STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade. Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício

 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade.

Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.

A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Turma do MDB se reúne. Projeto da Linha 3 do metrô, que ligaria a capital a Niterói e São Gonçalo, na mesa

 A turma do MDB fluminense se reuniu, na última quinta-feira, no gabinete do presidente da Câmara de Niterói, Milton Lopes (PP), para o convescote de filiação do vereador Atratino.

O parlamentar assume também a presidência local do partido.

Nomes de peso na cúpula emedebista (há muitos anos, inclusive) marcaram presença, como o ex-governador, ex-ministro e ex-prefeito da cidade, Moreira Franco.

Além, claro, do todo poderoso secretário estadual de Transportes, Washington Reis — que assumiu o comando do partido no Rio a partir da licença de Leonardo Picciani.

Tudo sob as bênçãos do vice-prefeito Bagueira (SDD).

No papo, Moreira revelou o desejo de reabrir imediatamente a histórica sede do partido em Niterói — doada por Amaral Peixoto nos tempos de PSD — que está fechada há anos.

Já Reis, insistiu — e não foi pouco — que vai tocar o projeto da Linha 3 do metrô, que ligaria a capital a Niterói e São Gonçalo. O moço ainda disse que vai anunciar a modelagem da licitação.

Os índices do governo de Niterói voltaram a ser positivos — e, diante disso, o prefeito Axel Grael passou a ser a primeira opção como candidato à reeleição do PDT.

Pelo menos, é o que juram os caciques do partido...

Neves fora?

Rodrigo Neves (hoje um dos vice-presidentes estaduais do PDT e secretário-executivo na prefeitura), deve ser indicado integrante da direção nacional.

Para ajudar a construir a estratégia do partido para as eleições de 2024 não só em Niterói ou no Rio, mas no Brasil.

Comunicado: Instabilidade no SouGov.br, informa ministério. Período de 'turbulência' será durante o fim de semana

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público informou que a plataforma do SouGov.br poderá apresentar instabilidade ou indisponibilidade em algumas funcionalidades, das 20h desta sexta-feira (dia 29) até as 20h de domingo (dia 1º), em razão de atualização do software que será realizada neste período. 

Segundo a pasta, "a fim de causar o mínimo de transtorno possível", a equipe técnica irá atuar para manter a normalidade nos sistemas antes do prazo final.

Governo oficializa consulta ao TCU para aplicar piso da Saúde e da Educação somente a partir de 2024

Documento cita 'ofensa' ao planejamento orçamentário, impacto nas expectativas sobre a economia e sugere má aplicação dos recursos, se houver a obrigação para 2023

 O governo de Lula oficializou na noite de quinta-feira uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de aplicação dos pisos constitucionais de saúde e educação só a partir de 2024, e não no exercício de 2023. O EXTRA teve acesso ao documento.

No cenário de maior impacto, o governo poderá ser obrigado a aumentar em cerca de R$ 20 bilhões o montante de verbas para saúde especificamente, tirando recursos de outras áreas. O risco de paralisação da máquina pública já foi expressado publicamente pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A centralidade do argumento apresentado pelo Ministério da Fazenda ao TCU está na aplicação das regras de gastos mínimos de “forma incompatível com o princípio da anualidade orçamentária” para 2023, bem como a falta de planejamento caso o governo seja obrigado a cumprir os pisos este ano.

“Mostra-se razoável, do ponto de vista tanto lógico quanto jurídico, dada a transição entre os dois regimes fiscais em 2023, que os mínimos constitucionais de saúde e educação, calculados (...) só se aplicariam a partir do exercício de 2024”, diz trecho do documento.

O fator para a insegurança é que os pisos da saúde e educação voltaram a valer com a nova âncora para as contas públicas (aprovada no meio do ano), mas não ficou claro a partir de quando haveria a validação desses gastos mínimos.

Isto é, a destinação mínima de 15% da chamada receita corrente líquida (RCL) para despesas na área da saúde, bem como 18% da receita resultante de impostos para os gastos com a educação.

Sob a cobertura do teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior, os pisos não estavam valendo.

Apesar de a equipe econômica querer só a partir de 2024, há pressão da base do governo no Congresso para a validade já neste ano. Em um projeto de lei tramitando no Senado, há previsão de elevar em até R$ 5 bilhões os gastos com a saúde, se o texto for aprovado.

“Haveria (com a obrigação de cumprir os pisos em 2023) ofensa ao planejamento orçamentário anualizado além de riscos na própria qualidade da aplicação de recursos caso se entenda pela aplicação dos mínimos constitucionais no ano de 2023, uma vez que a execução orçamentária já está em seu último quadrimestre”, cita o documento.

A PEC da Transição, que previa a substituição do teto de gastos por um novo regime fiscal, já havia permitido o aumento do orçamento com a saúde e educação em R$ 30 bilhões.

Apesar da transição de regras e do teto de gastos ter sido revogado, o novo regime fiscal valerá integralmente a partir de 2024. As despesas primárias (gastos obrigatórios e discricionários), na prática, ainda estão sob a antiga regra de limitação de gastos.

O governo já anunciou, por exemplo, um bloqueio de R$ 3,8 bilhões sobre o orçamento de diferentes ministérios, visando cumprir os limites de gastos da antiga sistemática.

Outra preocupação citada do documento é um possível risco na “qualidade da aplicação de recursos”, considerando que a execução orçamentária já está no seu último quadrimestre. Ou seja, sem o planejamento, uma injeção de recursos no final de ano poderia levar a gastos mal aplicados.

“Sem prévio espaço temporal para planejamento e devida análise da alocação, fomentaria a possibilidade de utilização improvisada de recursos públicos sem que se atinjam, de forma efetiva, os objetivos de política pública subjacentes aos aludidos custeios mínimos e que deles são parte integrante”, diz.

É também mencionado o impacto no resultado primário e a elevação de incertezas sobre o rumo das contas públicas, afetando negativamente as expectativas sobre a economia brasileira.

Veja aqui o balanço da operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense.

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta sexta-feira (29/09), a operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo foi cumprir 29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão contra investigados por associação criminosa voltada para o tráfico de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis. Ao todo, foram presas 25 pessoas e apreendidos dois quilos de cocaína, 900 gramas de maconha, munições e R$ 2.587 em espécie.

Nesta fase da operação, 47 pessoas são investigadas pelo GAECO/MPRJ pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa. Dessas, 16 são mulheres, algumas exercendo posições de liderança no grupo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itaocara e têm como objetivo colher mais provas antes da conclusão das investigações, bem como prender, cautelarmente, os membros da associação cujas condutas já foram individualizadas. A operação teve o apoio da Polícia Civil, por meio da 135ª Delegacia de Polícia, e dos 36º e 11º Batalhões da Polícia Militar, contando, ainda, com o Batalhão de Ação com Cães (BAC).  

De acordo com a medida cautelar ajuizada, a partir da análise de centenas de horas de áudios, além de informações de inteligência e diligências em campo, o GAECO/MPRJ constatou que muitos dos investigados mantinham contato com membros da organização presos em outras fases da operação Assepsia. Segundo demonstrado nas diligências, mesmo presos, os criminosos continuam atuantes no tráfico de drogas na região.

Os envolvidos são vinculados à facção autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP). O trabalho de investigação desvendou ainda dinâmica de atuação que inclui extorsões, negociação de armas, homicídios, bem como tratativas sobre valores de venda das drogas, pontos de distribuição e de venda.

As investigações do GAECO/MPRJ também revelaram a divisão de tarefa entre os investigados, distribuídos em três grupos distintos. Enquanto dois grupos tinham atuação direta e principal em Itaocara, o terceiro grupo atuava simultaneamente em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.

As outras fases da operação Assepsia foram realizadas de forma colaborativa entre o MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar, e resultaram em sete operações policiais. As anteriores Assepsia I, II, III, IV e V levaram à prisão mais de 79 traficantes que atuavam na região. Muitos já foram condenados. Foram deflagradas também as operações Ícaro e Casa de Papel, que resultaram na prisão de membros da associação criminosa atuante no tráfico de entorpecentes de Itaocara.  

Por MPRJ

Cachorro e motociclista são socorridos pelos Bombeiro após acidente na estrada Pádua x Miracema

 

Um acidente envolvendo uma moto na manhã desta sexta-feira (29), deixou um casal ferido na RJ-116, entre os municípios de Miracema e Santo Antônio de Pádua. Segundo informações, um cachorro atravessou na frente da motocicleta.

O casal foi socorrido por populares até a chegada do Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, em Santo Antônio de Pádua.

O cachorro ficou preso na moto e também foi socorrido pelos militares.

Jornal Dois Estados

Eleições do Conselho Tutelar acontecem neste domingo (1); saiba como votar, VEJA AQUI OS CANDIDATOS E SEUS NÚMEROS!

Eleição do Conselho Tutelar: Saiba quem pode votar e locais de votação

 A eleição para conselheiro tutelar ocorrerá no dia 01 de Outubro

Com a eleição para o Conselho Tutelar marcada para ocorrer neste DOMINGO dia 01 de outubro de 2023, em todo Brasil, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre candidatos, locais e votação e se podem ou não votar. Em Santo Antônio de Pádua, conselheiros serão eleitos para defender o direito das crianças e adolescentes no municipio. 

LOCAIS DE VOTAÇÃO 

Ao todo, a eleição para o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Pádua, contará com 1 local de votação que será no Colégio Estadual Almirante Barao De Teffe 

Apenas (o Colégio Estadual Almirante Barão de Teffé vai receber as urnas de LONA disponibilizadas pelo TRE-RJ) .

QUEM PODE VOTAR 

O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim (facultativo) optativo. Os eleitores que estão regulares com o TRE-RJ ou que regularizaram a pendência até dia 30 de maio 5 de junho deste ano podem votar. 

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS E SEU NUMEROS 

ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023

LISTA DE CANDIDATOS

01 - ALINE FRANÇA DE OLIVEIRA

03- CRISTIANI PINHEIRO DE OLIVEIRA

04- DANILO DE SOUZA SILVA CUNHA

05- EDNOEL AGUIAR ARAUJO

06- ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA

07 -ÉRICA MACEDO VENTURA DA SILVA

08 - FELIPE ABREU SILVA

09 - GABRIELA PAULA ROCHA MAGALHÃES

10- GERUSA ECCARD VALERIOTTE

11-GESIEL PEREIRA MARTINS ANDRADE

12- JENIFER CIRENE ALVES DA SILVA DIAS

13- KARINE ALVES RIBEIRO

14- LETÍCIA NUNES CHIAPINI

16- LUCIANA ROCHA SADER

17- MARCIA FERREIRA DE ASSIS

18- MARIA EDUARDA SERGIO SANTOS

19- MARIA ESTER MORAES FELIX

20- MARISTELA OLIVEIRA DE MOURA

21- MICHELLE DOS SANTOS SIQUEIRA

22- NELCELENE DE SOUZA RONZI SILVA

23- PABLO PEIXOTO DE JESUS SANTOS

24- RHAIANNE REZENDE ORÇAI DOS SANTOS

25- ROSIMAR DA CUNHA E SOUZA

26- SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA

27- THAIS ROCHA DA SILVA

Os candidatos 02 e 15 não estão na lista pois estão fora da disputa.

O JORNAL NÃO TEVE ACESSO A FOTOS DE TODOS OS CANDIDATOS POR ISSO NÃO IREMOS POSTAR AS FOTOS. SÓ PODERIAMOS POSTAR SE TIVESSEMOS A FOTO DE TODOS! ESPERO QUE ENTENDAM.

QUANTOS CONSELHEIROS TUTELARES SERÃO ELEITOS 

Em Santo Antônio de Pádua, 5 conselheiros tutelares serão eleitos para atuar no próximo ano. Além deles, tantos quantos forem eleitos os suplentes,seguindo a ordem decrescente de votação outros 20 ficarão como suplentes. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. Atualmente, a Prefeitura de Pádua tem 5 Conselhos Tutelares. 

Novo endereço e Contatos:

A nova sede do Conselho Tutelar "Casa dos Conselhos Tutelares", em Santo Antônio de Pádua, o novo espaço funciona na R. Dr. Ferreira da Luz, 211 - Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, em frente ao Hotel BZZZ. 

O cidadão pode entrar em contato através do telefone para tirar dúvidas e informações:

Conselho tutelar – (22) 98186-5128

QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO TUTELAR 

Em Santo Antônio de Pádua, o salário de um conselheiro tutelar atualmente é de R$1.600,00 (mil seiscentos mil). Com o advento da nova lei, Lei Municipal nº4.241/2023, o salário a partir de 10 de janeiro de 2024 será de R$2.000,00 (dois mil reais), além de outros direitos previstos nos incisos do artigo 64 da referida lei. Além disso, eles têm garantido auxílio-refeição e transporte para se locomover.

O QUE FAZ UM CONSELHEIRO 

O conselheiro tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com base em suas atribuições elencadas no art.136 da Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) responsável por auxiliar o Poder Pública na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.  

Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente junto ao Poder Público, como o acesso à Educação, solicitando vagas em creches, por exemplo.

Texto: MARCIUS MENDES

Eleição Conselhos Tutelares: MDHC recomenda a prefeitos que municípios viabilizem transporte público gratuito no dia da votação

 

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou uma página com todas as informações sobre a Eleição para Conselheiros Tutelares. A aba no portal do MDHC conterá os principais registros, encaminhamentos e entregas do grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério, para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil.

Neste ano, o país se prepara para escolher direta e democraticamente, em cada município, seus representantes para cumprir o papel de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. As eleições ocorrem no próximo dia 1º de outubro. 

O grupo de trabalho, instituído no último mês, é composto por cinco representantes do MDHC e cinco da sociedade civil. Para os integrantes do GT, a qualificação de todo o processo de escolha é importante, pois garante que os conselheiros tutelares realmente possam fazer a diferença nas vidas das crianças e adolescentes de todo o território nacional. 

Homem é preso após ameaçar a mãe

 Em Porciúncula, homem é preso após ameaçar a mãe

No início da madrugada desta sexta-feira (29) um homem foi preso por acusação de violência doméstica contra a própria mãe, de 67, no bairro Ilha, Porciúncula.

Pouco depois da meia-noite, a aposentada acionou o serviço de radiopatrulha do 29º BPM, alegando ter sido ofendida e ameaçada em sua integridade física pelo filho, no interior da residência, na Rua Leila Daniel de Castro.

Detido pelos agentes, o envolvido foi apresentado ao plantão da 139ª DP e autuado em flagrante pelo delegado Uillian da Costa, que arbitrou fiança, que até o fechamento deste artigo, não havia sido quitada. Ele deve ser transferido ao sistema prisional.

Da redação da Rádio Natividade

Casal tem o corpo queimado após suposta tentativa de suicídio

 Porciúncula: Casal tem o corpo queimado após suposta tentativa de suicídio

Um casal ficou gravemente feridos após aparente tentativa de suicídio durante a madrugada desta sexta-feira (29), no bairro Santo Antônio/Greenville, Porciúncula.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornalismo da Rádio Natividade, pouco depois de 01h, uma mulher de 45 anos, transtornada, jogou álcool ao próprio corpo ao qual ateou fogo, no interior da casa onde mora como o companheiro, de 44, na Rua Iracy de Paula Arantes.

Este, ao presenciar a cena – na frente dos dois filhos – desesperado a abraçou na tentativa de conter as chamas, ocasionando em graves queimaduras de segundo grau em ambos.

Ele, teve 36% da área corporal comprometida e ela, cerca 45%. Os dois foram socorridos até a Unidade Mista de Saúde, no Centro. A expectativa é de que as vítimas sejam transferidas para unidade especializadas nas próximas horas.

Conscientes, eles conversaram com policiais militares do 29° BPM e confiram a versão. Ainda assim, o local passou por perícia e a 139ª DP registrou inicialmente o caso como fato atípico.

Da redação da Rádio Natividade

DER-RJ pribido de licitar ou iniciar novos contratos. A medida não se aplica aos contratos emergenciais e aos contratos de conservação devidamente fundamentados em necessidades concretas.

TCE concede tutela provisória determinando que DER-RJ não licite ou inicie novos contratos

Auditoria apurou 10 possíveis irregularidades na gestão orçamentária e contratual da Fundação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu tutela provisória determinando à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) que, imediatamente, se abstenha de licitar ou iniciar novos contratos. A medida é válida enquanto a instituição não tiver dotação suficiente para executar as obras em andamento.  A medida não se aplica aos contratos emergenciais e aos contratos de conservação devidamente fundamentados em necessidades concretas.

A decisão monocrática proferida pela conselheira Mariana Montebello Willeman no dia 15 de setembro determina ainda que o DER-RJ se abstenha de executar contratos de forma parcial, passando a empenhar valores compatíveis com a sua programação para o exercício, conforme determina a Constituição. O pedido de medida cautelar foi formulado por meio de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, após auditoria de acompanhamento apontar 10 possíveis irregularidades praticadas pela Fundação em sua gestão orçamentária e contratual.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 previu dotação inicial para o DER-RJ no valor total de R$ 392,5 milhões. Excluindo-se despesas de pessoal, administrativas, obrigatórias e com concessionárias, chega-se ao total de R$ 269,5 milhões para gastos com atividades finalísticas e projetos. O montante se mostra insuficiente para fazer frente ao valor do saldo de contratações remanescentes de 2022, um total de quase R$ 1,3 bilhão. Em decorrência desse cenário, é apontada a paralisação de várias obras ou a execução em ritmo muito abaixo do programado. Apesar da evidente ausência de dotações orçamentárias suficientes, a auditoria aponta que a Fundação celebrou 43 novos contratos em 2023, que somam R$ 1,025 bilhão.

Outro ponto levantado foi que o saldo de dotação do DER-RJ representava, em junho deste ano, R$ 212 milhões, apenas 12% do valor necessário para honrar os compromissos. Já no mês de julho, o valor, que já não era suficiente para executar nem mesmo as contratações emergenciais em curso, passou a equivaler a 4,8% do necessário. A análise demonstra que a instituição continua assumindo compromissos financeiros sem ter a capacidade orçamentária para honrá-los.

Certames sem adequação orçamentária, ausência de critérios para avaliar risco de contratos e a falta de ranqueamento por prioridade das obras já contratadas também estão os aspectos a serem tratados pela Fundação, conforme a decisão, já que os primeiros esclarecimentos apresentados pelo DER-RJ não foram suficientes para justificar as irregularidades apuradas. A decisão monocrática determina que, no prazo de 15 dias, o presidente da Fundação comprove o integral cumprimento da tutela provisória, manifeste-se sobre todas as impropriedades listadas e apresente esclarecimentos sobre as contratações decorrentes.

Confira a íntegra da decisão monocrática.

Fonte: TCE-RJ

29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão. Em Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

  

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta sexta-feira (29/09), a operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo foi cumprir 29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão contra investigados por associação criminosa voltada para o tráfico de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

Nesta fase da operação, 47 pessoas são investigadas pelo GAECO/MPRJ pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa. Dessas, 16 são mulheres, algumas exercendo posições de liderança no grupo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itaocara e têm como objetivo colher mais provas antes da conclusão das investigações, bem como prender, cautelarmente, os membros da associação cujas condutas já foram individualizadas. A operação teve o apoio da Polícia Civil, por meio da 135ª Delegacia de Polícia, e dos 36º e 11º Batalhões da Polícia Militar, contando, ainda, com o Batalhão de Ação com Cães (BAC).

De acordo com a medida cautelar ajuizada, a partir da análise de centenas de horas de áudios, além de informações de inteligência e diligências em campo, o GAECO/MPRJ constatou que muitos dos investigados mantinham contato com membros da organização presos em outras fases da operação Assepsia. Segundo demonstrado nas diligências, mesmo presos, os criminosos continuam atuantes no tráfico de drogas na região.

Os envolvidos são vinculados à facção autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP). O trabalho de investigação desvendou ainda a dinâmica de atuação do grupo, que inclui extorsões, negociação de armas, homicídios, bem como tratativas sobre valores de venda das drogas, pontos de distribuição e de venda. Ficaram evidentes, ainda, a existência de propinas pagas a policiais penais para permitir o uso do aparelho celular dentro de presídios.

As investigações do GAECO/MPRJ também revelaram a divisão de tarefa entre os investigados, distribuídos em três grupos distintos. Enquanto dois grupos tinham atuação direta e principal em Itaocara, o terceiro grupo atuava simultaneamente em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.

As outras fases da operação Assepsia foram realizadas de forma colaborativa entre o MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar, e resultaram em sete operações policiais. As anteriores Assepsia I, II, III, IV e V levaram à prisão mais de 79 traficantes que atuavam na região. Muitos já foram condenados. Foram deflagradas também as operações Ícaro e Casa de Papel, que resultaram na prisão de membros da associação criminosa atuante no tráfico de entorpecentes de Itaocara. 

Por MPRJ 

Homem é baleado por atirador que estava em uma moto

Homem é baleado em Itaperuna

Um homem foi baleado na noite desta quinta-feira (28) na Rua Paulo Melo Garcia, Loteamento João Bedim. De acordo com informações preliminares, o atirador estava em uma moto. Foram efetuados os tiros e o criminoso fugiu. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital São José do Avaí.

POR: RADIO ITAPERUNA 96FM 

GAECO/MPRJ realiza operação contra o tráfico de drogas em Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta sexta-feira (29/09), a operação Assepsia VI, em municípios do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo foi cumprir 29 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão contra investigados por associação criminosa voltada para o tráfico de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.

Nesta fase da operação, 47 pessoas são investigadas pelo GAECO/MPRJ pelo crime de tráfico de drogas e associação criminosa. Dessas, 16 são mulheres, algumas exercendo posições de liderança no grupo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itaocara e têm como objetivo colher mais provas antes da conclusão das investigações, bem como prender, cautelarmente, os membros da associação cujas condutas já foram individualizadas. A operação teve o apoio da Polícia Civil, por meio da 135ª Delegacia de Polícia, e dos 36º e 11º Batalhões da Polícia Militar, contando, ainda, com o Batalhão de Ação com Cães (BAC).  

De acordo com a medida cautelar ajuizada, a partir da análise de centenas de horas de áudios, além de informações de inteligência e diligências em campo, o GAECO/MPRJ constatou que muitos dos investigados mantinham contato com membros da organização presos em outras fases da operação Assepsia. Segundo demonstrado nas diligências, mesmo presos, os criminosos continuam atuantes no tráfico de drogas na região.

Os envolvidos são vinculados à facção autodenominada Terceiro Comando Puro (TCP). O trabalho de investigação desvendou ainda dinâmica de atuação que inclui extorsões, negociação de armas, homicídios, bem como tratativas sobre valores de venda das drogas, pontos de distribuição e de venda. Ficaram evidentes, ainda, a existência de propinas pagas a policiais penais para permitir o uso do aparelho celular dentro de presídios.

As investigações do GAECO/MPRJ também revelaram a divisão de tarefa entre os investigados, distribuídos em três grupos distintos. Enquanto dois grupos tinham atuação direta e principal em Itaocara, o terceiro grupo atuava simultaneamente em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.

As outras fases da operação Assepsia foram realizadas de forma colaborativa entre o MPRJ, Polícia Civil e Polícia Militar, e resultaram em sete operações policiais. As anteriores Assepsia I, II, III, IV e V levaram à prisão mais de 79 traficantes que atuavam na região. Muitos já foram condenados. Foram deflagradas também as operações Ícaro e Casa de Papel, que resultaram na prisão de membros da associação criminosa atuante no tráfico de entorpecentes de Itaocara.  

Por MPRJ

Audiência Pública do FAP , Prefeito Paulo Roberto já pagou divida de mais de 10 Milhões ao Fundo Aposentadoria

 Por: Marcius Mendes/JSL

O Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua (FAP), realizou na útilma quarta-feira (27/06), às 15h, a Audiência Pública que apresentou o relatório de governança, os resultados da política de investimentos e da avaliação atuarial do FAP. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua que ficou cheio com a presença de aposentados e pensionistas além de funcionários. A atividade teve como público alvo os servidores públicos estatutários do município, além de aposentados e pensionistas.

O principal objetivo do ato foi dar transparência à gestão previdenciária dos servidores públicos municipais, tratando de assuntos como Governança, Investimentos e Gestão atuarial, além de ser uma exigência da Secretaria de Previdência Social e a entrada no modulo II previdênciario que facilitará mais ações em termos de investimentos.

“A audiência pública foi muito importante, pois dar a transparência as ações que a equipe do FAP nesta gestão do Prefeito Paulo Roberto Pinheiro que já pagou mais de R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de reais) em dívida do município com o Fundo de aposentadoria e Pensionista. Coisa que nenhuma gestão fez até aqui. Realizando um trabalho comprometido com a garantia dos direitos dos segurados e com a sustentabilidade do Instituto Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, (FAP) ”

Veja ás entrevista com o Presidente do FAP Dr. Leonardo 

Nesta Audiência Pública, Vereadores que estiveram presentes e representantes da classe aproveitaram para tirar dúvidas e fazer questionamentos aos integrantes do FAP, que responderam a todos e deixaram os canais de comunicação e site pata transparência do Fundo. 

lei aprovada na Alerj: Pessoas condenadas por racismo não poderão ser nomeadas para funcionalismo

 

Pessoas condenadas por preconceito de raça ou de cor e injúria racial deverão ser proíbas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (dia 28).

Agora, o projeto de lei n° 336, de 2023, apresentado pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP), que segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.

O objetivo da proposta é vedar a nomeação no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoa condenada pela lei federal n° 7.716, 1989.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, apenas em 2021, O Estado do Rio de Janeiro registrou 1.365 ocorrências de injúria por preconceito, com 1.036 vítimas negras.

 O estado pode contribuir no combate ao racismo não só com campanhas educativas, mas através do aprimoramento da legislação e cumprimento irrestrito das leis específicas. Impedir o acesso ao serviço público de condenados por esse crime abominável é uma forma do estado mostrar à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas – salienta o parlamentar.

Cabe ressaltar que o impedimento é restrito aos casos em que a pessoa foi condenada por sentença penal transitada em julgado. A proibição valerá até o fim do cumprimento da pena.

Assinam a coautoria do projeto os deputados Índia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (Republicanos) e Franciane Motta (União).

Casos de covid-19 continuam a crescer

 O Boletim Infogripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira, 28, aponta aumento contínuo de casos de covid-19 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

Marcelo Gomes, coordenador do boletim, destaca que o vírus está circulando com maior intensidade, resultando em mais internações, principalmente entre idosos. Essa preocupação está focada principalmente nesses dois estados, e a vacinação é enfatizada como essencial. 

O boletim, com base na semana epidemiológica 38, mostra que a covid-19 representa uma parcela significativa dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e óbitos nas últimas quatro semanas.

Os boletinhos epidemiológico que todas às secretarias municipais de saúde divulgavam, pararam de ser feitos e com isso a sensação de que a doença foi embora aumenta, só que o número está cada vez mais alto em todas as regiões do Rio de Janeiro.

Em Santo Antônio de Pádua, a creche João Jazbik localizada no bairro Dezessete, por exemplo, teve às aulas suspensa nesta semana por conta de três funcionários terem testado positivo para COVID-19. A creche volta às aulas normal nesta segunda-feira, 02/10/2023. 

Trégua no calor: Meteorologia prevê queda de temperatura na região

 O grande sistema de alta pressão atmosférica que gerou a intensa onda de calor está começando a enfraquecer no decorrer da ultima quarta-feira (27/09/2023), já facilitando a formação de nuvens carregadas sobre parte do Sudeste. Segundo a Climatempo, devido ao calor intenso e ao deslocamento de uma nova frente fria, nuvens carregadas e com potencial para provocar fortes temporais vão crescer no Rio de Janeiro e outras áreas do Brasil.

Já durante o dia desta quinta-feira (28/09/2023) a temperatura ficou mais amena e com pancadas de chuvas durante alguns periodos do dia 

Devido ao risco de tempestades, o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um aviso com classificação de perigo potencial. O órgão prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), e queda de granizo. É baixo – mas não descartado – o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

O aviso abrange todas as cidades da região: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Varre-Sai. O aviso também é válido para cidades do Espírito Santo.

Aprovada garantia-safra a municípios do Norte/Noroeste Fluminense. Entre os Municipios Santo Antônio de Pádua e Aperibé

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 1.440/2019, que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O projeto, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). Agora, segue para a Comissão de Agricultura (CRA).

O projeto passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.

Eles passam a ser beneficiados com o benefício do Garantia-Safra, junto com a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) — já contemplada pelo programa.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas.

Fundo

O projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios de semiárido do RJ.

O fundo terá recursos de entidades de direito privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações ou financiamentos. As financiadoras do fundo estão proibidas de exigir políticas públicas em troca de oferta de dinheiro.

Na Justificação argumenta-se que os municípios em questão integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouquíssima chuva, o que afeta atividades agrícolas.

O relator é favorável:

— A criação de um fundo contábil com o intuito de destinar recursos para atividades produtivas visando o desenvolvimento da Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfatizou que o único intuito do projeto é garantir que esses agricultores tenham a possibilidade de buscar juros mais baratos.

— A vocação dessa região do Norte e Noroeste [do Rio de Janeiro], além do óleo e gás, é também a agricultura.

Cédula de crédito

Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitou vista para análise do PLP 137/2019, que tem objetivo de dar fim à inadimplência de micros e pequenas empresas junto à União. O projeto determina a concessão de cédula de crédito a micro e pequenas empresas que não tenham recebido por bens ou serviços executados no prazo de 30 dias. A emissão deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor.

Da redação da Rádio Natividade/Agência Senado

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 5,2 milhões. Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)

 

As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Nesta quinta-feira (28), a Loterias Caixa sorteia também, no Espaço da Sorte, prêmio acumulado em R$ 13,5 milhões, pelo concurso 1.995 da Timemania. O sorteio será realizado a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração. São sorteados sete dezenas e um time do coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração.

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. A aposta custa R$ 3,50.

Autorizado concursos públicos para AGU e Ministério da Cultura. Ao todo 450 vagas

Foram autorizadas 400 vagas para a Advocacia-Geral da União e 50 oportunidades para a pasta da Cultura

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (dia 27) 450 vagas para concursos públicos, sendo 400 para a Advocacia-Geral da União (AGU) e 50 para o Ministério da Cultura. Desde o início do ano, o governo federal autorizou cerca de 8,6 mil vagas para novos concursos públicos, contemplando 19 ministérios e oito agências reguladoras.

Uma portaria do MGI prevê o preenchimento de 400 vagas distribuídas entre 12 cargos de nível superior para a AGU. Já para o Ministério da Cultura, são 50 vagas para o cargo de nível superior de Analista Técnico-Administrativo.

"As Portarias publicadas no Diário Oficial da União determinam que a responsabilidade pela realização do concurso público será dos órgãos autorizados, que deverão editar as respectivas normas do certame, mediante a publicação de edital, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público", declara o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Os órgãos terão o prazo de até seis meses para publicar o edital dos concursos.

Cem mil bolsas de R$ 900 para capacitar agentes de Segurança Pública, será oferecida pelo Governo federal

 

O governo federal vai oferecer cem mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de Segurança Pública em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O Pronasci tem, entre seus eixos prioritários, o de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, o combate ao racismo estrutural e as políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.

Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.

Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.