JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

OORTUNIDADE: Pádua e Itaperuna com quatro cursos gratuitos em diferentes áreas

 Quem busca se inserir no mercado de trabalho conta com quatro cursos gratuitos ainda com vagas abertas nas unidades da Firjan SENAI de Itaperuna e


Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Em Pádua, estão disponíveis dois cursos para assistente administrativo (sob critérios diferentes) e um de Programador Back-End; já em Itaperuna, ainda há vagas para o curso de Modelista.

Em Pádua, uma das opções gratuitas é a de formação de assistente administrativo para jovens de 14 a 24 anos no turno da tarde. Para este, é preciso estar matriculado no nono ano do Ensino Fundamental ou ter concluído o Ensino Médio, entre outros critérios que podem ser acessados neste link. As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (6/10).



A unidade conta ainda com outra opção gratuita para formação de Assistente Administrativo, para adultos, com aulas no período noturno. Há também disponibilidade para cursos em TI, uma das áreas de maior contratação em todo o mundo: o de “Programador Back-End”, que utiliza linguagens de programação responsáveis por conectar a internet com o banco de dados de empresas e instituições. Ambos os cursos estão com vagas abertas até segunda-feira (9/10).

Outras informações sobre as oportunidades em Pádua podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3853-9149.

Vaga gratuita em Itaperuna

Já na unidade da Firjan SENAI Itaperuna, ainda há vagas gratuitas para o curso de Modelista, a fim de atender a indústria têxtil da região, uma das principais forças econômicas do Noroeste Fluminense. Nele o interessado aprenderá técnicas de drapping, modelagem básica, encaixe no computador, entre outras. As aulas são no período da noite, e as inscrições poder feitas até segunda-feira (9/10).



O curso é em parceira com o Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas do Noroeste (Sincronerj), e as inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/senaimodelista. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3811-2208.

Paróquia de Itaperuna promove bênção dos animais no dia de São Francisco de Assis

 


A Igreja celebrou, nesta quarta-feira (04/10), o dia de São Francisco de Assis, considerado protetor dos animais e padroeiro da ecologia. Na Diocese de Campos várias ações foram realizadas pelas paróquias para comemorar a data. No município de Itaperuna, no Vicariato Noroeste, os fiéis se reuniram na Concha Acústica no Centro da cidade, próximo a Paróquia São José do Avahy, para a bênção dos animais realizada pelo vigário episcopal e pároco Pe. Luiz Carlos Reis do Amorim.

Vários fiéis se reuniram próximo ao sacerdote que fazia as orações e aspergia com água benta. A paróquia organizou dois horários para a bênção dos animais sendo às 09h e às 20h, na Concha Acústica. De acordo com o sacerdote, o dia tem um simbolismo para as pessoas.

“São Francisco sempre demonstrou um amor aos pobres, mas também aos animais e à natureza. Hoje, o Papa Francisco lançou a segunda parte da Laudato Si, a Laudate Deum, que fala sobre o amor à natureza e a casa comum. Que São Francisco nos inspire”, afirmou o Pe. Luiz.



Segundo o Bispo Diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, na segunda parte o Papa Francisco retoma alguns temas com a importância da vida humana, como justamente nós somos a espécie que cuida das outras.

“São Francisco é o paradigma do cuidado, amor, carinho ao Deus criador, Pai da bondade, misericordioso, homem potente e querido Deus que sempre justamente protege a todas as criaturas. E, justamente, é o dia dos animais. A nossa doutrina, mensagem, especialmente imitando a São Francisco, mostra na biodiversidade a harmonia que tem toda a mãe-terra, essa riqueza, a singularidade de cada ser. Cada ser, a partir do amor criador de Deus, mostra justamente a beleza com o qual Deus também nos cria para desfrutar e para cuidar e para cultivar essa beleza que está na Terra. Então, neste dia, façamos um ato de amor às nossas irmãs animais”, afirmou Dom Roberto.

Em Santo Antônio de Pádua, teve o evento também na Igreja Matriz de Santo Antônio.


Agradecemos a Diocese de Campos pelo envio do material.

Operação ASSEPSIA VI: Foragidos da Operação, são detidos eles estariam retornando para Itaocara


 Na tarde de hoje, uma equipe desta distrital recebeu a informação de que dois procurados da Operação ASSEPSIA VI, estariam retornando para Itaocara.

A equipe realizou um cerco na Rodovia e obteve exito na captura dos 2 homens, que vinham num veículo Nissan . Foi mais uma ação conjunta entre Policia Civil e Policia Militar.



Os presos não ofereceram resistência e receberam voz de prisão no local. Após a formalização do cumprimento, o preso será encaminhado à Audiência de Custódia, ficando a disposição da Justiça.

DISQUE DENÚNCIA – WHATSAPP 135ª DP (21) 98322-0633

“POLÍCIA CIVIL EM DEFESA DE QUEM PRECISAR "



35 anos da Constituição: Direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes são desafios, apontam especialistas


 A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5), mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes.

A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar (leia mais abaixo). Ao analisar esse contexto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, argumentou que os desafios de 2023 não estão muito distantes daqueles do passado.

E, para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, segundo Paixão, é necessário romper barreiras como as das altas taxas de homicídio, das desigualdades sociais, das discriminações e da violência policial. Ainda segundo o professor, só assim será possível construir uma sociedade melhor.

aixão destacou ainda questões como o combate às fake news e ao discurso de ódio. Segundo ele, "é totalmente possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas".

"O artigo 5º da Constituição, além de prever a liberdade de expressão, também estipula a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", detalhou.



Já para o advogado constitucionalista Max Kolbe, a Constituição Federal estabelece de forma clara e objetiva as atribuições de cada Poder. Assim, ele menciona que, 'ainda que os Poderes da República sejam independentes e harmônicos entre si, há um sistema de freios e contrapesos absolutamente legítimo e eficaz previsto'.

Mesmo assim, o especialista destacou a independência entre os Poderes como um dos tópicos que devem nortear a discussão sobre o futuro da Constituição.

"A meu sentir, o maior desafio a ser perseguido por nossa atual Constituição é a harmonia e, acima de tudo, a independência entre os Poderes, ou seja, sem que um não interfira na atribuição do outro; o respeito aos direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal; a efetivação dos direitos sociais e, acima de tudo, efetivar a vontade do Constituinte Originário quando da efetivação do Preâmbulo Constitucional", explicou.

Diante disso, o advogado constitucionalista Mozar Carvalho analisa ser fundamental que a interpretação e aplicação da Constituição ocorra de forma íntegra, sem desvios motivados por conveniências políticas momentâneas.

Para tanto, o especialista relembra e reforça que a Constituição de 1988 é reconhecida pela riqueza de direitos e garantias fundamentais, bem como por estabelecer objetivos expressos para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

História da Constituição

O debate sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro de 1986 e embora não tenha sido encaminhado ao Congresso, foi publicado e serviu de base para debates sobre a construção da nova Constituição em um trabalho de diversas etapas.



O senador Afonso Arinos se tornou um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma das etapas desse processo.

Direitos adquiridos com a nova Constituição:

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);

Educação como dever do estado;

Elaboração do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Acesso à cultura e proteção às manifestações culturais diversas;

Reconhecimento e importância da biodiversidade;

Possibilidade dos cidadãos apresentarem PEC com a assinatura de 1% do eleitorado;

Política de valorização do salário mínimo.

Programa Patrulha Rural da PM chega Santo Antônio de Pádua e Itaperuna

 

Apresentação do programa Patrulha Rural ao produtores rurais aconteceu em Pádua na semana passada e hoje, e o lançamento ás 11:00hs.

O programa Patrulha Rural da PM, que já opera em Campos, será estendido para dois municípios da região Noroeste do estado: Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. As cerimônias de lançamento dos dois novos módulos serão realizadas nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 9h30m no quartel do 29º BPM (Itaperuna) e às 11h30m no quartel do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua). O programa tem como objetivo aumentar a presença da PM em áreas rurais, combatendo o crime e garantindo a segurança da população.



A campeã do Olympia Sul-americano na categoria Bikini é Itaperunense

 Júlia Theodoro uma das atletas mais promissoras do País



Júlia Theodoro atleta categoria Bikini Fitnnes, filiada a NPC (National Physique Committee ) que é a maior organização de fisiculturismo do mundo, empresa promotora do Mr.Olympia. Júlia estreou em dezembro do ano passado, e já na sua estreia, se consagrou campeã na sua categoria e campeã geral, já em agosto deste ano fez dobradinha inédita no mês se consagrando campeã geral na copa Excalibur em Vitória- ES e no campeonato Rio Pro na cidade do Rio de janeiro.

Neste final de semana Júlia foi campeã do Olympia sul-americano que aconteceu em Rosário na Argentina, Júlia Theodoro é uma atleta promissora em uma categoria extremamente disputada.



Para Júlia sonhar e realizar é questão de honra, a atleta nos contou que durante a pandemia conseguiu realizar um grande sonho que era de cursar odontologia e junto veio a vontade de preparar o corpo para sua formatura que acontecerá no final de 2024, nesse foco a jovem conheceu seu treinador Deyvid Simões e juntos começaram um trabalho para entrar para a história.

O próximo passo da Itaperunense agora e se tornar atleta profissional de fisiculturismo!

Fonte: Flavia Pires

STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público. Caso tem repercussão geral

 


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.

Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.



No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.

Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.

A primeira instância rejeitou o caso, mas na segunda instância o homem teve reconhecido o direito de tomar posse. A Funai recorreu então ao Supremo, argumentando o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ser submetidos aos mesmos requisitos para posse.  



Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo afastou a necessidade da quitação eleitoral para que o candidato preso aprovado em concurso possa ser nomeado e empossado em cargo público. Tal entendimento se dá “em respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho”, diz a tese final de julgamento.

O caso possui repercussão geral, ou seja, seu desfecho deve ser observado no julgamento de todos os outros casos semelhantes na Justiça brasileira.

Votos

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação criminal não pode ser estendida a outros tipos de direitos, como o direito a trabalhar.

Moraes destacou ainda a peculiaridade do caso concreto, que reforçou seu entendimento. “Em regime fechado ele estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.  

O relator foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencida a divergência aberta por Cristiano Zanin, que votou no sentido de não ser possível a posse em cargo público de quem se encontra com os direitos políticos suspensos. “A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura em cargo público”, propôs o ministro, que foi acompanhado por Dias Toffoli.  

O ministro Nunes Marques se declarou impedido, por já ter julgado o caso quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O decano da Corte, Gilmar Mendes, não participou.

Edição: Juliana Andrade

BC ajusta norma sobre lavagem de dinheiro para viabilizar Desenrola. Bancos não precisarão classificar clientes que renegociaram dívidas


 As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (4) uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos.

A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações:

•    quando as operações renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa;

•    quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor;

•    quando a renegociação se referir a dívidas inadimplidas com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os responsáveis pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.

Segundo o BC, a mudança só foi feita agora por causa da sanção do Programa Desenrola. O órgão ressalta que as alterações não abrangem as demais disposições da norma de combate ao terrorismo e de lavagem de dinheiro. A autoridade monetária também esclarece que a mudança não se aplica à contratação de outros produtos e serviços pelo cliente que renegociou o débito com a instituição concedente do crédito.

Em comunicado, o BC acrescentou que os dados que as instituições financeiras compartilhavam, geralmente histórico de relações com outros bancos, estavam relacionados a situações de “baixíssimo risco” de uso do Sistema Financeiro Nacional para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão explicou que os bancos participantes do programa estavam enfrentando dificuldades para classificar e qualificar os clientes por que, em várias situações, o devedor não tinha relacionamento prévio com a instituição que concedeu o crédito ou até não ter sido cliente de nenhuma outra instituição antes de contrair a dívida.


Edição: Aline Leal

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado. Cobrança de R$ 0,14 por litro financiava desconto em carros novos

 


A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.


Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. "Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel", informou o órgão.



Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Edição: Aline Leal

quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Sessão Legislativa de Itaocara: Vereadores cobram serviço de Coleta de Lixo e denunciam falta do pagamento do Piso de Enfermagem




Assista na integra a Sessão legislativa de Itaocara realizada no ultimo dia 02/10/2023.

 

SESSÃO LESGISLATIVA DE ITAPERUNA 02/10. Vereadores fazem denúncia e cobram Governo Alfredão


Vereador Lala



Assista na integra a Sessão legislativa de Itaperuna realizada no ultimo dia 02/10/2023.  

 

Mulher é agredida pelo companheiro


Mulher é agredida pelo companheiro em Natividade

Na manhã desta segunda-feira, 2 de agosto, um homem foi detido suspeito de violência doméstica contra sua companheira em Natividade. A mulher deu entrada no pronto-socorro do município com ferimentos pelo corpo todo e disse para a polícia que tinha sido atacada com chutes e socos pelo companheiro. Ele foi localizado e levado à 140ª DP, onde acabou sendo autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha e aguarda transferência para o sistema prisional.






Homem é assassinado a tiros


Homem é assassinado a tiros no bairro São Matheus - Itaperuna RJ

Noite de segunda-feira, 02 de outubro, o bairro São Matheus foi palco de mais um crime violento. Rodrigo Eduardo Barbosa, de 38 anos, foi morto a tiros em circunstâncias ainda desconhecidas. O crime aconteceu na Rua Nossa Senhora Aparecida. De acordo com uma testemunha, o criminoso, que ainda não foi identificado, fugiu a pé após atirar na vítima.

O corpo de Rodrigo permaneceu na cena do crime, sendo preservado para a realização da perícia. Posteriormente, foi removido ao Instituto Médico Legal (IML).



As autoridades policiais estão investigando o caso e ainda não divulgaram informações precisas sobre o ocorrido. 






Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio Texto segue para sanção presidencial.

 


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.



A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.



*Com informações da Agência Senado

Corrupção entre servidores: Programa para prevenir corrupção é lançado pelo Ministério da Fazenda. Projeto de integridade da pasta significa mudança de patamar, diz o ministro Fernando Haddad

 


Nesta terça-feira (dia 3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou o lançamento do Programa de Integridade do Ministério da Fazenda (FAZ Integridade), em Brasília. O propósito do projeto é prevenir casos de corrupção, assédio e outros desvios de conduta entre servidores da pasta. O programa foi idealizado em janeiro deste ano, a partir de diretrizes publicadas no decreto n° 11.529, de 2023.

Instituído por meio de portaria normativa, o programa visa estipular ações para enfrentar riscos à integridade. Veja desvios a serem atingidos pela proposta do projeto:

Fraudes;

Corrupção;

Desvios éticos, de função, de finalidade e de interesses;

Disseminação indevida de informações;

Preconceito;




Assédio moral e sexual.

Segundo o líder do ministério, Fernando Haddad (PT), o comprometimento do funcionalismo da pasta é um "motivo de orgulho" aos gestores. Para o ministro, o projeto de integridade significa mudança de patamar.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Secco, destacou que o programa de integridade deve ser um esforço individual e coletivo.

 Para que órgãos e entidades entreguem tanto políticas públicas de qualidade, quanto sejam inspiração e referência para a construção de uma sociedade mais íntegra – defendeu.

"A oficialização do programa foi realizada nesta terça-feira, mas diversas iniciativas em seu âmbito já foram ou estão sendo realizadas, como: ações de capacitação, palestras e eventos internos; painel de monitoramento do programa e o início do Projeto de Inclusão e Diversidade no Ministério", destaca o Ministério da Fazenda.



Governador Castro diz que RJ está 'longe de ser o lugar mais violento'. Governador se baseou em dados do Anuário de Segurança que aponta que, entre as 20 cidades mais violentas, só duas — Itaguaí (16ª) e Queimados (17ª) — são do RJ.


 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), minimizou nesta terça-feira (3), em entrevista ao programa Estúdio i, a violência no Estado. Ele usou como referência dados do Anuário de Segurança, que traz o ranking das cidades mais violentas do Brasil.

Pelo documento, o estado é líder em tentativa de feminicídios e o segundo em casos de estupro; mortes de policiais; e mortes decorrentes de intervenção policial.

"Primeiro lugar é só olhar o Anuário da Segurança que você vai ver que o Rio de Janeiro é longe de ser o lugar mais violento. Você tem o Ceará e a Bahia. Ds 20 cidades mais violentas só 2 são do RJ. Se eu não me engano, Queimados e Itaguaí, que nem sequer é a capital, que se fala tanto", disse.

Castro falou ainda que a capital tem "fama" de violenta e que isso “vende likes, vende notícias”, mas, segundo ele, não existe território dominado pelo crime.

"Infelizmente o Rio de Janeiro passa por uma fama e isso vem de likes, vem de notícias, e isso é extremamente divulgado. Ninguém, estado nenhum, cidade nenhuma, é tão esvicerado em seus problemas como o Rio de Janeiro é."

“É óbvio que tem problemas, mas eu não tenho dúvida que não é assim”, completou o governador.



O governador citou ainda que a violência na capital está no mesmo patamar de outras cidades turísticas, como Paris, Roma e Nova Iorque.

"É só você fazer o recorte turístico. Pega o ISP [Instituto de Segurança Pública], os dados são públicos, e faça o recorte turístico. Você vai ver que é compat[ivel com cidades como Paris, Roma e NY. Não existe essa questão que o RJ é completamente dominado, mas eu concordo que isso é uma falha nos dados."

Em setembro, uma reportagem no Fantástico mostrou o treinamento tático de criminosos no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio.

A investigação da Polícia Civil, que durou dois anos, reúne imagens de bandidos fortemente armados recebendo treinamento em vários momentos do dia, inclusive à noite com simulação de uso de bombas.

Apesar da crise na segurança, o governador disse que a Secretaria de Segurança Pública, extinta em janeiro de 2019 pelo então governador Wilson Witzel em meio a intervenção federal na Segurança Pública, "não faz a menor falta."

“Tanto é que os números sem ela [Secretaria de Segurança Pública] são muito melhores do que quando ela existia”, disse.

O governador disse ainda que mil agentes das polícias Militar e Civil vão participar da ação conjunta com as forças federais de segurança. Ele também destacou o uso da tecnologia e de investigação no combate ao crime organizado.

"Estamos estruturando uma ação conjunta e efetiva, com muita inteligência, tecnologia e investigação para que a gente possa livrar a nossa população desses bandidos."



“Ficou decidido que as forças federais trabalharão em apoio às forças estaduais. (...) Só aqui do estado, são mil agentes das polícias, 12 blindados, 50 viaturas, 3 aeronaves, drones com sistema de inteligência artificial e reconhecimento facial e de placas, unidades de demolição da PM para retirada de barricadas e mais 5 ambulâncias, além do Bope, Core à disposição e todas as forças.”

Castro se reuniu nesta segunda com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para traçar estratégias contra o tráfico da Maré. O ministro disponibilizou 570 agentes – 300 da Força Nacional e 270 da Polícia Rodoviária Federal -, 50 viaturas e 22 blindados.

O ministro também anunciou que há R$ 95 milhões destinados para presídios de segurança máxima no estado do Rio.

Na manhã desta terça, o governador se reuniu, em Brasília, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para pedir a renegociação da dívida do RJ com a União. Pelo acordo do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro deve mais de R$ 151 bilhões ao Governo Federal.



O estado teve as contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido à alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia e telecomunicações, por conta de leis federais. Além disso, o valor da dívida que será pago neste ano é de R$ 4,7 bilhões, podendo ser de até R$ 8,6 bilhões em 2024.

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Sto.Ant. de Pádua: Lista oficial do Resultado das Eleições para Conselheiro Tutelar 2023!



Parabéns aos eleitos e o nosso muito obrigado a cada munícipe que participou de forma ativa na escolha daqueles que irão lutar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes!