Sec. de Assistência Social de Pádua realiza a entrega de 15 CARTÃO RECOMEÇAR em solenidade realizada nesta sexta-feira

 Texto e fotos: Marcius Mendes / JSL

SRª. ABIGAIL ALVES foi a primeira a receber o Cartão Recomeçar
das mão do Prefeito Paulo Roberto Pinheiro.Na foto: Vice Prefeito Jadir Jr, Sec. Claudinéia Cardoso, Sub. Secre. Estadual Felipe Souza e a Corrdenadora do Programa Sr ª Mônica Elizabeth Guedes

Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 01 de dezembro, a solenidade de entrega do cartão recomeçar no município de Santo Antônio de Pádua. A entrega foi realizado neste primeiro dia para 15 famílias contemplada pelo programa Cartão Recomeçar do Governo do Estado.

Prefeito fala dos recursos que vão estar, girando no, municipio 

neste fim de ano o montante passa de R$ 10 MILHÕES de reais. Veja

A entrega simbólica contou com a presença do Sub. Secretario Estadual de Desenvolvimento Social e Recursos Humanos Felipe Souza e a Sr ª Mônica Elizabeth Guedes, Coordenadora do Programa Recomeçar que representaram a Deputada Federal e Secretaria Estadual de Desenvolvimentos Social e Recursos Humanos sr ª Rosângela Gomes e do Governador Claudio Castro.

O primeiro a falar foi o Prefeito de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro (Paulinho da Refrigeração). Em sua fala o Prefeito parabenizou o Governador Claudio Castro e Deputada Federal e Secretaria Estadual de Desenvolvimentos Social e Recursos Humanos sr ª Rosângela Gomes. Paulinho lembrou da cobrança da população em cima do legislativo e executivo sobre a chegada do Programa Cartão Recomeçar e falou como vai funcionar a distribuição do cartão que se inicia nesta segunda-feira 04/10/2023 a partir das 07:00. 

Já o vice-Prefeito Jadir Jr, lembrou de falar a importância para o movimento da economia do município e para o comércio, já que só este programa despejara nas lojas do município R$ 3 milhões de reais.

Na foto: Sr ª Mônica Elizabeth Guedes, Coordenadora do Programa Recomeçar, Sub. Secretario Estadual de Desenvolvimento Social e Recursos Humanos Felipe Souza, Sub. Sec. Mun de Assistência e Desenvolvimento Social Thiago Magalhães,Sec. Mun de Assistência e Desenvolvimento Social Claudinéia Cardoso,Prefeito Paulo Roberto, vice-Prefeito Jadir JR,Presidente da Cãmara Municipal de Pádua Renan Sanches

A Secretaria Municipal de assistência e Desenvolvimento Social Claudineia Cardoso colocou à disposição toda sua equipe para esclarecimento e orientação, ao agradecer o Governador Claudio Castro e a Deputada Federal e Secretaria Estadual de Desenvolvimentos Social e Recursos Humanos sr ª Rosângela Gomes ela trouxe algumas informações importantes como.

Os usuários deverão baixar o aplicativo da rede ALELO para desbloqueio do cartão, controle de saldo, perda da senha ou do cartão, ou ligar para o número 0800 03003.

Os beneficiários deverão guardar as notas fiscais das compras por 2 anos, para comprovação futura, caso seja necessário. 

O beneficiário terá um prazo de 6 meses para utilizar o valor disponibilizado.

Sub. Secretario Estadual de Desenvolvimento Social e Recursos Humanos, Felipe Souza, falou do empenho do Governador Claudio Castro e o objetivo do programa Cartão Recomeçar na vida das pessoas de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. Além da mensagem enviada pela Deputada Federal e Secretaria Estadual de Desenvolvimentos Social e Recursos Humanos sr ª Rosângela Gomes.

O Sub. Secretario Municipal de assistência e Desenvolvimento Social, Thiago Magalhães, explicou como foi feito o cadastro e os critérios usados nas escolhas dos aprovados pelo Cartão Recomeçar. Confira aqui: https://www.facebook.com/jornalsemlimitespadua/videos/308988012056013

O presidente do Legislativo Paduana Rena Sanches para parabenizou toda a equipe Secretaria Municipal de assistência e Desenvolvimento Social que tem a frente a secretaria Claudineia Cardoso.

Vereadores que estiveram presente na solenidade e fizeram uso da palavra agradecendo ao Governador Claudio Castros a Secretaria Estadual de Desenvolvimentos Social e Recursos Humanos sr ª Rosângela Gomes, a Secretaria Municipal de assistência e Desenvolvimento Social Claudineia Cardoso, o Prefeito PAULO ROBERTO E VICE Jadir Junior.

Vereadora ELIANA BLANC foi a primeira a falar o quanto vistou a secretaria de estado atrás das informações do Programa Recomeçar, seguida pelo Vereador LUÍS CARLOS TORINHO que parabenizou a todos. Logo depois o Vereador SEBASTIÃO MARTINS (Sebastião da Padaria Carioca), falou dos bairros que fora mais atingido. Já o Vereador FLÁVIO MACRE parabenizou o governo municipal e lembrou da dupla Paulinho e Jadir andando pelas ruas tomadas pelo Rio Pomba ajudando a socorrer e levar ajuda naquela ocasião. O Vereador EDIVALDO PERERECA também agradeceu a todos que ali estavam pelo esforço em trazer este programa para o município de Pádua.

Vereadora ELIANA BLANC foi a primeira a falar o quanto vistou a secretaria de estado atrás das informações do Programa Recomeçar,

Vereador LUÍS CARLOS TORINHO que parabenizou a todos.

Vereador SEBASTIÃO MARTINS (Sebastião da Padaria Carioca), falou dos bairros que fora mais atingido

 Vereador FLÁVIO MACRE parabenizou o governo municipal e lembrou da dupla Paulinho e Jadir andando pelas ruas tomadas pelo Rio Pomba ajudando a socorrer e levar ajuda naquela ocasião.

 Vereador EDIVALDO PERERECA também agradeceu a todos que ali estavam pelo esforço em trazer este programa para o município de Pádua.

Ainda compareceram ao evento:

Vereador Chiquinho Andrade

Vereador Oziel Magalhães

Os Secretarios de todas as pastas 

O evento contou com o planejamento do Chefe de gabinete Marcio Mendes e a Secretaria de Cultura e comunicação social representadas pelo Secretario José Machadao e Alex  e a apresentações ficou por conta do Mauro Heleno.

A Prefeitura entregará o Cartão Recomeçar para 1.133 famílias de Santo Antônio de Pádua.

EQUIPE DO GOVERNO DO ESTADO E MUNICIPAL

As entregas serão divididas em quatro lotes. A primeira, para cerca de 350 famílias, será no dia 04 de Dezembro (segunda-feira), entre 7h e 17h, no pátio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua,Centro.

O beneficiário, quando for buscar o cartão, deve levar documento oficial de identidade (original e cópia).

O Cartão Recomeçar é um benefício pago pelo governo estadual, no valor de R$ 3 mil (parcela única), à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício pode ser utilizado para compra de materiais de construção, mobiliário e eletrodomésticos. Os critérios para a definição dos beneficiários foram definidos pelo governo estadual.

A identificação das famílias que têm direito ao benefício foi realizada pela Prefeitura durante as cheias de 2023 e posteriomente com equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Aqui você tem acesso às datas das entregas e à lista de quem tem direito ao benefício:

lista dos beneficiados clica aqui!

Forte chuva atinge Itaocara, derrubando árvore. Defesa Civil e Corpo de Bombeiros receberam chamados

 Comunicado da Defesa Civil de Itaocara – RJ, Ações e Resultados Durante as Chuvas Recentes.

A Defesa Civil de Itaocara, em colaboração com a Guarda Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar, compartilha informações cruciais sobre as medidas adotadas durante as recentes chuvas no município.

Em um esforço inicial, a Guarda Civil Municipal prontamente fechou as principais vias, garantindo assim a segurança e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Após a intensidade da chuva atingir a marca de 30.2mm em apenas 25 minutos, é com satisfação que informamos não terem sido registradas ocorrências graves.

A exceção foi uma árvore caída no bairro Bela Vista, situação prontamente atendida pela Defesa Civil e pelos Bombeiros, demonstrando a eficácia das ações coordenadas.

Inspeções minuciosas foram conduzidas no valão do bairro Adovane e no loteamento Ambal, atestando a ausência de risco de transbordamento.

A administração municipal expressa sua profunda gratidão às equipes envolvidas por agirem com profissionalismo exemplar em face desses desafios meteorológicos.

A Defesa Civil de Itaocara reitera seu compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar da população local. Destacamos que permanecemos em prontidão constante para atender às necessidades da nossa comunidade, disponibilizando a Guarda Civil Municipal para contato através do número 22 98141-0895.

 Para situações de emergência, solicitamos que a população acione o Corpo de Bombeiros, acessível pelo número 193.

Juntos, continuaremos a fortalecer os laços de cooperação e prevenção, visando um ambiente seguro e resiliente para todos os habitantes de Itaocara.

Unidades escolares de Itaocara serão equipadas com novos recursos, de Tvs a maquinas de lavar, utensílios de cozinha, materiais esportivos e outros itens essenciais.

 Prefeitura de Itaocara e Secretaria de Educação Investem em melhorias para a Rede Ensino Municipal!

A Prefeitura de Itaocara, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, está realizando investimentos significativos para aprimorar a qualidade da educação oferecida a mais de 2 mil estudantes da rede municipal.

As Unidades escolares serão equipadas com novos recursos, incluindo máquinas de lavar, geladeiras, bebedouros, freezers, fogão industrial, ventiladores, armários, estantes, smart TVs de 43 polegadas, retroprojetores multimídia, utensílios de cozinha, materiais esportivos e outros itens essenciais.

Essas melhorias visam proporcionar um ambiente mais adequado ao aprendizado, modernizando as instalações e promovendo condições ideais para o ensino. Além disso, a iniciativa busca incentivar a prática esportiva e oferecer refeições de qualidade aos alunos.

A Prefeitura de Itaocara reitera seu compromisso com uma educação de excelência e destaca a importância dessas ações para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Câmara Municipal de Itaocara devolve ao cofres da Prefeitura R$ 400.000,00 ao Orçamento Legislativo. Além da doação de 2 veiculos para a saúde

Legislativo e Executivo trabalhando juntos para atender as demandas de Itaocara!

Vereadores com Secretário Municipal de Saúde, Júlio Sanches (ao centro)
Fotos: Redes Sociais

A Câmara Municipal de Itaocara protagonizou, no último dia 30, uma sessão legislativa marcante, marcada por gestos significativos em prol da comunidade. 

Durante a reunião, foram destinados dois veículos à Secretaria Municipal de Saúde, visando atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Além disso, de forma exemplar, formalizou-se a devolução de R$ 400.000,00 ao Orçamento Legislativo.

O Secretário Municipal de Saúde, Júlio Sanches, saudou a todos os presentes expressando seu contentamento e honra por estar presente naquela noite especial. Em suas palavras, destacou o significado desse gesto da Câmara, enfatizando que era um prazer e uma honra receber a cessão dos veículos e o recurso financeiro tão vital para a secretaria nesse momento desafiador. Sanches ressaltou as dificuldades enfrentadas pela saúde municipal e salientou que a contribuição da Câmara seria essencial para fortalecer a frota do município e melhorar o transporte dos pacientes.

 Edson Cardoso dos Santos entregando o cheque de R$ 400.000,00 ao Secretário Municipal de Saúde, Júlio Sanches. (Fotos redes sociais)

A Prefeitura Municipal expressa sua profunda gratidão a todos os vereadores pela iniciativa e colaboração junto ao Executivo. A ação conjunta demonstra que, quando unidos, Itaocara colhe benefícios. 

Esse esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo é um exemplo notável de como o trabalho em equipe pode resultar em melhorias significativas para a comunidade, evidenciando o comprometimento dos representantes locais com o bem-estar da população. Que essa união prossiga, trazendo cada vez mais benefícios para a cidade e seus cidadãos.

Com informações da rede social

MPRJ: Oito mandados de busca e apreensão em Itaocara e Santo Antônio de Pádua, na região Noroeste Fluminense.

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, na manhã desta quarta-feira (29/11), oito mandados de busca e apreensão em Itaocara e Santo Antônio de Pádua, na região Noroeste Fluminense. Entre os alvos estão a sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara e endereços ligados a empresários e pessoas jurídicas envolvidas em possíveis irregularidades na aquisição e utilização de peças de reposição de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaocara.  

O procedimento do GAECO/MPRJ tem como objetivo apurar possíveis fraudes e crimes de desvio de recursos públicos, por meio de licitações. De julho a outubro de 2023, a Prefeitura de Itaocara gastou mais de R$ 850 mil somente com peças e pneus para manutenção de veículos. Há indícios de que foram cobradas reposições de peças que jamais foram usadas. 

Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Itaocara, que acolheu todas as medidas cautelares formuladas pelo GAECO/MPRJ.  

De acordo com o GAECO/MPRJ, o responsável pela manutenção dos veículos era o ex-secretário Municipal de Transportes de Itaocara Cézar Thiago Figueira Martins, tendo chamado a atenção de membros do GAECO/MPRJ o encaminhamento de notas com elevada quantidade de peças, incompatível com a frota da Prefeitura. Nesse sentido, diante da quantidade de cabeçotes e peças de motores adquiridas, haveria necessidade de que os motores de todos os caminhões e tratores tivessem “batido” em diversas oportunidades, o que não condiz com a realidade.

Por MPRJ

Cartão Recomeçar: Sec. De Desenvolvimento Social de Pádua realiza hoje entrega simbólica do cartão Recomeçar no pátio da Prefeitura

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZARA A ENTREGA SIMBÓLICA NESTA SEXTA-FEIRA (01 DE DEZEMBRO), ás 10:00 DO CARTÃO RECOMEÇAR, BENEFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO CONCEDIDO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E RELACIONAL ATINGIDA POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DE ENCHENTES E DESLIZAMENTOS.

É a primeira vez que o município recebera este aporte, beneficiando os moradores atingidos pelas cheias do Rio Pomba e deslizamentos que ocorreram na cidade.

Primeira dama e Secretaria de Desenvolvimento
 e Assistência Social Claudinéia Cardoso

No programa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua transmitido pela Rádio Feliz 103,9 fm. Nesta terça-feira o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro (Paulinho da Refrigeração a companhado da Primeira dama e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Claudinéia Cardoso e do vice Prefeito Jadir Junior explicaram como será feita a distribuição dos cartões a partir da próxima segunda-feira no Pátio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, onde serão distribuídos por dia cerca de 300 cartões dias num total de 1133. 

Após o anúncio da lista dos contemplados do Programa Recomeçar, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua divulgou nesta quinta-feira, 30 de novembro, o cronograma de entrega do cartão.

Video Prefeito e vice prefeito exclusivo Jornal Sem Limites

De acordo com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua a entrega dos cartões iniciará no dia 04 de dezembro e seguirá em ordem alfabética seguindo o seguinte cronograma:

Dia 04/12/2023: letras de ¨A¨ a ¨D¨

Dia 05/12/2023: letras de ¨E¨ a ¨K¨

Dia 06/12/2023: letras de ¨L¨ a ¨M¨

Dia 07/12/2023: letras de ¨N¨ a ¨Z¨

A entrega será realizada no pátio da Prefeitura Municipal de 07 às 17h. Os que não puderem comparecer no dia indicado no cronograma, poderão retirar no CRAS do território abrangência a partir do dia 11 de dezembro, de 08h às 17h.

Ainda segundo a Prefeitura, para a retirada do cartão, o beneficiário deverá comparecer pessoalmente portando seus documentos como RG, CPF e comprovante de residência, original e cópia.

CONFIRA A LISTA COM OS BENEFICIADOS AQUI!

https://www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/portal/arquivo/14/2023/lista_de_beneficiarios_do_cartao_recomecar.pdf

LEI PAULO GUSTAVO: SECRETARIA DE CULTURA REALIZOU ATO DE ASSINATURA DOS TERNOS DE EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

 

Na última terça-feira, dia 28/11, um novo capítulo especial na história da Cultura municipal de Santo Antônio de Pádua, reunindo todos os fazedores de arte contemplados para a assinatura dos Termos de Execução da Lei Paulo Gustavo. A ação aconteceu no Teatro Municipal.

"Foi um evento que transcendeu a assinatura de documentos; foi uma celebração vibrante da diversidade, da criatividade e da resiliência que permeiam nossa comunidade artística.  A presença de cada talento iluminou o espaço, refletindo o compromisso compartilhado de impulsionar a cultura em nossa cidade.

Nosso mais profundo agradecimento a todos que contribuíram para tornar este momento possível. Juntos, estamos construindo pontes para um futuro mais brilhante e vibrante para as artes em nosso município." Disse o Secretario Municipal de Cultura José Machado.

No total, foram dois editais, contemplando artistas das mais diversas áreas. Também estiveram presentes o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro com o vice-prefeito Jadir Junior, O vereador Flavio Bitencourt, a vereadora Eliana Blanc a Seceretaraia de Desenvolvimento Social Claudinéia Cardoso e a equipe técnica da pasta.

STF aprova tese que responsabiliza imprensa por fala de entrevistado

 

Veículos podem ser punidos caso existam “indícios concretos” de falsidade de acusação feita em entrevista e se deixarem de “observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (29), uma tese para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.

Ficou definido que a empresa jornalística poderá ser responsabilizada quando houver publicação de entrevista em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa sobre a prática de um crime se:

à época da divulgação da entrevista, havia “indícios concretos” da falsidade da imputação;

o veículo deixou de observar o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. A tese foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes e teve o endosso dos demais ministros.

O caso tem repercussão geral, então essa tese deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos do tipo.

A tese aprovada foi a seguinte:

“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros já haviam decido em agosto sobre a possibilidade de veículos terem a responsabilidade sobre declarações de entrevistados. Não houve, no entanto, uma proposta de tese geral que tivesse conseguido o apoio de uma maioria.

Na ocasião, se formaram três correntes:

A corrente de Fachin

Edson Fachin havia proposto que o veículo só poderia ser responsabilizado se houver reprodução da acusação falsa sem ter procurado a verdade objetiva ou dado espaço para direito de resposta ao ofendido. A tese formulada foi a seguinte:

“Somente é devida indenização por dano moral pela empresa jornalística quando, sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção.”

A corrente de Moraes

Alexandre de Moraes havia defendido que não deve haver censura prévia, mas que é admitida possibilidade posterior de análise da responsabilidade sobre as informações divulgadas. A tese inicialmente proposta pelo magistrado foi a seguinte:

“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.”

A corrente de Barroso

Já Roberto Barroso havia votado para validar a responsabilidade pelo veículo de comunicação se, na época da publicação, existiam indícios concretos de que a informação era falsa ou se o veículo “deixou de observar o dever de cuidado na verificação” dos fatos.

A tese formulada pelo magistrado era a seguinte:

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”

O caso concreto analisado tratou de uma disputa do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o jornal “Diário de Pernambuco”.

Ele pediu indenização por danos morais porque o veículo publicou entrevista, em 1995, em que Zarattini foi acusado de participar de um ataque a bomba em 1966 no Aeroporto de Guararapes, no Recife.

O que dizem as organizações jornalísticas

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, disse que a tese aprovada tem um grau e responsabilização “minimamente condizente” com as preocupações da entidade de resguardo da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.

Ela afirmou que a proposta é uma “composição de princípios que talvez não traga tantos prejuízos para a atividade jornalística”.

“Esse dever de cuidado que os ministros citam na tese é na verdade o fato de você ouvir o outro lado. É você dar espaço para o contraditório, na medida em que o seu entrevistado impute o que posteriormente for chamado de falso crime”, afirmou.

Castro chama atenção para os casos de entrevistas ao vivo, em que muitas vezes não é possível abrir espaço imediatamente para o exercício do contraditório.

“A gente tem que ter uma atenção redobrada com as entrevistas ao vivo. Porque nem sempre, durante o ao vivo, vai ser possível você imediatamente fazer esse contraditório. Mas acho que o caminho fica aberto e das teses é uma composição de princípios que talvez não traga tantos prejuízos para a atividade jornalística”.

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, afirmou que “houve uma forte atuação das organizações de defesa do jornalismo para sensibilizar os ministros e a sociedade para os riscos ao nosso papel de informar”.

Plano de saúde quer excluir dependentes maiores de idade do convênio. Entenda

 

Usuários reclamam que não há cláusula com a previsão de exclusão nos contratos

Os usuários de planos de saúde individuais com dependentes foram surpreendidos por notificações de uma operadora que propõe a exclusão de beneficiários que atingiram a maioridade, e que não consigam comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio.

A situação tem gerado apreensão entre os segurados, muitos dos quais incluíram seus filhos como dependentes desde o nascimento, e estão há décadas no convênio. Os contratos atingidos são de planos individuais que não possuem, segundo advogados, a cláusula de exclusão.

A notificação da SulAmérica solicita aos clientes o envio da declaração do Imposto de Renda, para a comprovação de dependência legal e financeira entre o titular do plano e o dependente do convênio. O documento endereçado aos clientes cita uma cláusula contratual que, supostamente, requer essa verificação ao atingirem a maioridade.

As regras de dependentes em contratos de planos de saúde variam de acordo com cada operadora e o tipo de plano contratado, mas existem algumas diretrizes gerais comuns à maioria das apólices.

De acordo com a advogada Estela Tolezani, do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, tanto a Lei 9656/98 -- que rege os contratos de planos de saúde --, quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mencionam quem podem ser considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, filho ou enteado.

Além disso, nos contratos mais novos a questão da idade e da exclusão está descrita no acordo celebrado entre o cliente e as operadoras. Normalmente, os planos levam em conta a idade de 21 anos, ou 24 anos se os filhos são estudantes (faculdade ou curso técnico). Para o filho com algum tipo de incapacidade, não há essa limitação de idade.

No entanto, explicam os advogados, há exceções onde esse limite pode se estender por período indeterminado quando o contrato não apresenta cláusulas de exclusão, ou em caso de pessoas com deficiência física, mental que impõe financeira, desde que comprovem essa condição perante a operadora do plano

Titular de um plano de saúde adquirido em 1998, já com a Lei dos Planos em vigor, a arquiteta Rita Gonçalves, de 65 anos, tem dois filhos, de 23 e 21 anos, que foram automaticamente incluídos no contrato após seu nascimento. Ela paga R$ 4.395,23 mensalmente para ela e os filhos. Rita recebeu a notificação do plano e está apreensiva. A usuária reclama que o contrato original recebeu seus filhos sem cláusula de exclusão.

-- Recebi uma carta condicionando a continuidade do atendimento dos meus dois filhos à comprovação de dependência financeira. Não há no contrato uma cláusula de exclusão por dependência financeira. Se fosse o caso de cessão do benefício quando da maioridade deles, eu deveria ter sido notificada quando minha filha mais velha completou 18 anos ou 21 anos, ao menos -- afirma ela.

Sem regra no contrato

A advogada Estela Tolezani explica que há uma discrepância entre a cláusula de entrada, que exige a comprovação inicial da relação de parentesco e dependência, e a cláusula de cancelamento ou exclusão, que não menciona esse requisito.

-- Nos contratos individuais de alguns planos mais antigos não existe cláusula expressa de exclusão. Portanto, o segurado dependente tem direito de permanecer, independentemente da sua idade. Os contratos mais novos já têm essa previsão expressa -- explica a advogada.

Ela acrescenta que a validade da notificação ou a possível exclusão dos dependentes pode ir parar na Justiça.

-- Não há disposição contratual que preveja a exclusão automática de dependentes ao atingirem a maioridade, nem a obrigação de comprovação anual dessa condição. É possível questionar judicialmente a validade desta notificação, especialmente dado que o contrato estabelece a necessidade de comprovação apenas no momento da entrada do dependente no plano -- afirma Estela Tolezani.

Estela Tolezani lembra que essa prática já foi adotada por outras operadoras de planos de saúde, que tentaram excluir dependentes de planos individuais. Alguns consumidores têm buscado na Justiça a permanência dos beneficiários como dependentes nos planos de saúde ou a possibilidade de migrar para um novo plano na modalidade familiar.

IR pode não comprovar dependentes

No caso de Rita, a exigência de comprovação de dependentes através da declaração de Imposto de Renda sequer demonstra a configuração da família:

-- Efetivamente, eles dependem de mim, mas como recebiam pensão do pai falecido até outubro deste ano, não costumava incluí-los em minha declaração de renda, para que seus rendimentos -- abaixo do patamar tributável -- ao serem somados aos meus não ficassem sujeitos à alíquota de tributação de 27% -- explica Rita Gonçalves.

Na avaliação de Antônio Gil Franco, sócio de consultoria em gestão de pessoas da Ernest & Young, a declaração de Imposto de Renda não é o melhor instrumento para verificar a dependência, especialmente financeira, e a relação de parentesco com titular de plano de saúde.

-- O IR não é um instrumento para determinar se uma pessoa é dependente ou não financeiramente. O Imposto de Renda é uma declaração de dependência para fins ficais. Isso não guarda relação com dependência financeira. Pode ter falhas. Se um filho está na declaração de IR do pai, mas a mãe é a titular do plano de saúde; ou se por uma questão fiscal, o responsável faz uma declaração simplificada para ter direito a uma restituição e não inclui dependentes. Ou ainda se a pessoa coloca alguém como dependente, está na declaração, mas a Receita não aceita e a declaração cai na malha fina, o plano de saúde não vai saber disso -- ressalta Antônio Gil.

O consultor da Ernest & Young ressalta ainda que a própria Receita exige, em alguns casos, a certidão de nascimento para comprovar se o dependente tem relação de parentesco ou tutela com o contribuinte que o está declarando.

A SulAmérica foi procurada, mas não comentou o caso.

Por Pollyanna Brêtas — Rio de Janeiro

Governo do Rio de Janeiro começa a pagar piso da enfermagem a partir desta sexta-feira

 

Valores retroativos de maio a setembro serão depositados de uma só vez para os profissionais

A partir desta sexta-feira (dia 01), o Governo do Estado do Rio de Janeiro fará o pagamento do piso nacional da enfermagem aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais. Os valores retroativos aos meses de maio a setembro serão depositados, de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde destas categorias. Nesta semana, técnicos da Secretaria estadual de Saúde (SES) se reuniram com representantes dos sindicatos dos beneficiados para explicar como serão feitos os depósitos aos trabalhadores.

Para fazer o pagamento referente ao período, o Estado do Rio recebeu um repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 22,3 milhões. De acordo com o cronograma estabelecido pela SES, 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às Organizações Sociais, que ainda não recebem o piso nacional, vão ter o benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o benefício depositado até 20 de dezembro.

Este é um gesto importante na valorização e reconhecimento da atuação desses profissionais que se dedicam no dia a dia a salvar vidas, a promover a saúde pública. Muitos trabalhadores da enfermagem já recebiam o piso ou até mesmo acima dele. Agora essas distorções serão corrigidas – afirma o governador Cláudio Castro (PL).

Para garantir o pagamento do piso aos servidores, a SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica que não ferisse as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A lei que regulamentou o piso nacional da enfermagem não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remuneração. Os encargos geram despesas que não estavam previstas no orçamento do Estado do Rio. Por isso, a SES recorreu à PGE para encontrar uma solução.

– O piso é o reconhecimento da dedicação desses profissionais que foram imprescindíveis sobretudo na maior pandemia em um século. Com isso, o Governo do Rio reforça seu compromisso com a saúde e o bem estar da população do nosso estado – afirma a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar é de competência da União. A Secretaria de Estado de Saúde é responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.

Sobre o novo piso nacional

Em 12 de maio de 2023 foi sancionada a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional.

A Lei 14.581/23 abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso.

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

Grave colisão causa uma morte na RJ-152, em Itaocara

 Grave colisão causa uma morte na RJ-152, em Batatal

Carro e caminhão colidiram. Motorista do carro morreu no local.

    Um grave acidente deixou uma pessoa morta na tarde desta terça-feira (28) na RJ-152, no distrito de Batatal, em Itaocara. Um carro e um caminhão colidiram violentamente por volta das 16h em frente ao cemitério do distrito.

     Com o forte impacto, o carro ficou com a frente completamente destruída. O motorista do carro sofreu graves ferimentos e morreu no local antes da chegada do Corpo de Bombeiros. A vítima tinha aproximadamente 35 anos e não foi oficialmente identificada. O corpo ficou no local aguardando a remoção para o Instituto Médico Legal (IML).

    Além da vítima fatal no local, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que outros dois homens sofreram ferimentos leves e dispensaram remoção ao hospital.

Fonte: SF Notícias/Folha Itaocarense/Jornal na Boca do Povo/Aperibé Urgente