Mais de 400 mil pessoas ainda podem reaver dinheiro de planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ainda este ano. Valor pode chegar a R$ 100 mil

Mais de 400 mil pessoas ainda podem reaver dinheiro de planos econômicos. Valor pode chegar a R$ 100 mil

Cerca de 70% dos poupadores têm direito a uma quantia de até R$ 30 mil. De acordo com a Febrapo, acordo coletivo já conta com 300 mil beneficiados

Cerca de 470 mil brasileiros podem reaver suas perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ainda este ano. Segundo levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), a quantia pode variar de R$ 3 mil a até R$ 100 mil.

Das 470 mil que ainda podem aderir, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil, aponta a Febrapo. Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo.

É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera. Aderir ao acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial — fala Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.

O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano, aponta a Febrapo. Poupadores, ou seus herdeiros, que esperam a resolução de processos judiciais para reaver perdas causadas pelos governos podem aderir ao acordo. Após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias.

O acordo de adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir continuarão com suas ações, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, já que os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado, informa a Febrapo.

Como saber se tenho algum valor a receber?

Para saber se tem processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, é preciso entrar em contato com a Febrapo. Da mesma forma, aqueles que já sabem o andamento do processo e querem realizar o acordo para receber o dinheiro também devem entrar em contato com a entidade.

Quais bancos participam do acordo?

O acordo foi assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), entidades que representam as instituições financeiras.

Entre os principais bancos estão: Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal.

Conta de luz em 2024 deve subir até 10,4%. Principal motivo são os subsídios

A conta de luz em 2024 deve ter aumentos de 10,4%, de acordo com projeções do mercado. Os aumentos variam conforme a distribuidora que atende a região e dependem de vários fatores, incluindo o uso dos créditos. Em Minas Gerais, por exemplo, os créditos já foram totalmente utilizados, o que significa que os moradores podem esperar um aumento de 15% nas tarifas da Cemig, independentemente do cenário.

Na Enel, em São Paulo, o aumento na conta de energia pode variar de 9% a 12%, dependendo da decisão judicial. No Rio, os reajustes da Light podem oscilar de 1,34% a 7,61%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por definir esses valores. No caso da Light, o reajuste está previsto para março.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, avalia que o sistema elétrico está disfuncional, com variações acentuadas nos preços.

Os números são preocupantes, pois os reservatórios das hidrelétricas atingiram o maior volume dos últimos 14 anos, desde 2009, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No subsistema do Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, o volume chegou a 64% em 30 de novembro. No subsistema Sul, está em 94%, enquanto no Nordeste, está em 53,89%, e no Norte, em 48,88%.

Os reservatórios mais cheios deveriam resultar em energia mais barata devido à menor necessidade de acionamento das termelétricas, que são fontes mais caras. No entanto, segundo especialistas, o problema está no crescimento dos chamados “encargos do sistema”, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que inclui subsídios que precisam ser compartilhados por todos os consumidores.

Luiz Eduardo Barata, ex-diretor do ONS e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, afirmou que o preço da energia não vai diminuir, mesmo com a melhora do nível das hidrelétricas, devido à inclusão contínua de custos adicionais na conta de luz. Ele também ressaltou que o planejamento do setor está sendo feito pelo Congresso, em vez do Executivo, e que tudo está sujeito aos interesses de grupos específicos.

Um exemplo da interferência do Congresso ocorreu na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar (offshore). No entanto, o texto continha artigos que não tinham relação com o tema principal da medida. O projeto foi encaminhado ao Senado Federal.

De acordo com a Abrace, apenas esse projeto de lei aumentará os custos do sistema em R$ 39 bilhões, com incentivos de vários tipos, como a renovação de contratos para termelétricas a carvão no Sul do país, o fim do limite de preço para geração de energia a gás em estados sem fornecimento do combustível, e reservas de mercado para usinas eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Embora esse aumento não deva começar a incidir até 2024, ele evidencia como o setor elétrico continua contratando aumentos de custos que impedem seu funcionamento mais eficiente.

A maior parte desses encargos está incluída na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses encargos incluem subsídios para o carvão mineral, a compra de óleo diesel em locais sem acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e incentivos para fontes renováveis e famílias de baixa renda. De acordo com dados da Aneel, em 2017, foram destinados R$ 15,99 bilhões para esse fundo. Esse valor aumentou para R$ 34,99 bilhões este ano e pode chegar a R$ 37,16 bilhões e R$ 42,27 bilhões nos próximos dois anos, de acordo com a Abrace. Todos esses custos são repassados para a conta de luz.

Mega da Virada, tudo o que é preciso saber: o prêmio estimado é de R$ 550 milhões, o maior da história! Por isso, esclarecemos as principais dúvidas em relação ao sorteio.

Mega da Virada: tudo o que é preciso saber a menos de quatro semanas do maior sorteio da história

Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31. Ganhador pode levar R$ 550 milhões

O fim do ano se aproxima, e algumas coisas são quase obrigatórias para passar o réveillon: fogos, champanhe e a possibilidade de ficar milionário. As apostas para a Mega da Virada 2023 estão abertas desde 13 de novembro, e o prêmio estimado é de R$ 550 milhões, o maior da história. Por isso, listamos as principais dúvidas em relação ao sorteio.

Até quando vão as apostas da Mega da Virada?

Diferente das apostas regulamentares da mega-sena — que podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio —, o jogo da Mega da Virada pode ser feito até as 17h do último dia do ano. Para isso, basta preencher o volante específico nas Loterias da Caixa ou acessar o site ou aplicativo da Caixa. Neste último caso, o valor mínimo da aposta é de R$ 30 e o pagamento é realizado com cartão de crédito. Para os correntistas da Caixa, também é possível apostar através do Internet Banking.

Como jogar na Mega da Virada?

Para concorrer ao prêmio, a pessoa precisa marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis. Também é possível deixar o sistema escolher os números de forma aleatória, na chamada “surpresinha”, ou jogar em grupo, em um “bolão”.

Como fazer um bolão?

Para aumentar as chances de ganhar, muitos jogadores optam por adquirir cotas dos bolões, já que concorrem com uma maior quantidade de jogos e de números em uma aposta, gastando menos.

Para realizar o bolão, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente.

Qual é o valor da aposta?

A aposta simples custa R$ 5,00, mas aumenta conforme quantidade de números escolhidos.

Qual a chance de ganhar na Mega da Virada?

A probabilidade de acerto varia de acordo com a quantidade de números jogados. Em uma aposta simples, a chance é de uma em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

E se ninguém acertar os números?

A Mega da Virada, por via de regra, não é cumulativa. Assim, não existindo apostas premiadas com seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números, e em seguida para quem acertar quatro números. Se ninguém acertar nem a quadra, ai sim os valores acumulam para o concurso seguinte.

EM APERIBÉ !

EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 2 LOTÉRICAS 

CULTURA: Pádua mais uma vez sai na frente, Lei Aldir Blanc 2 foi aprovado e o termo de adesão também foi assinado. União vai entregar R$ 3 bilhões por ano, até 2027, para financiamento de projetos culturais em todo o país

 

Secretario de Cultura José Machado, Vice-Prefeito Jadir Jr e Prefeito Paulo Roberto Pinheiro, trazendo de volta a força da cultura paduana, nunca forama investido tanto recursos como agora.

Estados e municípios têm até a próxima segunda-feira para se cadastrar para receber recursos da Política Aldir Blanc

União vai entregar R$ 3 bilhões por ano, até 2027, para financiamento de projetos culturais em todo o país

Estados e municípios, além do Distrito Federal, têm até a próxima segunda-feira (11) para inscrever seus planos de ação para garantir repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A cada ano, até 2027, R$ 3 bilhões serão destinados para financiamento de projetos culturais por todo o país.

Representantes de prefeituras e governos devem acessar o sistema Transferegov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br) para preencher o cadastro e apresentar os planos. Faltando cerca de uma semana para o fim do prazo, a maior parte dos estados e municípios ainda não tinha finalizado os trâmites para garantia dos repasses.

Segundo os útltimos dados, referentes ao dia 4 de dezembro (segunda-feira), a maioria das Unidades da Federação (estados e Distrito Federal) ainda não tinha o termo de adesão assinado. O estado de Santa Catarina, por exemplo, sequer tinha se cadastrado. Menos de metade das Unidades já tinha encaminhado ao Ministério da Cultura os termos de adesão ao programa.

A situação entre os municípios, representados pelas prefeituras, era de ainda menos cadastros, proporcionalmente. Mais de 45% ainda não tinham se cadastrado. E menos de 30% já tinham enviado os termos de adesão. A lista com os dados atualizados pode ser acessada aqui. ( https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/painel-de-dados)

Distribuição proporcional

O objetivo da PNAB é garantir o financiamento regular de projetos e programas culturais, diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que foram criadas de modo emergencial no contexto da pandemia, mesmo sob protestos do governo então chefiado por Jair Bolsonaro. 

A legislação prevê que metade dos recursos (ou seja, R$ 1,5 bilhão por ano) seja destinado aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a outra metade ficará com os municípios. O valor disponível para cada localidade foi definido respeitando critérios proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.

No caso dos estados e do Distrito Federal, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor total distribuído aos governos para financiamento da cultura será de R$ 1,2 bilhão.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SAI NA FRENTE

No município de Santo Antônio de Pádua, localizado no Noroeste-Fluminense, a secretaria municipal de Cultura que tem a frente o secretário José Machado (Bin-laden), com sua equipe correu e finalizaram todo o processo na noite desta terça-feira (05) onde Logo após a conclusão da Lei Paulo Gustavo e da 1ª (PNAB) Lei Aldir Blanc que juntas vão distribuir neste mês de dezembro mais de R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), para artistas e fazedores de cultura aqui do município, sem dar espaço para respirar, colocou o plano de ação para a Lei Aldir Blanc 2 que já foi aprovado e o termo de adesão também foi assinado. Assim mais uma lei de incentivo a Cultura, chegando para os fazedores do município de Santo Antônio de Pádua que desde 2020 vem resgatando a história e a cultura da cidade. Mais uma vez parabéns ao Prefeito Paulo Roberto Pinheiro e toda a sua equipe.

nova diretoria do conselho Municipal de Cultura de Santo Antônio de Pádua RJ noroeste Fluminense. Presidente: Eliane Carreiro, Vice-Presidente: Eliana Blanck e Secretário Geral: João Ventura. Saudações jongueiras e culturais.

Edição: Rebeca Cavalcante

Com informações: brasildefato

Colaboração e complemento: Marcius Mendes