15 horas aproximadamente, na Br-356 logo depois do cruzamento de Itaperuna com Natividade, no sentido de Muriaé- MG, um automóvel com reboque desgovernou-se, atravessou a contramão, colidiu-se com o portão de uma casa de shows à beira da pista, ricocheteou e parou no acostamento.

Dentro do carro além do motorista, estavam duas mulheres e um bebê em uma cadeira de segurança, apenas o condutor feriu-se, sem maiores consequências.

Fonte: O DIA / Fotos: Adilson Ribeiro

Previdência complementar: Servidor agora pode decidir regime de tributação no momento da aposentadoria

 

Lei foi publicada na última semana

Por Gustavo Silva /Jornal EXTRA

Foi publicada no Diário Oficial da União da última semana, a lei nº 14.803, de 2024, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

Com a mudança da legislação, o servidor público poderá ter uma renda líquida maior na aposentadoria, ao optar por uma tributação mais favorável. Antes, essa decisão deveria ser feita até o último dia do mês subsequente ao ingresso no plano, o que tornava o processo de decisão mais complexo e incerto para o participante.

Estou confuso...como vai funcionar agora?

O funcionário que pertence a um plano de previdência complementar pode escolher entre dois regimes de tributação: progressivo ou regressivo.

No regressivo, a alíquota é calculada de acordo com o tempo de acumulação dos recursos. Quanto mais tempo as contribuições permanecerem no plano, menor será a alíquota.

Já no regime progressivo, a alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Física é progressiva e calculada com base no valor do benefício. Por isso, quanto maior a renda recebida, maior a tributação. Esse é o modelo praticado para tributação de salários e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, para trabalhadores da iniciativa privada.

Já fiz minha escolha, vou poder refazê-la?

Participantes que já fizeram a opção do regime de tributação antes da publicação da legislação também foram beneficiados com a medida e poderão fazer a escolha novamente.

Desenrola Brasil: servidores que ganham até R$ 20 mil também podem participar. Renegociações para essa faixa salarial vão até fim de março

 O programa de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas do governo federal — o Desenrola Brasil — também atende os servidores das três esferas (estadual, municipal e federal) que têm dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Para isso, é preciso que a renda do agente público seja de até R$ 20 mil, para que se enquadre na Faixa 2 do programa.

Para dívidas bancárias de até R$ 100, o nome do devedor já foi retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras.