Na noite de sexta-feira (29), um homem de 27 anos deu entrada no Posto de Urgência (PU) do Hospital São Vicente de Paulo, Centro de Bom Jesus do Itabapoana, com ferimentos provocados por golpes de foice.
O paciente contou ter tido desentendimento com um vizinho. De acordo com testemunhas, a vítima ameaçou o vizinho com um pedaço de madeira.
O suspeito se comprometeu em prestar esclarecimento na 144ª, que registrou a lesão corporal.
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Os eleitos para os cargos de conselheiro tutelar foram:
1. Edimara Lanes Dias conquistou - 642 votos.
2. Claudia Pinheiro Sampaio - 581 votos
3. Cristiano Vicente de Freitas - 432 votos
4. Érica Maria Beiral - 392 votos
5. Beatriz de Abreu - 359 votos.
A votação teve início às 8h e se encerrou às 17h. A apuração dos votos foi realizada pela Comissão Eleitoral Municipal, que divulgou o resultado no início da noite de domingo. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e exercerão mandato de quatro anos.
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que acontecem sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
Os eleitos para Conselhos Tutelares recebem salário, que varia de acordo com o município.
Conselheiros tutelares: uma função crucial
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Eles podem atuar em casos de negligência, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, entre outros.
A eleição de conselheiros tutelares é um processo democrático que garante a participação da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Redação 96.9 FM - Foto: CNBB
Dentre 22 candidatos, sagraram-se eleitos os novos conselheiros GUSTAVO JUVÊNCIO (262 votos), MARILETE (244 votos) , ÉDER PURILÂNDIA (200 votos), TIA NALVA (167 votos) e BRUNA MACHADO (165 votos).
A eleição para Conselheiros Tutelar é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Prefeitura de Porciúncula, sob fiscalização do Ministério Público.
Promotor de Justiça Titular Dr Fábio da 1ª Promotoria
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| Sandra Monteiro, Érica Macedo, Promotor de Justiça Titular Dr Fábio da 1ª Promotoria, Pablo Peixoto e Felipe Abreu ( na foto falta a eleita Maria Eduarda que não aguardou o fim da apuração, por este motivo não está na foto) |
Ao longo deste domingo (01), mais de duas mil pessoas foram às urnas escolher os cinco membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio de Pádua. A eleição no município teve seu início no horário programado às 08:00hs já com fila na porta do Colégio Estadual Almirante Barão de Teffé, ao logo do dia a chuva apareceu, mas muitos eleitores foram chegando e com isso às longas filas foram enchendo o pátio do colégio e parte do entorno do Colégio.
Muita reclamação marcou esta eleição por parte da escolha de apenas uma unidade escolar receber o pleito eleitora, no que ocasionou em salas e corredores cheios. A votação no município, terminou às 17:00hs, mas como foram distribuída senha para quem estava na fila do lado de fora, a apuração só começou de fato às 19:30 e teve o seu resultado divulgado a 00:00hs.
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| Promotor de Justiça Titular Dr Fábio, andou pelas salas fiscalizando |
Promotor de Justiça Titular Dr Fábio da 1ª Promotoria (órgão responsável pela área da infância) comarcas de Santo Antônio de Pádua e Aperibé. Falou ao Jornal Sem Limites sobre às eleições dos Conselheiros Tutelar nos município. Ele que acompanhou de perto todo esse pleito, onde ouviu muitas queixas na demora da fila e denúncia de irregularidades no transporte de eleitores. Ele falou do sucesso que foi o comparecimento dos eleitores e parabenizou a equipe da Assistência Social do município de Pádua pelo trâmite eleitoral, ocorrido sem nenhuma ocorrência grave.
Parabéns aos eleitos e lembrem-se!
O conselheiro tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com base em suas atribuições elencadas no art.136 da Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) responsável por auxiliar o Poder Pública na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.
Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente junto ao Poder Público, como o acesso à Educação, solicitando vagas em creches, por exemplo.
QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO TUTELAR
Em Santo Antônio de Pádua, o salário de um conselheiro tutelar atualmente é de R$1.600,00 (mil seiscentos mil). Com o advento da nova lei, Lei Municipal nº4.241/2023, o salário a partir de 10 de janeiro de 2024 será de R$2.000,00 (dois mil reais), além de outros direitos previstos nos incisos do artigo 64 da referida lei. Além disso, eles têm garantido auxílio-refeição e transporte para se locomover.
Veja a votação de cada candidato (a ):
QUEM FORAM OS CONSELHEIROS E SEU NÚMEROS NAS
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023
01 - ALINE FRANÇA DE OLIVEIRA (SUPLENTE)
03- CRISTIANI PINHEIRO DE OLIVEIRA (SUPLENTE)
04- DANILO DE SOUZA SILVA CUNHA (SUPLENTE)
05- EDNOEL AGUIAR ARAUJO (SUPLENTE)
06- ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (SUPLENTE)
07 -ÉRICA MACEDO VENTURA DA SILVA ( ELEITA)
08 - FELIPE ABREU SILVA ( ELEITO )
09 - GABRIELA PAULA ROCHA MAGALHÃES (SUPLENTE)
10- GERUSA ECCARD VALERIOTTE (SUPLENTE)
11-GESIEL PEREIRA MARTINS ANDRADE (SUPLENTE)
12- JENIFER CIRENE ALVES DA SILVA DIAS (SUPLENTE)
13- KARINE ALVES RIBEIRO (SUPLENTE)
14- LETÍCIA NUNES CHIAPINI (SUPLENTE)
16- LUCIANA ROCHA SADER (SUPLENTE)
17- MARCIA FERREIRA DE ASSIS (SUPLENTE)
18- MARIA EDUARDA SERGIO SANTOS ( ELEITA )
19- MARIA ESTER MORAES FELIX (SUPLENTE)
20- MARISTELA OLIVEIRA DE MOURA (SUPLENTE)
21- MICHELLE DOS SANTOS SIQUEIRA (SUPLENTE)
22- NELCELENE DE SOUZA RONZI SILVA (SUPLENTE)
23- PABLO PEIXOTO DE JESUS SANTOS ( ELEITO)
24- RHAIANNE REZENDE ORÇAI DOS SANTOS (SUPLENTE)
25- ROSIMAR DA CUNHA E SOUZA (SUPLENTE)
26- SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA ( ELEITA)
27- THAIS ROCHA DA SILVA (SUPLENTE)
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| Eleitores desanimados com a longa fila |
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De acordo com testemunhas, o homem derramou óleo queimado nos bancos, corredores e altar. Quando estava preparador para ateador fogo, foi impedido por outras pessoas que estavam no templo. Em seguida, ele saiu do local.
Através de imagens de câmera de vigilância o suspeito foi identificado. O homem foi chamado em sua residência, mas não quis atender os policiais, sendo necessário forçar entrada. Ao perceber que estava cercado pelas guarnições, o morador abriu a porta da residência.
O homem foi enquadrado no crime de dano na 143ª DP, prestou depoimento e foi liberado.
Terminou a apuração que elegeu os novos membros do Conselho Tutelar de Varre-Sai. A informação foi confirmada ao jornalismo da Rádio Natividade pela promotora Raquel Rosmaninho, que acompanhou o pleito. São eles:
Paulivanio – 185 votos
Deleony – 123 votos
Isabela – 117 votos
Anizia – 103 votos
Mateus – 97 votos
Não são poucas as denúncias; a mais recente, apontando desvio de R$ 5,2 milhões enviados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para socorrer famílias prejudicadas pelas enchentes de2021. O assunto vem sendo debatido de forma polêmica na Câmara Municipal, desde quando o Ministério Público do Estado (MPRJ) recebeu a denúncia e iniciou a apuração, há cerca de dois meses.
Neste domingo, dia 1º de outubro,todos os múnicipios do Noroeste-Fluminense terá eleição para escolher os próximos conselheiros tutelares. O pleito será realizado das 8h às 17h.
Para votar, é necessário ter mais de 16 anos e título de eleitor regularizado. Os documentos necessários são documento oficial com foto e título de eleitor.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Eles atuam em casos de violência, negligência e exploração.
Vereador Glauber Pessoa Bastos (Cidadania)
A partir de segunda-feira (2), o promotor de Justiça da Primeira Tutela Coletiva de Itaperuna (RJ), Matheus Gabriel, não mais estará à frente das investigações de denúncias envolvendo o governo municipal; ele está sendo transferido para Vassouras, a pedido. Mas a expectativa é que a substituta, Raquel Bastos, anuncie o resultado até o final de outubro.
Não são poucas as denúncias; a mais recente, apontando desvio de R$ 5,2 milhões enviados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para socorrer famílias prejudicadas pelas enchentes de2021. O assunto vem sendo debatido de forma polêmica na Câmara Municipal, desde quando o Ministério Público do Estado (MPRJ) recebeu a denúncia e iniciou a apuração, há cerca de dois meses.
Por meio da sua assessoria particular, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) rebate que “a denúncia do vereador já foi esclarecida com documentos que provam a relação do contrato dos valores pagos”; e que “a prefeitura seguirá aberta às entidades públicas que queiram investigar todo e qualquer contrato vigente”.
O embate no Legislativo acontece entre oposição e parte da base do governo, geralmente em tom áspero e agressões verbais. Os vereadores Glauber Bastos e Alailton Pontes Souza (Lalá) são acusados de informações inverídicas; porém, Bastos acaba de apresentar dados que agravam as denúncias.
Na sua rede social, o vereador exibe cópias de documentos (notas fiscais) para provar que a prefeitura contratou e pagou cerca de R$ 3,6 milhões a empresa Cooperativa Mundial de Transporte de Toda Natureza, de Belo Horizonte para prestar serviços que não foram realizados.
“Na sessão da Câmara, desafiei que alguém apresentasse ao menos uma foto mostrando alguma máquina da empresa trabalhando no município”. Segundo o vereador, foram contratados cinco patróis, duas escavadeiras, seis retroescavadeiras e a mesma quantidade de caminhões toco e de caminhões truques.
A contratação era para desenvolver ações no período de maio a setembro do ano passado: “Tivemos a Emater, do governo do Estado nas estradas da produção, algumas ações da Secretaria Municipal de Agricultura; mas ninguém viu nada dessa empresa no município”.
Para reforçar ainda mais sua exposição, Glauber Bastos aponta quatro notas fiscais de pagamentos feitos à empresa, no total de R$ 3 milhões 674 mil 20 centavos, enquanto no portal da transparência há um contrato de transferência no valor de R$ 5 milhões 217 mil.
INVESTIGAÇÕES - A suspeita de corrupção não partiu de nenhum vereador. Glauber Bastos afirma que ficou sabendo através do MPRJ, ao ser chamado para informar se tinha conhecimento. O promotor Matheus Gabriel confirma; contudo, sem dar maiores detalhes, pelo fato de as investigações estarem transcorrendo em sigilo.
O promotor explica que recebeu uma representação, analisou e percebeu indícios de irregularidades. A partir de então, por dever de ofício, iniciou as diligências; ele ressalta que a investigação demanda tempo em razão do trabalho sensível e de não ser a única da pauta.
São mais de 150 investigações referentes a casos diversos apontados também em Cardoso Moreira e São José de Ubá, municípios abrangidos pelo Ministério Público de Itaperuna. Matheus Gabriel estava há sete anos no MPRJ local, três dos quais à frente da Primeira Tutela Coletiva.
Na sessão do último dia 25, a até então Secretária de Agricultura Viviane Braga Pereira (Vivi Dentista) surpreendeu reassumindo a cadeira de vereadora. Justificou que pediu exoneração do cargo para reaver o mandato e rebater as acusações feitas em plenário e nas redes sociais; apresentou documentos para contestar as acusações e recebeu solidariedades de colegas da base.
O retorno inesperado de Viviane ao Legislativo teria sido orientado por Alfredão. Uma nota divulgada em redes sociais no início da semana atribui ao prefeito a justificativa: “Vivi voltou à Câmara para defender a nossa gestão das fakes news propagadas por vereadores que só querem tumultuar em vez de pensar no bem de Itaperuna”.
O texto diz ainda: “Ela voltará ao cargo (de secretária) assim que possível. Estamos desde que assumimos lutando contra diversas informações falsas. Inclusive já respondemos ao Ministério Público sobre essa questão da utilização da verba da ALERJ”. A assessoria particular de
Alfredão desconhece, diz que somente ela e o Departamento de Comunicação (Decom) podem falar por ele; mas ninguém desmentiu a nota publicamente.
O DIA
A Polícia Militar (PM) disse que a principal suspeita do crime é a mulher com quem o homem mantém o relacionamento extraconjugal.
De acordo com a corporação, sem que o homem percebesse, a suspeita subiu na moto, deixando ele sozinho.
O homem acabou acionando a polícia para informar o ocorrido. Os policiais localizaram o veículo, que estava com outra pessoa, que acabou presa pelo crime de receptação.
Após a motocicleta ter sido apreendida e levada ao Plantão Central de Imperatriz, foi entregue à esposa do homem na delegacia.
Fonte: Portal de Olho
A indicação, assinada pelo líder do governo no Congresso e senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia sido enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 12 de setembro.
Poder 360
Ana Beatriz Pinheiro Secretária de Saúde do Município de São José de Ubá R
O Ministério Público pede o bloqueio dos bens da Secretária de Saúde do Município de São José de Ubá por suposto ato de Improbidade Administrativa.
O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro, através da promotoria de justiça e tutela coletiva do núcleo de Itaperuna ingressou com uma ação civil publica pela prática dolosa de improbidade administrativa.
De acordo com o Promotor de Justiça a secretária de saúde do Município de São José de Ubá, Ana Beatriz Pinheiro, estaria exercendo de forma cumulativa as funções de: Assessora do prefeito, diretora do
departamento de Exame médico, coordenadora de
vigilância em saúde, além, de ocupar o cargo de secretária de Saúde.
Por entender que não há a possibilidade de exercer tantos cargos ao mesmo tempo, e tendo em vista que essa cumulação estaria gerando danos ao Município, o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens da atualsecretária de saúde.
Entre as penas pedidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão:
1- a condenação por ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.
2- Perda da função pública;
3- suspensão dos direitos políticos por 14 anos
4- Bloqueio do patrimônio como forma de garantia do ressarcimento ao Erário.
Processo número: 0804272-18.2023.8.19.0026
Fonte : Blog do Adilson Ribeiro. /BLOG FLÁVIA PIRES / MPRJ / SEM LIMITES
Segundo o parlamentar, a compra poderá ser feita por pessoa física ou jurídica que opere no setor e que esteja devidamente cadastrado no órgão municipal competente, sendo que o veículo só poderá ser usado especificamente como táxi. Ele lembra ainda que será permitida somente a compra de um veículo por pessoa, desde que não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS no prazo inferior a dois anos.
“Estamos vivendo um momento onde a busca por alternativas para a proteção do meio ambiente tornou-se de grande importância. Precisamos estar atentos as novas demandas tecnológicas, e creio que incentivar a compra de carros menos poluentes como os elétricos e híbridos, seja uma delas”, explicou.
Dionísio disse ainda que essa iniciativa pode ser vista também como um estímulo para a modernização da frota de táxis no Rio de Janeiro, além de contribuir para a redução de gases poluentes. A proposta tem também o objetivo de garantir que os taxistas, que prestam um serviço importante para a população, tenham a opção na hora da compra ou troca de seus veículos, e não fazer distinção tributária em desfavor de veículos que desrespeitam o meio ambiente é uma delas.
Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.
A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
A turma do MDB fluminense se reuniu, na última quinta-feira, no gabinete do presidente da Câmara de Niterói, Milton Lopes (PP), para o convescote de filiação do vereador Atratino.
O parlamentar assume também a presidência local do partido.
Nomes de peso na cúpula emedebista (há muitos anos, inclusive) marcaram presença, como o ex-governador, ex-ministro e ex-prefeito da cidade, Moreira Franco.
Além, claro, do todo poderoso secretário estadual de Transportes, Washington Reis — que assumiu o comando do partido no Rio a partir da licença de Leonardo Picciani.
Tudo sob as bênçãos do vice-prefeito Bagueira (SDD).
No papo, Moreira revelou o desejo de reabrir imediatamente a histórica sede do partido em Niterói — doada por Amaral Peixoto nos tempos de PSD — que está fechada há anos.
Já Reis, insistiu — e não foi pouco — que vai tocar o projeto da Linha 3 do metrô, que ligaria a capital a Niterói e São Gonçalo. O moço ainda disse que vai anunciar a modelagem da licitação.
Os índices do governo de Niterói voltaram a ser positivos — e, diante disso, o prefeito Axel Grael passou a ser a primeira opção como candidato à reeleição do PDT.
Pelo menos, é o que juram os caciques do partido...
Neves fora?
Rodrigo Neves (hoje um dos vice-presidentes estaduais do PDT e secretário-executivo na prefeitura), deve ser indicado integrante da direção nacional.
Para ajudar a construir a estratégia do partido para as eleições de 2024 não só em Niterói ou no Rio, mas no Brasil.
Segundo a pasta, "a fim de causar o mínimo de transtorno possível", a equipe técnica irá atuar para manter a normalidade nos sistemas antes do prazo final.
O governo de Lula oficializou na noite de quinta-feira uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de aplicação dos pisos constitucionais de saúde e educação só a partir de 2024, e não no exercício de 2023. O EXTRA teve acesso ao documento.
No cenário de maior impacto, o governo poderá ser obrigado a aumentar em cerca de R$ 20 bilhões o montante de verbas para saúde especificamente, tirando recursos de outras áreas. O risco de paralisação da máquina pública já foi expressado publicamente pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A centralidade do argumento apresentado pelo Ministério da Fazenda ao TCU está na aplicação das regras de gastos mínimos de “forma incompatível com o princípio da anualidade orçamentária” para 2023, bem como a falta de planejamento caso o governo seja obrigado a cumprir os pisos este ano.
“Mostra-se razoável, do ponto de vista tanto lógico quanto jurídico, dada a transição entre os dois regimes fiscais em 2023, que os mínimos constitucionais de saúde e educação, calculados (...) só se aplicariam a partir do exercício de 2024”, diz trecho do documento.
O fator para a insegurança é que os pisos da saúde e educação voltaram a valer com a nova âncora para as contas públicas (aprovada no meio do ano), mas não ficou claro a partir de quando haveria a validação desses gastos mínimos.
Isto é, a destinação mínima de 15% da chamada receita corrente líquida (RCL) para despesas na área da saúde, bem como 18% da receita resultante de impostos para os gastos com a educação.
Sob a cobertura do teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior, os pisos não estavam valendo.
Apesar de a equipe econômica querer só a partir de 2024, há pressão da base do governo no Congresso para a validade já neste ano. Em um projeto de lei tramitando no Senado, há previsão de elevar em até R$ 5 bilhões os gastos com a saúde, se o texto for aprovado.
“Haveria (com a obrigação de cumprir os pisos em 2023) ofensa ao planejamento orçamentário anualizado além de riscos na própria qualidade da aplicação de recursos caso se entenda pela aplicação dos mínimos constitucionais no ano de 2023, uma vez que a execução orçamentária já está em seu último quadrimestre”, cita o documento.
A PEC da Transição, que previa a substituição do teto de gastos por um novo regime fiscal, já havia permitido o aumento do orçamento com a saúde e educação em R$ 30 bilhões.
Apesar da transição de regras e do teto de gastos ter sido revogado, o novo regime fiscal valerá integralmente a partir de 2024. As despesas primárias (gastos obrigatórios e discricionários), na prática, ainda estão sob a antiga regra de limitação de gastos.
O governo já anunciou, por exemplo, um bloqueio de R$ 3,8 bilhões sobre o orçamento de diferentes ministérios, visando cumprir os limites de gastos da antiga sistemática.
Outra preocupação citada do documento é um possível risco na “qualidade da aplicação de recursos”, considerando que a execução orçamentária já está no seu último quadrimestre. Ou seja, sem o planejamento, uma injeção de recursos no final de ano poderia levar a gastos mal aplicados.
“Sem prévio espaço temporal para planejamento e devida análise da alocação, fomentaria a possibilidade de utilização improvisada de recursos públicos sem que se atinjam, de forma efetiva, os objetivos de política pública subjacentes aos aludidos custeios mínimos e que deles são parte integrante”, diz.
É também mencionado o impacto no resultado primário e a elevação de incertezas sobre o rumo das contas públicas, afetando negativamente as expectativas sobre a economia brasileira.
