Igreja é arrombada pela 25ª vez

Igreja de Campos é arrombada pela 25ª vez

Uma Igreja em Campos foi arrombada pela 25ª vez desde 2019. O caso aconteceu na Paróquia Menino Jesus de Praga e Imaculada Conceição, no distrito de Travessão.

De acordo com o pároco, nada foi levado ou profanado. As portas e a janela dos fundos do templo foram arrombadas.

O Bispo Diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, acredita que os criminosos pensaram que encontrariam dinheiro na Igreja. "Mas respondendo a padrões de segurança eles são depositados", afirmou.

Seminário regional “Sistema de Justiça e Educação Inclusiva – Desafios e Perspectivas”, na Região Norte Fluminense, nestas quarta e quinta-feiras (13 e 14/12).

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participará, nesta semana, do seminário regional “Sistema de Justiça e Educação Inclusiva – Desafios e Perspectivas”, a ser realizado pelo município de Macaé, na Região Norte Fluminense, nestas quarta e quinta-feiras (13 e 14/12). Em parceria com o MPRJ, o evento, com entrada gratuita, ocorrerá no auditório do bloco B da Cidade Universitária da UFRJ local e contará com a mediação de palestras associadas ao tema.

A abertura, nesta quarta-feira, será às 14h. Além de representantes da Defensoria Pública e secretários de Educação dos municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Quissamã e Carapebus, estarão presentes, representando o MPRJ, os promotores de Justiça Bruno Cavaco, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé; Lucas Bernardes, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé; e Fabrício Bastos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Segundo Bruno Cavaco, a ideia do seminário surgiu durante reuniões realizadas com o município de Macaé para acompanhamento da política pública de educação desenvolvida para alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação matriculados na rede municipal de ensino. Para o promotor, um seminário sobre educação inclusiva é uma ferramenta valiosa para criar consciência, compartilhar conhecimento, promover a colaboração e capacitar os envolvidos na educação para desenvolverem práticas que atendam às diversas necessidades dos alunos, contribuindo assim para uma sociedade mais inclusiva e justa.

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"Acreditamos que a troca de informações e de experiências facilitará a implementação de estratégias eficazes e a superação de desafios comuns associados à educação inclusiva, estimulando o diálogo entre pais, alunos, educadores, gestores públicos e integrantes do sistema de Justiça", afirmou.

Na programação estão previstos debates sobre temas como Os Direitos das Pessoas com Deficiência; Garantias dos Direitos de Aprendizagem dos Alunos com Necessidade Educacionais; Plano Educacional Individualizado (PEI); A LBI sob a Ótica da Educação, Saúde e Assistência Discutindo: Acesso, Permanência, Participação e Aprendizagem; e Os Direitos da Aprendizagem numa perspectiva acessível, entre outros. Para inscrições e programação, basta acessar este LINK.

Por MPRJ

AGORA É LEI: OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO GUIA ALIMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Programa proíbe propagandas de alimentos ultraprocessados, com multa de até R$ 28 mil.As escolas públicas e privadas do Estado do Rio passam a ser obrigadas a divulgar Guia Alimentar para os alunos, elaborado pelo Ministério da Saúde. A Lei 10.233/23, de autoria dos deputados Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD), tem o objetivo de reduzir o consumo de alimentos processados. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12/12).

"Os guias alimentares são uma tecnologia de saúde essencial para a melhora dos padrões de alimentação e nutrição e a promoção da saúde das populações. Sem dúvida, trata-se de ferramenta orientadora de políticas públicas, que devem se adequar às necessidades da população", justificaram os autores.

Propaganda de alimentos processados

O texto proíbe a realização de propagandas de alimentos processados nas escolas, até mesmo aquelas feitas através de patrocínio a atividades escolares ou extracurriculares. As instituições estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, além de uma multa de R$ 20,4 mil (5 mil UFIR-RJ) e de R$ 28,6 mil (7 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência.

EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET SERÃO OBRIGADAS A OFERECER ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

Prestação de serviço deverá ocorrer em cidades com mais de 100 mil habitantes.A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 288/19, do deputado Márcio Canella (União), que obriga as operadoras de TV por assinatura e internet a manter atendimento presencial ao consumidor nos municípios que tenham mais de 100 mil habitantes. 

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.“Essa proposta tem o objetivo de resguardar os direitos do consumidor que se vê refém de um teleatendimento e que, na maioria das vezes, não têm um local físico na sua cidade onde possa reclamar. Ressalte-se que se trata de um serviço considerado essencial nos dias de hoje, além de que nem todos os consumidores dispõem de acesso a Internet para efetivarem suas reclamações”, explicou Canella.

O atendimento presencial deverá oferecer os mesmos serviços existentes em outras formas de atendimento, inclusive o encaminhamento e protocolo de qualquer solicitação relacionada aos serviços prestados pela empresa, bem como à obtenção dos dados relacionados à solução da demanda.O texto prevê que as empresas poderão centralizar unidades de atendimento presencial para regiões que abrangem municípios vizinhos e que tenham população menor que 100 mil habitantes.

As empresas deverão divulgar o endereço do atendimento físico no contrato de prestação de serviços e com destaque na fatura mensal. Nos sites das empresas, deverão constar todos os locais de atendimento físico - com endereço e telefone.As empresas terão até 180 dias para se adequarem à norma. Aquelas que descumprirem a norma estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.

PMs encontram drogas no Morro da Caixa D'água, em Pádua

(Fotos: Divulgação/PMERJ)

 A Polícia Militar apreendeu uma vasta quantidade de drogas na manhã de segunda-feira (11) no Morro da Caixa D'água, em Santo Antônio de Pádua, durante buscas para apurar uma denúncia de que haveria venda de materiais ilícitos no local.

   De acordo com o 36º Batalhão da PM, os policiais avistaram suspeitos fugindo, mas não conseguiram alcançá-los. Porém, durante buscas, encontraram 111 pedras de crack, 180 pinos de cocaína e cinco buchas de maconha.

    O caso seguiu para investigação na 136ª Delegacia Legal de Pádua.

Mulher ateia fogo no próprio corpo após furar braço da ex-companheira com ciúmes

 

imagem ilustrativa

Em Bom Jesus do Itabapoana, uma mulher de 36 anos foi presa por tentativa de feminicídio na tarde desta segunda-feira (11). Ela furou o braço da ex-companheira com uma tesoura e, em seguida, ateou fogo no próprio corpo.

Segundo a Polícia Militar, a vítima estava em um bar quando a ex-companheira, que estava com ciúmes, a viu e começou a discutir com ela. A discussão se intensificou e a mulher furou o braço da ex com uma tesoura. Em seguida, ela ateou fogo no próprio corpo.

A vítima foi levada ao Hospital São Vicente de Paulo, mas não corre risco de morte. A mulher que tentou matá-la foi presa e encaminhada à 144ª DP, onde foi enquadrada por tentativa de feminicídio.

Deputado Jair Bittencourt quer estender prazo para adequação de transporte escolar

 O prazo para o controle e substituição da frota de transporte escolar da rede estadual de educação pode ser ampliado para 31 de dezembro de 2025. É o que determina o Projeto de Lei 2.698/23, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que será votado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/12). 

A norma altera a Lei 8.081/18, que estipulava um prazo para o controle da frota até dezembro deste ano. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.De acordo com a legislação em vigor, o transportador da própria frota estadual ou terceirizado deve, obrigatoriamente, ter o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), classificado na categoria de transportador escolar. 

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A lei também determina que a unidade de ensino adesive, em local visível, os veículos escolares para informar que realizaram a verificação anual.O controle por utilização contínua dos veículos será observado, anualmente, pelas Secretarias de Estado de Transporte e Educação, ficando a unidade de ensino, em caso de desaprovação do veículo, incumbida de retirá-lo de circulação imediatamente. 

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“O assunto é relevante uma vez que visa a resguardar a segurança dos alunos no trajeto entre a casa e a escola. Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão escolar, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”, afirmou Bittencourt. 

Alerj

Seap vai pagar férias e licenças não gozadas de policiais penais aposentados. Veja se está no grupo

 Ao todo, dos processos abertos por 65 requerentes, a quantia a ser paga ficou em R$ 5.367.075,76.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, com exclusividade ao EXTRA, nesta quarta-feira (13), que já realizou todos os trâmites administrativos para o pagamento das férias e licenças não gozadas de policiais penais já aposentados. Ao todo, dos processos abertos por 65 requerentes, a quantia a ser paga ficou em R$ 5.367.075,76.

As férias e licenças não gozadas, segundo o SindSistema, sindicato da categoria, ocorrem muitas vezes por falta de pessoal para atender a demanda de serviço nas unidades prisionais. Assim, muitos policiais penais chegam a se aposentar com férias e licenças a tirar. E o pagamento dos direitos é devido.

Segundo a Seap, os depósitos serão feitos de maneira integral, na conta a ser indicada pelos ex-servidores, "sendo desnecessária qualquer ação adicional para o recebimento dos valores". Para saber se tem direito, o interessado deve consultar o processo administrativo aberto para este fim no SEI-RJ, através deste link. https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6

Apesar da vitória, o presidente do SindSistema, o Inspetor de Polícia Penal Gutembergue de Oliveira, apontou que outros direitos seguem represados pela Seap.

— Há policiais penais que aguardam desde 2019 para receber o Abono de Permanência retroativo, do tempo que trabalhou após a mais na Seap (após ter direito à aposentadoria). Também são devidos os Benefícios Indenizatórios em caso de óbitos em Acidente de Serviço, incluídos os casos de morte por infecção de Covid-19 — afirma o inspetor: — Bastaria a vontade política da Seap de resolver, como fez no caso do pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas, com suplementação orçamentária.

A Seap não se manifestou sobre esses outros pagamentos até o momento desta publicação.